Jacarés do Cuangar – Parte 2

M. D. Manuel – sementes e máquinas de costura Amélia Marta Kakuhu pagou, a 26 de Março, à empresa M. D. Manuel – Comércio e Serviços, um total de cinco milhões de kwanzas (ordem de saque n.º 63) para a aquisição de sementes e fertilizantes destinados à agricultura familiar. “Confirmámos a entrega de 60 sacos de adubo, que não custam cinco milhões de kwanzas”, denuncia a Fonte 1. Passados três dias, a 29 de Março, a mesma empresa recebeu um pagamento de dois milhões e 400 mil kwanzas (ordem de saque n.º 73) para a “aquisição de 20 máquinas de corte e costura para as mulheres rurais capacitadas na sede municipal e comunais”. Não houve entrega de nenhuma máquina de costura, assevera a Fonte 1: “As 20 máquinas que chegaram ao município foram adquiridas pela Adecofil. Não vimos aqui nenhuma máquina entregue pela M. D. Manuel.” Li Amões – vacinação […]

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Os Jacarés do Cuangar – Parte 1

Muito se tem falado sobre a necessidade imperiosa de realização de eleições autárquicas com vista à institucionalização das autarquias locais. Mais do que a mera discussão do assunto, é fundamental um escrutínio cabal dos actos da administração local do Estado que se encontra mais próxima das populações e que presta os serviços elementares que auxiliam na sua vida quotidiana. No Cuangar, para alguns cidadãos, a questão é ser ou não ser devorado por um jacaré, e de que forma a administração local responde a essa possibilidade. Nesta investigação do Maka Angola, sentimos de perto alguns dos actos da administração municipal do Cuangar, na província do Cuando-Cubango, que tem cerca de 40 mil habitantes. O Cuangar dista 400 quilómetros da capital provincial, Menongue, num trajecto rodoviário que consome mais de dez horas, devido ao estado das estradas. A sua administradora municipal é Amélia Marta Kakuhu. O Maka Angola tem-se dedicado a […]

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Autarquias: o MPLA e os Seus Golpes contra a Democracia

Passeando pela floresta emaranhada de propostas legislativas que o ministro Adão de Almeida produziu para criar as autarquias locais, deparámos com um daqueles monstrinhos que pululam nas histórias de encantar. O monstrinho é o artigo 6.º, n.ºs 2 e 4 da proposta de lei da transferência de atribuições e competências do Estado para as autarquias locais. O artigo 6.º, n.º 2 determina: “Sem prejuízo ao princípio da igualdade e o da unicidade do Estado, concretizando o princípio da proporcionalidade, a transferência de competência e atribuições pode variar de autarquia local para autarquia local em função da adequação da natureza desta ao exercício da competência em causa.” Já o artigo 6.º, n.º 4 estabelece que: “Sem prejuízo do disposto no número 1, excepcionalmente, se uma autarquia local não exerce de forma eficiente as atribuições e competências transferidas, após verificação dos órgãos competentes, de acordo com o princípio da subsidiariedade, a administração […]

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O Jornal de Angola não Aprende Nada

Neste tempo de aparente renovação, o que se pode dizer do Jornal de Angola é que “não aprendeu, mas esqueceu”. Vem isto a propósito do recente editorial “O debate autárquico e os cépticos”, publicado a 3 de Julho passado. Mas antes, revisitemos a História. Em 1814, em França, um novo rei Bourbon, Luís XVIII, assumiu o poder depois da tempestade da Revolução Francesa e de Napoleão. O seu irmão mais velho, Luís XVI, havia sido guilhotinado nos alvores da Revolução, em 1793, à semelhança de muitos outros familiares. Mesmo assim, quando restaurou a dinastia, Luís XVIII repetiu comportamentos do falecido irmão morto e perseguiu os antigos revolucionários. Em consequência, a família apenas reinou por mais 16 anos, sendo definitivamente erradicada do trono francês em 1830. Pelos seus erros constantes e reiterados, diz-se dos Bourbons que “não aprenderam, nem esqueceram”. Voltando ao Jornal de Angola: o editorialista dedica-se a um exercício […]

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Criação de Autarquias: Um Processo Inconstitucional (Parte II)

A Soberania da Assembleia Nacional renova-se de cinco em cinco anos O processo de criação de autarquias que o Governo têm actualmente em curso – sobre o qual reflectimos ontem mais uma vez (ver também aqui) – padece de um segundo momento de violação constitucional, a propósito da cronologia prevista no artigo 9.º. É que 17 anos para a criação das autarquias é algo inadmissível, e por duas razões. Por um lado, um período tão alargado compromete várias legislaturas de cinco anos, que são soberanas em si mesmas. Quando o povo, a a cada cinco anos, elege os seus deputados, está a delegar-lhes o seu poder soberano. Durante esse período, em nome da população e em respeito pela Constituição, esses deputados integrarão a Assembleia Nacional, promovendo a legislação que melhor defenda os interesses nacionais. Deste modo, “atar” 3,5 legislaturas a um procedimento desta natureza não tem sentido político-constitucional. E não […]

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Criação de Autarquias: Um Processo Inconstitucional

Começaram a ser dados os primeiros passos para o estabelecimento das autarquias locais em Angola. Contudo, como veremos, não se trata verdadeiramente de passos, mas sim de passes de ilusionismo que apenas levam à criação de autarquias-fantasma. O pacote autárquico apresentado pelo Executivo é composto por um Memorando sobre a Estratégia de Implementação das Autarquias Locais e várias propostas de lei (neste momento, conhecemos seis, mas afigura-se que serão adicionadas mais algumas). Os elementos essenciais do pacote autárquico constam na Proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais, designadamente nos seus artigos 3.º e 9.º. A primeira destas normas estabelece um quadro confuso e arbitrário, em termos territoriais, de escolha faseada dos municípios onde serão institucionalizadas as autarquias locais. Resulta da mesma norma, em conjugação com o artigo 4.º, que competirá à maioria actualmente existente na Assembleia Nacional (i.e. ao MPLA) decidir os municípios onde serão criadas autarquias eleitas […]

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As Autarquias e o Gradualismo em Angola

As autarquias e o gradualismo começam a tornar-se um dos assuntos mais presentes na agenda política do país. O governo angolano, dirigido pelo MPLA há 42 anos, continua com a sua retórica de “abertura”. Produz uns documentos com vista à implantação das autarquias, e a oposição, vendo a oportunidade de finalmente conquistar algum poder, abraça com toda a energia a causa das eleições locais. Na verdade, nem de longe nem de perto serão as autarquias uma panaceia para a situação angolana, nem a sua instituição constitui a solução para os problemas estruturais de Angola: pobreza e corrupção. Contudo, a realidade é que a discussão começou, e por isso queremos deixar algumas notas.   A questão financeira O primeiro ponto é que, antes de ser uma questão jurídica, a implantação das autarquias é uma questão económico-financeira. Isto quer dizer que o aspecto essencial a considerar é qual o papel que as […]

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