O Presidente e o Kangamba
Pela primeira vez, na história de Angola, um general angolano tem um mandado de captura internacional. Trata-se do general Bento dos Santos Kangamba, membro da família presidencial, dirigente do MPLA, auto-intitulado empresário da juventude, presidente do Kabuscorp F.C. e figura sinistra do xadrez político nacional. A justiça brasileira acusa-o de liderar um gang envolvido no tráfico internacional de mulheres para prostituição e prática de cárcere privado.
Em 27 anos de guerra civil (1975-2002), com incontáveis atrocidades e actos de pilhagem, nenhum general angolano, quer das Forças Armadas Angolanas, quer do então movimento rebelde UNITA, mereceu ordem de prisão, no exterior do país. Aos generais, dirigentes e familiares de membros da UNITA aplicaram-se sanções internacionais (1997-2003) para restringir os seus movimentos fora de Angola.
Em Portugal, alguns generais angolanos, entre altos dignitários, estão a ser investigados por fraude e branqueamento de capitais, mas nenhum deles foi formalmente acusado até ao momento. Destes generais destacam-se o chefe da Casa de Segurança do Presidente José Eduardo dos Santos e o procurador-geral da República, nomeadamente os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior Kopelipa e João Maria Moreira de Sousa. Nesses casos, os generais constituíram advogados e argumentam, perante a justiça portuguesa, para provar a sua inocência. Há dias, o Ministério Público português arquivou o inquérito preliminar contra o general João Maria de Sousa.
Apesar das pressões políticas destinadas a abafar os referidos casos, em Portugal, não há informação segundo a qual algum general se tenha recusado a prestar depoimentos à justiça portuguesa. Nem sequer a segunda figura do Estado angolano, o vice-presidente da República, Manuel Vicente, que também está a ser investigado, usou a sua posição para ignorar as investigações em Portugal. A pressão política situa-se ao nível das relações entre governos, a questão da justiça debate-se ao nível da separação de poderes e das responsabilidades individuais de cada agente implicado.
É sabido, por exemplo, que o presidente José Eduardo dos Santos, através da Sonangol, ordenou o pagamento de US $50 milhões para obter a absolvição e libertação do seu grande colaborador, o traficante de armas Pierre Falcone. Apesar do investimento e das ameaças de cortes de relações com a França, a justiça gaulesa condenou Pierre Falcone, em primeira instância. Este passou dois anos e meio na cadeia e só depois foi libertado quando o tribunal de recurso anulou a sua sentença.
Mas o caso de Bento Kangamba é incomparável. A protecção que goza do presidente é simplesmente incompreensível. O próprio Kangamba, com alguma dose de humor, tem explicado que não tem feitiço. Fá-lo para explicar a facilidade com que movimenta milhões de dólares, sem que se lhe conheçam quaisquer negócios transparentes e de sucesso. Do mesmo modo procura explicar o poder que goza junto do presidente.
O silêncio formal da Presidência da República e da Procuradoria-Geral da República sobre o caso é assustador. Está em jogo a imagem do próprio presidente, das Forças Armadas Angolanas (FAA) e do MPLA.
Cada vez mais, o presidente tem reunido à sua volta, no seu círculo de influência, gente pouco recomendável. O general Kangamba é o cúmulo da descaracterização que a presidência tem sofrido.
Por sua vez, as FAA acolhem nas suas fileiras muitos dos melhores filhos de Angola e os mais leais, dedicados e sacrificados servidores da pátria.
Um punhado de generais corruptos e de conduta delinquente, como Bento Kangamba, têm estado a desonrar o exército nacional. Os seus actos são uma grave ofensa a todos os que perderam a vida em defesa da pátria, envergando o uniforme das FAA, e a todos os que cumpriram o serviço militar obrigatório com zelo.
Tanto as FAA como o MPLA, quando chamados a agir, no cumprimento da lei e do bom senso, tomaram as medidas apropriadas. Em 2000, o Tribunal Supremo Militar condenou Bento Kangamba a dois anos e oitos meses de prisão por burla e falsificação de documentos. Mandou-o para a cadeia. O MPLA expulsou-o das suas fileiras. Mas, o presidente, ultrapassando tudo e todos, reabilitou-o e acolheu-o como membro influente da sua família. Fê-lo general de três estrelas, violando a Constituição, e reintegrou-o no comité central do MPLA.
Ao longo dos seus 34 anos de poder, justiça lhe seja feita, o presidente José Eduardo dos Santos tem demonstrado extraordinária capacidade de tomar decisões erradas e ilícitas e de fintar as consequências de tais actos ao ponto de julgar-se invulnerável.
Mas o caso de Bento Kangamba ameaça arrastá-lo para um lamaçal político e diplomático sem precedentes. O tráfico de mulheres é um crime internacional grave e o presidente tem a obrigação de ver as acusações esclarecidas com a maior brevidade possível.
É fundamental que o presidente da República, Comandante-em-Chefe das FAA e chefe do governo, ordene a divulgação de um comunicado oficial do Estado angolano sobre o mandado de captura internacional emitido contra o general Bento Kangamba. Os Serviços de Apoio ao Presidente da República, o Ministério da Defesa ou a Procuradoria-Geral da República podem faze-lo.
Por sua vez, enquanto presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos também deve instruir o seu partido a tomar uma posição oficial sobre a actual condição de foragido da justiça brasileira do seu secretário do comité provincial de Luanda para a Mobilização Periférica e Rural.
Como patriarca da família dos Santos, o modo como está ou como deve gerir a questão do genro Kangamba, conforme a tradição angolana, é assunto privado. No entanto, a esposa de Bento Kangamba, Avelina dos Santos, para além de sobrinha directa do presidente, é directora-adjunta do seu gabinete. É alta funcionária da Presidência da República. Se o caso de nepotismo, na distribuição de cargos públicos já não incomoda os angolanos, a associação de um fugitivo internacional à presidência, por essa via, é um assunto que merece ser tratado publicamente. A presidência é o principal órgão de soberania do Estado, e a soberania do Estado reside no povo. Convém lembrar. A presidência pertence ao povo, que a confia temporariamente a um eleito.
Cabe ao presidente salvar o que resta de dignidade e honra do cargo que ocupa, ordenando o general Bento Kangamba a deslocar-se ao Brasil para responder às acusações que pesam contra si.
O presidente deve salvar o que resta da honra da classe de generais das FAA, instruindo a Procuradoria-Geral da República de Angola e a Justiça Militar a prestarem toda a assistência às autoridades brasileiras, bem como a iniciarem as suas próprias investigações em Angola.
Com esses passos, o presidente pode demonstrar a sua humildade e bom senso. Será sempre o gesto de um estadista que coloca, num momento tão embaraçoso como este, os interesses da nação acima dos interesses familiares.
Senhor presidente, ordene!
Cronologia de um Delinquente
Bento Kangamba tem um passado delinquente que importa relembrar e uma capacidade extraordinária de reemergir com mais poder.
2000
O Tribunal Supremo Militar (TSM) condenou-o a dois anos e oito meses de prisão maior, por cúmulo jurídico, por conduta indecorosa, burla por defraudação e falsificação de documentos.
O TSM condenou ainda o referido oficial a pagar uma indemnização no valor de US $427,531 à empresa portuguesa Filapor Comércio Internacional Lda., com sede em Portugal, a lesada dos esquemas de burla.
Por decisão do seu Bureau Político, o MPLA expulsou Bento Kangamba do Comité Central e das suas fileiras devido à sua conduta criminosa.
2002
O Tribunal Supremo condenou Bento Kangamba, por crime de burla por defraudação, e aplicou-lhe uma pena de quatro anos de prisão. O tribunal condenou-o ainda ao pagamento de uma indemnização de US $75 mil às empresas Nutritiva e Lokali, as vítimas.
2009
O MPLA readmitiu Bento Kangamba no seu Comité Central.
2010
Bento Kangamba desposa Avelina Escórcio dos Santos, filha de Avelino dos Santos, irmão mais velho do presidente José Eduardo dos Santos e na presença do Chefe de Estado.
2012
Raúl Mendonça, vice-presidente do Kabuscorp F.C., de Bento Kangamba, dirige pessoalmente um grupo de milícias que rapta os jovens manifestantes Mário Domingos e Kimbamba. Estes foram torturados e abandonados num aterro. Várias denúncias apontavam Bento Kangamba como o responsável das milícias que aterrorizavam os manifestantes anti-Dos Santos.
O Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas, José Eduardo dos Santos, promove Bento Kangamba ao grau de general de três estrelas. O oficial terminou o serviço militar activo, com a patente de brigadeiro. O presidente viola a Constituição, que estabelece as Forças Armadas Angolanas como apartidárias, ao elevar um dirigente partidário, membro do Comité Central e secretário do comité provincial do MPLA para a Mobilização Periférica e Rural, ao generalato.
Maka Angola destaca a controversa trajectória do general nos últimos dois anos.
2012
Fui promovido a general de três estrelas para comandar milícias? Isto é falta de respeito. É inveja, justificou-se Bento Kangamba, a uma estação de rádio local.
Um tribunal de Sintra, Portugal, ordenou a penhora de bens detidos por Bento Kangamba naquele país, para a execução da dívida de mais de um milhão de euros a um cidadão português, Manuel Lapas.
O presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, incluiu Bento Kangamba na lista de candidatos a deputado do seu partido, nas eleições. Após ter sido eleito, em Agosto, a controvérsia pública gerada pela sua inelegibilidade para o cargo, por ter sido condenado a uma pena de prisão maior, leva Bento Kangamba a renunciar ao mandato.
2013
Bento Kangamba escapa à detenção no Mónaco. Operativos seus, detidos pela polícia francesa, revelaram que os 3 milhões de euros (US $ 4 milhões) que transportavam em caixas de sapatos, em duas viaturas, destinavam-se a alimentar o vício do jogo do general, que se encontrava no Casino de Monte Carlo, com uma corte de 20 amigos.
A justiça brasileira ordena a prisão de Bento Kangamba e emite um mandado de captura internacional como chefe de um gang envolvido no tráfico de mulheres para prostituição.