Etiqueta: Procuradoria-Geral da República

Greve à Vista na Procuradoria-Geral da República

Em cada sector da sociedade há uma profissão que é especialmente representativa do seu modo de funcionamento. Na Justiça, são os técnicos de justiça que personificam o andamento desta. A decisão de greve do Sindicato Nacional dos Técnicos de Justiça e Administrativos da Procuradoria-Geral da República (PGR), a partir de 17 de Abril de 2017 e por 15 dias, permite ver o pântano em que caiu a Justiça angolana, em especial a Procuradoria-Geral da República. Temos tido um PGR, o general João Maria de Sousa, que ou se remete a um silêncio comprometedor ou tenta interferir na justiça de outros países. O que não faz é o seu trabalho de garantia da legalidade no Estado angolano. De certo modo, o PGR fala a novilíngua de Orwell. Todas as suas afirmações devem ser lidas ao contrário. Assim, quando a Procuradoria diz que é contra detenções e prisões ilegais, está a afirmar […]

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A Desgraça de Manuel Vicente e a Má-Fé da Justiça em Angola

O vice-presidente da República de Angola, Manuel Domingos Vicente, é acusado formalmente de corrupção activa em Portugal. No dia seguinte, 17 de Fevereiro, o Jornal de Angola publica uma entrevista com o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, e a imprensa estatal e o governo de José Eduardo dos Santos ignoram publicamente e por completo o facto de o vice-presidente ter sido constituído arguido. Será que Angola perdeu o poder de mandar em Portugal, como fez nos últimos dez anos? Será que José Eduardo dos Santos e família encontraram a melhor forma de se livrarem de Manuel Vicente, o homem que desempenhou um papel-chave no seu enriquecimento desmesurado? Poderemos agora dizer que a justiça portuguesa está a cumprir, de forma isenta e imune a pressões, com o seu papel em relação à alta corrupção que envolve os dois países e suas lideranças políticas e de negócios? A […]

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Roubo de US $60 Milhões no Tribunal Provincial de Benguela

Em causa estão US $60 milhões desviados da Empresa de Águas e Saneamento de Benguela e Lobito (EASBL). Depois de o processo-crime ter estado “engavetado” durante mais de dois anos, o Tribunal Provincial de Benguela retomará, a 14 de Março, a audição dos ex-gestores e da direcção actual da EASB. Fonte judicial revelou ao Maka Angola que cerca de uma dezena de funcionários daquela empresa pública, incluindo Jaime Alberto, actual presidente do Conselho de Administração (PCA) da Empresa de Águas e Saneamento de Benguela (EASB), foram notificados há dias, na qualidade de declarantes, para comparecerem na Sala dos Crimes Comuns, para serem ouvidos em Instrução Contraditória. Trata-se de um processo que remonta a finais de 2010 e que consistiu no desmantelamento de um esquema de corrupção que teria permitido o desvio de “uma soma superior a 60 milhões de dólares” dos cofres do Estado. O Ministério Público suspeita que o […]

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2017 – O Ano do Fim de Isabel dos Santos

No final de ano de 2016, Isabel dos Santos parecia estar no seu auge. Domina a Sonangol, onde despede a seu bel-prazer, não hesitando em enfrentar os protegidos do outrora todo-poderoso Manuel Vicente; lança cervejas novas; controla a banca angolana; ocupa um lugar de referência na economia portuguesa. Os seus braços, como dizia o poeta Camões, todo o mundo abarcam. Apesar de tudo isso, mesmo não tendo dotes divinatórios nem conhecimentos de astrologia, acreditamos que 2017 marcará o fim do poderio de Isabel dos Santos. A razão é uma, e afecta todos os ditadores e mitómanos desde a Antiguidade Clássica: o império de Isabel alargou-se demasiado, tem demasiadas frentes de combate, e ela não chega a todo o lado. Não tem generais a apoiá-la, apenas mercenários que, ao primeiro sinal de perigo, a abandonarão. A necessidade de ocupar directamente a Presidência da Comissão Executiva da Sonangol P&P, a galinha de […]

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PGR sem Competência para Abrir Processo-Crime contra PR

Rafael Marques apresentou hoje uma reclamação da decisão da Procuradoria-Geral da República que indeferiu uma participação contra o presidente de Angola, por alegada violação da Lei da Probidade Pública. Num requerimento apresentado a 16 de Junho, o activista e jornalista solicitava a instauração de uma investigação ao suposto envolvimento de José Eduardo dos Santos na autorização de construção do edifício Imob Business Tower, em Luanda, por nela estarem envolvidos familiares do chefe de Estado. Segundo o activista angolano, a 12 de Setembro de 2014, José Eduardo dos Santos autorizou o Ministério das Finanças de Angola a proceder à aquisição do edifício. “Sendo o presidente da República um agente público para efeitos da Lei da Probidade, parece manifesto que interveio em processo proibido, em que eram contraparte o filho José Filomeno dos Santos e a nora Mayra Isungi Campos Costa dos Santos”, havendo “lugar à responsabilização política disciplinar e criminal”, alegou […]

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PGR: É Legal o Presidente Nomear a Filha para a Sonangol

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola considera a nomeação de Isabel dos Santos para presidente da petrolífera estatal Sonangol uma competência legal do presidente da República, ao abrigo da Lei de Bases do Sector Empresarial Público. A posição surge no despacho de resposta da PGR a uma queixa, formalizada a 16 de Junho pelo activista angolano Rafael Marques, invocando a inconstitucionalidade dos decretos presidenciais de reajustamento da organização do sector petrolífero e com alterações aos estatutos da concessionária pública Sonangol “sem a prévia autorização da Assembleia Nacional”. Com essa queixa, Rafael Marques – que já confirmou à Lusa que vai pedir a impugnação deste despacho da PGR – pedia ainda a intervenção do Ministério Público para que solicitasse a “imediata” declaração da suspensão da eficácia da nomeação de Isabel dos Santos para presidente do conselho de administração da Sonangol, feita pelo chefe de Estado e pai da empresária, José […]

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A Declaração de Rendimentos de Isabel dos Santos

Isabel dos Santos foi nomeada pelo seu pai, o presidente José Eduardo dos Santos, a 2 de Junho de 2016, para os cargos de presidente do conselho de administração e, cumulativamente, de administradora não-executiva da petrolífera Sonangol. Embora a sua nomeação esteja a ser objecto de uma providência cautelar para suspensão do acto (de nomeação) junto do Tribunal Supremo, movido por um grupo de 12 juristas angolanos, manda a lei que, 30 dias após a tomada de posse, ela e todos os outros gestores nomeados apresentem as declarações de rendimentos e património ao procurador-geral da República. Porém, cinco meses depois, segundo fonte judicial da Procuradoria-Geral da República (PGR), nem Isabel dos Santos, nem os restantes membros do conselho de administração entregaram as respectivas declarações de bens e património. Contactado por Maka Angola, o gabinete do procurador-geral da República recusou-se a comentar sobre o assunto. A obrigatoriedade de Isabel dos Santos apresentar […]

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Neocolonialismo: Sobas Denunciam Barões dos Diamantes

Sobas do Cuango, na Lunda Norte, entregaram hoje uma queixa na Procuradoria-Geral da República (PGR), denunciando uma empresa diamantífera por retirar “à força” centenas de lavras aos camponeses, ou pagando falsas indemnizações. Segundo o documento entregue na PGR, em Luanda, subscrito por dois sobas e dois regedores – autoridades tradicionais angolanas – de Cafunfo, município do Cuango, trata-se de uma “participação de crimes públicos de extorsão e usurpação de imóvel” contra a Sociedade Mineira do Cuango (SMC) e cinco administradores e directores, por actos alegadamente cometidos desde 2015. “Nestas operações participam quadros da empresa acompanhados por forças de segurança de uniforme, que afastam as pessoas das terras e destroem as culturas”, lê-se no texto da participação, a que a Lusa teve acesso. Pede-se ainda a “intervenção imediata do Ministério Público”, para “fazer cessar as violações do direito de propriedade e instaurar o processo criminal”. Contactada hoje pela Lusa, fonte oficial […]

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Procurador-Geral: Pior que a Mulher de César

A publicação da investigação de Rafael Marques “Procurador-geral envolvido em corrupção”, bem como das 13 perguntas que a acompanham, não obteve qualquer resposta por parte do general João Maria de Sousa. A questão essencial colocada nessa reportagem é se o procurador-geral cumpre a lei que lhe exige dedicação exclusiva no exercício do seu cargo. A resposta é óbvia face aos factos apresentados. E recapitulam-se os factos: A 25 de Maio de 2011, o general João Maria Moreira de Sousa assinou, na qualidade de superficiário, um contrato de concessão do direito de superfície de um terreno, na localidade de Tango, comuna sede, município do Porto-Amboim. Processo nº 144-K/11. Esse terreno era uma parcela de terreno rural, com a área de 3HA (hectares); A intenção expressa da obtenção do direito de superfície era para a construção de um condomínio; Em Agosto de 2009, verificámos que o general João Maria de Sousa era […]

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General e Vice-PGR em Negociata de Terreno

Em que circunstâncias pode um procurador usar o seu gabinete para servir de intermediário em negócios privados e repassar dinheiros retirando comissões para si? Por lei é crime, mas, na prática do procurador-geral adjunto da República, general Adão Adriano António, a impunidade é a lei. A ocupação e usurpação arbitrárias, assim como a burla de terrenos e despejos ilegais com recurso às Forças Armadas Angolanas (FAA) e à Polícia Nacional, passou a ser moda, exibição de poder e motivo de orgulho entre os dirigentes angolanos. A ganância há muito que é a bússola dos seus actos. Nessa senda, Maka Angola traz a lume o envolvimento do general Adão Adriano António num negócio de intermediação de um terreno de um hectare, no município de Viana, em que o proprietário acabou espoliado e sem recurso à justiça. Em 2012, o mecânico de automóveis Mateus Francisco António João colocou à venda a sua […]

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