Rafael Marques de Morais

O Lixo da Ditadura

28 de Dezembro de 2015 Rafael Marques de Morais

Há dias, fui visitar um tio no Bairro Hoji-ya-Henda, construído no período colonial, na periferia da cidade de Luanda. Recebi instruções por telefone para chegar a sua casa evitando as ruas de difícil acesso ou mesmo intransitáveis devido aos charcos de água estagnada criados pelas recentes chuvas e aos amontoados de lixo. Há muitos anos que, na época das chuvas, o tio Domingos luta contra a inundação da sua casa, resignando-se à falta de saneamento básico da rua e do bairro. Ano após ano, a casa é invadida por um exército de ratos e baratas e pelo mau cheiro do lixo, das águas estagnadas e das fossas entupidas à sua volta. Ele não fala de política. Mas falta de saneamento básico e a acumulação de lixo nos bairros onde vive a maioria dos residentes da capital são questões políticas. Para se chegar à casa do amigo Branquima Kituma, no mesmo […]

O José Quer a Ditadura na Internet e nas Redes Sociais

24 de Dezembro de 2015 Rafael Marques de Morais

No seu discurso de fim de ano, o presidente José Eduardo dos Santos reiterou a vontade de, em 2016, estender a sua ditadura, por via aparentemente legal, às redes sociais, onde se sente injuriado e humilhado. Esse é um dos seus grandes projectos para o novo ano. Quanto à fome que assola as populações do Cunene e arredores, bem como outros males gravosos que afectam o povo angolano, o presidente está-se nas tintas. O mesmo se passa com a presidente da Cruz Vermelha de Angola, a sua filha Isabel dos Santos, que prefere gastar dois milhões de dólares com Nicki Minaj, em vez de se deslocar ao Cunene para ajudar os mais carenciados. Ora, este acto só lhe ficaria bem na fotografia e nas redes sociais, que aproveitaram a vinda da Anaconda para aumentarem o coro de críticas e insultos à família presidencial pela sua insensibilidade para com o povo. […]

A Morte da Nair

21 de Dezembro de 2015 Rafael Marques de Morais

Qual é o valor da vida em Angola? Pergunto-me sempre. A morte da Nair causou-me revolta, a revolta do impotente – daquele que se indigna mas nada faz. Há dias, acompanhei a tragédia de uma mãe. Perante as queixas de Nair Barros, de oito anos – dores de cabeça e na coluna – a mãe levou-a ao Centro de Saúde da Samba. Aqui se fez a gota espessa, com resultado positivo para malária. O pessoal clínico decidiu administrar à criança uma dose combinada de Coartem e Paracetamol, incluindo também na receita dois pacotes de soro “para beber livremente” e ácido fólico. Mandaram-na para casa. A família achou o tratamento insuficiente e recorreu ao Hospital Pediátrico David Bernardino no mesmo dia. Nessa unidade, a médica requereu ao laboratório um exame de falciformação. Assinou, como médica, Maria Batalha. A menina foi de novo mandada para casa. Na manhã seguinte, às 5h20, a […]

Rapper MCK Proibido de Sair de Angola

24 de Novembro de 2015 Rafael Marques de Morais

O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) interditou hoje a saída do conhecido rapper MCK, no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, em Luanda, impedindo-o assim de actuar no Festival Terra do Rap, a ter lugar no Rio de Janeiro, Brasil, a 26 de Novembro. Segundo declarações prestadas por MCK ao Maka Angola, os oficiais do SME informaram-no de que “tinham instruções para interditar a minha saída, por ordens superiores”. O rapper, de acordo com o seu testemunho, tentou saber junto dos funcionários do SME “se a ordem tinha alguma sustentação jurídica, se era por problemas com o passaporte ou visto”. “Disseram-me apenas que eram ordens superiores e que as instruções eram no sentido de me devolverem o passaporte após a descolagem do voo da TAAG, com destino ao Rio de Janeiro, às 10h30”, explicou MCK. Com o avião já no ar, os oficiais do SME procederam à devolução dos passaportes […]

O Amor e a Democracia Totalitária do MPLA

18 de Novembro de 2015 Rafael Marques de Morais

Nos últimos dias, as autoridades têm promovido manifestações públicas a favor dos órgãos judiciais, através de grupos autodenominados “Justiça sem pressão”. Demonstram, assim, a total incapacidade dos tribunais de administrar a justiça de acordo com a lei. Nessa hora de grande exposição social, os órgãos judiciais entregam-se à mais crua das manipulações pelo poder político, tornando-se numa extensão do Comité de Especialidade da Justiça do MPLA. Volta e meia, os tribunais condenam jovens que são torturados pela polícia, detidos arbitrariamente apenas por tentarem exercer o seu direito de manifestação. Os torturadores são aplaudidos pelas omissões da Procuradoria-Geral da República, que só tem ouvidos para as queixas do MPLA e seus dirigentes. Em Setembro passado, esgotado de argumentos legais para proibir as manifestações que as mães dos presos políticos tentavam organizar, desde Agosto, o governador de Luanda, Graciano Domingos, justificou a sua terceira proibição nos seguintes termos: “Compete-nos comunicar que, estando […]

O Revisionismo Histórico de José Eduardo dos Santos

14 de Novembro de 2015 Rafael Marques de Morais

Na sua mensagem à nação “por ocasião do 40.º Aniversário da Independência Nacional”, o presidente José Eduardo dos Santos fez uma incursão aos primórdios das relações entre Portugal e o Reino do Congo (hoje, parte de Angola). A dissertação de história do presidente é enganosa. “Os representantes do Rei de Portugal chegaram ao Reino do Congo em 1482 e, em sucessivas missões, estabeleceram relações de amizade e cooperação que se desenvolveram normalmente e com benefícios recíprocos para as duas partes durante cerca de cem anos”, leu, em tom professoral, José Eduardo dos Santos. Na verdade, as relações de amizade e cooperação entre Portugal e o Reino do Congo não se desenvolveram normalmente e não duraram cem anos, com benefícios recíprocos, como o presidente tentou fazer crer. O navegador português Diogo Cão chegou à boca do Rio Congo em 1482. Mas foi em 1491 que a primeira expedição de padres e […]

Quarenta Anos de Independência Sem Liberdade

12 de Novembro de 2015 Rafael Marques de Morais

Enquanto o país celebra o aniversário da sua independência, o regime do MPLA, autoritário e agarrado ao poder, governa com os excessos de um colonizador. Angola celebrou 40 anos de independência no dia 11 de Novembro. Hoje, porém, a população já não clama somente por paz, pão e democracia; pede-se também liberdade. Reagindo a 36 anos de governação do presidente José Eduardo dos Santos, a juventude politizada de Angola popularizou o slogan «Liberdade Já». No mesmo dia 11 de Novembro, também o Movimento Popular de Libertação de Angola celebra 40 anos. Os angolanos conheceram apenas dois tipos de regime: o colonialismo português e o regime autoritário do MPLA. Ao longo dos últimos 40 anos, o MPLA optou por perpetuar as piores práticas do regime que afirma ter substituído – o estado colonial português. A extracção de recursos – principal objectivo do estado colonial – tornou-se também a forma de a elite […]

Amnesty International Call for Justice on Police Killings

9 de Novembro de 2015 Rafael Marques de Morais

Angolan authorities must launch a thorough and impartial investigation into the killing of three people in the Southern province of Benguela and bring to justice those suspected to be responsible, said Amnesty International today. The three victims were members of a local community and were shot dead by police officers on Friday 30 October 2015. The killings follow tension between the local community and local authorities as a consequence of intimidation and excessive force used by the police towards the community members, including the recent destruction of their shelters, water tanks and personal belongings after several attempts to forcefully evict them from the land they occupy. According to members of the community and local civil society organizations supporting them, the land has been used by their families since colonial times and they have recently presented a request to obtain the legal documents on the use of the land. The community […]

O Patriotismo e o Amor à Vida de Luaty Beirão

6 de Novembro de 2015 Rafael Marques de Morais

Em recente conferência de imprensa, o ministro do Interior, Ângelo de Barros Veiga Tavares, aludiu a uma conversa telefónica mantida entre nós a 20 de Outubro passado. De forma expedita e cordial, o ministro acedeu ao meu pedido para visitar os 14 presos na Cadeia de São Paulo e recolher as suas mensagens para o Luaty Beirão, que se encontrava internado numa clínica de Luanda, em greve de fome. Já antes disso, todos os detidos tinham tentado, em vão, obter autorização dos serviços prisionais para visitarem Luaty, a quem pretendiam apelar directamente que acabasse com a greve. Temiam pela vida de Luaty. Quando telefonei ao ministro Ângelo Tavares, ele pediu-me apenas que não revelasse o teor da nossa conversa ou o facto de ter sido ele a autorizar a diligência. Por uma questão de princípio, abstenho-me, por isso, de comentar aquilo que supostamente foi a nossa conversa. Para melhor esclarecimento da […]

Poder Judicial é o Veneno na Ponta da Lança da Repressão

29 de Outubro de 2015 Rafael Marques de Morais

João Domingos da Rocha, de 28 anos, encontra-se detido na Comarca Central de Luanda há sete anos, em prisão preventiva, por suspeita de furto de um balão de fardo (roupa usada que é doada por atacado). Soube deste caso, e de muitos outros semelhantes, através dos presos políticos Benedito Jeremias “Dito” e Itler Jessy Chiconde, durante a passagem de ambos pela referida comarca. De um lado, Luaty Beirão, companheiro de causa e também detido no Processo dos 15, chamava a atenção do mundo para a causa da liberdade de expressão em Angola, despertando a solidariedade internacional face à sua persistente greve de fome. Do outro, “Dito”, torturado dias antes por guardas prisionais, e Itler procediam ao registo da crueldade do poder judicial sobre os mais desfavorecidos. “Dito”, Itler e Luaty, juntamente com outros 12 detidos, aguardam julgamento em prisão preventiva, acusados de rebelião e atentado contra o presidente da República. […]

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