A Teoria dos Pais e Filhos e o Nepotismo de Joel
O amável Pedro Chiliquesse, assessor para a comunicação institucional do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, quando anunciava a excelente notícia de a partir de Janeiro mais de cem juízes iriam começar formação no Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ) com vista à capacitação como juízes de garantias, aproveitou para lateralmente comentar a polémica que envolve o presidente do Tribunal Supremo e a sua filha, desvalorizando-a. Recordemos que a polémica reside no facto de Joel Leonardo ter indicado a sua filha como beneficiária de uma formação anual na Universidade de Coimbra.
Chiliquesse considerou que o facto de Amélia Leonardo ser filha do presidente do Tribunal Supremo não a devia prejudicar. E de facto não deve, desde que lei seja respeitada. Todos os filhos e parentes de altos dirigentes políticos têm direito à sua vida e à sua carreira, mesmo a apoiar os pais nas suas funções.
Contudo, o que ambos têm de perceber é que têm de respeitar a lei e sujeitar-se a um escrutínio público mais apurado. E em Angola a lei é clara: o artigo 28.º da Lei da Probidade Pública proíbe que os agentes públicos intervenham na preparação, decisão e execução dos actos e contratos quando, por si ou como representante de outra pessoa, nele tenha interesse seu cônjuge ou parente na linha recta (cfr. artigo 28.º, n.º 1, b).
A contrario sensu, o filho de qualquer agente público pode ter todas as interacções na Administração Pública desde que o seu progenitor não intervenha, como também pode ocupar funções de escolha estritamente política.
Concretizando, um presidente pode escolher o seu filho ou filha para funções políticas: ministro, assessor político, etc. Por exemplo, o presidente norte-americano John Kennedy nomeou o seu irmão Robert Kennedy como ministro da Justiça e recentemente Donald Trump designou a filha e o genro como assessores presidenciais na Casa Branca. Ao nível da função política, não existem incompatibilidades, será o povo nas eleições que sancionará, da forma que entender conveniente, essas escolhas.
A isto acresce que, no seio da Administração do Estado, o filho ou filha também podem fazer o seu percurso, desde que o pai ou a mãe não participem nas decisões.
No caso da filha de Joel Leonardo, nada impediria que ela fosse escolhida para fazer a formação em Portugal. No entanto, como bem anota o comunicado da Associação dos Juízes de Angola emitido a 21 de Dezembro passado a propósito do tema, havia um procedimento a ser seguido.
Esse procedimento assentaria na deliberação de questões atinentes à formação profissional dos magistrados judiciais por parte do Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial, conforme dispõe o artigo 23.º, t) da Lei 14/11, de 13 de Março (Lei do Conselho Superior da Magistratura Judicial) conjugado com o artigo 26.º, n.º 1 da mesma Lei.
Para que a filha de Joel Leonardo pudesse seguir a sua formação tranquilamente em Portugal, bastaria que existisse uma deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura nesse sentido. Deliberação essa em que o pai não participaria, não votaria. Se, porventura, o Plenário tivesse delegado poderes no presidente, no caso vertente, este retornaria esses poderes ao Conselho e não decidiria sozinho nem participaria na deliberação do Conselho.
Consequentemente, o problema em questão não é acerca dos filhos serem prejudicados pelas carreiras dos pais. Cada um pode e deve ter a sua carreira. O problema é quando isso acontece em desrespeito pela lei.
Joel Leonardo colocou-se debaixo de fogo por não respeitar duplamente a Lei. Nem a Lei da Probidade Pública admite a sua intervenção em relação a assuntos que envolvam a filha, nem a Lei do Conselho Superior da Magistratura Judicial admite que seja outro que não o Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial a deliberar sobre questões de formação profissional.
Não confundamos as matérias. Não está em causa a carreira da jovem Amélia. Está em causa a violação da lei por parte do pai de Amélia. Tudo seria simples se os procedimentos legais tivessem sido seguidos, que, repete-se, seriam os seguintes: a aprovação da ida de Amélia Leonardo para formação profissional em Portugal deveria resultar de deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial, na qual Joel Leonardo não votaria. Quando o presidente do Tribunal Supremo atropela e viola as leis com total impunidade e arrogância, o que se pode esperar do sistema judicial que é liderado por si? Quem vai acreditar na justiça liderada por um violador de leis?
Eu diria o seguinte: Se esta formação é por conta do estado Angolano. Todos nós somos e temos os mesmos direitos que a Amélia.
Eu espero que haja uma intervenção superior para percebermos que estamos perante um combate contra a corrupção de facto
Maka Angola, estamos com saudades do brilhante jornalismo que faziam no passado, este texto mostra de facto um acto preocupante, mas não difere do caso da Filha do PR e aguardamos o vosso artigo a condenar tamanho nepotismo e não adiantam dizendo que o PR não teve intervenção direita, porque como titular, é responsável pelos actos dos Ministros e a função da filha na Bodiva, carece do Aval da Cidade Alta.
Também seria interessante ver um artigo sobre a denúncia de corrupção do Director de Gabinete do PR e das negociatas na Comissão Interministerial na luta contra a Covid 19. Aonde mais de 200 viaturas Prados foram alugadas e paga-se um balúrdio de dinheiro mensalmente.
Escreverem também sobre o negocio das compras das Casas abandonadas para o Covid 19, a Ex dona do Projecto (a Etíope – Angolana) tem fortes ligações (Mãe do filho) com quem decidiu a compra.
Os Homes da MItrelli, da GEMCORP, A CAMARUFI, O Porque que quase todas as obras ganhas pela Omatapalo são quase obrigados a subcontratar a Casais, Quem são os sócios Angolanos da Casais.
Verão que em quase tudo, o nosso reformador esta Lá ou alguém da sua inteira confiança.
Concordo. Respeito MT o Makangola, tal como Jlo nesta reviravolta, ms ha necessidades, q s lutam msm contra os grandes males do país, haja pura transparência em assuntos q geram alarmes na sociedade, p caso d edeltrudes, certo ou vdd, deve ser abordado, já q este é o sitio d grande credibilidade Nacional sobre os grandes temas d corrupção em Angola. O mérito, tanto d Jlo como d Rafael Markes, nesta grande virada não podem ser kestionados, MT menos q sejam ekiparados como a d William Tonet, tido por hj como uma grande PROSTITUTA dos Marimbondos, à par de ADALBERTO/Kwatcha.
Eu penso que temos no Tribunal Supremo e na CME(embora uma não faz parte do debate agora), situações que clamam urgentemente por um debate publico.
São dois órgãos incontornáveis para a consolidação da democracia em Angola, para o respeito do País etc. não podemos continuar no Tribunal Supremo ou na CME,
com presidentes constantemente envolvidos em polemicas. Não!
Mauro meu irmão!! Porque investigar?? Isto não lhes convém!!! São todos cambadas de bocas de aluguer…
“Concretizando, um presidente pode escolher o seu filho ou filha para funções políticas: ministro, assessor político, etc.”
Onde é que o Sr. doutor aprendeu isso? Permita-me dar-lhe uma mãozinha nesta questão. Nota que a nomeação de Bob Kennedy como ministro da justiça (U.S Attorney General ) pelo irmão, na altura presidente dos EUA, esteve na base da formulação em 1967 da lei federal contra o nepotismo, por tal acto ter merecido ondas de contestações.
Quanto a Ivanka e Jared Kushner, filha e genro de Donald Trump respectivamente, estes são apenas conselheiros do Presidente Trump. Como deve saber, a maioria dos cargos de conselheiro ou assessor na Casa Branca, por não ter influência directa na governação, contrário aos cargos de conselheiro segurança nacional, conselheiro e pres. conselho econômico, etc, para além de não carecerem de aprovação do senado, não constituem, claro, acto de nepotismo.
Quanto ao caso em análise, em nada differ do caso Bodiva, em que o PR delegou poderes a Ministra das Finanças para nomear a filha, administradora do CA. É caso para dizer: gindungo nos olhos do outro é refresco, não é?
Nota: fui infeliz na escolha das palavras. Queria dizer, onde o Sr. doutor tirou esta informação; e não, onde o Sr. doutor aprendeu isso.
As minhas sinceras desculpas.
Atenção Kabangu Jr.:
A prática de nepotismo, que muitas vezes é contornada através da conhecida justificação de «confiança politica», não é aplicada à situação em concreto.
No essencial, o que se passa, nesta noticia, de verdadeiramente aberrante e chocante, é a de um Juiz, com a agravante de ser o Presidente do Supremo Tribunal de Angola, ou seja ser o titular do mais elevado cargo singular do País na hierarquia Judiciária, ter desrespeitado flagrantemente as leis do seu Pais, que em qualquer circunstância, lhe competia, enquanto Juiz, fazer prevalecer, executar e superintender na sua aplicação.
Não é concebível, que um Juiz, na sua dupla qualidade de especialista em Direito e de órgão de vigilância e aplicação das leis que são dimanadas pelo seu Estado, não as conheça e a elas não obedeça.
Se isto acontecesse em Portugal, este individuo seria simplesmente afastado da magistratura.
Se o mais alto magistrado da nação, o Presidente da República, não respeita a Constituição e as leis do país, que precedentes quer ele estabelecer?
O que é de facto aberrante, e, de certa maneira, em certo grau mesmo, embaraçante, nota-se, é que nos casos em que o Presidente da República é apanhado em posição nítida de fora de jogo, tudo quanto ouvimos, é o silêncio enserducedore deste portal.
O caso Bodiva configurou um acto claro de nepotismo. Exactamente por isso, o dono deste portal em entrevista a Lusa aconselhou a filha do PR a demitir-se; porque segundo o mesmo, a situação era ” uma distração evitável e corrigível”.
Evitável e corrigível foi, igualmente, a nomeação de Robert Kennedy pelo irmão John Kennedy; ou, muito recentemente no UK, o Jo Johnson, pelo irmão Boris Johnson.
Se a uns exige-se o cumprimento estrito da lei, a outros nem tanto. Assim vai o país onde, em pleno século 21, construir uma caravela continua ser utópico.
EPA, isto vai continuando, começou com ZEDU, Agora com Elditrudes Costas, o juiz amanhã será você.
Por isso cada um espere a sua vez .