Autor: Rafael Marques de Morais

O Islão é Ilegal em Angola

A proibição de realização de cultos por crentes do Islão e de dezenas de seitas em Angola gerou considerável polémica internacional em finais de Novembro. A mídia internacional chegou a considerar Angola como o primeiro país, no mundo, que baniu o Islão. Um total de 194 denominações religiosas, incluindo a Comunidade Islâmica de Angola, e seitas e associações de cariz religioso, viram os seus pedidos de legalização indeferidos pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. O despacho, datado de 28 de Outubro, informou o público que “a continuação das actividades destas confissões religiosas incorrem na prática de crime de desobediência qualificada a todos os que nela persistirem”. Desde a entrada em vigor, em 2004, da Lei sobre o Exercício da Liberdade e de Consciência, de Culto e de Religião, o governo angolano não reconheceu qualquer igreja ou seita religiosa. O Estado angolano exige, para o reconhecimento jurídico de uma […]

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O Estado e a Religião em Angola

A negação do reconhecimento oficial do Islão como uma das confissões religiosas instauradas em Angola pode criar a ideia de que o Estado angolano é adepto da islamofobia. Os estereótipos que associam o Islão à imigração ilegal, ao terrorismo e a práticas que “ameaçam” a cultura nacional têm sido amplamente difundidos pela comunicação social angolana, sobretudo por via da divulgação de opiniões emitidas por entidades das esferas política, institucional e eclesiástica. Na realidade, a relação entre o poder e a religião, em Angola, desde a independência, foi sempre marcada pela intolerância política, a ambivalência e a co-optação, tanto de forma combinada como alternada. Logo após a celebração da independência, o ateísmo marxista-leninista instaurado no país serviu de justificação para que as confissões religiosas fossem alvo de perseguição. No seu estudo sobre as posições políticas dos protestantes, no pós-independência, Benedict Schubert, descreve a estratégia do MPLA para o controlo das igrejas […]

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Decisões a Favor e Contra a Implantação de Mesquitas em Angola

Maka Angola ilustra a sua investigação sobre o Islão com a descrição cronológica de algumas medidas das autoridades locais a favor e contra a implantação do Islão nas províncias de Luanda, Zaire, Lunda-Norte, Malange, Huambo e Bié. A última dessas medidas foi decretada pela 3.a Secção da Sala do Civil e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda, a 29 de Janeiro de 2014. Em sentença referente ao Processo n.o 005713-C, o tribunal determinou o encerramento provisório da Mesquita Nurr Al Islamia, situada no Bairro Mártires de Kifangondo, à Rua 8, devido a uma disputa entre os imãs Diakité A’dama, maliano, e Alhaji Fode, gambiano. Criada em 1995, a referida mesquita tem capacidade para acomodar mais de 1500 fiéis e é a segunda maior do país. No seu despacho, a juíza fundamentou a decisão tomada, destacando a importância do facto de a Comunidade Islâmica de Angola (CISA) ter “um processo de […]

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A Aceleração do MPLA e a Desaceleração do País

O Bureau Político (BP) do MPLA apreciou, a 31 de Março, o programa do seu governo de aceleração da diversificação da economia nacional e produziu uma recomendação especial: o governo deve formar os quadros necessários à sua implementação. Há, no entanto, uma contradição que importa analisar. Aceleração. Comecemos por aqui. A 12 de Fevereiro de 2009, o presidente José Eduardo dos Santos disse: "É necessário acelerar a diversificação económica, realizando e promovendo investimentos noutros domínios da produção." Passados quatro anos, a ideia da aceleração da política de promoção e diversificação da economia foi integrada no Plano Nacional de Desenvolvimento de 2013 a 2017, que se encontra já em execução desde o ano passado. Tem sido, ao que parece, uma aceleração bastante lenta. Como prioridades para a diversificação da economia, o referido plano contempla a promoção da competitividade e a coordenação entre investimentos públicos e privados. Para o governo, a viabilidade […]

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A Imagem de Angola nos EUA: Contradições e Desperdício

O governo angolano está claramente empenhado em melhorar a sua imagem pública e política nos EUA. Para tal, recorre sobretudo a poderosos lóbis. Senão vejamos: em 2012, a Sonangol, em nome do governo, pagou cerca de US $1.5 milhões à Collins Anderson Philp Public Affairs (CAP), uma empresa lobista, para que esta engendrasse uma campanha de melhoria da imagem de Angola nos Estados Unidos da América. No entanto, a CAP reportou nada ter produzido em termos de material para divulgação pública. A forma como o governo tem investido em tais lóbis para conquistar uma boa imagem nos Estados Unidos é, no mínimo, contraditória. Em primeiro lugar, repudia, com actos inegáveis, a boa governação e o relacionamento profícuo com os seus próprios cidadãos, que deveriam constituir, afinal, a razão dessa mesma boa imagem. Em segundo lugar, revela princípios diplomáticos claramente desorientados. Missão Diplomática sem Diplomata O actual embaixador de Angola nos […]

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A Incompreensível Nomeação de Kundi Paihama

Há dias, o presidente da República de Angola nomeou o general Kundi Paihama para o cargo de governador do Huambo, a segunda província de maior importância geo-estratégica do país. Aos 70 anos, Kundi Paihama é uma das grandes figuras da velha guarda do regime. Nem o facto de se encontrar em idade de reforma, nem o seu historial de incompetência crónica e de envolvimento em negócios escusos demoveram José Eduardo dos Santos desta nomeação. Perplexidade O Huambo é a segunda província de maior importância em termos de estratégia geopolítica, a seguir à de Luanda. Concentra o maior grupo étnico-linguístico do país, os ovimbundu. Já os portugueses, no seu desespero por manter Angola como colónia, sonhavam em instalar ali a capital do império: a Nova Lisboa. Em 1975, a UNITA e a FNLA decidiram que ali se situaria a capital da “República Democrática de Angola”, afrontando a decisão unilateral de independência […]

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Os Agentes Mauritanianos dos Serviços de Inteligência de Angola

O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) tem sido a mais dedicada instituição envolvida na imigração ilegal de estrangeiros em Angola. A Inspecção Geral do Ministério do Interior (MININT) tem compilado provas abundantes, e o executivo tem abafado a realidade. Resta saber porquê. O relatório de 7 de Novembro de 2012, a que o Maka Angola teve acesso, pode ajudar a encontrar algumas respostas. Segundo o relatório: “No período de 23/11/2010 a 09/09/2012, foram tramitados em mão (fora do procedimento normal, processos com documentos incompletos e outros com multa), por alegado interesse do poder político e operativo (SINSE) [Serviço de Inteligência e Segurança de Estado], 3,375 processos de diversos actos migratórios, muitos dos quais a favor de cidadãos de nacionalidade de risco ligados a empresas privadas, todos por ordem do Sr. José Maria dos Santos Miguel, chefe do DE [Departamento de Estrangeiros].” Dos vistos acima mencionados, mais de 3,000 eram […]

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Ecclesia: A Rádio da Igreja Católica ou do Governo?

O Ministério da Comunicação Social (MINCS) tem estado a financiar a Rádio Ecclesia, mas o governo não autorizou ainda o reconhecimento jurídico da emissora, que foi devolvida à Igreja Católica em 1992. Em simultâneo, neste último ano, a Rádio Ecclesia despediu vários jornalistas, cancelou programas sem olhar a audiências, e avolumam-se as acusações de censura contra a actual direcção. Patrocínio Estatal O Maka Angola teve acesso a dois documentos comprovativos de uma ordem de saque do Ministério das Finanças, no valor de cinco milhões de kwanzas (US $50,000) a favor de uma conta da rádio, no Banco de Fomento de Angola. A verba é descrita como “apoio do MINCS à Rádio Ecclesia”. O director-geral da Rádio Ecclesia, padre Quintino Kandanji, declarou ao Maka Angola que tem recebido apenas apoios pontuais do Ministério da Comunicação Social. “Fiz um pedido [ao MINCS] de cinco milhões de kwanzas para a festa da rádio, […]

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Vistos Ilegais Rendem Mais de 90 Milhões de Dólares

No espaço de cerca de um ano, a direcção do Serviço de Migração e Fronteiras (SME) emitiu mais de 14 mil vistos de trabalho, de forma fraudulenta, ao preço individual de US $5,000 a US $15,000, e sem quaisquer receitas para os cofres do Estado. A operação terá rendido mais de US $90 milhões aos corruptos e nada para o Estado. Os dados constam do relatório de inspecção do Ministério do Interior (MININT) ao SME, entregue ao ministro do Interior a 6 de Fevereiro passado, e a que o Maka Angola teve acesso. A sindicância teve início a 6 de Novembro de 2013, por ordem do ministro do Interior, Ângelo de Barros Veiga Tavares, com o objectivo de verificar o ” modo como foram executadas as decisões proferidas pelo ministro do Interior, sobre a correcção ou reparação das irregularidades, deficiências e anomalias detectadas no inquérito instaurado pela Inspecção Geral ao […]

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O Maior Elefante Branco de África

Pela terceira vez, em nove anos, o presidente José Eduardo dos Santos visitou, a 19 de Fevereiro passado, as obras de construção do novo aeroporto internacional de Luanda. Desde o início do projecto, em 2005, os custos iniciais da obra passaram de US $300 milhões para US $9 biliões. Segundo a Aid Data, uma organização que tem monitorado os empréstimos da China a Angola, este país asiático concedeu inicialmente um empréstimo de US $450 milhões para o aeroporto. As obras têm estado a cargo da China International Fund (CIF), uma empresa obscura, criada em 2003, que não tinha construído o que quer que fosse à data da adjudicação da obra. A CIF é conhecida como “a intermediária que obtém os contratos do governo e os vende a outras empresas chinesas por lucros fabulosos”, segundo declarações de um especialista chinês ao World Affairs Journal. Segundo fonte ligada à obra, o então […]

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