Autor: Moiani Matondo

Ausência de Prova Adia Julgamento de Nito Alves

Sem data marcada. Ficou assim adiado o julgamento do outrora menor Manuel Chivonde Baptista Nito Alves, no processo n.º 659/13-B, sob acusação de ultraje ao presidente da República, José Eduardo dos Santos, e cujo promotor é a Procuradoria-Geral da República. O adiamento foi decretado pela juíza da causa, minutos depois de o advogado de defesa de Nito Alves, David Mendes, ter exigido ao tribunal que anulasse o processo, em virtude de a alegada prova do crime não ter sido apresentada na sessão, decorrida na manhã do dia 1 de Julho do corrente ano, na 10.ª secção da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda – Palácio de Justiça de Viana. A suposta prova do crime mais não é do que algumas camisolas com dizeres alegadamente ofensivos para o presidente da República. A necessidade de se apresentar uma dessas camisolas durante a audiência surgiu quando o advogado de defesa […]

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Menores Detidos pela Investigação Criminal já em Liberdade

Cinco dos seis menores detidos pela Direcção Provincial de Investigação Criminal de Luanda (DPIC) já se encontram em liberdade, depois de terem permanecido uma semana encarcerados, sob a acusação de terem incendiado um veículo Toyota Land Cruiser (e não Toyota Corolla, como publicámos inicialmente), no bairro Ngola Kiluange, Distrito do Sambizanga. A libertação dos menores aconteceu a 25 de Junho, após serem ouvidos pela juíza do Julgado de Menores, Paula Rangel Cabral. No “processo de aplicação de medidas de prevenção criminal” aos menores, a juíza ordenou aos pais que compareçam, acompanhados dos filhos, nos dias 24 de Setembro e 24 de Dezembro de 2014, naquela instância judicial, com vista a prestarem declarações sobre o comportamento dos mesmos. A juíza decretou seis medidas provisórias que as crianças deverão cumprir, entre as quais acompanhamento do Serviço de Assistência Social e da Comissão Tutelar de Menores no seio familiar, observação de regras de […]

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Investigação Criminal Mantém Encarcerados Seis Menores de 7 a 13 Anos

Desde quarta-feira que seis crianças estão detidas na Direcção Provincial de Investigação Criminal de Luanda (DPIC), sob a acusação de terem incendiado uma viatura de marca Toyota Corolla. Todos os detidos são menores de 13 anos, do sexo masculino, e foram capturados por agentes policiais da Divisão do Sambizanga, às cinco da madrugada do dia 18 de Junho, sem qualquer mandado de busca ou captura. As detenções ocorreram na comuna do Ngola Kiluange. A queixa foi apresentada pelo suposto proprietário da viatura, que alegadamente tem uma testemunha fidedigna, mas que «até ao momento não se conseguiu apresentar na DPIC». Os familiares contaram que «o dono da dita viatura estava no carro-patrulha a indicar as casas à polícia». «O mesmo senhor estava na viatura da polícia quando foram buscar o meu filho as 5h00. Era ele quem estava a indicar», afirma António Domingos, pai de Costa Domingos, de 7 anos, o […]

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