Autor: Rui Verde

Futuro da Nação: O Jogo Armadilhado de João Lourenço

Este texto não é sobre os três anos de mandato de João Lourenço. Já foram escritas várias peças sobre o tema, (ver aqui e aqui) pelo que há informação e opiniões em quantidade, num registo plural e diversificado sobre o aniversário presidencial. Seria por isso estulto regressar à mesma abordagem. Interessa agora perscrutar o futuro e, sobretudo, perceber que escolhos se apresentam ao presidente, agora que, na abertura do ano parlamentar, está prestes a proferir o seu discurso sobre o estado da Nação. Neste próximo discurso, o presidente não se deveria limitar a elencar os eventos do passado recente, alguns dos quais pareceram mágicos, pois não existiram na realidade material e terrena. Em vez disso, deveria esclarecer de que modo o executivo se propõe superar os obstáculos infindos com que se defronta. Quando se apresenta a biografia do presidente da República, costuma afirmar-se que ele é um jogador de xadrez […]

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Por Uma Nova Política de Emprego

A taxa de desemprego nos jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos situa-se em 50,8 por cento, segundo a Folha de Informação Rápida sobre o Emprego do Instituto Nacional de Estatística de Angola (p. 14). A este número terrível acresce a informação de que, no 2.º trimestre de 2020, do total de 5 995 113 jovens que se incluíam nessa faixa etária, 32,5 por cento não estavam empregados, nem a estudar ou em formação (idem, p. 18). Estes números são aterradores, mesmo se descontarmos alguns jovens que oficialmente constam como desempregados, mas que na realidade exercem actividade na economia informal – a economia informal, aliás, precisa de ser cuidada, pois acaba por ser o amparo de largos sectores da população. Há uma massa enorme de jovens que simultaneamente representam o futuro do país e a sua potencialidade, mas que ao mesmo tempo são uma bomba-relógio prestes […]

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Combate à Corrupção, Três Anos Depois

Este é um tempo de balanços. Tivemos recentemente o balanço dos três anos de mandato de João Lourenço, vamos ouvir em breve o discurso sobre o estado da Nação, que deverá marcar o fôlego final e determinante deste mandato presidencial. Consequentemente, é altura de avaliar os resultados da política anticorrupção, enunciada como objectivo fundamental pelo presidente da República. Paradoxalmente, essa avaliação é simultaneamente positiva e negativa. É muito positiva porque efectivamente lançou uma política de Estado de combate à corrupção. Há quatro anos seria impensável – quem quer que o admitisse seria imediatamente internado com diagnóstico de loucura profunda – que Isabel dos Santos tivesse as suas empresas confiscadas e fosse alvo de um processo-crime, que José Filomeno dos Santos e o genro de Agostinho Neto houvessem sido presos preventivamente, ou que Augusto Tomás cumprisse pena de prisão efectiva. Ao mesmo tempo, quotidianamente estão a ser abertos inquéritos criminais sobre […]

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Acórdão de Condenação de Zenú e Valter Filipe Suscita Dúvidas

É público que o Tribunal Supremo, funcionando como primeira instância, condenou, a 14 de Agosto de 2020, José Filomeno dos Santos (Zenú), filho do antigo presidente da República, a uma pena de prisão de cinco anos e o antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, a uma pena de prisão de oito anos de prisão. Também foram condenados António Bule Manuel, funcionário do BNA, a cinco anos de prisão, e Jorge Gaudens Pontes Sebastião (amigo de Zenú), a seis anos de prisão. Os crimes imputados foram os de peculato, burla por defraudação e tráfico de influências. O acórdão de condenação foi assinado pelo juiz conselheiro João da Cruz Pitra, que relatou, bem como pelos juízes conselheiros José Martinho Nunes e João Pedro Kinkani Fuantoni. É composto de 107 páginas. Ao contrário do processo judicial de Augusto Tomás, antigo ministro dos Transportes, que mereceu uma viva crítica pela […]

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O Monopólio de São Vicente e a Sabotagem da Economia Nacional

Para além dos aspectos eventualmente ilícitos e criminais das actividades de Carlos São Vicente (na foto), entre os factos recentemente vindos a público destacam-se os efeitos desse tipo de actividades na economia nacional, designadamente os preços altos (inflação) e a existência de empresas pouco eficientes (produtividade baixa). Na exaustiva investigação de Rafael Marques publicada nos últimos dias no Maka Angola, merece atenção especial um parágrafo em que se descreve  o problema: “Em média, 85 por cento dos valores arrecadados pela AAA Seguros eram transferidos para as AAA em Londres e nas Bermudas, na qualidade de resseguradoras, fazendo então negociatas entre si. Deste valor, menos de 20 por cento era repassado para as co-seguradoras internacionais que cobriam os custos reais. Tudo o resto era desvio de fundos públicos, protagonizados então por um gestor público, do quadro directivo da Sonangol, São Vicente.” Quer isto dizer que, de mil milhões de dólares cobrados […]

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O Perigo das Políticas Económicas Recessivas em Angola

Preocupa muito a excessiva atenção que se dá à dívida pública e ao défice orçamental no discurso e na política económica em Angola. Temos alguns economistas famosos, quase todos os dias, a fazerem previsões catastróficas sobre a evolução da dívida e do défice, a que acresce o governo a abraçar as políticas recessivas de contenção (cortes na despesa e aumentos de impostos), seguindo os modelos económicos propostos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). O discurso económico angolano começa a parecer-se com o português, o qual levou sucessivos governos de Lisboa a enredarem-se num labirinto de fragilidades financeiras de onde não conseguem sair. Há que evitar essa “moda” funesta. Sejamos totalmente claros: a dívida e o défice não são o principal problema da economia angolana e não justificam que a política económica se torne recessiva. No meio de uma recessão, que no fundo já dura desde 2015, não tem qualquer sentido aumentar […]

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Pão ou Batata-Doce: A Produção Agro-Alimentar Nacional

Há uns tempos, um membro do governo apelou desajeitadamente aos angolanos para que deixassem de comer pão ao pequeno-almoço e passassem a alimentar-se com batata-doce. Presume-se que a razão subjacente seja o facto de o trigo que serve para fazer pão ser importado, ao passo que a batata-doce é nacional. O problema, como enfatizou Rafael Marques numa recente entrevista à Voz da América, é que comer pão ao pequeno-almoço fica mais barato do que mastigar batata-doce. É uma política clara deste governo relançar a produção nacional agrícola e passar a ser auto-suficiente em termos alimentares. O objectivo é de aplaudir e não se afigura absurdo. Angola, antes de ser uma potência petrolífera, foi uma potência agrícola. Contudo, não basta decretar: é preciso criar as condições e os estímulos adequados para que a produção agro-alimentar nacional em larga escala seja uma realidade. A agricultura e a produção alimentar angolanas sofreram dois […]

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Um Morto, Três juízes e Um Enterro em Benguela

A 26 de Agosto de 2020, Benilde Malé, juíza de direito a exercer funções na Sala do Civil e Administrativo do Tribunal da Comarca de Benguela, deferiu, no âmbito do processo 86/2020, uma providência cautelar não especificada. Nessa providência, os autores Edilson Lacerda, Nelma Lacerda e Sílvia Lacerda, filhos de Carlos Lacerda, entretanto falecido, requeriam, contra a Comissão Provincial de Saúde Pública e o Gabinete Provincial de Saúde de Benguela, que fosse suspenso provisoriamente o enterro e a cerimónia fúnebre do pai, e ainda que o corpo fosse disponibilizado pelas referidas autoridades para realização de autópsia. O fundamento do requerimento dos filhos era o aparente tratamento negligente dado no Hospital de Polícia, no Município da Catumbela, a Carlos Lacerda, do qual resultou a sua morte. O hospital afirmava que Carlos Lacerda morrera de Covid-19, enquanto os familiares asseguravam que a morte se devera à falta de condições e de tratamento […]

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Lei Orgânica do Tribunal Supremo: O Nascer do Poder Corporativo

Sob o mandato de João Lourenço, e ao contrário do que acontecia no passado, o poder judicial ocupa um lugar central na dinâmica dos poderes soberanos. A luta contra a corrupção e a tentativa de criar um Estado de direito são os motores desse fenómeno. Contudo, se antes tínhamos um poder judicial dependente das “ordens superiores” do Palácio Presidencial, deferente face ao poder político, o presente movimento aponta para a criação de um poder judicial corporativo, enquistado nos seus privilégios e opaco. De um mal passamos a outro mal. A visão de um poder judicial forte e aberto, legitimado pelo exercício independente das suas funções e não sujeito a pressões variadas, continua distante. É neste contexto que vale a pena analisar a proposta de Lei Orgânica da Organização e Funcionamento do Tribunal Supremo, que revoga a Lei n.º 13/11, de 18 de Março, na sua versão de 10 de Julho […]

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Contratação de Advogados em Angola

No âmbito do processo de privatização do Banco do Comércio e Indústria (BCI), o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) anunciou a contratação para a prestação de serviços de intermediação financeira da sociedade de advogados portuguesa Vieira de Almeida & Associados – Sociedade de Advogados, S.P., R.L. (“VdA”). O IGAPE justificou esta contratação, resultante de um concurso limitado por convite, do seguinte modo: “A VdA é uma sociedade de advogados líder nas áreas de M&A e de mercado de capitais em Portugal, com vasta experiência em diversos processos de privatização, em Portugal e nas jurisdições africanas onde actua através da rede VdA Legal Partners.” Não especificou o IGAPE que a VdA era uma das sociedades de advogados de eleição de Isabel dos Santos. Por exemplo, em Fevereiro de 2020 foi noticiado que estes advogados tinham ajudado “a fazer o esboço de um decreto presidencial assinado por […]

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