Amnistia Internacional Denuncia Justiça Travestida em Angola

13 de Novembro de 2015 LUSA

A Amnistia Internacional considerou hoje que o julgamento de 15 activistas angolanos detidos é um “teste crucial” à independência do sistema judiciário, apontando o prolongamento da prisão preventiva como um sinal de “justiça travestida” existente em Angola. Através de um comunicado, a vice-directora da Amnistia Internacional (AI) para o Sul do continente africano, Muleya Mwananyanda, apela às autoridades angolanas para que desistam das queixas contra os 15 activistas – que aguardam julgamento em prisão preventiva desde o passado mês de Junho –, defendendo que devem ser libertados imediatamente. O julgamento dos 15 detidos preventivamente e de outros dois activistas que se encontram em liberdade começa na segunda-feira no Tribunal Provincial de Luanda. “Este julgamento vai ser um teste crucial à independência do sistema judiciário angolano e uma oportunidade para mostrar a imparcialidade em relação à influência do Presidente José Eduardo dos Santos e do seu governo”, disse a mesma responsável […]

Direitos Humanos

A Dupla Fala Angolana

13 de Novembro de 2015 Sousa Jamba

A minha avó está doente, e eu tenho de ir a Viana, onde ela mora com a minha tia, levar-lhe um remédio. O meu primo, tão generoso, dá-me uma boleia. Temos de aguentar o engarrafamento numa estrada cheia de buracos, entre a desordem total. Muito stress. Na Rádio Nacional de Angola (RNA), passa mais um editorial oficial sobre a forma como a vida dos angolanos tem melhorado: estão a construir-se mais estradas, mais escolas, mais hospitais de referência. O mundo está cheio de inveja, cobiçando os enormes progressos do nosso país. Será que sou o único angolano que se habituou a aceitar os dois mundos da nossa realidade? Eu aceito esta dupla fala – faz parte da nossa existência. Há sempre o mundo da retórica, dos que mandam e tentam moldar as opiniões. Neste mundo, as palavras não correspondem necessariamente ao que acontece no terreno. Na época do partido único, […]

Opinião

Advogados da SADC em Luanda para o Julgamento dos 15+2

12 de Novembro de 2015 LUSA

A associação dos advogados dos países que fazem parte da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC, na sigla em inglês) vai acompanhar em Luanda o julgamento dos 15 activistas detidos desde Junho, disse à Lusa fonte organização. “Estamos sem dúvida preocupados com o caso” disse à Lusa Makanatsa Makonetse, directora executiva da Associação dos Advogados da SADC, acrescentando que dois advogados da organização vão acompanhar em Luanda o julgamento dos activistas angolanos. “Depois de iniciado o processo vamos elaborar um relatório. Agora estamos a preparar o envio para Angola de uma equipa de advogados, para acompanharem este processo que começa na segunda-feira”, disse à Lusa a advogada Makanatsa Makonetse, do Zimbabwe, contactada pela Lusa a partir de Lisboa. A direcção executiva da organização tem sede em Pretória, África do Sul, e reúne os representantes das ordens dos advogados dos 15 países que formam a SADC, incluindo Angola e Moçambique. Os […]

Quarenta Anos de Independência Sem Liberdade

12 de Novembro de 2015 Rafael Marques de Morais

Enquanto o país celebra o aniversário da sua independência, o regime do MPLA, autoritário e agarrado ao poder, governa com os excessos de um colonizador. Angola celebrou 40 anos de independência no dia 11 de Novembro. Hoje, porém, a população já não clama somente por paz, pão e democracia; pede-se também liberdade. Reagindo a 36 anos de governação do presidente José Eduardo dos Santos, a juventude politizada de Angola popularizou o slogan «Liberdade Já». No mesmo dia 11 de Novembro, também o Movimento Popular de Libertação de Angola celebra 40 anos. Os angolanos conheceram apenas dois tipos de regime: o colonialismo português e o regime autoritário do MPLA. Ao longo dos últimos 40 anos, o MPLA optou por perpetuar as piores práticas do regime que afirma ter substituído – o estado colonial português. A extracção de recursos – principal objectivo do estado colonial – tornou-se também a forma de a elite […]

Repressão Mancha Comemorações dos 40 Anos de Independência

11 de Novembro de 2015 LUSA

A Amnistia Internacional considera que a repressão e os abusos dos direitos humanos, como as recentes detenções de activistas, vão manchar as comemorações dos 40 anos de independência de Angola. “O estrangulamento da liberdade de expressão em Angola provocado pelo Presidente José Eduardo dos Santos e as décadas de medo e de repressão exercidos pelo seu Governo vão manchar de forma indelével os 40 anos da independência do país”, refere um comunicado da organização internacional. No documento, a Amnistia Internacional (AI) refere que nos últimos anos aqueles que enfrentaram o poder do Presidente José Eduardo dos Santos foram sujeitos a “assassínios extrajudiciais, desaparecimentos forçados, prisões arbitrárias e torturas praticadas pelas forças de segurança do Estado”. “Quarenta anos após a independência, muitos angolanos ainda têm um longo caminho pela frente até conseguirem exercer com liberdade os direitos humanos. Aqueles que expressam pontos de vista diferentes do regime são submetidos a tratamentos […]

NATO Desmente Embaixador Itinerante Angolano

10 de Novembro de 2015 LUSA

A Aliança Atlântica nunca discutiu qualquer ação militar em Angola, garantiu hoje fonte da organização quando questionada sobre as declarações do embaixador Luvualu de Carvalho, que referiam uma “conspiração” dos activistas presos no sentido de uma intervenção no país. “Não vamos comentar as declarações do embaixador, mas podemos garantir que não há discussões no seio da aliança sobre a condução de acções militares da NATO em Angola”, disse uma fonte do quartel-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte, em Bruxelas, contactada pela Lusa a partir de Lisboa. “A NATO não se envolve militarmente seja em que país for sem um pedido explícito dos governos ou do Conselho de Segurança das Nações Unidas autorizando os Estados-membros a agir”, acrescentou a mesma fonte da Aliança Atlântica. Na segunda-feira, o embaixador itinerante angolano António Luvualu de Carvalho disse à Lusa que os 15 activistas detidos desde Junho em Luanda queriam provocar uma […]

A Destituição de José Eduardo dos Santos por Peculato?

10 de Novembro de 2015 Rui Verde

O mais velho dos romanos, Cícero, afirmou na sua obra De Legibus (Das Leis) que a lei é fonte de virtude para os cidadãos e o mecanismo que consolida as forças do Estado. Face aos aparentes indícios de irregularidades de uso do dinheiro do Estado angolano na compra da Efacec em Portugal, por Isabel dos Santos, atribuídos directamente ao Presidente da República, coloca-se a velha questão leninista: Que fazer? Trata-se aqui de indícios, e não provas plenas, cuja averiguação e comprovação competem às autoridades judiciais. A resposta está em Cícero: deve-se basear qualquer decisão na lei. E a lei angolana dá resposta nos termos do artigo 129.º da Constituição. Este artigo, aprovado por consenso na Assembleia Constituinte e contido nas propostas A, B e C de elaboração da Constituição, além de solicitado na consulta pública acerca do texto constitucional, e nessa medida perfeitamente indicador da convergência das vontades políticas e sociais angolanas, tem […]

Amnesty International Call for Justice on Police Killings

9 de Novembro de 2015 Rafael Marques de Morais

Angolan authorities must launch a thorough and impartial investigation into the killing of three people in the Southern province of Benguela and bring to justice those suspected to be responsible, said Amnesty International today. The three victims were members of a local community and were shot dead by police officers on Friday 30 October 2015. The killings follow tension between the local community and local authorities as a consequence of intimidation and excessive force used by the police towards the community members, including the recent destruction of their shelters, water tanks and personal belongings after several attempts to forcefully evict them from the land they occupy. According to members of the community and local civil society organizations supporting them, the land has been used by their families since colonial times and they have recently presented a request to obtain the legal documents on the use of the land. The community […]

Activistas Condenados em Benguela por Terem Distribuído Panfletos

9 de Novembro de 2015 LUSA

A associação angolana "Mãos Livres" tentará pagar hoje, segunda-feira, a multa de 16 euros a que foram condenados 18 activistas, detidos há nove dias por se manifestarem em Benguela, mas cada um ainda terá de pagar 360 euros de custas. O advogado e dirigente da associação "Mãos Livres" David Mendes explicou ontem à Lusa que só na segunda-feira, após pagamento da multa, que resultou na conversão de uma pena de prisão de dois meses decidida pelo Tribunal do Lobito, é que estes jovens poderão ser colocados em liberdade. Isto depois de, conforme a Lusa noticiou na sexta-feira, dia do julgamento sumário, que se prolongou por nove horas, o juiz não ter permitido que aquela associação – formada por juristas para a defesa dos direitos humanos em Angola – se constituísse como fiadora do pagamento da multa, pelo que os 18 jovens activistas permanecem detidos, desde 30 de Outubro. "Foram emitidas as […]

Ferramentas para Destruir o Ditador: Um Manual Pacífico

9 de Novembro de 2015 Maka Angola

“A verdadeira democracia só pode nascer da não-violência.” É assim que começa o manual de filosofia política de Domingos da Cruz, cuja leitura deu origem à detenção dos 15 presos políticos. A filosofia é, essencialmente, uma reflexão da razão, e propõe o domínio da força pela razão. Em A Paz Perpétua, Kant afirmava que “a razão […] condena absolutamente a guerra enquanto procedimento de direito, e, pelo contrário, faz do estado de paz um dever imediato”. É verdade que Karl Marx tentou transformar a filosofia em acção, e que Lenine, em Que Fazer?, elaborou um manual prático de filosofia revolucionária, que culminaria numa actuação violenta e sanguinária. Ora, Marx e Lenine inspiraram o MPLA, mas não inspiraram o manual de Domingos da Cruz, que se aproxima mais dos ideais kantianos, da mudança através da razão, ou dos ideais da esquerda utópica do século XIX. A guerra civil e a guerra convencional […]

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