Repressão Mancha Comemorações dos 40 Anos de Independência
A Amnistia Internacional considera que a repressão e os abusos dos direitos humanos, como as recentes detenções de activistas, vão manchar as comemorações dos 40 anos de independência de Angola.
“O estrangulamento da liberdade de expressão em Angola provocado pelo Presidente José Eduardo dos Santos e as décadas de medo e de repressão exercidos pelo seu Governo vão manchar de forma indelével os 40 anos da independência do país”, refere um comunicado da organização internacional.
No documento, a Amnistia Internacional (AI) refere que nos últimos anos aqueles que enfrentaram o poder do Presidente José Eduardo dos Santos foram sujeitos a “assassínios extrajudiciais, desaparecimentos forçados, prisões arbitrárias e torturas praticadas pelas forças de segurança do Estado”.
“Quarenta anos após a independência, muitos angolanos ainda têm um longo caminho pela frente até conseguirem exercer com liberdade os direitos humanos. Aqueles que expressam pontos de vista diferentes do regime são submetidos a tratamentos brutais. A independência também devia ser sobre o direito das pessoas em se expressarem de forma livre”, sublinhou Muleya Mwananyanda, subdiretora da Amnistia Internacional para o Sul do continente africano.
“Muitos activistas de direitos humanos sofrem neste momento nas cadeias apenas por pedirem respeito pelos direitos humanos. O Estado está a usar a polícia e o sistema judiciário para promover o medo e silenciar as vozes críticas”, acrescentou Mwananyanda.
O comunicado refere-se diretamente aos recentes casos que envolvem detidos, considerados presos de consciência, frisando que enquanto os “dignitários e líderes estrangeiros” estiverem a participar nas comemorações do 11 de Novembro, “pelo menos 16 activistas” continuam detidos nas prisões angolanas.
No texto, a AI frisa que as autoridades continuam a usar táticas repressivas que incluem prisões e detenções arbitrárias e outras formas de intimidação no sentido da supressão da liberdade de associação pacífica e de expressão, indicando o caso dos ativistas detidos desde junho, incluindo Luaty Beirão, que cumpriu 36 dias de greve de fome em protesto pela arbitrariedade da detenção a que se encontram sujeitos.
O comunicado refere que o grupo de activistas acusados de rebelião começa a ser julgado no dia 16 de Novembro mas que o regime de prisão preventiva excedeu os 90 dias permitidos pela lei.
A AI inclui no documento sobre a independência de Angola os casos de Marcos Mavungo, condenado a seis anos de cadeia por rebelião em Cabinda.
O processo judicial que envolve o autor do livro “Diamantes de Sague”, o jornalista Rafael Marques, também é destacado pela Amnistia Internacional.
“Angola deve cumprir as suas obrigações legais e proteger os direitos humanos consagrados na Constituição assim como respeitar os tratados internacionais com que se comprometeu. As autoridades não devem violar os direitos humanos dos cidadãos impunemente”, conclui Muleya Mwananyanda.
Angola assinala na quarta-feira, 11 de novembro, os 40 anos da data em que o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) proclamou a República Popular de Angola em Luanda.
No mesmo dia, a União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA), de Jonas Savimbi, e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), de Holden Roberto, proclamaram igualmente a independência do país, em clima de guerra civil.
A data da independência foi fixada nos acordos do Alvor (janeiro de 1975) entre Portugal e os três movimentos de libertação.
Lisboa só reconheceu a República Popular de Angola em Fevereiro de 1976.