Rafael Marques de Morais

Pedido de Impugnação da Nomeação de Isabel dos Santos à PGR

21 de Junho de 2016 Rafael Marques de Morais

Requerimento ao Procurador-Geral da República para efeitos do Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 4-A/96, de 5 de Abril. Impugnação do Acto Administrativo de nomeação da Eng.ª Isabel dos Santos como Presidente do Conselho de Administração da SONANGOL. Exmo. Senhor Procurador-Geral da República Rafael Marques de Morais, natural de Luanda [dados pessoais omitidos] vem expor e requerer, para os efeitos e termos da alínea d) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 4-A/96, de 5 de Abril, que determina que o Ministério Público demande a impugnação de um acto administrativo quando este viole a Constituição, o seguinte: 1º Em 16 de Maio de 2016 foram exarados o Decreto Presidencial n.º 109/16, de 26 de Maio, que aprova o Modelo de Reajustamento da Organização do Sector dos Petróleos e o respectivo calendário de implementação, e o Decreto Presidencial n.º 110/16, que altera os estatutos da Sonangol (Anexo 1 – Decretos referidos). 2º Os […]

Participação Sobre Improbidade do Presidente a Favor do Filho e Nora

16 de Junho de 2016 Rafael Marques de Morais

DIGNÍSSIMO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA GENERAL JOÃO MARIA MOREIRA DE SOUSA Assunto: Participação nos termos do Artigo 32.º da Lei n.º 3/10 de 29 de Março – Lei da Probidade Pública Exmo. Senhor Procurador-Geral da República, Rafael Marques de Morais [dados pessoais omitidos] vem, nos termos do artigo 32.º da Lei n.º 3/10 de 29 de Março – Lei da Probidade Pública, participar factos que, no seu entender, revelam improbidade por parte do Senhor Presidente da República José Eduardo dos Santos, na qualidade de Titular do Poder Executivo (Artigo 120.º da Constituição), e nesse sentido solicitar que seja instaurada a respectiva investigação, após o apuramento de indícios da eventual relevância ilícita dos mesmos. I – FACTOS E PROVAS Nos termos das alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 32.º da Lei n.º 3/10 de 29 de Março – Lei da Probidade Pública, o participante (adiante designado como P.) comunica […]

Corrupção

Os Fantoches do MPLA

14 de Junho de 2016 Rafael Marques de Morais

Ontem, reclamava uma certa fadiga mental à tia São, depois de uma semana de pouca saúde. Pelo meio, falámos do sistema actual de saúde, das batalhas diárias do cidadão comum para sustentar a família e de como a crise económica tende a piorar, asfixiando cada vez mais os angolanos que não têm os privilégios do poder. A tia São aproveitou então para reiterar a sua pregação de há muitos anos: “Meu filho, temos de entregar tudo nas mãos de Deus.” Respondi-lhe com o mesmo argumento de sempre, segundo o qual Deus age por via da bondade dos homens que lhe são leais e se dedicam a mostrar o melhor caminho aos outros. Moisés, David, Jesus Cristo foram exemplos disso mesmo. Discutimos um pouco sobre a Bíblia, com a tia São a insistir que devemos esperar pela intervenção de Deus. Eu insistia na intervenção dos homens enquanto cidadãos com responsabilidades individuais […]

Sonangol: O Partido da Monarquia Dos Santos

3 de Junho de 2016 Rafael Marques de Morais

Isabel dos Santos é presidente do Conselho de Administração da Sonangol. Muito pródiga, a filha do presidente. Está, justamente, a caminho da presidência. Depois da Sonangol, estagiará alguns meses como ministra, e pronto: sucede ao pai na monarquia em que Angola tem vindo a ser transformada pelo clã Dos Santos. Isabel dos Santos foi a raposa nomeada para cuidar do galinheiro que é a Sonangol. Vão-se as galinhas, vão-se os ovos, e ficam as penas e as cascas. Isabel dos Santos adora ovos. Aliás, começou a sua carreira empresarial a vender ovos. Agora já não precisa de pedir empréstimos à Sonangol, de pedir para pagar as suas contas e receber acções como oferta, por exemplo, as da GALP, que usa para ser a mulher mais rica de África. Isabel dos Santos já não precisa assaltar o galinheiro, porque se tornou dona do galinheiro. José Eduardo dos Santos é um bom […]

Corrupção

Mais de Metade da Fortuna de Isabel dos Santos Pertence à Sonangol

24 de Maio de 2016 Rafael Marques de Morais

Isabel dos Santos inclui as acções na Galp como parte dos activos que compõem a sua fortuna, estimada em 3.3 biliões de dólares pela Forbes. Estas acções, na realidade, pertencem à Sonangol. A participação de Isabel dos Santos na petrolífera portuguesa representa perto de dois terços – mais de metade – da sua fortuna, estando avaliada em 1.6 biliões de euros (1.8 biliões de dólares), segundo o Diário Económico. Em Fevereiro passado, a filha do presidente José Eduardo dos Santos disse o seguinte ao Wall Street Journal: “Não sou financiada por dinheiro do Estado ou fundos públicos”. E repetiu: “Não faço isso.” Desde que se assumiu como bilionária, Isabel dos Santos tem procurado provar que a sua fortuna é “limpa”, resultando do esforço da sua capacidade de empreendedorismo, numa carreira que começou com a venda de ovos aos seis anos de idade. A presente investigação do Maka Angola desmente Isabel […]

Corrupção

A Greve de Fome da Rosa e da Laurinda, e a Nudez de Dos Santos

16 de Maio de 2016 Rafael Marques de Morais

As prisioneiras políticas Rosa Conde, de 29 anos, e Laurinda Gouveia, de 26 anos, estão em greve de fome desde 8 de Maio para protestar contra a sua detenção, que neste momento é ilegal. Manifestam-se também contra a agressão de que foram vítimas no mesmo dia, por dezenas de outras reclusas. Como protesto adicional, Laurinda Gouveia, condenada a quatro anos e meio, mantém-se seminua na Prisão de Viana. "Quando fomos agredidas, uma das guardas prisionais, que assistiam aos espancamentos, disse [às colegas], 'elas que se matem'. Corremos muitos riscos aqui. Estamos inseguras", denuncia a activista, que cumpre uma pena de dois anos e três meses. Rosa Conde contou-me que desistiu do protesto de nudez por sofrer de pneumonia. Na quarta-feira passada, desmaiou e foi levada para a enfermaria da penitenciária. “Aqui, qualquer dor, qualquer problema de saúde é tratado com metade de um paracetamol”, denuncia. Laurinda Gouveia e Rosa Conde […]

O Tétrico Negócio da Morgue do Hospital Regional de Cafunfo

5 de Maio de 2016 Rafael Marques de Morais

“Os doentes não pagam. Só os mortos, para serem conservados por um ou dois dias na morgue”, explica um responsável do Hospital Regional de Cafunfo, município do Cuango, província da Lunda-Norte. Apesar de ser a zona mais rica de Angola, em termos de exploração aluvial de diamantes, a extrema pobreza na região atingiu também a administração local, que se vê obrigada a cobrar dinheiro pela conservação de cadáveres na morgue do hospital público. Zinha de Castro, de 40 anos, faleceu na madrugada de 4 de Maio. Justino Pedro, o seu ex-marido, informa o Maka Angola de que ela morreu de febre-amarela. “Tivemos de comprar um tambor de gasóleo [200 litros] por 35 mil kwanzas [US $212 ao câmbio oficial], para conservar o corpo dela na morgue do hospital. Entregámos ao chefe do património, Simão Jonas”, relata Justino Pedro, afirmando ainda que a epidemia de febre-amarela, em Cafunfo continua a espalhar-se […]

O Impressionante Caso do Preso de 13 Anos por uma Pen Drive

29 de Abril de 2016 Rafael Marques de Morais

Bastos Mateus Elias está detido desde a primeira semana de Março na Comarca de Viana, por suspeita de furto de uma pen-drive. Nasceu a 11 de Janeiro de 2003: tem 13 anos. Encontrava-se detido na Caserna D6, onde estão cerca de 50 reclusos, entre condenados efectivos e indivíduos em prisão preventiva. Passou antes pelo “Penal”, onde, de acordo com alguns reclusos, são frequentes as violações sexuais e a troca de sexo por comida. Como abaixo se descreve, Bastos Mateus Elias já vai na terceira transferência, dentro do mesmo estabelecimento prisional: desta feita, seguiu para as “tendas”, onde as condições não são melhores. A mãe de Bastos, Samba Mateus, explica ao Maka Angola que o seu filho foi detido na vizinhança do Bairro Calauenda – Papá Simão, no município de Viana, onde residem. “Eu não lembro o dia exacto em que ele foi preso, porque eu estava na província do Kwanza-Sul”, […]

Os Afectos entre Portugal e Angola e o Racismo Encapotado

24 de Abril de 2016 Rafael Marques de Morais

Tem sido recorrente, sobretudo pela voz de negociantes, políticos e consultores portugueses, a romantização das relações entre Angola e Portugal. No programa “Expresso da Meia-Noite”, da SIC, Vítor Ramalho, secretário-geral da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA) e ex-deputado do Partido Socialista afirmou mesmo que a ligação entre os dois países “é uma relação de paixão em que se entrecruzam afectos”. O que quer isto dizer? Trata-se de uma narrativa que pretende, acima de tudo, limpar a história. Portugal escravizou e colonizou os angolanos durante 500 anos. Ao longo desses cinco séculos, houve, claro, uma evolução nas relações entre Portugal e o que é hoje Angola. Os portugueses deixaram de maltratar os angolanos como bestas de trabalho, sem humanidade, e passaram, com o colonialismo, a tratá-los como seres inferiores – os indígenas. Ou seja, como bestas remuneradas. Nas relações actuais entre estados soberanos, há uma cumplicidade atroz entre […]

Diário de um Sobrevivente do Massacre do Monte Sumi

21 de Abril de 2016 Rafael Marques de Morais

Raul Xavier, de 25 anos, foi dos primeiros a acorrer em socorro do seu líder, José Julino Kalupeteka, a 16 de Abril de 2015. Escondido no tecto da casa de Kalupeteka, acabou por testemunhar o massacre do Monte Sumi, sendo atingido com um tiro que lhe trespassou o tornozelo direito. O primeiro aniversário do massacre dos peregrinos da seita “A Luz do Mundo” passou despercebido. Dias antes, a 5 de Abril, Kalupeteka, o líder da seita, foi condenado a 28 anos de prisão pelo Tribunal Provincial do Huambo, devido ao sangue derramado de oito agentes policiais e de segurança mortos durante a operação. Maka Angola publica o primeiro de uma série de relatos de sobreviventes, de modo a assinalar a data e contribuir para um melhor entendimento do que realmente se passou. O depoimento Naquele dia, vestido de camisa preta, casaquete preto, calças jeans e chuteiras, Raul Xavier encontrava-se […]

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