O Estado da Nação de João Lourenço
O novel presidente da República, João Lourenço, fez o seu discurso sobre o Estado da Nação, cumprindo a exigência constitucional angolana que imita a tradição norte-americana de prestar contas ao país.
O aspecto mais interessante do discurso foi o abandono substantivo do mote eleitoral do MPLA: “Melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”. Para o actual presidente, afinal, está tudo mal.
Se percorrermos as linhas do discurso de Lourenço, veremos que não perde tempo sobre a realidade angolana, salvo par emitir veredictos negativos. “Vivemos presentemente tempos difíceis, tempos que nos obrigam a encarar de forma diferente os desafios da mudança, sem hesitação, o que nos obriga a corrigir algumas práticas generalizadas que estiveram menos bem no passado.”
Quanto ao resto, o presidente apresenta o seu programa de reformas para alcançar a mudança:
– Reforço da democratização;
– Redução da despesa do Estado com o seu funcionamento;
– Qualificação e modernização da Administração Pública;
– Transparência e igualdade nos concursos públicos;
– Maior intervenção do Tribunal de Contas e dos serviços de Inspecção dos Ministérios;
– Reforço do associativismo e da sociedade civil;
– Reforma da Justiça, tornando-a mais célere;
– Aposta nas áreas da Procuradoria-Geral de combate à corrupção;
– Lançamento das Autarquias Locais;
– Fomento económico.
Uma mente distraída poderia pensar que esta lista de reformas fora apresentada por um activista como Rafael Marques, a avaliar pela amplitude e a abrangência das propostas e sobretudo pela crítica avassaladora do Estado da nação que estas representam. Não existe área em que o presidente não queira mudar.
Se a vida fosse feita de discursos, haveria esperança em João Lourenço. Contudo, ele próprio carrega a semente da dúvida, bem expressa no carácter sempre vago das suas promessas. Lourenço promete tudo, mas como vai lá chegar? O que vai fazer? É opinião comum que as suas escolhas governativas foram desoladoras, apostando nas mesmas pessoas que levaram o país ao Estado de que ele agora quer sair. Acreditará o presidente que as mesmas pessoas que levaram Angola ao fundo vão trazer o país à tona?
O problema de Angola não se resolve com novas leis, como as que foram anunciadas por João Lourenço. O país tem boas leis, tirando os casos dos códigos portugueses antiquados que já nem em Portugal vigoram. Nunca é demais repetir: o que é necessário é aplicar as leis que existem.
Por exemplo, alguém se lembrou de aplicar a Lei da Probidade Pública aos novos governantes, designadamente o artigo 27.º, que obriga à declaração de bens?
Sobre a contratação pública, existe também uma lei muito aceitável, que o anterior presidente José Eduardo dos Santos ignorava olimpicamente. Terá João Lourenço pensado em rever as grandes contratações públicas, feitas nos últimos dois anos, que não respeitaram a lei?
Temos de distinguir muito bem entre palavras e actos. João Lourenço vai dizendo o que as pessoas querem ouvir. Mas será que vai fazer o que diz?
Na campanha eleitoral, o presidente afirmou que queria ser o Deng Xiaoping de Angola. Não nos iludamos: Deng Xiaoping começou por ser um fiel de Mao Tsé-Tung, mais acabou por ser “purgado” várias vezes por Mao, a última das quais pouco antes da morte do primeiro líder comunista chinês, em 1976, altura em que se encontrava em prisão domiciliária. Xiaoping fora um homem do regime, mas deixou de acreditar nas suas receitas e nos seus líderes.
Quando tomou o poder, Deng Xiaoping não assumiu uma posição ambígua como Lourenço. Pelo contrário, anunciou uma “Primavera de Pequim” e permitiu que surgissem críticas abertas ao que se tinha passado anteriormente, enfraquecendo a posição dos apoiantes de Mao Tsé-Tung. Ao mesmo tempo, as suas reformas foram realizadas de baixo para cima, beneficiando das experiências nas províncias.
O ponto importante a referir é que Deng, querendo manter (e mantendo até hoje) o Partido Comunista no poder, quis mudar toda a estrutura económica e social do país. Assumiu a ruptura, quis introduzir a economia de mercado na China, sobretudo depois de uma visita a Singapura que muito o impressionou, onde percebeu que um governo forte poderia coexistir com uma economia livre e próspera.
Voltemos a Angola. Para ser um Deng Xiaoping angolano, João Lourenço tem de cortar com o passado, afastar os membros da clique de José Eduardo dos Santos que desgraçaram este país. E tem de introduzir uma economia de mercado real em Angola.
O presidente referiu as estatísticas desanimadoras da economia:
“No período de 2013 a 2016, a actividade económica desacelerou de tal forma que, de acordo com os dados oficiais, a taxa de crescimento do PIB real passou de 6,8 por cento em 2013 para 0,1 por cento em 2016. (…) Em 2016, a taxa de inflação acumulada foi de 42 por cento e para o corrente ano prevê-se uma taxa ao redor dos 22,9 por cento. Estamos a viver, portanto, uma situação de baixo crescimento económico associada a taxas altas de variação do nível geral de preços na economia.”
Apesar de as estatísticas não serem completamente fiáveis, servem sem dúvida de indicador. E reflectem um país estagnado, sem capacidade de produzir riqueza e com uma moeda a perder valor. Quando fala sobre a economia, João Lourenço enrola-se e vai identificando sectores e dizendo o que o Estado fará em cada um deles. Estas divisões sectoriais da economia e a existência de políticas de Estado para cada uma delas é um anacronismo.
Na realidade, a economia angolana não funcionará enquanto não forem rompidos os seus bloqueios, e esses, antes de serem de cariz macroeconómico e de gestão económica, situam-se no patamar da estrutura e do sistema económico. A economia angolana não é livre nem de mercado. É uma economia patrimonial oligárquica, em que uns poucos controlam e condicionam a actividade económica. Portanto, a medida real e primeira de Lourenço, como Deng Xiaoping, deveria ser mudar o sistema económico: quebrar a letargia económica, introduzindo investimento, concorrência e oportunidades para qualquer empresário. Nesse sentido, o novo presidente tem de desmantelar os oligopólios que estrangulam a economia com as suas ineficiências e os seus preços elevados. Isabel dos Santos, Dino e Kopelipa são exemplos de oligopolistas que, politicamente protegidos, dominam sectores da economia como as telecomunicações, o cimento, a distribuição e a energia, contribuindo fortemente para o atraso económico.
Para introduzir uma verdadeira economia de mercado que conduza ao progresso, Lourenço tem de começar por quebrar as barreiras que impedem a concorrência.
Vai fazer isso?
Continuaremos atentos. Acompanharemos de perto as acções do novo presidente, de modo a perceber – para além dos seus discursos – qual o rumo que realmente escolherá.