Categoria: Direitos Humanos

Encontro de Solidariedade: Pela Liberdade de Viver Sem Medo

O portal Maka Angola e a Rádio Despertar organizam no próximo sábado, 25 de Junho, a partir das 10h00, na Sala de Conferências da Sovsmo, em Viana, o Segundo Encontro de Solidariedade para com os Presos Políticos e as Vítimas da Intolerância Política. Durante o encontro, serão ouvidos, em directo, os testemunhos dos familiares dos 15+2. Participarão também do encontro testemunhas da manifestação de Caluquembe, na Huíla, durante a qual dois estudantes menores foram alvejados a tiro pela Polícia Nacional. Participarão ainda do encontro vítimas de actos de intolerância política recentemente ocorridos em algumas províncias do país, como o Caso da Capupa, em Benguela, que resultou em três mortes. Os músicos MCK, Flagelo Urbano, Kandimba e o trovador Manuel de Vitória Pereira animarão a parte cultural do evento. Para além de representantes da sociedade civil, vários líderes da oposição também falarão no evento. O encontro é aberto a todos os […]

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Presos Políticos do Caso 15+2 Denunciam Abusos da Justiça

Os activistas angolanos, condenados até oito anos e meio de prisão, querem ir ao Tribunal Supremo, em Luanda, a 5 de Julho, perguntar pelo 'habeas corpus', pedindo a libertação, por decidir há mais de dois meses. A posição, na véspera da data em que se cumpre um ano sobre as primeiras detenções deste caso, surge expressa numa carta divulgada hoje, assinada por 12 activistas – do grupo de 17 condenados em Março por rebelião e associação de malfeitores -, que cumprem pena no Hospital-Prisão de São Paulo (HPSP), em Luanda. A carta é dirigida ao director dos Serviços Penitenciários, comissário António Fortunato, solicitando que seja "acautelado" o transporte dos reclusos ao Tribunal Supremo, no dia 5 de Julho, pelas 09:00, "caso não haja pronunciamento favorável" ao pedido de 'habeas corpus' interposto pelos advogados, até à tarde do dia anterior. "Servimo-nos desta para comunicar ao senhor director nacional a nossa pretensão […]

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Mais Erros Calamitosos do Juiz Januário Domingos Contra a Lei

Mais do que os processos mediáticos, a boa administração da justiça depende dos processos quotidianos, respeitantes a pessoas desconhecidas. O verdadeiro espelho da injustiça em Angola são justamente estes processos. Coube, mais uma vez, ao juiz Januário Domingos da 14ª Secção da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda , detentor de triste fama devido ao processo dos 15+2, protagonizar uma intervenção calamitosa num processo criminal. Joel Neves, um jovem de 18 anos, terá, em companhia de outros cinco indivíduos, participado no roubo de um telemóvel, perpetrado sob ameaça de uma faca de cozinha. Quatro deles encontram-se a monte. Adilson José Marques, de 19 anos, é outro dos detidos. Não se sabe sequer se foi Joel ou Adilson quem brandiu a faca de cozinha e que participação teve na acção criminosa. Portanto, desde logo, este caso está comprometido pela ausência de nexos causais adequados e individualização das culpas, […]

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Governador de Benguela Proíbe Manifestação Pelos Presos Políticos

O Governo Provincial de Benguela proibiu uma manifestação, pedindo a libertação dos 17 activistas condenados em Luanda e organizada por jovens locais, prevista para sábado, alegando que há duas semanas foi realizado protesto idêntico. A resposta do governador provincial, Issac Maria dos Anjos, indeferindo a realização deste protesto, foi hoje divulgada pelos promotores, depois de quatro destes jovens terem sido levados na quinta-feira para uma esquadra local da polícia, em Benguela, quando distribuíam panfletos sobre a apelidada "manifestação pacífica" de sábado. Os quatro jovens passaram a noite em instalações policiais, não sendo conhecidas ainda as acusações de que são alvo, denunciaram os colegas do Movimento Revolucionário de Benguela, que contesta o regime angolano. A Lusa tentou esclarecer os motivos da detenção junto do Comando Provincial de Benguela da Polícia Nacional, mas até ao momento sem sucesso. A manifestação de sábado pretendia, lê-se na informação dos promotores, "exigir a liberdade de […]

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Tortura da Catana Continua na Região Diamantífera das Lundas

“Eu sou angolano!” grita repetidamente o garimpeiro, chorando de dor enquanto um guarda o espanca com uma catana. Inútil. De nada lhe valem os direitos de cidadania. Grita então, várias vezes, pela mãe: “ai mãe, ai mãe” à medida que o guarda intensifica os golpes com a catana. De nada lhe vale ser humano. É a selvajaria. “Porra! Não existe perdão!”, grita, às gargalhadas, um dos guardas, identificado como Bonifácio, que comanda os espancamentos contra cerca de 10 garimpeiros. Os guardas das empresas privadas de segurança continuam a espancar violenta e sadicamente os garimpeiros na zona diamantífera de Cafunfo, município do Cuango, província da Lunda-Norte. Veja aqui mais uma prova em vídeo publicada pelo Maka Angola. Com cenas profundamente angustiantes, as imagens foram captadas a 21 de Abril de 2016 na área do Dambi. Em detalhes que não poupam, este vídeo mostra os guardas a usarem catanas para intimidar, bater […]

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Paulo Ngangula: 14 Anos de Injustiça que Não Chegam ao Fim

Depois de ter cumprido 14 anos de pena efectiva, Paulo Ngangula, de 34 anos, está há seis meses em excesso de prisão, na cadeia da Caboxa, província do Bengo, por falta de soltura. O controlo penal diz que tem cópia do seu mandato de soltura, enviado pelo Tribunal Provincial do Huambo, mas só pode libertá-lo tendo em sua posse o original. Burocracia, desorganização ou insensibilidade? O caso parece anedótico. Paulo Ngangula foi condenado pelo crime de homicídio num julgamento em que o verdadeiro autor dos disparos foi dispensado dos procedimentos criminais, assim como o proprietário da arma. O julgamento fez-se de forma expedita, sem advogado nem testemunhas. Depois das 19h00 de 4 de Janeiro de 2002, com o país ainda em guerra, Raul — um vizinho de Paulo Ngangula — pediu-lhe que acompanhasse a sua namorada a casa, no Bairro do Benfica, Cidade do Huambo. Como era militar das Forças […]

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Revús Acusados de Terem Causado Danos ao Estado

Um dia depois de José Eduardo dos Santos ter nomeado a filha para presidente da Sonangol, o sistema judicial angolano foi à cadeia interrogar cinco dos 17 activistas por ultraje e danos ao património do Estado. Parece brincadeira, mas não é. Enquanto a filha do presidente rouba biliões de dólares do Estado em plena luz do dia sem que nada lhe aconteça, a justiça apressa-se a acusar de danos ao património público um punhado de presos que pintam as fardas prisionais em sinal de protesto. Uma questão de prioridades, portanto. Isabel dos Santos assalta os cofres do Estado através da Sonangol, e com isso causa fome, miséria e a morte a milhares de angolanos. Sim, morte. Todos os dias, centenas de angolanos morrem por falta de recursos nos hospitais para, por exemplo, combater a malária e a febre-amarela. E o pai viola a Constituição, viola a Lei da Probidade, viola […]

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Ataque à Caravana da UNITA Causa Três Mortos

O Ministério do Interior confirmou hoje a existência de três mortos em resultado dos confrontos de quarta-feira, em Benguela, envolvendo elementos da UNITA, incluindo deputados, que dizem ter sido atacados por apoiantes do MPLA, partido no poder. Em comunicado a que a Lusa teve acesso, a delegação provincial de Benguela do Ministério do Interior confirma três mortos entre civis, outros quatro ainda desaparecidos e três feridos, um dos quais um agente da Polícia Nacional. Na origem do caso, refere o comunicado, terá estado a presença da delegação da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) no município do Cubal, que chegaram à comuna de Capupa "sem comunicação prévia às autoridades locais". "Terá havido desentendimentos e rixas entre membros da delegação e a população", lê-se no comunicado, assinado pelo delegado provincial do Ministério do Interior, comissário Simão Queta. A nota confirma que a delegação da UNITA estava naquela província […]

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Luta Pela Libertação dos 17 Presos Políticos no Oslo Freedom Forum

O jornalista e activista angolano Rafael Marques disse hoje à Lusa, em Lisboa, que pretende apelar e "dar seguimento” ao trabalho dos 17 prisioneiros de consciência durante os trabalhos do 'Oslo Freedom Forum', que começam sábado na Noruega. “Não farei apenas um apelo, mas darei continuidade e farei um exercício sobre métodos de não-violência. Falarei obviamente do trabalho que os 17 estavam a fazer e como esse trabalho deve ter seguimento em Angola, educando as pessoas”, disse à Lusa o autor do livro “Diamantes de Sangue”, referindo-se aos prisioneiros de consciência detidos em Junho de 2015 e que atualmente cumprem penas de prisão efetiva em Luanda, incluindo o rapper Luaty Beirão. O Oslo Freedom Forum, que se realiza oficialmente entre 23 e 25 de Maio, inicia sessões paralelas a partir de sábado, reunindo ativistas de direitos humanos de 81 países, na capital norueguesa. Estão previstas comunicações de Julian Assange, fundador […]

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Activista Marcos Mavungo Libertado em Cabinda

O activista Marcos Mavungo, detido em Cabinda desde Março de 2015 e hoje libertado por decisão do Tribunal Supremo de Angola, afirmou à Lusa que não se sente "desencorajado" pelos 433 dias que passou na cadeia. "Estou fisicamente livre, embora durante os 433 dias que passei pela cadeia senti-me sempre um homem livre. Felizmente estou solto, mas acho que a minha detenção e condenação é um caso isolado, porque o interesse neste momento é que haja justiça em Angola, que não haja mais gente a ser assassinada, perseguida, crianças a ficarem 433 dias sem o pai, simplesmente porque o ‘homem do regime' quis", desabafou o activista dos direitos humanos. Marcos Mavungo falava à Lusa pouco depois de ter sido libertado da cadeia de Cabinda por ordem do Tribunal Supremo que, segundo a defesa do activista, deu provimento ao recurso à condenação, em primeira instância, por crime de rebelião, a seis […]

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