Desconfiança na Sonangol: Todos os Advogados Despedidos

A propósito da deliberação n.º 034/2016 do Conselho de Administração da SONANGOL, E.P.   A nomeação de Isabel dos Santos gerou ampla desconfiança em diversos meios políticos e nos mercados internacionais. O grande argumento para a nomeação foi a capacidade de gestão de Isabel dos Santos e a confiança que nela deposita o seu próprio pai. Ora, o que se sabe publicamente acerca do pensamento de gestão de Isabel dos Santos não vai além de umas fotografias, partilhadas no Instagram, de reuniões com pessoas de ar importante, em “mangas de camisa”, sabendo-se também que a princesa gosta de se rodear de consultores e advogados de empresas com nomes sonantes (que geralmente só servem para cobrar honorários exorbitantes…).   Começa, agora, no entanto, a desenhar-se uma ideia do que é a gestão de Isabel dos Santos na Sonangol, e há uma palavra que a descreve: desconfiança. Isabel dos Santos desconfia dos […]

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Corrupção em Angola: Antes do FBI, a Solução da Guatemala

São múltiplas as queixas e denúncias sobre alegados actos de corrupção que têm entrado na Procuradoria-Geral da República de Angola (PGR) nestes últimos meses. Destacam-se as seguintes: •    Denúncia relativa ao governador do Kwanza-Sul, general Brito Teixeira; •    Denúncia relativa ao marido de Isabel dos Santos, Sindika Dokolo; •    Denúncia relativa a José Eduardo dos Santos, a Zenú e à sua mulher, Maíra; •    Denúncia de carácter constitucional (não incidindo directamente sobre corrupção) relativa a José Eduardo dos Santos e à sua filha Isabel. Todas estas denúncias se sustentam em ampla prova documental, e não decorrem de qualquer má-fé ou mau-humor passageiro por parte dos delatores. Contudo, a PGR parece incapaz de reagir, e sabe-se que no passado utilizou de todos os argumentos possíveis e imaginários (sobretudo estes últimos) para arquivar denúncias semelhantes. Todavia, hoje já não poderá fazer o mesmo, pois enfrenta, por um lado, a indignação pública em […]

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Sonangol: Os Elefantes Também Conseguem Dançar?

Os defensores da inefável nomeação de Isabel dos Santos para a Sonangol (para além da própria) esgrimem argumentos jurídicos mas também estratégicos e gestionários. Os argumentos estratégicos podem ser resumidos em duas vertentes. Por um lado, a nomeação é uma resposta à actuação de Portugal no BPI e pretende defender os interesses gerais de Angola; por outro lado, evita a corrupção para que tenderiam outros agentes nomeados – ao escolher a filha, em quem deposita inteira confiança pessoal, o presidente deposita evita criar mais novos-milionários à custa do erário público. A relação desta nomeação com Portugal é de difícil discernimento. Mesmo que se quisesse entregar a Isabel dos Santos a participação da Sonangol no BCP português, não era necessário nomeá-la presidente da companhia. Bastava cindir essa ou outras participações. Em termos estratégicos, a nomeação protege os interesses de Isabel e não os de Angola. Na realidade, sabemos que os seus […]

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Ainda as Ilegalidades na Nomeação de Isabel dos Santos

As auto-referentes elites jurídicas do país saíram a terreiro para defender a bondade legal da nomeação paterno-presidencial de Isabel dos Santos. Desde procuradores distintos do Ministério Público a não menos distintos juristas, todos se ergueram a uma só voz proclamando a legalidade e a probidade dessa nomeação. Os argumentos essenciais, retirando os asininos, são dois. O primeiro é que o presidente da República não é um agente público, pelo que não se lhe aplica a Lei da Probidade Pública. O segundo é que o acto de nomeação de Isabel dos Santos é um acto político, e por isso não pode ser objecto de impugnação nos tribunais, apenas devendo ser avaliado nas próximas eleições gerais. São estes os dois argumentos jurídicos de quem defende a nomeação, a que aduzirei uma terceira questão, que é a duvidosa constitucionalidade disto tudo. O presidente da República como agente público A Lei da Probidade Pública […]

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Dos Santos, Nepotismo Supersónico e Ilicitudes à Velocidade da Luz

Sumário: o presidente da República José Eduardo dos Santos acaba de nomear a sua filha Isabel dos Santos como presidente do Conselho de Administração da Sonangol; em 2012, tinha nomeado o seu filho José Filomeno dos Santos como presidente do Fundo Soberano de Angola. O Fundo Soberano de Angola e a maior empresa do país, a Sonangol, aquela que assegura as receitas do Estado, estão portanto nas mãos dos filhos do presidente. A isto, em português, chama-se nepotismo. Nepotismo significa o favorecimento de parentes naquilo que diz respeito à nomeação ou promoção para cargos de topo. Muitas críticas e análises serão feitas, e bem, sobre o tema. Vamos concentrar-nos nos aspectos jurídicos desta operação, adiantando desde já as conclusões: O presidente da República está a actuar de forma inconstitucional e ilegal. A Constituição de Angola é clara: as matérias referentes às bases do estatuto das empresas públicas, às bases da […]

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O Tempo e o Discurso Anti-Corrupção do Procurador-Geral

 “Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu”, diz-nos a Bíblia. Ao ler o seu recente discurso na nona Conferência Anual da Associação Internacional de Autoridades Anti-Corrupção (IAACA), em Tianjin, na China, fica-se com a impressão de que chegou finalmente o tempo do procurador-geral da República, general  João Maria de Sousa. O general apelou para que “haja mais acções de investigação, combate e prevenção de crimes ligados à corrupção” e declarou o firme propósito de implementar a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Comecemos pela Convenção das Nações Unidas. A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, denominada Convenção de Mérida, foi negociada entre 21 de Janeiro de 2002 e 1 de Outubro de 2003 e veio a ser adoptada pela Resolução da Nações Unidas nº 58/4, de 31 de Outubro de 2003, assinada na cidade de Mérida (México) em Dezembro […]

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A Reorganização da Sonangol: O que é Inconstitucional e Injustificável

Pelo Decreto Presidencial n.º 109/16, de 26 de Maio passado foi aprovado o Modelo de Reajustamento da Organização do Sector dos Petróleos e o respectivo calendário de implementação, e pelo Decreto Presidencial n.º 110/16 do mesmo dia foram alterados os estatutos da Sonangol. As principais medidas identificadas no decreto presidencial apontam para o spin-off (divisão) da Sonangol em várias empresas, ficando esta focada na gestão e monitorização dos contratos petrolíferos. Mas também é criada uma Agência para o Sector Petrolífero, que integrará a administração indireta do Estado e que passará a coordenar, regular e avaliar o desempenho do sector, a preparar e a negociar a atribuição dos blocos petrolíferos e a resolver, por via administrativa, os conflitos naquela indústria. A Sonangol sai do sector de pesquisa, produção e operação de blocos petrolíferos. Os direitos sobre as suas empresas participadas – como o BCP e a GALP portuguesas – vão transitar […]

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Isabel dos Santos e o Esquema sobre o Maior Diamante de Angola

Chovem diamantes. Não do céu, mas das páginas dos jornais e das revistas de jet-set. A origem das notícias é só uma: o casal Isabel dos Santos e Sindika Dokolo. Sindika comprou o maior diamante de Angola. Kim Kardashian admira o diamante em Cannes. Jovens e esbeltas modelos passeiam-se com os diamantes da De Grisogono (joalharia chique suíça que é pertença do casal, por intermédio das habituais off-shores). A princesa Isabel passeia-se por Cannes e vai à festa no Eden Roc para ver os seus diamantes em acção. Só glamour e diamantes. Cannes, cinema, diamantes, modelos, beleza, estrelas internacionais brilhantes e estrelas menos brilhantes. Tudo está banhado em diamantes da família Santos. Parece tudo muito bonito, muito brilhante, muito legal. A Europa chique abençoa os diamantes Dos Santos, apresentados pela marca suíça De Grisogono.   E no entanto… Vejamos a história do “maior diamante de Angola” que, segundo a versão […]

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O Hipermercado de Isabel dos Santos e as Cortinas de Fumo

Isabel dos Santos inaugura hoje o seu primeiro hipermercado em Angola (Candando), Isabel dos Santos vai fazer um filme, Isabel dos Santos quer ser presidente. Tudo isto é muito interessante, mas não passa de cortinas de fumo. Cortinas de fumo que obscurecem a percepção dos factos reais, radicais e profundos. Importante é perceber os famosos negócios de Isabel, a sua origem, o seu. É este o nosso trabalho: descobrir os factos e proceder a uma análise daquilo que representam. A conclusão a retirar do manancial de material exposto após diversas investigações aos negócios de Isabel dos Santos é a existência de um padrão de actuação idêntico, que assenta numa ligação umbilical, directa e clara entre o Estado angolano e a filha do presidente José Eduardo dos Santos. Não há negócio fundamental em que os dois não surjam em parceria, e também em que por algum “milagre” a parte pertencente ao […]

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Empréstimos ao Estado Angolano: A verdade da Mentira

Algum sobressalto devem estar a trazer as negociações com o FMI do empréstimo a Angola, uma vez que José Eduardo dos Santos já fez saber que tem dúvidas sobre tal operação. Entretanto, em Moçambique, no final de Abril de 2016, o governo teve de reconhecer perante o FMI que tinha ocultado mais de um bilião de dólares em dívida externa garantida. Estes factos levam-nos a reflectir e tentar discernir a verdade por entre as colunas de fumo que todos os dias são levantadas. Passou menos de um ano desde que JES foi à China negociar um grande empréstimo. Estávamos em Junho de 2015. A viagem foi anunciada por todo o lado. O próprio Bureau Político do Comité Central do MPLA reuniu-se, a 1 de Setembro de 2015, para analisar aquilo a que pomposamente chamaram Plano Operacional para as Linhas de Crédito da China. Só em 14 de Outubro de 2015 […]

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