Julgamento Bizarro no Quintal da Administração do Cuango

A administração municipal do Cuango, província da Lunda-Norte, procedeu hoje, no quintal da sua instituição (debaixo de uma frondosa mangueira), ao julgamento sumário de 52 indivíduos detidos na manifestação de sábado passado, organizada pelo Movimento do Protectorado Lunda-Tchokwé, em Cafunfo e na vila do Luzamba. Os réus, incluindo nove mulheres, foram condenados a 45 dias de prisão e multa de 20 mil kwanzas. Segundo o juiz Venancio Samuel Mukuiza, os condenados que procederem ao pagamento da multa ficarão com pena suspensa e serão imediatamente libertados. No entanto, a maioria dos condenados é extremamente pobre, incapaz de pagar tal quantia, e portanto, segundo testemunho do activista Alexandre Narciso, que assistiu ao julgamento do lado de fora do quintal, foram reconduzidos à cela. De acordo com Alexandre Narciso, o juiz “referiu que, por a manifestação ter sido pacífica, abre uma excepção para os condenados serem libertados mediante o pagamento dos 20 mil […]

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Até Quando, João Maria, Abusarás da Nossa Paciência?

Até quando, João Maria, abusarás da nossa paciência? Passeia pelas ruas de Luanda um procurador-geral (PGR) que tem misturado as suas funções públicas com negócios privados. Ao arrepio da lei e dos bons costumes, detém participações em sociedades, e tem exercido gerência e consultadoria jurídica na Prestcom, como exemplo. Além disso, o general João Maria de Sousa tem ignorado os seus deveres funcionais mais elementares. Não investiga as maiores violações aos direitos humanos em Angola, nem os mais infames atentados ao Estado de Direito e à boa governação. Lembro-me bem de como fui detido por via de um ardil ilegal montado pelo então PGR, Domingos Culolo, depois de ter concedido uma entrevista, a 13 de Outubro de 1999, à Rádio Ecclésia. A pretexto de duas passagens das declarações que proferi, o então PGR ordenou a minha detenção três dias depois, classificando-me como “reincidente”, sem que eu nunca antes tivesse sido […]

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Governantes: Demolições de Vidas, Nenhum Remorso – Parte I

Há dias, centenas de cidadãos reuniram-se em Viana para enterrar Rufino António, de 14 anos, assassinado a tiro por um soldado no passado dia 5 de Agosto, enquanto efectivos das FAA coordenavam demolições em massa no Bairro Walale. As autoridades angolanas têm recorrido sistematicamente ao uso da força militar para realizar demolições em bairros pobres, como se se tratasse de operações contra inimigos armados. As autoridades não têm manifestado qualquer preocupação ou sensibilidade em relação aos enormes prejuízos económicos e psicossociais que criam entre as famílias afectadas, e nem sequer em relação às próprias vidas humanas, não hesitando em assassinar cidadãos de forma indiscriminada. Helena João Teka, de 38 anos, luta há mais de três anos pelo direito a construir e a viver no seu terreno, situado na área do Mucula Ngola, Bairro Vila Flor, na zona do Bita Sapú, município de Viana. Na primeira demolição de que foi vítima, […]

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Oitos Anos de Prisão Preventiva por Ter o ‘Nome Sujo’

Dissengomoka William “Strong”, de 27 anos, completa amanhã, 23 de Julho, oito anos em prisão preventiva.  Está detido desde 2008, porque, segundo os agentes policiais que o detiveram, “tem o nome sujo”. Há dias, o Controlo Penal do Estabelecimento Prisional de Viana, onde se encontra, informou-o de que o seu processo “desapareceu”.  Strong é aquilo que nos meios policiais se considera como o “preso privado” de alguém poderoso, que paga, ou da Polícia Nacional. Faz-se “desaparecer” o processo para prolongar a detenção, porque até mesmo a desumanidade do sistema judicial tem dificuldades em julgar o suposto criminoso. Uma vez que é “preso privado”, a Lei da Amnistia, aprovada a 20 de Julho, poderá não ter quaisquer efeitos sobre Strong. É essa lei que o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, descreve como sendo “de carácter humanista”, quando ele próprio comanda a pasta da violação dos direitos humanos. […]

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Quando o Presidente Autoriza a Violência Política

Camarada presidente, para que serve a Constituição, para além de legitimar o seu poder? Quem o aconselha a empregar a Polícia de Intervenção Rápida (PIR), uma força de elite, para torturar jovens manifestantes, jornalistas e políticos da oposição no seu comando central? Dirijo-lhe essas duas questões a propósito dos últimos actos de violência que essas forças cometeram contra jovens que organizaram uma vigília em memória da chacina de 27 de Maio de 1977, no mesmo dia do ano de 2014. O senhor presidente desempenhou um papel extraordinário naquele evento histórico, como protagonista de ambos os lados. Participou das reuniões preparatórias dos fraccionistas, lideradas por Nito Alves e Zé Van-Dúnem, assim como esteve do lado das forças leais a Agostinho Neto, que protagonizaram o massacre contra os fraccionistas e dezenas de milhares de cidadãos. Mas isso é outra história. A absoluta falta de respeito, por parte do seu governo, pelos direitos […]

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Ministro do Interior Coordena Operações de Repressão

“Essa foi a maior surra que apanhei. Preferia ter estado preso do que ter sido torturado dessa forma pela polícia”, explica Nito Alves estudante de 18 anos, um dos mais de 30 manifestantes detidos a 27 de Maio pela Polícia de Intervenção Rápida (PIR) no Largo da Independência, em Luanda. Os manifestantes tentaram concentrar-se no centro do Largo, onde se encontra a estátua do primeiro presidente de Angola, Agostinho Neto.Um grupo de jovens havia informado, há semanas, a Comissão Administrativa da Cidade de Luanda (CACL) sobre a sua pretensão de organizar uma vigília de recordação do 27 de Maio de 1977, sob o lema “Chega de Chacinas”. A CACL não respondeu à informação. O advogado Albano Pedro realça que o silêncio da CACL, sobre a comunicação de manifestação, “é sinónimo de autorização”. Segundo o advogado, “há autorização tácita quando os interessados comunicam, com a antecedência consagrada na lei, e não há resposta das […]

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Soweto, Mandela e uma Lição para Angola

Durante a minha adolescência, as imagens da repressão policial contra manifestantes negros, no Soweto, na África do Sul, tinham um profundo impacto sobre mim. Cogitava sempre sobre como aquela população, indefesa, continuava a enfrentar – com danças, marchas e cânticos – o ódio mortal dos racistas do apartheid. Essas imagens justapunham-se às de Nelson Mandela, o símbolo maior da resistência que o regime do apartheid mantinha encarcerado na prisão de máxima segurança de Robben Island. Havia ainda uma terceira imagem, mais aterradora: a guerra em Angola. O exército  sul-africano era uma força invasora no país e apoiava a guerrilha da UNITA. O governo de Angola, com o essencial engajamento das Forças Armadas Revolucionárias de Cuba, afirmava-se na linha de fogo contra o apartheid. Era o tempo da guerra fria, de alianças complexas, da divisão mortal dos angolanos. Para um adolescente, a questão era mais simples. Era a perspectiva do serviço […]

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Discussão com o Morto: A Repressão de um Funeral

Optimista incurável, aquele homem de fato preto bem engomado e barba organizada, sorria tranquilo, enquanto caminhava ao meu lado. À berma da estrada, um forte cordão de segurança de agentes da Polícia Nacional, olhava, de forma desarmada, aquela procissão funerária. Pela primeira vez na história de Angola independente, membros da oposição, da sociedade civil e familiares de um político, assassinado pela guarda presidencial, realizavam uma marcha funerária, com cânticos políticos, numa das mais centrais vias de Luanda. Jovens manifestantes e opositores ao regime, regra geral, iniciam as suas manifestações à porta do Cemitério da Santana em direcção ao Largo da Independência, passando pela Avenida Deolinda Rodrigues (vulgo Estrada de Catete), numa distância de menos de dois quilómetros. Este pequeno trecho tem sido, desde 2011, a zona de maior violência política no país. As forças policiais também costumam iniciar os seus actos de violência às portas do Cemitério da Santana, e […]

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Jovens “Revolucionários” Libertados sob Caução

A juíza Josefina Pedro, do Tribunal de Polícia Correcional de Luanda ordenou, hoje, a liberdade provisória dos oito jovens detidos a 19 de Setembro, suspeitos de tentativa de manifestação, por insuficiência de provas. Conhecidos como membros do auto-denominado Movimento Revolucionário, estiveram detidos Adolfo António, Adolfo Campos, Amândio Canhanga, António Ferreira, Joel Francisco, Pedro Teka, Quintuango Mabiala e Roberto Gamba. No dia seguinte à detenção, a 20 de Setembro, os jovens from presentes ao tribunal para julgamento sumário. Os advogados de defesa solicitaram, como ponto prévio, que a sessão de julgamento decorresse por depoimento escrito, para eventual admissão de recurso por parte dos réus. “Devido ao adiantamento da hora, a juíza decidiu por bem interromper a sessão de julgamento”, disse o advogado David Mendes. Para o efeito, a magistrada concedeu a liberdade preventiva aos arguidos, sob termo de identidade e residência, tendo marcado, para 23 de Setembro, às 8h30, a continuação […]

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A Liberdade e Detenção dos Sete Magníficos

A 20 de Setembro, sexta-feira passada, fui assistir ao julgamento dos nove manifestantes detidos a 19 de Setembro, no Largo da Independência, em Luanda.   Cheguei ao Tribunal de Polícia na companhia dos advogados da Associação Mãos Livres, Salvador Freire, Zola Bambi e Afonso Mbinda.   Levava comigo, a tiracolo, a minha câmara fotográfica. A audiência era pública, havia espaço para mais um, mas o sargento da polícia impediu a minha entrada. Alegou que só os advogados podiam entrar. O tribunal situa-se num edifício residencial. No exíguo corredor, à entrada da sala de audiências, estavam sentados, num banco corrido, seis ou sete agentes policiais. O ar era abafado, de fedor humano.   Um agente policial impediu a minha entrada na sala de audiências. Não contestei. Retirei-me do local e aguardei à entrada do prédio.   O Manuel de Vitória Pereira, de 55 anos, tarimbado sindicalista e dirigente do Bloco Democrático, […]

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