Etiqueta: Lei da Contratação Pública

Vera Daves: a Dama de Ferro

Corre nos bastidores do poder uma tensão enorme entre a disposição férrea da ministra Vera Daves em controlar e disciplinar a despesa do Estado e os velhos hábitos de dispêndio de dinheiro público como se fosse areia do deserto. Se vence o ferro ou tudo se esboroa como um frágil castelo de areia é o que veremos nos próximos tempos. Recentemente, a ministra fez a sua movimentação formal. Primeiro, em entrevista a um jornal, alertou para pressões a nível superior para pagar despesas não orçamentadas a alguns ministérios. Depois, por ofício de 7 de Dezembro de 2021, Vera Daves alerta Carvalho Neto, o secretário do presidente da República para os Assuntos Judiciais e Jurídicos, para o incumprimento reiterado das normas jurídicas contidas na Lei da Contratação Pública (LCP) a propósito da contratação pública simplificada e emergencial aprovada pelo próprio presidente da República. Este ofício tornou-se viral nas redes sociais – […]

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PGR: O Ministro dos Transportes e o Edifício do Amigo

O negócio de compra e venda dos edifícios Welwitschia Business Center e Chicala, em Luanda, é uma grande nebulosa, envolvendo o ministro dos Transportes e um seu amigo de longa data. Foi hoje entregue à Procuradoria-Geral da República o pedido de investigação cabal dos contornos potencialmente ilegais de toda a operação. “Exmo. Senhor Procurador-Geral da República Assunto: Pedido de investigação de negócio eventualmente prejudicial para o Estado Rafael Marques de Morais, [dados pessoais], vem expor e solicitar uma investigação criminal baseada nos seguintes factos, os quais, depois de devidamente aprofundados, podem constituir a prática de um ou vários crimes. 1. O Presidente da República autorizou, pelo despacho presidencial n.º 159/21, de 23 de Setembro, a aquisição de dois imóveis, em Luanda, no valor de 114 milhões de dólares norte-americanos, para acomodação dos serviços públicos do Ministério dos Transportes e da Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola. […]

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Os Hospitais de Papel e a Tristeza de Higino Carneiro (Parte 2)

Município de Menongue No município sede da província, a NNN comprometeu-se a construir o hospital Sanatório de Menongue, na comuna de Missombo. Situado a 16 quilómetros da cidade de Menongue, a empresa apenas levantou as paredes do hospital, após o que abandonou a obra. Entretanto, de 9 de Abril de 2013 a 3 de Fevereiro de 2016, o governo de Higino Carneiro ordenou oito pagamentos, num total de 440 milhões de kwanzas, à NNN, destinados à construção do sanatório. Nuno Lá Vieter e seus subordinados apenas levantaram as paredes, e mais uma vez abandonaram a obra. Data Valor de pagamento 09.04.2013 75,000,000 05.06.2013 50,000,000 05.07.2013 25,000,000 19.03.2014 80,000,000 19.03.2014 80,000,000 30.04.2014 80,000,000 02.06.2014 40,000,000 03.02.2016 10,000,000 TOTAL 440,000,000 Município do Dirico Ainda durante o mandato do general Higino, houve novo pagamento, no total de 296,2 milhões de kwanzas (conforme tabela abaixo), ao seu genro Lá Vieter, para a construção do […]

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Os Hospitais de Papel e a Tristeza de Higino Carneiro (Parte 1)

Em Angola, a maioria dos cidadãos continua a não ter consciência dos efeitos mortíferos da má governação. Uma empresa recebeu fundos destinados à construção de quatros hospitais, em quatro municípios diferentes. Passados mais de seis anos, os hospitais não saíram do papel, apesar de terem sido feitos pagamentos substanciais. Num dos hospitais onde chegaram a levantar-se paredes, a obra foi logo abandonada. Se o dinheiro não tivesse sido tão mal gasto, mesmo tendo em conta o péssimo estado do serviço nacional de saúde, quantos milhares de cidadãos teriam podido receber assistência médica, quantas vidas poderiam ter sido salvas? Não teria sido mais eficaz se se tivesse programado e construído efectivamente apenas um hospital, em vez de se planear quatro, sem conclusão de nenhum? O caso reporta-se à província do Kuando-Kubango, onde foram efectuados pagamentos de várias dezenas de milhares de milhões de kwanzas por obras nunca realizadas. E um dos […]

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General Higino Enriquece com Dinheiro Público

Há fundos públicos destinados à construção de um hospital, escolas e habitações para funcionários do Estado que estão a ser desviados no Cuando-Cubango. Esta tem sido a prática dos governantes do MPLA. Parte do saque destina-se à construção de um lodge (pousada) privado do antigo governador provincial e actual deputado do MPLA, general Higino Carneiro. Pelo meio, o então administrador municipal do Rivungo, Júlio Vidigal, criou uma empresa para realizar as obras e fez-se signatário da sua conta bancária. É a festa com os fundos públicos. A arraia-miúda é detida ou tem mandado de captura, ao passo que os chefes continuam impunes e Vidigal é agora administrador do município do Menongue. O Maka Angola explica. A 1 de Fevereiro de 2013, o então vice-governador para os serviços técnicos e infra-estruturas do Cuando-Cubango, Joaquim Duma Malichi, endereçou uma carta-convite à empresa Beacon Global Angola (BGA) para apresentação de propostas de construção […]

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Massano: Demissão Já

Nas páginas do Maka Angola poucas vezes temos estado de acordo com José Eduardo dos Santos (JES). Contudo, no caso do Museu da Moeda, investigado e exposto por Rafael Marques, subscrevemos a posição tomada por JES. Aparentemente, o velho presidente, agastado pelo facto de o projecto do Museu ter tido custos injustificáveis – que começou por estar orçamentado em dez milhões de dólares e acabou por implicar gastos superiores a 80 milhões de dólares –, demitiu José de Lima Massano, o responsável por esta “derrapagem”, do cargo de governador do Banco Nacional de Angola, e recusou-se a estar presente na inauguração do referido Museu. Como sabemos, no entanto, Lima Massano regressou recentemente ao seu posto no BNA. Esta é mais uma história da pilhagem que grassa em Angola, traduzindo-se na “captura do Estado” por um grupo de saqueadores, a maioria dos quais ainda anda por aí. Como referido, a história […]

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Porto do Dande: Isabel dos Santos Ataca João Lourenço

No final do longo entardecer do seu mandato presidencial, José Eduardo dos Santos ainda teve tempo de assinar, a 21 de Agosto de 2017, dois dias antes das eleições gerais que iriam designar João Lourenço como novo presidente de Angola, o decreto presidencial n.º 207/2017, que aprovava o projecto do Porto da Barra do Dande. Este decreto tinha como objecto a concessão dos direitos relativos à construção e exploração desse porto a uma empresa desconhecida chamada Atlantic Ventures, S.A. Facilmente se descobriu que por detrás desta empresa misteriosa estava a sempiterna Isabel dos Santos. Dentro das regras da sucessão patrimonial que o velho presidente levava a cabo, um dos portos, o do Caio, ficou para um dos seus filhos (e para o seu sócio, Jean-Claude Bastos de Morais), e o outro porto calhou à filha Isabel. Neste caso, o Porto do Dande. De acordo com a mesma lógica, já tinha […]

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Presidente Aprova “Electricidade-Fantasma” para Cabinda

Um banco, sem nenhuma agência além da sede, aloja no seu escritório uma empresa-fantasma. O presidente da República atribui a essa entidade-fantasma uma concessão para construir e operar uma Central Termoeléctrica, que deverá custar mais de 200 milhões de dólares. Foi precisamente isto que aconteceu com o Decreto Presidencial n.º 25/17, de 17 de Fevereiro passado, através do qual José Eduardo dos Santos atribuiu à Vavita Power S.A. a concessão no regime de construção, operação e transmissão para instalação da Central Termoeléctrica BI-Combustível de 100 Megawatts, em Cabinda. A concessão é válida por 25 anos renováveis. De acordo com o decreto presidencial, a energia futuramente produzida tem a garantia de compra através de um CAE (Contrato de Aquisição de Energia) pela RNT (Rede Nacional de Transporte) E.P. Apesar de o decreto presidencial não especificar o valor do projecto, há termos comparativos. Por exemplo, a Rectificação n.º 7/15 ao Despacho Presidencial […]

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Até as Barragens, Engenheira Isabel dos Santos

Isabel dos Santos é a principal beneficiária do acordo de financiamento, no valor de quatro biliões e meio de dólares, assinado em Novembro passado na China pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, para a construção da Barragem Hidroeléctrica de Caculo Cabaça, na província do Kwanza-Norte. O acordo, assinado com o Banco Industrial e Comercial da China, servirá para pagar os serviços do consórcio que construirá a barragem e, mais uma vez, comprova que o presidente José Eduardo dos Santos usa sistematicamente os seus decretos e despachos para enriquecer de forma ilícita a própria filha. A 12 de Junho de 2015, José Eduardo dos Santos exarou o despacho presidencial n.º 58/15, que aprovou o projecto de Aproveitamento Hidroeléctrico de Caculo Cabaça e autorizou, por cerca de quatro biliões de dólares, a celebração do contrato de empreitada da obra entre o Ministério da Energia e Águas e o Consórcio CGGC (China Gezhouba […]

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Porto de Caio: a Ilegalidade da Concessão

O gato preto O actual ministro dos negócios estrangeiros inglês, Boris Johnson, é famoso pela sua excentricidade e pelas declarações bombásticas. Um destes dias disse que, quando um assunto incomoda os convivas de um jantar, o melhor é lançar um gato preto para cima da mesa, para toda a gente começar a falar do gato preto e se esquecer do assunto desagradável. É o que se está a passar no caso do Porto de Caio. Habilmente, lançou-se o gato preto, sob a forma de cartas ameaçadoras de uma empresa inglesa, a Schillings, levantando acusações variadas sobre este portal e a sua equipa. A verdadeira intenção por trás da artimanha é tentar que os factos sejam esquecidos. Mas os factos estão lá, merecem atenção, e são graves. Lemos toda a documentação disponível sobre o Porto de Caio: a lei da contratação pública, os decretos presidenciais, os contratos entre a Caioporto e […]

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