Autor: Rui Verde

Mitos e Realidades sobre a Qualidade da Educação

Há uns dias, o presidente da República afirmou, por ocasião da tomada de posse de novos membros do Conselho da República, o seguinte: “Todos nós reconhecemos que não temos um ensino de qualidade, precisamos de trabalhar, dar este passo, passar da quantidade, dos números de alunos matriculados, começarmos a prestar atenção para a qualidade do nosso ensino. É com docentes de qualidade, com académicos de qualidade, que se fazem estudantes de qualidade.” Estas declarações provocaram algum furor, mas levaram essencialmente a uma discussão estéril sobre a percentagem reduzida do PIB que é dedicada à Educação no Orçamento Geral do Estado e a lamentos mais ou menos hipócritas sobre a falta de qualidade do ensino em Angola. Na verdade, o assunto é mais complexo e tem de ser discutido a partir dos pilares. A Educação é uma área muito peculiar, pois, como sublinhou o famoso prémio Nobel da Economia Milton Friedman, […]

Read more

O Tempo dos Juízes: Laurinda Cardoso e Joel Leonardo

Há vinte anos, as dissensões políticas em Angola resolviam-se pela força das armas, resultando em mortes, violência e destruição. Depois de 2002, instalou-se uma espécie de anestesia geral provocada pelo efeito soporífero do dinheiro espalhado a eito; qualquer confronto político era apaziguado por automóveis de luxo e outras mordomias. A crise económica e financeira que começou em 2014, e que esvaziou definitivamente os cofres públicos, obrigou ao corte com a política de esbanjamento e impôs o início daquilo que se denominou como o combate à corrupção. A necessária reforma económica, aliada à luta contra a corrupção, conduziu à caducidade do consenso político pós-2002 e à intensificação da batalha política, que neste momento atinge um auge poucas vezes visto nos anos mais recentes. No entanto, apesar da estridência verbal do combate político actual, a verdade é que não se ouvem armas nem tiros: a disputa tornou-se essencialmente legal, logo, judicial. Trata-se […]

Read more

Carlos Panzo: Tribunal Constitucional Espanhol Diverge de PGR Angolana

As notícias sobre Carlos Panzo divergem. Uns afirmam que Espanha autorizou a sua extradição para Angola, enquanto outros revelam precisamente o contrário. O mais curioso é que as duas fontes invocam um acórdão do Tribunal Constitucional espanhol proferido a 12 de Julho de 2021, com o n.º 147/2021. Na verdade, a leitura do referido acórdão, publicado no Boletim Oficial do Estado espanhol de 31 de Julho de 2021, secção do Tribunal Constitucional, página 93548, dá uma resposta clara: a extradição não foi autorizada. Do acórdão consta uma decisão cristalina dos juízes da Primeira Sala do tribunal, ou seja, Juan José González Rivas, presidente; Andrés Ollero Tassara, Santiago Martínez-Vares García, Alfredo Montoya Melgar, Cándido Conde Pumpido Tourón e María Luisa Balaguer Callejón. Com esta decisão, fica anulada a prévia autorização de extradição dada pelo tribunal ordinário espanhol, e reconhece-se que os direitos à protecção judicial efectiva (art. 24.1 da Constituição Espanhola), […]

Read more

As Fragilidades do Estado de Direito e o Activismo Judicial

Encontra-se em circulação um Memorando, com data de 23 de Julho último, elaborado pelo juiz do Tribunal Constitucional Carlos Teixeira no âmbito da preparação para uma eventual deliberação por parte desse tribunal acerca da lei de revisão constitucional aprovada pelo Plenário da Assembleia Nacional em Junho passado. Este Memorando está a ser divulgado publicamente no jornal de Nok Nogueira Isto é Notícia. Apesar de não representar a posição do Tribunal Constitucional – mas apenas a opinião de um dos seus juízes – nem constituir o veredicto final sobre a lei da revisão constitucional, a verdade é que o documento revela grande discordância relativamente a algumas disposições da proposta de lei e, debaixo do manto de garantia do cumprimento de determinados limites constitucionais, acaba por propor a declaração de inconstitucionalidade de diversas normas. Não se pretende aqui discutir cada uma das normas que o juiz Carlos Teixeira acredita deverem ser abolidas […]

Read more

A Confusão sobre o Papel dos Tribunais no Combate à Corrupção

Um facto muitas vezes não passa de um azar, uma distracção, um erro técnico. Quando assim é, corrige-se facilmente. No entanto, a sua repetição implica outra classificação: um facto sistematicamente repetido torna-se uma norma. Ora, há um facto proveniente dos juristas que apoiam o presidente da República que se está a transformar numa norma. Esse facto repetido é a confusão permanente sobre o papel e o estatuto dos tribunais num Estado de direito. Parece que para os juristas da Presidência os tribunais são mais um órgão do poder executivo, funcionando como um braço integrado de uma majestática estrutura unificada. De facto, assim é na China. Nesse país, as Comissões de Assuntos Políticos e Jurídicos do Partido Comunista coordenam e têm controlo directo sobre todo o sistema judiciário. Em 2017, Zhou Qiang, presidente do Supremo Tribunal Popular da China, explicitou o conceito e o papel dos tribunais de forma muito expressiva: […]

Read more

Política Económica Angolana: o Cão em Busca da Própria Cauda

O “puxão de orelhas” do Fundo Monetário Internacional (FMI) ao Banco Nacional de Angola (BNA) que descrevemos recentemente, aliado à cada vez maior pressão inflacionista, surtiu efeito, e o Comité de Política Monetária do BNA viu-se obrigado a antecipar a sua reunião marcada para 29 de Julho para 2 de Julho. Nessa reunião, a decisão principal foi a subida abrupta da taxa básica de juro (taxa BNA) de 15,5% para 20%. Este aumento é uma forma de limitar a massa monetária e combater a inflação, que está em risco de ficar descontrolada e é uma das principais ameaças com que o governo de João Lourenço se defronta nas ruas: o aumento dos preços. O problema é que vem tarde demais. O BNA andou a tergiversar e manteve uma taxa de juro negativa, propiciadora da inflação, durante longo tempo. Quando devia ter subido a taxa, não subiu, e agora, com esta […]

Read more

FMI Avalia Angola: Elogios e Puxões de Orelhas

No passado dia 9 de Junho, o Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional concluiu a quinta avaliação do acordo de financiamento estabelecido com Angola e aprovou o desembolso de US$772 milhões em adição ao programa em curso. Obviamente, esta é uma boa notícia para o governo e uma certificação por parte do FMI sobre as medidas de cariz financeiro que têm sido tomadas. Há que destacar as seguintes passagens no comunicado do FMI respeitantes ao papel do governo, em especial do Ministério das Finanças: “O forte compromisso das autoridades angolanas com políticas sólidas no âmbito do acordo apoiado pelo FMI permitiu a Angola mitigar os piores efeitos da pandemia. (…) As autoridades continuam a fortalecer as finanças públicas e a dinâmica da dívida. Alcançaram um forte ajuste fiscal em 2020 e estão a caminho de fazer o mesmo em 2021, ao mesmo tempo que aumentam os gastos sociais e de […]

Read more

A Importância dos Professores Analfabetos

Há uns tempos, o magnífico reitor Zau (na foto principal) afirmou que haveria mais de quatro mil professores em Angola que não sabiam ler nem escrever. Poucos dias depois, o académico Paulo de Carvalho afinava pela mesma ideia e discorria acerca da falta de qualidade dos alunos universitários com que se debatia. Mais tarde, Zau esclarecia que tais números tinham sido obtidos num estudo do Banco Mundial. De um modo geral, as bocas abriram-se em condenação dos professores analfabetos e dos alunos cábulas, dando toda a razão aos letrados Zau e Carvalho, e exigindo rigor na contratação de docentes. É evidente que, quanto mais qualificados forem professores e alunos, melhor é para um país e para as próprias classes docente e discente. No entanto, a argumentação não pode partir do alto das cátedras jubilosas dos ilustres sábios Zau e Carvalho – tem de começar num patamar mais pedestre, mais modesto, […]

Read more

Televisões Encerradas: Fundamentos e Motivações

O Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social emitiu um comunicado, no passado dia 19 de Abril de 2021, anunciando várias medidas respeitantes à comunicação social e suspendendo o exercício da actividade de televisão das empresas Rede Record de Televisão Angola Limitada / Record TV África e dos jornalistas estrangeiros a elas vinculadas, bem como a veiculação dos canais ZAP VIVA e VIDA TV. A estas medidas acresceu ainda a suspensão dos registos provisórios dos jornais, revistas, páginas web de notícias e estações de rádio sem actividade efectiva nos últimos dois anos. Sobre esta última situação, debruçar-nos-emos proximamente, pois não se percebe bem o que abrange em específico. O mais importante, na situação presente, é a suspensão dos canais televisivos. Os fundamentos invocados para a suspensão dos canais televisivos assentaram no estipulado nos artigos 22.º, 71.º e 31.º n.º 1 da Lei de Imprensa, em conjugação com os […]

Read more

Apreensões & Confusões

A recuperação de activos tem-se tornado a principal finalidade da luta contra a corrupção em Angola. Já deixámos a nota de que esta não nos parece a melhor forma de concretizar esse combate, uma vez que o foco na recuperação de activos acaba por se transformar num estímulo para aumentar, ainda mais, os valores da corrupção: em vez de se desviar cem milhões de dólares, desviam-se duzentos milhões de dólares, porque se prevê que cem milhões de dólares sejam para devolver posteriormente. O foco do trabalho anticorrupção devia ser misto: responsabilização pessoal e recuperação de activos. Contudo, a verdade é que o único julgamento de um político relevante até agora e transitado em julgado foi o do antigo ministro Augusto Tomás, estando ainda em fase de recurso os casos de José Filomeno dos Santos / Valter Filipe e de Manuel Rabelais. Isto significado uma coisa somente: que as notícias de […]

Read more
1 … 16 17 18 19 20 … 51