Etiqueta: julgamento

Tribunal Supremo Encrava Combate à Corrupção

Iniciou-se ontem, em Luanda, o julgamento da “Operação Caranguejo”, que envolve 49 arguidos, mas visa sobretudo o major Pedro Lussati, da Casa de Segurança do presidente da República, detido há um ano na posse de dezenas de milhões de euros, dólares e kwanzas. Lussati e outros funcionários da Casa de Segurança são acusados de 13 crimes, incluindo peculato, associação criminosa de forma continuada, recebimento indevido de vantagens, abuso de poder e participação económica em negócio. Este julgamento revela em parte as contradições, velocidades desencontradas, incompetências e injustiças do sistema judicial angolano, no que diz respeito ao combate à corrupção. Continua a haver indivíduos que são protegidos pela justiça de forma inexplicável. Vejamos o caso do general Higino Carneiro, declarante no julgamento da Operação Caranguejo. Enquanto era governador de Luanda, o general vendeu o terreno do Mercado do Artesanato, no Benfica, ao seu genro Nuno Lá Vieter; este, por sua vez, […]

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Presidente do Banco BAI Reside no Estrangeiro

Ocorreu na passada quarta-feira, dia 11 de Maio, a primeira sessão do julgamento que confronta a queixa por difamação de José Carlos Paiva contra Tânia de Carvalho, a qual temos vindo a reportar. Anunciaremos em breve o resultado do julgamento, após a publicação da decisão da juíza da 1.ª secção da sala dos crimes comuns do Tribunal Provincial de Luanda. O que de mais interessante se passou na audiência foi algo de inusitado. O queixoso, José Carlos Paiva, presidente do Conselho de Administração (PCA) do BAI, não se dignou a comparecer e, espantosamente, a sua advogada afirmou que ele não reside em Angola. Não se trata de estar temporariamente ausente no estrangeiro: houve uma peremptória declaração formal segundo a qual Paiva vive no estrangeiro. Ora, José Carlos Paiva é presidente do Conselho de Administração do BAI, embora não executivo. A pergunta que se coloca é: como é que ele exerce […]

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Novo Código do Processo Penal sob Escrutínio

A Lei n.º 39/20, de 11 de Novembro, aprovou o novo Código de Processo Penal (CPP) em Angola, que entrará em vigor na mesma data que o novo Código Penal, em Fevereiro de 2021. O Código do Processo Penal, em certa medida, é bem mais importante do que o Código Penal, pois representa o direito constitucional em acção: é através do processo penal que as pessoas são condenadas e julgadas, que perdem a sua liberdade e os seus bens. Por essa razão, este novo Código deve ser analisado com redobrada atenção. O novo Código do Processo Penal vem substituir o Código do Processo Penal português de 1929, que estava ainda em vigor em Angola – e já não estava em Portugal desde 1987. Além disso, este novo Código angolano vem revogar algumas leis avulsas angolanas, das quais se destacam as recentes Lei n.º 2/14, de 10 de Fevereiro, Lei Reguladora […]

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IMEXCO Pagava Salários Mensais ao PGR

Depoimento de Adão Silva Declaração inicial O depoimento que se segue corresponde à pura verdade e tal aqui declaro de maneira formal, indubitável e sem reservas. Sinto um dever cívico, moral e legal de prestar este depoimento e repôr a autenticidade dos factos, face às falsas declarações produzidas por João Maria de Sousa, antigo procurador-geral da República, na audiência de julgamento de Rafael Marques de Morais. Contrariamente às suas afirmações em tribunal, segundo as quais seria apenas sócio da IMEXCO e, por conseguinte, agia dentro dos marcos da lei, o general João Maria de Sousa constava da folha de salários dessa empresa, figurando como um dos seus administradores. Não deve ser admitido que antigas autoridades públicas apresentem versões ajuramentadas que não sejam verdadeiras e não correspondam ao que se passou na realidade. Atestado de factos Eu, Adão Pascoal da Silva, de 38 anos de idade, natural de Golungo-Alto, Kwanza-Norte, de […]

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Os Saques e as Mentiras de Isabel dos Santos

Isabel dos Santos tornou-se perita em emitir comunicados que negam factos, sem todavia os impugnar especificamente. O seu comunicado mais recente, sobre a matéria do Maka Angola referente à transferência de 135 milhões de dólares da Sonangol para as suas empresas particulares, diz apenas que se trata de informações falsas. Como não recebemos qualquer pedido de direito de resposta da assessoria de imprensa de Isabel dos Santos, limitamo-nos a responder ao que lemos noutras publicações. Na realidade, o que Isabel dos Santos deveria fazer era propor-se a ir a tribunal e, perante contraditório, fazer prova das suas negações. Desafiamo-la a intentar uma acção judicial para provar a sua inocência. Só numa audiência pública de julgamento serão as mentiras de Isabel dos Santos desmontadas. E as operações via Cabo Verde? Já agora, aguardamos também o desmentido de Isabel dos Santos, mas desta vez em detalhe, acerca de uma outra operação que […]

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Isabel dos Santos na Mira de Tribunal Internacional

O Tribunal Internacional de Arbitragem dará início, a 8 de Fevereiro próximo, em Paris, ao julgamento de Isabel dos Santos e seus sócios angolanos na empresa de telefonia móvel Unitel. O Tribunal de Arbitragem é parte da Câmara Internacional de Comércio. Em causa está a locupletação dos dividendos da Portugal Telecom Ventures na Unitel, desde 2011, já que nesse ano apenas uma parte desses dividendos foi efectivamente paga. A PT Ventures, que hoje é uma subsidiária da multinacional brasileira Oi, detém 25 por cento do capital social da Unitel, através da Africatel Holding. Cumulativamente, as três reclamações apresentadas em tribunal atingem um valor de 3.4 biliões de dólares, o valor que Isabel dos Santos e seus sócios angolanos deverão pagar, caso percam a acção em tribunal. Primeiro, segundo o Maka Angola soube de fonte fidedigna, são reclamados os dividendos não pagos nos últimos cinco anos, no valor de 750 milhões […]

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França Condena Filho do Ditador da Guiné-Equatorial

O precedente está aberto. As propriedades adquiridas na Europa pelos filhos dos governantes (ou pelos próprios ou por familiares seus) com dinheiro de origem mal explicada podem ser apreendidas pelos Estados da União Europeia, e os próprios podem ser condenados a penas de prisão. A decisão foi tomada sexta-feira, dia 27 de Outubro de 2017, por um tribunal francês, e diz respeito a Teodorin Obiang, filho do presidente-ditador da Guiné Equatorial (aliado de Angola), condenado a três anos de prisão, com pena suspensa. Todo o seu património em França, obtido ilegalmente, foi igualmente apreendido. O filho do presidente da Guiné Equatorial é a primeira personalidade africana a ser condenada num caso de “propriedade mal adquirida”. Durante o julgamento, Teodorin Obiang, tal como Manuel Vicente, Kopelipa, Tchizé dos Santos e outros em Portugal, desafiou constantemente a legitimidade da justiça francesa. No entanto, esta não se coibiu de o condenar por lavagem […]

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Um Dia no Tribunal

O julgamento de Rafael Marques de Morais teve início a 24 de Março, em Luanda, sob fortes medidas de segurança. Na sessão de abertura, a defesa tomou pela primeira vez conhecimento de que pendiam novas acusações contra o réu, sobre as quais não houve qualquer notificação formal. Para que Rafael Marques de Morais e seus advogados pudessem ser esclarecidos e formalmente notificados sobre estas novas acusações, o julgamento foi adiado para o dia 23 de Abril de 2015. No processo judicial pendiam inicialmente oito acusações por denúncia caluniosa, decorrentes do facto de Rafael Marques ter apresentado uma queixa – logo após a publicação do livro Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola (publicado em Portugal, em 2011) – contra nove generais do exército que são co-proprietários das empresas privada de segurança Teleservice e de extracção diamantífera, Lumanhe, que é parte do consórcio Sociedade Mineira do Cuango. A acusação acrescenta […]

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Editora Oferece Diamantes de Sangue em Formato Digital

Em 2011, publiquei o livro “Diamantes de Sangue – Corrupção e Tortura em Angola”, uma investigação do jornalista Rafael Marques, que considerei um dos mais importantes trabalhos para denunciar flagrantes crimes de violação dos direitos humanos nos nossos dias. Para mim, a questão não era se se passava em Angola, na China ou em Portugal. Acredito que o papel de um editor é também este: dar voz a quem ousa dizer a verdade em circunstâncias absolutamente adversas, com base em centenas de relatos de vítimas e familiares, todos  – vítimas, testemunhas e jornalista – correndo risco de vida. Na altura pensei, ingenuamente, que este livro serviria pelo menos para atenuar a violência quotidiana nas zonas de exploração diamantífera em Angola. Enganei-me. O livro serviu, ao invés, para desencadear uma perseguição ao seu autor. Passados dois anos, soube que eu própria era arguida num processo criminal. Fui submetida à medida de […]

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Julgamento sobre “Diamantes de Sangue” Adiado para Março

O julgamento do autor do livro Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola, Rafael Marques de Morais, previsto para 15 de Dezembro, foi adiado para 24 de Março de 2015. O autor é acusado de denúncia caluniosa, por ter exposto abusos contra os direitos humanos na região diamantífera da Lunda-Norte. A defesa do autor, patrocinada pelo advogado Luís Nascimento, requereu o adiamento do julgamento, em virtude, sobretudo, de as suas testemunhas, residentes na Lunda-Norte, não terem sido notificadas para o efeito. Na próxima semana, o tribunal deverá notificar formalmente a defesa sobre o adiamento, dando seguimento à comunicação verbal recebida hoje pela defesa. Entre os queixosos contam-se sete generais, liderados pelo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do presidente da República, general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”. Os restantes generais, que desfilarão no Tribunal Provincial de Luanda na qualidade de queixosos, são Carlos Alberto Hendrick […]

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