Americanos Atacam a Corrupção em Moçambique. E Angola?

No dia 19 de Dezembro de 2018, o Grande Júri do Tribunal Federal de Nova Iorque produziu uma acusação contra várias entidades ligadas a um escândalo de corrupção em Moçambique. Esse escândalo envolveu um empréstimo “secreto” ao país, no valor de dois biliões de dólares, cujo destino é incerto, bem como o pagamento comprovado de 200 milhões de dólares em subornos. Antes de avançarmos nos factos e ramificações do caso em Angola, há três notas que se impõem. Notas prévias A primeira nota é que que se trata de um caso em que a jurisdição norte-americana intervém num caso que afecta Moçambique. Isto acontece sobretudo devido à inoperância das autoridades moçambicanas em agir depois de essa negociata ter sido descoberta em 2016. Lembremos que, na altura, as revelações levaram a uma forte condenação da comunidade internacional que doava e apoiava financeiramente Moçambique, bem como do Fundo Monetário Internacional (FMI). Face […]

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O legado de JES no BNA: Corrupção, Pilhagem e Abuso de Poder

A presidência de José Eduardo dos Santos foi, e bem, descrita como um antro de corrupção e pilhagem, de tal modo que as instituições do Estado passaram agora a ser um pandemónio. Caso paradigmático é o de um ex-administrador do Banco Nacional de Angola (BNA), que colocou a sua empresa de construção a prestar serviços de consultoria econométrica. Vejamos. A 11 de Setembro de 2017, Samora Machel Januário e Silva, então administrador para a área das Finanças e do Património, autorizou o pagamento de 52,6 milhões de kwanzas a favor da empresa SPAM – Estudos e Serviços. Essa empresa, segundo as facturas n.º 1211/2017 e n.º 1261/2017, prestou um “estudo e elucidação de técnicas de previsão e hipóteses simultâneas sobre coeficientes”. O primeiro detalhe importante dessa operação está na diferença entre o logótipo da empresa e o carimbo. O logótipo indica o nome da empresa como SPAM – Estudos e […]

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A Teoria da Fraude Eleitoral em Angola

Mais uma vez, a sociedade angolana, demonstrou as suas qualidades cívicas e colectivas, exercendo pacificamente o seu direito de voto nas eleições de hoje. Notou-se também, um pouco por todo o país, considerável grau de abstenção, com muitos angolanos a não acreditarem nem no processo eleitoral, nem nas promessas dos candidatos. Todavia, para que o voto de cada cidadão efectivamente conte e as eleições sejam a verdadeira celebração do poder soberano do povo – os eleitores – é fundamental abordar e resolver os impedimentos à transparência do processo eleitoral. A fraude eleitoral numa sociedade moderna e debaixo do foco de uma boa parte do mundo, como acontece em Angola, não é um processo artesanal e óbvio, como seria no século passado ou em outros países africanos mais recônditos e sem aspirações a serem potências regionais e ao reconhecimento global. Em Angola, a fraude eleitoral acontece através de um tempo longo, […]

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General “Tchuna Baby”

Nas últimas semanas, o chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM), general António José Maria, tem submetido os seus subordinados a duas sessões diárias de doutrinação política a favor do candidato do MPLA, general João Lourenço. Nas primeiras sessões, das 8h00 às 9h00, o general Zé Maria apresenta-se sempre com a camisola sem mangas e os calções colantes (conhecidos como “tchuna baby”) do seu treino matinal. Os oficiais superiores e subalternos, devidamente fardados, e os efectivos civis do SISM são obrigados a assistir aos destaques dos noticiários da TPA e da RNA no refeitório, ao que se segue uma prelecção do general em “tchuna baby”. Por temer actos de desobediência e confrontação por parte dos oficiais generais a si subordinados, o general Zé Maria dispensou-os das suas palestras bidiárias. Segundo fontes cruzadas do Maka Angola, após a primeira sessão, o general dirige-se a casa, nas imediações da sede […]

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Vale a Pena ir a Eleições?

Os mais recentes acontecimentos são desanimadores quanto à possibilidade de as próximas eleições gerais em Angola serem livres e justas. Parece, que mais uma vez, haverá um mero acto simbólico em que o vencedor é conhecido desde o início e os partidos da oposição fazem de “imbecis úteis”, para usar as palavras aparentemente usadas noutro contexto por Lénine. Com a União Europeia, o governo angolano recusou-se a assinar um Memorando de Entendimento para proceder à observação das eleições, alegando as velhas justificações soberanistas e neocolonialistas. O ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, disse: “É assim que o continente funciona em matéria de eleições. E não esperamos que alguém nos vá impor a sua maneira de olhar para as eleições e nos dar alguma lição, como também não pretendemos dar lições em termos de eleições.” É este argumento de que em África a cultura é diferente que justifica a corrupção, o […]

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Porto de Caio: a Ilegalidade da Concessão

O gato preto O actual ministro dos negócios estrangeiros inglês, Boris Johnson, é famoso pela sua excentricidade e pelas declarações bombásticas. Um destes dias disse que, quando um assunto incomoda os convivas de um jantar, o melhor é lançar um gato preto para cima da mesa, para toda a gente começar a falar do gato preto e se esquecer do assunto desagradável. É o que se está a passar no caso do Porto de Caio. Habilmente, lançou-se o gato preto, sob a forma de cartas ameaçadoras de uma empresa inglesa, a Schillings, levantando acusações variadas sobre este portal e a sua equipa. A verdadeira intenção por trás da artimanha é tentar que os factos sejam esquecidos. Mas os factos estão lá, merecem atenção, e são graves. Lemos toda a documentação disponível sobre o Porto de Caio: a lei da contratação pública, os decretos presidenciais, os contratos entre a Caioporto e […]

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O Dia da Morte da Comunicação Social em Angola

Dia 23 de Janeiro de 2017 deve ser anunciado como o dia da morte da imprensa livre em Angola. Foi nesta data que o regime ditatorial de José Eduardo publicou o novo pacote legislativo para a comunicação social. O pacote contempla cinco leis: a Lei da Imprensa, a Lei Orgânica da Entidade Reguladora da Comunicação Social em Angola, a Lei sobre o Estatuto do Jornalista, a Lei sobre o Exercício da Actividade de Radiodifusão e a Lei sobre o Exercício da Actividade de Televisão. Eleições e controlo da comunicação social A apenas seis meses das eleições previstas para Agosto de 2017, o objectivo e o alcance de todas estas leis — tecnicamente, Leis n.os 1, 2, 3, 4 e 5 de 23 de Janeiro de 2017 — é apenas um: controlar a comunicação social, punindo qualquer informação publicada que não respeite a linha oficial do regime. Para alcançar tal objectivo, […]

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Até Quando, João Maria, Abusarás da Nossa Paciência?

Até quando, João Maria, abusarás da nossa paciência? Passeia pelas ruas de Luanda um procurador-geral (PGR) que tem misturado as suas funções públicas com negócios privados. Ao arrepio da lei e dos bons costumes, detém participações em sociedades, e tem exercido gerência e consultadoria jurídica na Prestcom, como exemplo. Além disso, o general João Maria de Sousa tem ignorado os seus deveres funcionais mais elementares. Não investiga as maiores violações aos direitos humanos em Angola, nem os mais infames atentados ao Estado de Direito e à boa governação. Lembro-me bem de como fui detido por via de um ardil ilegal montado pelo então PGR, Domingos Culolo, depois de ter concedido uma entrevista, a 13 de Outubro de 1999, à Rádio Ecclésia. A pretexto de duas passagens das declarações que proferi, o então PGR ordenou a minha detenção três dias depois, classificando-me como “reincidente”, sem que eu nunca antes tivesse sido […]

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Os “Fantasmas” da Inspecção Geral da Administração do Estado

A redacção do Maka Angola recebeu ontem correspondência da Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE) sobre o seu direito de resposta e pedido de rectificação referente à matéria publicada por este portal a 4 de Março, intitulada “A Crise dos Burros e a Farra dos Governantes em Angola”. Segundo o artigo por nós publicado, com o orçamento para o presente ano, a “IGAE terá gasto mais de US $5.3 milhões num website fantasma”. Devido a essa informação, a IGAE deplora que: “Na sequência das matérias publicadas pelos dois órgãos e que afectaram a imagem da nossa Instituição e de imprecisões que reputamos de graves, por faltarem com a verdade, servimo-nos da presente para solicitar que quer o Maka Angola quer o Club-K procedam à sua rectificação, nos termos da lei, de acordo com o que prescreve o artigo 66º da Lei de Imprensa que tem a ver com as prévias […]

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Procuradoria-Geral Impede Viagem de Gama

O procurador-geral adjunto da República, Manuel Beato Paulo, confirmou formalmente que o activista cívico José Gama está interditado de deixar o território nacional e, por isso, impedido de viajar na madrugada de 29 de Agosto, para Lisboa, como havia planeado. A 23 de Agosto, Maka Angola revelou http://makaangola.org/2013/08/23/jose-gama-interditado-de-sair-do-pais/  a existência de um mandado de interdição de saída do país contra José Gama e o analista independente Lucas Pedro, ambos conotados com a plataforma de notícias online Club-K, baseada no exterior de Angola. Segundo o despacho assinado por Manuel Beato Paulo, a que o Maka Angola teve acesso hoje, “correm termos na DNIAP os Processos-Crime n° 47/13 e 74/13 em que o Sr.  José Joaquim Pereira da Gama figura como arguido pelos crimes de injúrias contra autoridade pública, difamação e calúnia. As autoridades públicas em questão são o procurador-geral da República, general João Maria de Sousa, e o director nacional da Direcção […]

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