Categoria: Direitos Humanos

Nuno Álvaro Dala, de 31 anos, completa hoje 31 dias de greve de fome. Está somente a cinco dias de distância do recorde estabelecido pelo Luaty Beirão, e a seis dias de ter cumprido um dia de greve de fome por cada ano do ditador José Eduardo dos Santos no poder. Admiro a coragem de Nuno Dala. Não está em greve por querer ser livre: já o é. A sua consciência é livre e o regime, por mais brutal e estúpido que seja, não tem como ganhar ao Nuno. Nuno Dala deixou de comer porque os serventes do ditador recusam-lhe o direito de alimentar a sua bebé Joaquina, de 10 meses, de providenciar para a sua esposa Raquel e os seus irmãos, mantendo o confisco dos seus cartões de crédito, dos seus bens pessoais. O MPLA e o seu presidente construíram esse poder, que oprime e desumaniza os angolanos, com […]

O defensor dos direitos humanos Rafael Marques denunciou hoje em Washington, junto do Departamento de Estado norte-americano, a situação em que se encontram os 17 activistas recentemente condenados em Luanda. Rafael Marques reuniu-se hoje na capital dos Estados Unidos com Steven Feldstein, subsecretário de Estado adjunto para os Direitos Humanos, e com Todd Haskell, subsecretário de Estado adjunto para os Assuntos Africanos. Segundo o autor do livro “Diamantes de Sangue”, a reunião deveu-se à “preocupação” que o governo dos Estados Unidos tem manifestado em relação à situação dos direitos humanos em Angola tendo sido, por isso, “abordado de forma extensa o caso dos 17 activistas” recentemente condenados em Luanda a penas de prisão. O tribunal de Luanda condenou, no dia 28 de Março, a penas entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses de prisão efetiva os 17 activistas angolanos que estavam desde 16 de Novembro […]

Um funcionário do Estado, da ditadura, mandou na passada segunda-feira, dia 28 de Março, um punhado de jovens para a prisão. Não podemos chamar juiz ao senhor Januário Domingos, que apareceu na televisão a ler de forma atabalhoada um papel, pois um juiz nunca condenaria alguém ao arrepio das garantias constitucionais de um processo justo. Isto é, nenhum juiz admitiria realizar todo um julgamento a partir de uma determinada acusação e, no fim, condenar por outra acusação. Imaginemos, em linguagem desportiva, que uma pessoa vem acusada a tribunal por ser do Sporting. A pessoa defende-se e prova que não é do Sporting. E depois, no fim, é condenada por ser do Benfica! Foi isto que se passou no julgamento dos 17. Invoque-se o artigo 72.º da CRA, que determina para todos os indivíduos um julgamento justo, matéria que é definida nos termos do artigo 26.º, n.º 2 da mesma CRA, […]

Os 17 activistas acusados em coautoria de actos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente deverão conhecer hoje a sentença do Tribunal Provincial de Luanda, arriscando uma pena de prisão superior a dois anos. No decurso do julgamento, que se arrasta desde 16 de Novembro, sempre rodeado de fortes medidas de segurança, o Ministério Público (MP) angolano deixou cair a acusação de atos preparatórios para um atentado contra o Presidente José Eduardo dos Santos. Contudo, como disse a procuradora Isabel Fançony Nicolau, as reuniões semanais realizadas entre Maio e Junho de 2015 pelos ativistas, até à detenção numa destas sessões, não serviriam apenas para ler um livro – de um dos réus, usado como prova -, mas estes planeavam como concretizar os actos de rebelião, pedindo por isso a condenação em coautoria. A esta acusação sobre os 17 jovens activistas, a procuradora acrescentou, nas alegações finais deste […]

O Tribunal Provincial de Luanda agendou, para 28 de Março, a leitura da sentença do caso dos 17 activistas, com a defesa a pedir a absolvição por falta de provas. Na sessão de hoje, de leitura das alegações finais, que se prolongaram por todo o dia, o Ministério Público deixou cair a acusação de preparação de um atentado contra o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, mas pedindo a condenação dos réus pela prática, em coautoria, do crime de actos preparatórios para uma rebelião.