Rafael Marques de Morais

Nações Unidas Exigem Libertação Imediata de Marcos Mavungo

6 de Janeiro de 2016 Rafael Marques de Morais

As Nações Unidas, através do seu Grupo de Trabalho sobre a Detenção Arbitrária, condenaram recentemente as autoridades angolanas pela detenção e condenação do activista José Marcos Mavungo, que julgaram como arbitrárias e como sendo uma violação do direito internacional. As Nações Unidas exigem ao governo angolano a libertação imediata do activista, bem como a sua indemnização pelos danos causados. Por sua vez, a Ordem dos Advogados dos Estados Unidos da América, a ACAT de França, a Front Line Defenders, o Centro de Litígio da África Austral e a firma de advogados Morrison & Foerster LLP, que submeteram a petição às Nações Unidas, saudaram a decisão. “A liberdade de expressão e o direito à manifestação são fundamentais para a democracia e ninguém deve ser legitimamente detido por exercer esses direitos, afirmou a presidente da Ordem dos Advogados dos EUA, Paulette Brown. “A Ordem apela ao governo angolano a respeitar a decisão […]

Abuso de Prisão Preventiva: uma Desumanização

6 de Janeiro de 2016 Rafael Marques de Morais

Em Outubro passado, escrevi um artigo para o jornal português Expresso sobre a desumanidade que caracteriza a acção dos órgãos judiciais em Angola. Refutei, pela mesma via, a efectividade do indulto decretado pelo presidente José Eduardo dos Santos para a libertação de presos que tivessem cumprido metade da sua pena e que tivessem sido condenados a uma pena de até 12 anos. A propaganda alardeava “milhares de reclusos são libertados graças ao indulto presidencial”. Citei, como exemplo aberrante, o caso de João Domingos da Rocha, de 26 anos, que se encontrava há sete anos em prisão preventiva por suspeita de furto de roupa usada. Falei também de Justino Longia, em prisão preventiva há cinco anos, por suspeita de furto de roupa usada. Pelo furto assumido de 300 euros, Bernardo Umba Samuel, de 30 anos, cumpria o seu quinto ano em regime de prisão preventiva e também mencionei o seu caso. […]

O Nosso Kangamba Critica o Uso da Internet

30 de Dezembro de 2015 Rafael Marques de Morais

Como parte da estratégia de combate aos usuários da internet que criticam o presidente, a sua família e o seu regime, um general veio recentemente a terreiro sensibilizar a juventude sobre os males que aí vêm. Quem avisa amigo é. O general Bento dos Santos “Kangamba” interveio publicamente para defender a ideia de que a internet não mais deve ser usada para criticar a sua pessoa, o presidente e os dirigentes. Para o efeito, o nosso Kangamba apresentou apenas dois motivos defensáveis para recorrer à internet. Em primeiro lugar, para o estudo, ou seja, para aumentar os conhecimentos, na linha daquilo que o presidente defendeu no seu discurso de fim de ano. Em segundo lugar, para falar bem dos dirigentes, contribuindo para a tranquilidade emocional das suas famílias. Nada melhor do que ouvir os principais trechos da intervenção de Kangamba, ele próprio membro da família presidencial, por casamento com Avelina […]

O Lixo da Ditadura

28 de Dezembro de 2015 Rafael Marques de Morais

Há dias, fui visitar um tio no Bairro Hoji-ya-Henda, construído no período colonial, na periferia da cidade de Luanda. Recebi instruções por telefone para chegar a sua casa evitando as ruas de difícil acesso ou mesmo intransitáveis devido aos charcos de água estagnada criados pelas recentes chuvas e aos amontoados de lixo. Há muitos anos que, na época das chuvas, o tio Domingos luta contra a inundação da sua casa, resignando-se à falta de saneamento básico da rua e do bairro. Ano após ano, a casa é invadida por um exército de ratos e baratas e pelo mau cheiro do lixo, das águas estagnadas e das fossas entupidas à sua volta. Ele não fala de política. Mas falta de saneamento básico e a acumulação de lixo nos bairros onde vive a maioria dos residentes da capital são questões políticas. Para se chegar à casa do amigo Branquima Kituma, no mesmo […]

O José Quer a Ditadura na Internet e nas Redes Sociais

24 de Dezembro de 2015 Rafael Marques de Morais

No seu discurso de fim de ano, o presidente José Eduardo dos Santos reiterou a vontade de, em 2016, estender a sua ditadura, por via aparentemente legal, às redes sociais, onde se sente injuriado e humilhado. Esse é um dos seus grandes projectos para o novo ano. Quanto à fome que assola as populações do Cunene e arredores, bem como outros males gravosos que afectam o povo angolano, o presidente está-se nas tintas. O mesmo se passa com a presidente da Cruz Vermelha de Angola, a sua filha Isabel dos Santos, que prefere gastar dois milhões de dólares com Nicki Minaj, em vez de se deslocar ao Cunene para ajudar os mais carenciados. Ora, este acto só lhe ficaria bem na fotografia e nas redes sociais, que aproveitaram a vinda da Anaconda para aumentarem o coro de críticas e insultos à família presidencial pela sua insensibilidade para com o povo. […]

A Morte da Nair

21 de Dezembro de 2015 Rafael Marques de Morais

Qual é o valor da vida em Angola? Pergunto-me sempre. A morte da Nair causou-me revolta, a revolta do impotente – daquele que se indigna mas nada faz. Há dias, acompanhei a tragédia de uma mãe. Perante as queixas de Nair Barros, de oito anos – dores de cabeça e na coluna – a mãe levou-a ao Centro de Saúde da Samba. Aqui se fez a gota espessa, com resultado positivo para malária. O pessoal clínico decidiu administrar à criança uma dose combinada de Coartem e Paracetamol, incluindo também na receita dois pacotes de soro “para beber livremente” e ácido fólico. Mandaram-na para casa. A família achou o tratamento insuficiente e recorreu ao Hospital Pediátrico David Bernardino no mesmo dia. Nessa unidade, a médica requereu ao laboratório um exame de falciformação. Assinou, como médica, Maria Batalha. A menina foi de novo mandada para casa. Na manhã seguinte, às 5h20, a […]

Rapper MCK Proibido de Sair de Angola

24 de Novembro de 2015 Rafael Marques de Morais

O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) interditou hoje a saída do conhecido rapper MCK, no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, em Luanda, impedindo-o assim de actuar no Festival Terra do Rap, a ter lugar no Rio de Janeiro, Brasil, a 26 de Novembro. Segundo declarações prestadas por MCK ao Maka Angola, os oficiais do SME informaram-no de que “tinham instruções para interditar a minha saída, por ordens superiores”. O rapper, de acordo com o seu testemunho, tentou saber junto dos funcionários do SME “se a ordem tinha alguma sustentação jurídica, se era por problemas com o passaporte ou visto”. “Disseram-me apenas que eram ordens superiores e que as instruções eram no sentido de me devolverem o passaporte após a descolagem do voo da TAAG, com destino ao Rio de Janeiro, às 10h30”, explicou MCK. Com o avião já no ar, os oficiais do SME procederam à devolução dos passaportes […]

O Amor e a Democracia Totalitária do MPLA

18 de Novembro de 2015 Rafael Marques de Morais

Nos últimos dias, as autoridades têm promovido manifestações públicas a favor dos órgãos judiciais, através de grupos autodenominados “Justiça sem pressão”. Demonstram, assim, a total incapacidade dos tribunais de administrar a justiça de acordo com a lei. Nessa hora de grande exposição social, os órgãos judiciais entregam-se à mais crua das manipulações pelo poder político, tornando-se numa extensão do Comité de Especialidade da Justiça do MPLA. Volta e meia, os tribunais condenam jovens que são torturados pela polícia, detidos arbitrariamente apenas por tentarem exercer o seu direito de manifestação. Os torturadores são aplaudidos pelas omissões da Procuradoria-Geral da República, que só tem ouvidos para as queixas do MPLA e seus dirigentes. Em Setembro passado, esgotado de argumentos legais para proibir as manifestações que as mães dos presos políticos tentavam organizar, desde Agosto, o governador de Luanda, Graciano Domingos, justificou a sua terceira proibição nos seguintes termos: “Compete-nos comunicar que, estando […]

O Revisionismo Histórico de José Eduardo dos Santos

14 de Novembro de 2015 Rafael Marques de Morais

Na sua mensagem à nação “por ocasião do 40.º Aniversário da Independência Nacional”, o presidente José Eduardo dos Santos fez uma incursão aos primórdios das relações entre Portugal e o Reino do Congo (hoje, parte de Angola). A dissertação de história do presidente é enganosa. “Os representantes do Rei de Portugal chegaram ao Reino do Congo em 1482 e, em sucessivas missões, estabeleceram relações de amizade e cooperação que se desenvolveram normalmente e com benefícios recíprocos para as duas partes durante cerca de cem anos”, leu, em tom professoral, José Eduardo dos Santos. Na verdade, as relações de amizade e cooperação entre Portugal e o Reino do Congo não se desenvolveram normalmente e não duraram cem anos, com benefícios recíprocos, como o presidente tentou fazer crer. O navegador português Diogo Cão chegou à boca do Rio Congo em 1482. Mas foi em 1491 que a primeira expedição de padres e […]

Quarenta Anos de Independência Sem Liberdade

12 de Novembro de 2015 Rafael Marques de Morais

Enquanto o país celebra o aniversário da sua independência, o regime do MPLA, autoritário e agarrado ao poder, governa com os excessos de um colonizador. Angola celebrou 40 anos de independência no dia 11 de Novembro. Hoje, porém, a população já não clama somente por paz, pão e democracia; pede-se também liberdade. Reagindo a 36 anos de governação do presidente José Eduardo dos Santos, a juventude politizada de Angola popularizou o slogan «Liberdade Já». No mesmo dia 11 de Novembro, também o Movimento Popular de Libertação de Angola celebra 40 anos. Os angolanos conheceram apenas dois tipos de regime: o colonialismo português e o regime autoritário do MPLA. Ao longo dos últimos 40 anos, o MPLA optou por perpetuar as piores práticas do regime que afirma ter substituído – o estado colonial português. A extracção de recursos – principal objectivo do estado colonial – tornou-se também a forma de a elite […]

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