Rafael Marques de Morais

Amnesty International Call for Justice on Police Killings

9 de Novembro de 2015 Rafael Marques de Morais

Angolan authorities must launch a thorough and impartial investigation into the killing of three people in the Southern province of Benguela and bring to justice those suspected to be responsible, said Amnesty International today. The three victims were members of a local community and were shot dead by police officers on Friday 30 October 2015. The killings follow tension between the local community and local authorities as a consequence of intimidation and excessive force used by the police towards the community members, including the recent destruction of their shelters, water tanks and personal belongings after several attempts to forcefully evict them from the land they occupy. According to members of the community and local civil society organizations supporting them, the land has been used by their families since colonial times and they have recently presented a request to obtain the legal documents on the use of the land. The community […]

O Patriotismo e o Amor à Vida de Luaty Beirão

6 de Novembro de 2015 Rafael Marques de Morais

Em recente conferência de imprensa, o ministro do Interior, Ângelo de Barros Veiga Tavares, aludiu a uma conversa telefónica mantida entre nós a 20 de Outubro passado. De forma expedita e cordial, o ministro acedeu ao meu pedido para visitar os 14 presos na Cadeia de São Paulo e recolher as suas mensagens para o Luaty Beirão, que se encontrava internado numa clínica de Luanda, em greve de fome. Já antes disso, todos os detidos tinham tentado, em vão, obter autorização dos serviços prisionais para visitarem Luaty, a quem pretendiam apelar directamente que acabasse com a greve. Temiam pela vida de Luaty. Quando telefonei ao ministro Ângelo Tavares, ele pediu-me apenas que não revelasse o teor da nossa conversa ou o facto de ter sido ele a autorizar a diligência. Por uma questão de princípio, abstenho-me, por isso, de comentar aquilo que supostamente foi a nossa conversa. Para melhor esclarecimento da […]

Poder Judicial é o Veneno na Ponta da Lança da Repressão

29 de Outubro de 2015 Rafael Marques de Morais

João Domingos da Rocha, de 28 anos, encontra-se detido na Comarca Central de Luanda há sete anos, em prisão preventiva, por suspeita de furto de um balão de fardo (roupa usada que é doada por atacado). Soube deste caso, e de muitos outros semelhantes, através dos presos políticos Benedito Jeremias “Dito” e Itler Jessy Chiconde, durante a passagem de ambos pela referida comarca. De um lado, Luaty Beirão, companheiro de causa e também detido no Processo dos 15, chamava a atenção do mundo para a causa da liberdade de expressão em Angola, despertando a solidariedade internacional face à sua persistente greve de fome. Do outro, “Dito”, torturado dias antes por guardas prisionais, e Itler procediam ao registo da crueldade do poder judicial sobre os mais desfavorecidos. “Dito”, Itler e Luaty, juntamente com outros 12 detidos, aguardam julgamento em prisão preventiva, acusados de rebelião e atentado contra o presidente da República. […]

Conselho Unânime ao Presidente: Liberdade, Já

26 de Outubro de 2015 Rafael Marques de Morais

Neste momento, amigos e inimigos do presidente José Eduardo dos Santos terão um mesmo conselho para lhe dar: que liberte de imediato os jovens activistas detidos. Tanto em Angola como no resto do mundo, a libertação destes jovens é para muitos um dever humanitário, tanto mais urgente quanto a vida de Luaty Beirão se torna cada vez mais frágil. Mas também para aqueles que são mais próximos do presidente – pelo menos para aqueles que têm visão política e querem de facto proteger a posição de JES – a única saída benéfica para o presidente é a libertação imediata. Se Luaty morrer, ele não será apenas um mártir, será também o catalisador da força e do poder da juventude, que se virará contra o presidente de forma virulenta. E desta vez o mundo estará do lado certo, ao lado da liberdade de consciência e dos angolanos de bem. Têm surgido […]

Regime Endurece a Repressão e Faz Mais um Preso Político

19 de Outubro de 2015 Rafael Marques de Morais

O activista António Diogo de Santana Domingos “Magno”, de 38 anos, cumpre hoje o seu quarto dia de prisão preventiva por ter pensado em dirigir-se à Assembleia Nacional, para ouvir o Discurso à Nação proferido pelo vice-presidente Manuel Vicente, a 15 de Outubro. Domingos Magno, como é conhecido, nem sequer chegou a 200 metros de distância da Assembleia Nacional. Maka Angola recolheu vários depoimentos junto de familiares, amigos e fontes policiais, e narra o sucedido. O activista foi capturado, pouco depois das 10 da manhã, por dois agentes do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE) que o seguiam, junto às instalações da empresa NCR, após ter recebido um passe reservado à imprensa, que lhe daria acesso ao edifício da Assembleia Nacional. Após a sua detenção, os agentes, acompanhados por forças policiais, encaminharam-no para a 4.ª Esquadra, na Maianga, onde foi interrogado apenas por agentes do SINSE. De seguida, […]

Governo Discrimina Albano Bingobingo em Greve de Fome

17 de Outubro de 2015 Rafael Marques de Morais

O preso político Albano Bingobingo, também conhecido por “Albano Liberdade”, encontra-se em estado de saúde bastante delicado, no seu nono dia de greve de fome e após ter sido torturado por guardas prisionais na Cadeia de São Paulo, no dia 9 deste mês, soube o Maka Angola a partir de fontes prisionais. “Os olhos do Bingobingo já estão bem fundos. Ele está muito doente, tem a perna inflamada e está praticamente encarcerado numa pocilga humana, sem qualquer assistência médica ou medicamentosa”, referiu a fonte. Por sua vez, Henriqueta Diogo, mulher do preso político Benedito Jeremias, confessou também ao Maka Angola que Albano Bingobingo “tem sérias dificuldades em urinar”. A 14 de Outubro, quatro dos presos políticos do já célebre Processo dos 15+1 – Benedito Jeremias, Afonso Matias “Mbanza Hamza”, Hitler Jessy Chiconde e Albano Bingobingo – foram transferidos da penitenciária-hospital de São Paulo para a Comarca Central de Luanda (CCL), […]

Discurso contra a Nação

16 de Outubro de 2015 Rafael Marques de Morais

O discurso à Nação do presidente da República foi ontem proferido pelo vice-presidente Manuel Vicente, já que José Eduardo dos Santos não compareceu no Parlamento, por alegadas razões de saúde. Do discurso, destaca-se precisamente a ausência do presidente e silêncio aparentemente indiferente quanto aos presos políticos em Luanda. Estado crítico: Luaty Beirão e o Presidente Por norma, o estado de saúde do presidente tem–se mantido tabu; a sua evocação no acto mais solene do calendário presidencial demonstra claramente que o presidente esgotou os seus argumentos e poderá ter mesmo problemas de saúde sérios. Mas neste momento a sua maior dor de cabeça é o preso político Luaty Beirão, que se encontra em estado crítico, passados 24 dias de greve de fome. Muitos cidadãos aguardavam o discurso com grande expectativa, porque achavam que o presidente usaria essa oportunidade para apresentar uma solução política para o caso dos 15 presos políticos, detidos […]

Eurodeputados Pedem Investigação aos Negócios de Isabel dos Santos

16 de Outubro de 2015 Rafael Marques de Morais

A eurodeputada Ana Gomes subscreveu, em conjunto com quatro eurodeputados do Intergrupo Parlamentar para a Integridade e Transparência, comunicações dirigidas à Comissão Europeia, à Autoridade Bancária Europeia (ABE), ao Banco Central Europeu (BCE) e ao Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) para que averigúem, no contexto das suas competências, a legalidade da compra da empresa portuguesa EFACEC por Isabel dos Santos, filha do Presidente angolano José Eduardo dos Santos, face à legislação europeia anti-branqueamento de capitais. Segundo informações veiculadas pela imprensa, Isabel dos Santos adquiriu 65% da Efacec Power Solutions em parceria com a Empresa Nacional de Distribuição Electricidade (ENDE), uma empresa detida exclusivamente pelo Estado angolano. Em junho de 2015 novos relatórios indicaram que a EFACEC, após a compra, se tornaria o fornecedor de equipamentos eléctricos para três barragens em construção em Angola, nomeadamente Cambambe e Laúca. Nas cartas enviadas às instâncias europeias e ao GAFI, organismo intergovernamental que […]

Corrupção

O Desastre da Diplomacia do MPLA no Parlamento Europeu

12 de Outubro de 2015 Rafael Marques de Morais

Recentemente, o executivo de José Eduardo dos Santos enviou ao Parlamento Europeu as suas justificações sobre a visita da eurodeputada Ana Gomes a Angola. Em causa está a condenação, pelo Parlamento Europeu, das violações dos direitos humanos em Angola, por 550 votos a favor e apenas 14 contra. O documento oficiail das autoridades angolanas, a que o Maka Angola teve acesso, destila a sua habitual prepotência e falta de decoro diplomático. É de um infantilismo político confrangedor que envergonha os angolanos de bem e apenas anima os fanáticos do MPLA. O executivo confunde-se com o parlamento. Virgílio de Fontes Pereira, chefe da bancada parlamentar do MPLA, dirigiu a delegação angolana que participou no Encontro dos Parlamentares da África, Pacífico e Caraíbas com a União Europeia. Os documentos foram entregues em mãos ao Comité dos Assuntos Políticos do Parlamento Europeu, assim como em vários gabinetes desta instituição pelos membros da delegação […]

Luaty Meu Herói

9 de Outubro de 2015 Rafael Marques de Morais

O Luaty Beirão corre perigo de vida, por se encontrar em greve de fome há 18 dias. É a sua forma de protesto por estar há mais de 100 dias detidos abusivamente, uma medida de coacção implementada pela procuradoria-geral do presidente José Eduardo dos Santos. Compreendo totalmente a luta solitária do Luaty, nesta hora de enlouquecimento dos decisores do regime. E compreendo tanto melhor porque passei por uma experiência semelhante em 1999, quando fui detido por ter chamado «corrupto» e «ditador» a este mesmo presidente. Passei 14 dias em greve de fome. Porquê? Porque às vezes é preciso relembrar casos passados para aferir a conduta daqueles que lutam pela liberdade e o comportamento daqueles que nos oprimem. No caso, os homens do presidente. Quando fui conduzido para a cela do Laboratório de Criminalística Central, paredes meias com o Cemitério da Santana, o então director da referida instituição ordenou aos seus […]

Direitos Humanos

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