Nações Unidas Exigem Libertação Imediata de Marcos Mavungo

As Nações Unidas, através do seu Grupo de Trabalho sobre a Detenção Arbitrária, condenaram recentemente as autoridades angolanas pela detenção e condenação do activista José Marcos Mavungo, que julgaram como arbitrárias e como sendo uma violação do direito internacional. As Nações Unidas exigem ao governo angolano a libertação imediata do activista, bem como a sua indemnização pelos danos causados.

Por sua vez, a Ordem dos Advogados dos Estados Unidos da América, a ACAT de França, a Front Line Defenders, o Centro de Litígio da África Austral e a firma de advogados Morrison & Foerster LLP, que submeteram a petição às Nações Unidas, saudaram a decisão.

“A liberdade de expressão e o direito à manifestação são fundamentais para a democracia e ninguém deve ser legitimamente detido por exercer esses direitos, afirmou a presidente da Ordem dos Advogados dos EUA, Paulette Brown.

“A Ordem apela ao governo angolano a respeitar a decisão das Nações Unidas e a libertar imediatamente José Marcos Mavungo”, disse.

José Marcos Mavungo foi detido em Março de 2015, e acusado de rebelião por ter tentado organizar uma manifestação contra as violações dos direitos humanos e a má-governação em Cabinda. Foi condenado, em Setembro passado, a seis anos de prisão.

 

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