Vigílias Ilegais

14 de Outubro de 2015 Moiani Matondo

Um dos conceitos que se tornaram recentemente caros ao regime angolano é o das “vigílias ilegais”. A continuarmos por esta via, não tardará que o governo ilegalize as missas pela liberdade e pela vida dos críticos do regime. As vigílias diárias na igreja da Sagrada Família, ora reprimidas pela polícia, resultaram da greve de fome de Luaty Beirão e do tratamento desumano a que tanto ele como os seus companheiros no Processo dos 15+1 têm sido submetidos. Não conheço o Luaty Beirão nem os seus colegas. A história demonstra, porém, que, se um cidadão ignorar as chicotadas da injustiça e da opressão que recaem sobre outrem, o mais certo é ser ele a próxima vítima. O regime do MPLA está obcecado com o controlo absoluto do cidadão, e pretende fazer regredir o país para a época do partido único. Foi por isso que senti que tinha mesmo de estar presente […]

Assembleia de Lisboa Solidária com os Presos Políticos

13 de Outubro de 2015 Maka Angola

A Assembleia Municipal de Lisboa votou esta tarde uma moção de solidariedade para com os 15 activistas detidos e acusados de rebelião e atentado contra o presidente José Eduardo dos Santos. Para além de exprimirem a sua solidariedade a todos os detidos, os membros da Assembleia Municipal de Lisboa recomendam ao governo angolano a sua libertação imediata. Na sua moção, os parlamentares municipais remeteram também o seu voto aos “órgãos de soberania e aos grupos parlamentares representados na Assembleia da República”, bem como à Embaixada de Angola em Portugal. Na sua declaração de voto, os parlamentares lembram que os detidos “desde o primeiro momento enfrentaram dificuldades, inclusivamente no acesso ao direito de defesa”. Os tribunos portugueses lembraram a acusação segundo a qual “os arguidos planeavam, após a destituição dos órgãos de soberania legitimamente instituídos, formar o que denominaram ‘Governo de Salvação Nacional’ e elaborar uma ‘nova Constituição’”. E recordaram também […]

O Desastre da Diplomacia do MPLA no Parlamento Europeu

12 de Outubro de 2015 Rafael Marques de Morais

Recentemente, o executivo de José Eduardo dos Santos enviou ao Parlamento Europeu as suas justificações sobre a visita da eurodeputada Ana Gomes a Angola. Em causa está a condenação, pelo Parlamento Europeu, das violações dos direitos humanos em Angola, por 550 votos a favor e apenas 14 contra. O documento oficiail das autoridades angolanas, a que o Maka Angola teve acesso, destila a sua habitual prepotência e falta de decoro diplomático. É de um infantilismo político confrangedor que envergonha os angolanos de bem e apenas anima os fanáticos do MPLA. O executivo confunde-se com o parlamento. Virgílio de Fontes Pereira, chefe da bancada parlamentar do MPLA, dirigiu a delegação angolana que participou no Encontro dos Parlamentares da África, Pacífico e Caraíbas com a União Europeia. Os documentos foram entregues em mãos ao Comité dos Assuntos Políticos do Parlamento Europeu, assim como em vários gabinetes desta instituição pelos membros da delegação […]

Presos Políticos Torturados na Cadeia de São Paulo

12 de Outubro de 2015 Maka Angola

“Eu vi as feridas nos pés, nas mãos e nas costas. Tive de lhe fazer massagem porque estava muito inflamado. Levou muita porrada. Foram 18 a 20 polícias a torturarem-no. Ele mal consegue andar”, denunciou Henriqueta Diogo sobre o terror vivido pelo seu marido, o prisioneiro político Benedito Jeremias, na passada sexta-feira, na Penitenciária-Hospital de São Paulo, em Luanda. Segundo Henriqueta Diogo, o seu marido e mais cinco detidos do Processo 15+1, decidiram protestar, naquele dia, contra o que consideram ser um direito elementar: o de conversarem entre si nos intervalos. “Os polícias começaram a espancá-lo na cela com porretes eléctricos, enquando o director-adjunto da Penitenciária, Aldivino Oliveira, tirava fotos e filmava tudo. Ele foi arrastado para fora da cela e passaram a castigá-lo”, disse Henriqueta Diogo. Maka Angola contactou, por via telefónica, o director-adjunto Aldivino Oliveira, e questionou-o sobre a tortura denunciada pela esposa de Benedito Jeremias. “Para qualquer […]

Luaty Meu Herói

9 de Outubro de 2015 Rafael Marques de Morais

O Luaty Beirão corre perigo de vida, por se encontrar em greve de fome há 18 dias. É a sua forma de protesto por estar há mais de 100 dias detidos abusivamente, uma medida de coacção implementada pela procuradoria-geral do presidente José Eduardo dos Santos. Compreendo totalmente a luta solitária do Luaty, nesta hora de enlouquecimento dos decisores do regime. E compreendo tanto melhor porque passei por uma experiência semelhante em 1999, quando fui detido por ter chamado «corrupto» e «ditador» a este mesmo presidente. Passei 14 dias em greve de fome. Porquê? Porque às vezes é preciso relembrar casos passados para aferir a conduta daqueles que lutam pela liberdade e o comportamento daqueles que nos oprimem. No caso, os homens do presidente. Quando fui conduzido para a cela do Laboratório de Criminalística Central, paredes meias com o Cemitério da Santana, o então director da referida instituição ordenou aos seus […]

Direitos Humanos

Isabel dos Santos, o Pai e o Branqueamento de Capitais na EFACEC

9 de Outubro de 2015 Rui Verde

Passam-se completos atropelos às leis e recomendações internacionais em vigor, mas os órgãos competentes continuam a aplicar aquela velha máxima de que a lei só se aplica aos inimigos… Primeiro, os factos: Em Junho de 2015, foi anunciado que Isabel dos Santos, a filha bilionária do presidente de Angola com fortuna de origem desconhecida (?) ia comprar um dos orgulhos da engenharia portuguesa: a EFACEC. O preço da compra seria de 200 milhões de euros. Também em Junho de 2015 circularam notícias segundo as quais a EFACEC, depois de comprada, viria a ser a fornecedora de material eléctrico para três barragens em construção em Angola, designadamente Cambambe e Laúca. A compra efectuada pela nova estrela do jet-set da Côte d’Azur seria feita por uma empresa-veículo (chama-se “empresa-veículo” às empresas que não fazem nada a não ser aparecer como entidade jurídica para concretizar um negócio em nome próprio, mas no interesse […]

A Acusação contra a Liberdade de Pensamento

7 de Outubro de 2015 Rui Verde

Hoje, em Angola, ter ideias é crime. Tal é o principal resultado da leitura dos 36 artigos da acusação produzida contra os mais famosos presos políticos da actualidade. A essência da acusação assenta num tecnicismo básico. Como não havia factos ou material real para produzir uma acusação “a sério”, nem que fosse por tentativa de cometer um crime, foi-se buscar a figura dos “actos preparatórios. A questão é que os actos preparatórios geralmente não são punidos. A sua punição tem que estar prevista expressamente e só o está em casos muito delimitados, como serão os crimes de rebelião e prática de atentado contra o presidente da República. Assim, a razão para se acusar uns jovens, que se reuniam para trocar ideias, de atentado e rebelião é o facto de nõa existir um crime consumado ou tentado de que os acusar. Por isso, foi necessário recorrer à figura excepcional dos actos […]

Administração Obama Informada sobre os 15 Presos Políticos

5 de Outubro de 2015 LUSA

O ativista angolano Rafael Marques disse hoje à Lusa que a acusação de “rebelião” contra os jovens detidos em Luanda desde junho revela “desespero das autoridades” angolanas. “A acusação não me surpreende porque quando um regime age de forma tão errática pode-se esperar tudo. Esta acusação revela o desespero das autoridades”, disse à Lusa o ativista angolano, que se reuniu hoje com a subsecretária de Estado norte-americana para os Assuntos Africanos, Linda Thomas-Greenfield, em Washington. O Ministério Público angolano acusou 17 jovens da preparação de uma rebelião e de um atentado contra o Presidente da República, prevendo barricadas nas ruas e desobediência civil que aprendiam num curso de formação. "Os arguidos planeavam, após a destituição dos órgãos de soberania legitimamente instituídos, formar o que denominaram ‘Governo de Salvação Nacional' e elaborar uma ‘nova Constituição'", lê-se na acusação, deduzida três meses depois das detenções e à qual a Lusa teve hoje […]

Activistas Acusados de Rebelião e Atentado contra Dos Santos

5 de Outubro de 2015 LUSA

O Ministério Público (MP) angolano acusou 17 jovens da preparação de uma rebelião e de um atentado contra o Presidente da República, prevendo barricadas nas ruas e desobediência civil que aprendiam num curso de formação. "Os arguidos planeavam, após a destituição dos órgãos de soberania legitimamente instituídos, formar o que denominaram ‘Governo de Salvação Nacional' e elaborar uma ‘nova Constituição'", lê-se na acusação, deduzida três meses depois das detenções e à qual a Lusa teve hoje acesso. Em causa está uma operação policial desencadeada a 20 de junho de 2015, quando 13 jovens ativistas angolanos foram detidos em Luanda, em flagrante delito, durante a sexta reunião semanal de um curso formação de ativistas, para promover posteriormente a destituição do atual regime, diz a acusação. Outros dois jovens foram detidos dias depois, permanecendo todos em prisão preventiva desde então, alguns dos quais em greve de fome há vários dias, considerando-se presos […]

A Emergência do Fascismo em Angola

3 de Outubro de 2015 Rafael Marques de Morais

Discurso na cerimónia de atribuição do Prémio Allard em Vancouver, Canadá. Sinto-me profundamente honrado por estar hoje aqui, na grande Faculdade de Direito Allard da Universidade de British Columbia, e imensamente grato por ter sido homenageado com o prestigiado Prémio Allard de Integridade Internacional . Partilhar este Prémio com John Githongo, que foi sempre uma inspiração para mim, é uma lição de humildade. O meu tributo vai para os finalistas Indonesian Corruption Watch e o malogrado Sergei Magnitsky, pelo seu extraordinário trabalho. Dedico este prémio à minha família, pelo seu amor e apoio incondicionais. O caminho que percorri para merecer o vosso reconhecimento tem uma certa ironia; gostaria de a partilhar convosco. Em 2009, depois de terminar um mestrado na Universidade de Oxford, voltei para casa – para Angola – sem perspectivas de conseguir trabalho. Tornara-me um perigo maior para os poderosos, uma vez que tinha dotado o meu antigo […]

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