Autor: Rafael Marques de Morais

Manifestação e Discursos: MPLA vs UNITA

Os raptos e os presumíveis assassinatos, em Maio de 2012, dos activistas Alves Kamulingue e Isaías Cassule estão finalmente a merecer a devida atenção por parte da classe política angolana, assim como da sociedade em geral. O caso representa a nova viragem na abordagem política da vida e do quotidiano dos cidadãos. É a nova era da primazia dos direitos humanos. Da parte dos partidos políticos, a UNITA, o principal partido da oposição, pretende dar corpo ao sentimento de indignação da sociedade civil, organizando uma manifestação no dia 23 de Novembro. A iniciativa é oportuna, mas o comunicado para a sua convocação foi pouco inteligente e reabriu velhas feridas ao lembrar, de forma leviana, os crimes políticos do passado. O MPLA, partido no poder, por sua vez, desenterrou o seu machado de guerra e, com um discurso belicista, tenta desencorajar o acto. O seu comunicado é um desastre político e […]

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Kangamba e a Fogueira da Censura

É oficial. O general Bento dos Santos “Kangamba” já consta da lista dos procurados  pela Polícia Internacional, a Interpol, da qual Angola é membro. Bento Kangamba tem mandado de captura internacional por suspeita de liderar uma quadrilha envolvida no tráfico de mulheres para a prostituição, por associação de malfeitores e cárcere privado. Apesar disso, esta semana houve um facto a provar que o general em causa é, na prática, uma das principais figuras de Angola. Os jornais de fim de semana mantiveram-se silenciosos sobre a denúncia da polícia brasileira. Curiosamente, dois semanários pertencentes ao mesmo grupo e que funcionam no mesmo edifício, o Novo Jornal e o Agora, abordaram o assunto e tiveram sorte diferente. O Novo Jornal noticiou o caso, incluiu um artigo cr bordaram o assunto eto Kangamba e foi parar Novo Jornal e o Agoraítico e aparentemente foi queimado. O Agora sem em defesa de Bento Kangamba […]

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O Tribunal Constitucional e o Golpe contra o MPLA

A recente decisão do Tribunal Constitucional em declarar a inconstitucionalidade parcial do Regimento Interno da Assembleia Nacional, sobre a fiscalização dos actos do governo, é mais um golpe presidencial contra o seu próprio partido, o MPLA. Segundo o Acórdão nº 319/2013 “a Constituição não confere à Assembleia Nacional competência para fazer interpelações e inquéritos ao Executivo, nem para convocar, fazer perguntas ou audições aos Ministros, uma vez que em Angola os Ministros de Estado, Ministros e Governadores desempenham funções delegadas pelo titular do Poder Executivo, que é o Presidente da República”. Para o Tribunal Constitucional “ter o poder de convocar os ‘membros do Executivo’ seria o mesmo que ter o poder de convocar o Presidente da República que é o Titular do Poder Executivo, o que não é constitucionalmente aceitável”. O referido Acórdão é apenas a formalização, na realidade, de uma decisão tomada em 2010 pelo então presidente da Assembleia […]

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Senhor Feudal e Presidente: A Dupla Personalidade de Dos Santos

No seu discurso sobre o Estado da Nação, proferido em 15 de Outubro passado, o presidente da República, José Eduardo dos Santos incentivou a acumulação primitiva de capital em África. Segundo o presidente, referindo-se à emergência e desenvolvimento do capitalismo nos países ocidentais, “a acumulação primitiva de capital que tem lugar hoje em África deve ser adequada à nossa realidade”. É fundamental, para melhor entendimento do discurso e da mentalidade do presidente, começar por rever o conceito de acumulação primitiva de capital, conforme definido por Karl Marx. O presente texto contextualiza a referida teoria no momento actual. E, por último, desmistifica as intenções do presidente José Eduardo dos Santos para Angola e África, em geral. De acordo com Karl Marx, a acumulação primitiva de capital foi o processo ocorrido na Europa dos Séculos XVI a XVIII, baseado na expropriação violenta de terras, de modos de produção familiar e artesanal e […]

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Feudal Lord and President: Dos Santos’s Dual Personality

In his State of the Nation address on October 15, Angolan President José Eduardo dos Santos encouraged primitive capital accumulation in Africa. Making reference to how capitalism emerged and developed in western countries, Dos Santos said, in his speech, that “the primitive capital accumulation taking place in Africa today must be befitting of our reality”. To understand this speech and the President’s way of thinking, we need to go back to the concept of primitive capital accumulation as defined by Karl Marx. This essay puts the theory into today’s context, so as to demystify what it is that Dos Santos wants for Angola and for Africa in general. Primitive accumulation was the name that Marx gave to the process that occurred in Europe between the 16th and 18th centuries, involving the violent expropriation of land and of goods that belonged to peasants and to craftsmen. In depriving the majority of […]

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O Presidente e o Kangamba

Pela primeira vez, na história de Angola, um general angolano tem um mandado de captura internacional.  Trata-se do general Bento dos Santos “Kangamba”, membro da família presidencial, dirigente do MPLA, auto-intitulado empresário da juventude, presidente do Kabuscorp F.C. e figura sinistra do xadrez político nacional. A justiça brasileira acusa-o de liderar um gang envolvido no tráfico internacional de mulheres para prostituição e prática de cárcere privado. Em 27 anos de guerra civil (1975-2002), com incontáveis atrocidades e actos de pilhagem, nenhum general angolano, quer das Forças Armadas Angolanas, quer do então movimento rebelde UNITA, mereceu ordem de prisão, no exterior do país.  Aos generais, dirigentes e familiares de membros da UNITA aplicaram-se sanções internacionais (1997-2003) para restringir os seus movimentos fora de Angola.  Em Portugal, alguns generais angolanos, entre altos dignitários, estão a ser investigados por fraude e branqueamento de capitais, mas nenhum deles foi formalmente acusado até ao momento. […]

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Ilusão e Engano na Conta Geral do Estado

A Assembleia Nacional deverá aprovar, nos próximos dias, a Conta Geral do Estado de 2011, com mais de 70 por cento dos gastos orçamentados sem relatórios de execução. O Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2011, previa despesas na ordem dos 4.1 triliões de kwanzas (equivalente a US $43.9 biliões). Segundo a Lei do Orçamento Geral de Estado, de 2010, “a Conta Geral do Estado compreende as contas de todos os órgãos integrados no Orçamento Geral de Estado”. De acordo com documentos a que o Maka Angola teve acesso, alguns órgãos de soberania e dos ministérios não apresentaram os seus relatórios, conforme estipula a lei. A Presidência da República e o Tribunal Supremo são os órgãos de soberania cujos relatórios de execução financeira não constam da Conta Geral do Estado. Ironicamente, os Serviços de Apoio do vice-presidente da República, na altura Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nandó”, submeteram o […]

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Como Derrotar a Ditadura – Capítulo I

Há dois anos, o reputado economista ganense George Ayittey publicou um livro que bem pode ser um manual para o derrube de tiranias em África e noutras partes do mundo. Derrotando Ditadores: A Luta contra a Tirania em África e no Mundo (Defeating Dictators: Fighting Tyranny in Africa and Around the World) é um livro que merece ser lido, sobretudo por jovens empenhados em protestar contra presidentes obcecados com o poder eterno. O autor parte da sua própria experiência como um dos principais activistas na mobilização da sociedade ganense para o fim do regime de Jerry Rawlings. O livro não apresenta uma fórmula, mas lições sobre algumas das causas e consequências dos insucessos sofridos por opositores e activistas em várias tentativas contra regimes despóticos. Nos países onde os tiranos foram abalroados do poder, por pressão da juventude, as estratégias bem-sucedidas são coligidas por Ayittey, como referências a ter em conta na […]

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A Boca de Cavaco sobre Angola

O presidente português, Aníbal Cavaco Silva, prestou ontem declarações públicas sobre Angola que são, ao mesmo tempo, animadoras e alarmantes. Segundo a imprensa portuguesa, após um breve encontro com o vice-presidente angolano, Manuel Vicente, à margem do memorial de Mandela em Joanesburgo, África do Sul, Cavaco Silva disse que a “luta política em Angola é feita entre os angolanos e deve ser feita em Angola”. Essas declarações visavam repudiar as denúncias de corrupção e branqueamento de capitais feitas por cidadãos angolanos contra dirigentes angolanos, mas que envolvem empresas portuguesas e o uso de Portugal como lavandaria para o branqueamento de capitais saqueados em Angola. Na sequência dessas denúncias, a justiça portuguesa abriu vários inquéritos preliminares contra dirigentes angolanos e seus familiares suspeitos de branqueamento de capitais, fraude e outros crimes financeiros. Segundo Cavaco Silva, citado pela imprensa portuguesa, os tribunais portugueses não podem ser usados  como “instrumentos de luta política […]

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A Liberdade e Detenção dos Sete Magníficos

A 20 de Setembro, sexta-feira passada, fui assistir ao julgamento dos nove manifestantes detidos a 19 de Setembro, no Largo da Independência, em Luanda.   Cheguei ao Tribunal de Polícia na companhia dos advogados da Associação Mãos Livres, Salvador Freire, Zola Bambi e Afonso Mbinda.   Levava comigo, a tiracolo, a minha câmara fotográfica. A audiência era pública, havia espaço para mais um, mas o sargento da polícia impediu a minha entrada. Alegou que só os advogados podiam entrar. O tribunal situa-se num edifício residencial. No exíguo corredor, à entrada da sala de audiências, estavam sentados, num banco corrido, seis ou sete agentes policiais. O ar era abafado, de fedor humano.   Um agente policial impediu a minha entrada na sala de audiências. Não contestei. Retirei-me do local e aguardei à entrada do prédio.   O Manuel de Vitória Pereira, de 55 anos, tarimbado sindicalista e dirigente do Bloco Democrático, […]

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