Será que JES e os seus Fantoches Dormem Tranquilos à Noite?
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Não é fácil adormecer quando os nossos pensamentos se encontram preenchidos pela situação dos 17 companheiros que – devido à ousadia de explorar formas para expressarem uma discordância política, no que é suposto ser uma democracia – são perseguidos, espancados, privados da sua liberdade, sujeitos a um tribunal de fachada e condenados por juízes-fantoches com base nas provas mais espúrias. Uma condenação a longas penas de prisão em condições insalubres, onde lhes serão negados os direitos humanos mais básicos, incluindo os cuidados médicos.
Irá o juiz Januário Domingos dormir serenamente esta noite? E a procuradora Isabel Fançony Nicolau? Será que eles sabem, ou se preocupam sequer, que a sua reputação ficará para sempre manchada pela infâmia do papel que desempenharam num julgamento-espectáculo de mau gosto? Isabel Fançony Nicolau estava, aparentemente, tão envergonhada por ter de desempenhar o papel de promotora pública que adoptou um disfarce (uma peruca que obscurece o rosto, óculos e maquilhagem exagerada) durante o julgamento. Ficou conhecida como a
Esta dupla covarde já goza de fama anterior. Entre os casos que ao longo dos anos maltrataram, destaca-se o julgamento do (Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), desmontado em recurso graças à sua inépcia. Então como agora, era do conhecimento comum que Januário Domingos e Isabel Fançony Nicolau estavam a cumprir "ordens superiores", em vez de darem seguimento ao processo de acordo com a lei.
Referia o Club-K Angola, no ano passado, que Isabel Fançony Nicolau estava "a correr o risco de ser vista pelos seus filhos e restantes membros da sua família como uma mulher que recebe ordens para usar a lei a fim de neutralizar adversários políticos e vozes críticas das políticas equivocadas do regime do MPLA". A sério? Como se a procuradora tivesse feito alguma para contrariar essa impressão… Mas o juiz e a procuradora não são os únicos peões de um regime que pretende afirmar-se democrático, ao mesmo tempo que usa métodos totalitários para manter as pessoas na linha.
As organizações internacionais de direitos humanos procedem a uma extensa investigação antes de fazerem pronunciamentos como este, da Amnistia Internacional: "A decisão do Tribunal Angolano de condenação de 17 activistas com penas até oito anos e meio de prisão devido à discussão de protestos pacíficos é ultrajante. Uma revisão rápida e imparcial por um tribunal de recurso é necessária. A crítica pacífica do governo, seja num grupo de leitura ou nas ruas, não é um crime."
Na sua página inicial, a Human Rights Watch resume o que "toda a gente sabe" sobre Angola: "O presidente José Eduardo dos Santos, no poder há mais de três décadas, tem enfrentado críticas crescentes em Angola devido à corrupção no seu governo, má gestão dos fundos públicos, e repressão dos críticos, apesar de várias promessas para melhorar a situação dos direitos humanos. Depois de vencer as eleições de 2012 com uma grande maioria, o partido no poder – Movimento Popular para a Libertação de Angola – continuou a usar medidas repressivas, restringindo a liberdade de expressão, associação e reunião. Muitos jornalistas e activistas são alvo de processos criminais de difamação, julgamentos injustos, e intimidação; e a polícia costuma usar força excessiva e envolver-se em detenções arbitrárias para parar os protestos antigovernamentais pacíficos."
Tal como afirmou Luaty Beirão, um dos 17 réus, antes do início do julgamento: "O que acontecerá será o que (o presidente) José Eduardo decida. Este é um julgamento-espectáculo. Todos sabemos e entendemos como funciona. Não importa os argumentos que são apresentados neste espectáculo de marionetas, e por mais difícil que possa ser provar qualquer coisa, se ele decidir, vamos ser considerados culpados. E nós estamos mentalmente preparados para ser considerados culpados."
Há poucas dúvidas de que o veredicto e as sentenças foram justamente aquilo que o presidente de Angola quis que fossem. Em Setembro deste ano, José Eduardo dos Santos cumprirá uns intermináveis 37 anos no poder. Terá estado mais anos no poder do que a média de anos de vida da maior parte dos angolanos. Não conheceram outro governo, seja em tempo de guerra ou de paz. Os seus pais (ou avós, se ainda vivos) poderão lembrar-se da época anterior ao 25 de Abril de 1974, a época do domínio colonial português, com as suas indignidades, injustiças e temida polícia secreta. Era suposto que o MPLA – Movimento Popular para a Libertação de Angola – tivesse sido o salvador do povo, assegurando a independência, trazendo a dignidade para o povo e alcançando melhores condições de vida para todos os angolanos.
Não se subestime a coragem necessária para enfrentar uma ditadura. A obediência é recompensada, a oposição é severamente punida. Um dos 17 activistas condenados, Nito Alves, está gravemente doente, tendo piorado de estado de saúde depois de ser mandado de volta para a prisão, por desacatos no tribunal, durante a última parte do seu julgamento. Teme-se também pela saúde de Nuno Dala, que se encontra em greve de fome há 20 dias.
Para o regime, estes 17 activistas são um incómodo e têm de ser marginalizados e silenciados. Em vez disso, serão agora louvados como heróis. Pode o presidente dos Santos dar-se ao luxo de arriscar que os 17 sejam mártires, desta modo eclipsando a sua própria reputação?
Como um comentador das redes sociais escreveu: "Não há nada que mais contribua para que as pessoas pensem que você é um déspota do que colocar pessoas durante vários anos na prisão por lerem um livro.”