Categoria: Direitos Humanos

No passado dia 28 de Agosto, o procurador António Nito requereu ao Tribunal Provincial de Cabinda a condenação a 12 anos de prisão do activista dos direitos humanos José Marcos Mavungo. Mavungo é acusado de incitação à rebelião, sendo 12 anos de prisão a pena máxima admitida para este crime. A leitura da sentença foi agendada para dia 16 de Setembro. Mavungo foi detido ao sair da missa, na manhã de 14 de Março, sem que para tal lhe tivesse sido apresentado um mandato judicial. O protesto que o activista estava a organizar – contra a má-governação e as violações de direitos humanos em Cabinda – foi proibido pelo governo e não chegou a acontecer. Durante os três dias de interrogatório a que José Mavungo foi submetido não se produziu nenhuma prova de que tivesse cometido algum crime. Durante o julgamento, tornou-se de todo em todo evidente a forma como […]

“Vocês não podem fazer uma aglomeração deste género, mesmo de duas pessoas. Estão expressamente proibidos”, disse o oficial da polícia, exigindo a dispersão de cinco mulheres que conversavam com dois jornalistas e um político junto à paragem de autocarro, a mais de 200 metros do Largo da Independência, em Luanda. Minutos antes, o mesmo oficial e os seus agentes encarregaram-se de expulsar Elsa Caholo (Irmã de Osvaldo Caholo), Esperança Gonga (esposa de Domingos da Cruz), Lídia Kivuvu (irmã de Arante Kivuvu), Marcelina de Brito (irmã de Inocêncio de Brito) e Henriqueta Diogo (esposa de Benedito Jeremias) do banco da paragem de autocarro onde se encontravam sentadas, à espera. Tratava-se de inviabilizar a manifestação convocada pelas mães, esposas e irmãs dos 15 presos políticos, acusados de preparação de um golpe de Estado contra o presidente José Eduardo dos Santos, que celebra hoje o seu 73º aniversário. Estranhamente, outras pessoas tinham permissão […]

José Marcos Mavungo foi detido sem mandado de captura quando saía da missa na manhã de 14 de Março. Cinco meses depois, o activista dos direitos humanos, 57 anos, permanece preso em Cabinda. O seu julgamento – pela acusação de rebelião – tem início agendado para 25 de Agosto. Devido aos problemas cardíacos de que sofre, a detenção constitui uma séria ameaça para a saúde de José Mavungo. Para o exacto dia da sua detenção, Mavungo organizara um protesto contra a má governação e as violações de direitos humanos, que foi proibido pelo governo e não teve lugar. Arão Bula Tempo, advogado de direitos humanos, foi detido no mesmo dia que Mavungo. É acusado de “colaboração com estrangeiros no sentido de condicionar o estado Angolano” em alegada ligação ao referido protesto. Apesar de ainda não ter recebido qualquer acusação formal, está proibido de sair da província, de recorrer a tratamento […]

O Governo Provincial de Luanda (GPL) proibiu hoje a realização da manifestação das mães, irmãs e esposas dos 15 presos políticos, marcada para o próximo dia 28 de Agosto. Em menos de 24 horas, as autoridades provinciais responderam à petição endereçada ontem. “O governador provincial de Luanda notifica os subscritores da sua decisão de proibir a realização da manifestação”, escreveu a vice-governadora Jovelina Imperial, na ausência do governador Graciano Domingos. Para justificar a sua decisão, o governo provincial explica antes que, “por força do Artigo 47.º da Constituição da República de Angola, é garantida a todos os cidadãos a liberdade de reunião e de manifestação pacífica, desde que as autoridades competentes sejam previamente comunicadas nos termos e para os efeitos estabelecidos na lei”. Segundo o despacho assinado pela vice-governadora Jovelina Imperial, “a própria lei estabelece no seu Artigo 5.º limitações ao exercício do direito de reunião e manifestação, em função […]

Um grupo de mães, irmãs e esposas dos 15 presos políticos informou hoje, através de uma carta, o governador provincial de Luanda (GPL), Graciano Domingos, sobre a manifestação e vigília que se realizará a 28 de Agosto próximo, para exigir a libertação dos seus familiares. As famílias explicam que a iniciativa resulta “do espírito de solidariedade para com os seus filhos, esposos, irmãos, parentes e amigos” e que pretendem “manifestar o seu sentimento de inconsolável tristeza e vazio”. Segundo a carta – a que o Maka Angola teve acesso via cópia com carimbo de recepção do GPL -, a manifestação começará às 15h00, no Largo da Independência, passará pelo Largo da Sagrada Família e terminará no Largo da Maianga, onde terá lugar a vigília. As peticionistas solicitam ao governador Graciano Domingos, “por forma a garantir que a manifestação decorra de forma ordeira e de acordo com os princípios da ordem […]

Só um palavrão é justo para descrever o que se passou na manifestação das mães do passado dia 8 de Agosto. Perante um conjunto de pouco mais de 50 pessoas (a maioria, mães e irmãs dos presos políticos), a polícia atiçou os seus cães e desatou à bastonada. Qual a justificação para tal dislate? Mesmo que se considerasse a manifestação como ilegal, isso não justificaria o recurso à brutalidade. Qualquer intervenção policial ou administrativa do Estado está sujeita ao princípio da proporcionalidade, consagrado pela Constituição. Não se matam moscas com tiros de canhão. E é esta a base da actuação das polícias em qualquer sociedade denominada como Estado Democrático de Direito (artigo 2.º da CRA). A proporcionalidade é a proibição do excesso. Os meios têm de estar adequados aos fins. Além do mais, não era certo que a manifestação fosse ilegal. Mais ilegal pareceu a proibição. A questão que novamente […]

O activista David Salei encontra-se internado, em estado de saúde delicado, no Hospital Américo Boavida, devido aos espancamentos que sofreu durante a repressão policial, hoje,  da marcha das mães e dos familiares dos 15 presos políticos. Paulo Paixão explicou ao Maka Angola que David Salei “foi brutalmente pontapeado nas costelas e no abdómen, e apanhou com vários porretes. Ele está muito mal, não consegue falar em condições e tem a perna direita paralisada”. David Salei (à dir.), de punho cerrado na marcha, está hospitalizado devido à brutalidade policial. “Eu apanhei dois porretes nas costas, mas consegui fugir”, relatou Paulo Paixão.   A irmã mais velha do preso político Fernando Tomás “Nicola Radical” foi arrastada por um cão largado pelas forças policiais contra os manifestantes. O animal mordeu o pano que ela trazia vestido, puxou-a, e embateu num ferro, desmaiando em seguida. A polícia  evacuou-a do local. Sara João Manuel, esposa de "Nicola Radical", também foi atingida com várias bastonadas desferidas pela polícia. Desconhece-se, até momento o paradeiro de ambas.  Deolinda Luís, mãe do preso político Benedito Jeremias, foi espancada na região do baixo ventre pelo bastão de um agente da Polícia Nacional, e acabou caída. Um outro agente policial, da brigada canina, soltou o cão contra Deolinda Luís, que foi mordida na mão direita. Sangrava […]

  O Governo Provincial de Luanda notificou ontem as mães e os familiares dos 15 presos políticos da proibição da marcha que pretendem realizar amanhã, 8 de Agosto, em Luanda, para exigir a libertação dos seus filhos. Os subscritores anunciaram que realizariam a marcha tendo como ponto de partida o Largo da Independência e, como ponto de chegada, o Palácio de Justiça, onde entregariam uma petição dirigida ao procurador-geral da República. Na carta, datada de 4 de Agosto, o governador Graciano Domingos informou os familiares de que “A Procuradoria-Geral da República está sedeada no Palácio de Justiça, edifício que alberga os tribunais Constitucional e Supremo (órgãos de soberania nacional), ficando a escassos metros da Assembleia Nacional, outro órgão de soberania nacional, e do Ministério da Defesa”. Segundo Graciano Domingos, “de conformidade com a Lei acima referida, por razões de segurança as autoridades competentes poderão impedir a realização de reuniões ou […]