Etiqueta: Cabinda

O “(Ir)racional” dos 581 Municípios

O ministro de Estado e chefe da Casa Civil, Adão de Almeida, veio a público explicar didacticamente o “racional” subjacente à criação de 417 municípios em Angola, passando dos actuais 164 para 581. A matemática da transformação é simples: trata-se de extinguir as comunas e os distritos urbanos actuais (518 comunas e 44 distritos urbanos) e tornar a maior parte em municípios. Portanto, a mudança é nominal – a divisão territorial já existe, apenas muda de nome. O artigo 1.º do projecto de Lei da Divisão Político-Administrativa determina que o território da República de Angola é constituído por 20 províncias e 581 municípios, mas omite por completo as comunas e os referidos distritos administrativos, ao contrário do que acontece com a presente Lei n.º 18/16, de 17 de Outubro, cujo artigo 1.º menciona a existência de 518 comunas e 44 distritos urbanos. A Constituição permite este género de “canetadas”, pois […]

Read more

Petrolífera Chevron Autorizada a Poluir em Cabinda

O Maka Angola tomou conhecimento de que o governo angolano alargou o período de regime de excepção face à actual política de protecção ambiental, de modo a permitir que a petrolífera norte-americana Chevron despeje toneladas de resíduos perigosos de crude directamente nos baixios junto à costa de Cabinda, o enclave a norte do país. Especialistas em sistemas marítimos descrevem esta iniciativa como “um acto incompreensível” e apelam ao presidente João Lourenço para que faça cumprir a legislação em vigor e garanta que TODAS as companhias estrangeiras obedecem à política de “descarga zero”. O Maka Angola teve acesso a um relatório sobre descargas de resíduos contaminados de crude provenientes dos poços petrolíferos explorados ao largo da costa setentrional angolana. Segundo o relatório, estas descargas, que já foram banidas na maior parte do mundo, são uma enorme ameaça à vida e aos ecossistemas marinhos. Aliás, o forte impacto negativo dos poluentes sobre […]

Read more

Desordem nos Médicos: A Prepotência da Ex-Bastonária

Em Angola, há mais de 7600 médicos inscritos na Ordem dos Médicos. Pouco mais de 4000 médicos – a maioria – destituíram a bastonária, Elisa Pedro Gaspar. Por sua vez, a médica Elisa Pedro Gaspar finge não perceber que foi demitida pelos seus pares e cola-se à cadeira do poder com uma prepotência tão extraordinária, que parece imitar Donald Trump. E impede mesmo os seus colegas de entrarem na sede da Ordem dos Médicos, com o apoio equivocado das forças policiais. Mas por que razão os médicos não permitiram à ex-bastonária que chegasse sequer a meio do seu mandato de quatro anos? Elisa Pedro Gaspar foi eleita pelos pares em Março de 2019. Os médicos apresentaram três razões para o seu descontentamento: acusaram a médica de violação sistemática dos estatutos da Ordem, de falta de transparência na gestão dos recursos e de “não alinhamento com os interesses da classe”. São […]

Read more

Asas Angolanas Sobrevoam Kinshasa

Há uns dias, Félix Tshisekedi, presidente da República Democrática do Congo (RDC), fez uma viagem-relâmpago a Luanda para se encontrar com o presidente João Lourenço. Pouco tempo depois, o Estado-Maior das Forças Armadas congolesas, através do general Kasonga Cibangu, anunciava que vários aviões da Força Aérea angolana iam sobrevoar Kinshasa, a capital da RDC, inaugurando uma época de colaboração reforçada entre as Forças Armadas “irmãs” dos dois países. E, de facto, menos de uma semana depois da reunião presidencial, encontram-se no Congo várias aeronaves angolanas. Segundo os peritos de segurança congoleses que contactámos, trata-se de três aviões caça Sukhoi SU-30K, um avião Antonov de transporte de tropas e dois helicópteros de combate Agusta AW-109. É sem dúvida uma demonstração de força das Forças Armadas de Angola no suporte a Félix Tshisekedi. O que se está a passar? Não é demais lembrar que Angola tem uma fronteira superior a 2500 quilómetros […]

Read more

Estradas Nacionais Arruínam as Empresas de Transporte de Mercadorias

Apesar de o presidente da República ter anunciado a conclusão da Estrada Nacional 230, que vai da vila Maria Teresa até Saurimo, passando por Malanje , as dificuldades de circulação no troço entre o Rio Lui e Cacolo, numa extensão de aproximadamente 360 quilómetros, são um tormento para quem por lá passa e precisa de usar a via para transportar bens de primeira necessidade, combustível e equipamento mineiro. Em Angola, o escoamento de mercadorias depende em 95% do transporte rodoviário. Porém, a falta de ampliação e manutenção das redes viárias compromete seriamente a actividade das empresas de transporte de mercadorias e equipamento e dos motoristas, que, de acordo com Paulo Bechimol, presidente da Associação de Transportadores Rodoviários de Mercadorias de Angola (ATROMA), ficam muitas vezes à beira da falência, porque “os custos com as reparações e imobilizações de camiões são incalculáveis”. Determinação, resiliência, espírito de sacrifício e patriotismo são alguns dos […]

Read more

“Comandante Trovoada” Causa Assalto à Cadeia em Saurimo

Um operador de posto de combustível, rapper nas horas vagas, ex-militar e com historial de delinquência autodenominou-se comandante militar. Encontra-se detido numa prisão em Saurimo. No princípio do ano de 2019, declarou nas redes sociais o dia 30 de Outubro como o dia de início da “Guerra Armada” nas Lundas. Nesse exacto dia, um grupo de cidadãos organizou uma acção armada e atacou a cadeia de Luzia, a 30 quilómetros de Saurimo, província da Lunda-Sul, com o intuito de libertar um detido não especificado. De acordo com o relato policial, a investida saldou-se em cinco mortos. Em comunicado de imprensa emitido no dia seguinte, o Comando-Geral da Polícia Nacional informou que “as forças de protecção ao estabelecimento penitenciário, em reacção, causaram a morte de cinco indivíduos, um ferido e detiveram 18 elementos”. No mesmo comunicado, a Polícia Nacional descreve os atacantes como “elementos desconhecidos, munidos de armas de fogo, brancas […]

Read more

Pobres de cabinda com Mais de 100 Milhões de Dólares

Em Cabinda, um projecto lançado pelo Governo, com o apoio do Banco Africano de Desenvolvimento, pretende financiar o relançamento do sector agrícola em Cabinda e combater a pobreza através da agricultura familiar. Para o efeito, prevê-se a concessão de crédito no valor médio de 100 dólares por família. Com semelhantes valores, o projecto mais parece lutar contra os pobres, e não contra a pobreza. Muito se tem falado sobre a diversificação da economia, a atracção de investimento estrangeiro e a revitalização da agricultura no país. Em Janeiro de 2018, o governo estabeleceu um acordo com o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) para financiar um projecto de relançamento do sector agrícola em Cabinda, no valor total de 123 milhões de dólares. Desse valor, o governo disponibiliza uma contrapartida de 20 milhões de dólares. Aqui temos, portanto, um caso ilustrativo de investimento estrangeiro destinado a fomentar a agricultura familiar, num período de […]

Read more

BKI: O Banco de Fachada ao Serviço de Jean-Claude

O vigarista suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais, detido desde Setembro passado na Cadeia de Viana pela burla dos biliões de dólares do Fundo Soberano, continua a gozar de grande influência através do seu Banco Kwanza Investimentos S.A. (BKI), que se mantém no mercado. Mas por quanto mais tempo? A 20 de Dezembro passado, o governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano, concedeu ao Banco Kwanza Investimentos, S.A. (antes conhecido como Banco Kwanza Invest, S.A.) autorização de aumento de capital “mediante incorporação de reservas e resultado líquido”, no valor de cinco mil milhões de kwanzas. O BKI continua a operar. Jean-Claude Bastos de Morais detinha, à data da realização do aumento de capital, 85 por cento da quota do banco, cabendo os outros 15 por cento a um testa-de-ferro, o electricista Sérgio Ferreira Mata da Costa. Com o aumento, o detido cedeu 4,8 por cento das suas acções […]

Read more

As Nomeações Pouco Imaginativas de João Lourenço

A euforia com que a população do Sumbe celebrou anteontem, nas ruas, a exoneração do governador do Kwanza-Sul, general Eusébio de Brito Teixeira, revela bem como muitos angolanos se agarram à esperança, navegam na ilusão e sobrevivem às desilusões do poder. O general Eusébio de Brito Teixeira é o governador que, na sua voracidade e com total impunidade, concedeu a si próprio e aos seus filhos mais de 300 quilómetros quadrados de terra arável e de pasto, assim se tornando um dos maiores latifundiários do país. O general governava-se a si próprio e servia de guardião aos latifundiários do regime e à fila de candidatos que se queriam juntar ao clube. Deste modo, o território do Kwanza-Sul foi retalhado pelos poderosos e influentes, enquanto o seu povo foi deixado à míngua. Esta província é um exemplo de abandono institucional. Para substituir este general-latifundiário, o presidente João Lourenço “desenterrou” um antigo […]

Read more

Para Onde Vai a Sonangol?

Estamos em Junho de 2018. Carlos Saturnino tomou posse como presidente do Conselho de Administração da Sonangol em Novembro de 2017. Passaram-se, portanto, mais de seis meses com a nova gestão da “galinha dos ovos de ouro” de Angola, para utilizar as pragmáticas palavras de João Lourenço. Qualquer observador atento da empresa estará, neste momento, com muitas dúvidas e questões. Ninguém sabe muito bem o que fez e para onde vai a Sonangol.   Pontos positivos Alguns factos são claros. A Sonangol tem, agora, uma boa comunicação. Emite comunicados de imprensa bem escritos e claros. Apresenta-se como estando em movimento. Portanto, a nível de imagem está a recuperar. Passos positivos a assinalar são o encerramento da rota “Houston Express” da Sonair em Março de 2018. Os prejuízos eram elevados: aparentemente, mais de dois milhões de dólares por mês, e as vantagens pouco tangíveis. Outra medida positiva é a retoma da […]

Read more
1 2 3