Perplexidades Acerca da Presente Crise Económica Angolana

12 de Fevereiro de 2015 Rui Verde

Tem sido anunciado com insistência que a economia angolana está em crise. É um facto que o preço do petróleo tem descido em termos vertiginosos. Também é um facto que a economia angolana depende em elevada percentagem do preço do petróleo. No entanto, na presente crise angolana os factos óbvios terminam aqui. Deste ponto em diante só surgem perplexidades. O preço do petróleo considerado para efeitos de orçamento é de US $81,00. É agora esse o preço para efeitos orçamentais, que este mês deverá ser ajustado para US $40, com a revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE). Em 2011, o indicativo do preço do barril de petróleo no OGE era de US $65, enquanto a média no mercado internacional era de US $105. A diferença permitia mais-valias orçamentais de US $40 por barril. De 2012 a 2014, essa mais-valia oscilou de US $20 a US $40 por barril. Onde […]

Opinião Legal sobre a Fazenda do Juiz Rui Ferreira

10 de Novembro de 2014 Rui Verde

Maka Angola publica hoje um parecer jurídico sobre os processos de aquisição de mais de 24 000 hectares de terra pelo juiz conselheiro Rui Ferreira, presidente do Tribunal Constitucional, juntamente com dois dos seus filhos. O parecer dá resposta a questões pertinentes levantadas por alguns leitores, em particular Miguel Ângelo Oliveira Ganga e Fonseca Bengui. Os requerimentos feitos em nome de Rui Ferreira – desde a solicitação dos terrenos, passando pelo seu cadastramento, até ao processo final de aquisição do direito de superfície – foram todos deferidos pelas autoridades competentes. O juiz, no texto publicado por Maka Angola, referiu-se à necessidade de corrigir os referidos procedimentos, os quais, como justificou, foram da iniciativa do seu gestor e na ausência do seu devido conhecimento. *** Recentemente, veio a público um requerimento em nome do juiz conselheiro Rui Ferreira, presidente do Tribunal Constitucional, como representante de uma sociedade anónima, para a aquisição […]

Corrupção

Justiça Brasileira Mantém Acusações contra Kangamba

21 de Julho de 2014 Rui Verde

O Superior Tribunal de Justiça do Brasil (STJ) mantém as acusações de favorecimento da prostituição e de tráfico internacional de pessoas contra o general Bento Kangamba, revogando apenas a ordem de prisão preventiva. No entanto, no princípio do mês, a 1 de Julho, o diário estatal Jornal de Angola (JA) publicou uma matéria intitulada “Bento Kangamba livre de acusações”, segundo a qual “a justiça federal brasileira ordenou o encerramento do processo e a suspensão dos efeitos do mandado de captura que impendia” contra o general-empresário. A informação do JA não corresponde à verdade. Em 2013, o general Bento Kangamba foi denunciado por favorecimento de prostituição e tráfico internacional de pessoas, e essa denúncia foi recebida por um juiz federal brasileiro. Na sequência das investigações, foi-lhe decretada a prisão preventiva. Inconformado com essa decisão, Bento Kangamba veio pedir liminarmente (quer dizer, provisoriamente e por agora) a liberdade provisória e o […]

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