A Farsa da Amnistia

23 de Julho de 2016 Rui Verde

Parece que Virgílio de Fontes Pereira – antigo ministro de várias pastas do governo e actual líder do grupo parlamentar do MPLA – é jurista e tem um mestrado em Ciências Político-Jurídicas. Foi este suposto mestre jurista quem proferiu a seguinte inaudita afirmação: “A concessão de amnistia a todos os crimes comuns, puníveis com pena de prisão até 12 anos, representa um acto de magnanimidade de Sua Excelência o Presidente da República.” Falamos de Virgílio de Fontes Pereira como hipotético mestre jurista porque custa a crer que um verdadeiro jurista dissesse tamanho disparate, a não ser que pretendesse reconhecer que Angola é uma ditadura unipessoal, onde todo o poder provém do presidente da República. A não ser que quisesse assumir que as formulações constitucionais angolanas não passam de meros adornos da farda ditatorial de José Eduardo dos Santos, e que a Assembleia Nacional serve apenas de palco a actores bem […]

Oitos Anos de Prisão Preventiva por Ter o ‘Nome Sujo’

22 de Julho de 2016 Rafael Marques de Morais

Dissengomoka William “Strong”, de 27 anos, completa amanhã, 23 de Julho, oito anos em prisão preventiva. Está detido desde 2008, porque, segundo os agentes policiais que o detiveram, “tem o nome sujo”. Há dias, o Controlo Penal do Estabelecimento Prisional de Viana, onde se encontra, informou-o de que o seu processo “desapareceu”. Strong é aquilo que nos meios policiais se considera como o “preso privado” de alguém poderoso, que paga, ou da Polícia Nacional. Faz-se “desaparecer” o processo para prolongar a detenção, porque até mesmo a desumanidade do sistema judicial tem dificuldades em julgar o suposto criminoso. Uma vez que é “preso privado”, a Lei da Amnistia, aprovada a 20 de Julho, poderá não ter quaisquer efeitos sobre Strong. É essa lei que o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, descreve como sendo “de carácter humanista”, quando ele próprio comanda a pasta da violação dos direitos humanos. […]

Esta Amnistia É Para a Impunidade do Regime

13 de Julho de 2016 Rui Verde

Comecemos por ser claros. Uma amnistia é uma coisa boa. Faz parte do paradigma moderno do direito penal, e é um elemento essencial em qualquer processo de justiça transicional. Continuemos a ser claros. Estar na prisão é mau. Ninguém gosta nem quer estar na prisão. Por isso, a amnistia que foi aprovada em reunião do Conselho de Ministros de 29 de Junho passado, e que tem a votação final marcada para a Assembleia Nacional a 20 de Julho, é, à partida, algo de positivo, contribuindo para a vivência pacífica no país. Infelizmente, parece que de facto não há bela sem senão, pois esta amnistia levanta algumas suspeitas. A primeira é a mais óbvia: a amnistia serve para resolver politicamente a trapalhice judiciária criada no processo dos 15+2+1 (O Francisco Mapanza). A amnistia servirá como cortina de fumo, tentando fazer perder de vista que os detidos são e sempre foram inocentes […]

Injustiça: Poder Judicial Mantém Activista Dago Na Prisão

7 de Julho de 2016 Rui Verde

Nestes últimos dias de libertações felizes, uma das grandes questões que se colocam é saber se a Justiça angolana se corrigiu por pressão de quimbandas, por influência de pressões internacionais ou se, pelo contrário, funciona segundo os critério próprios de um Estado de direito democrático. A situação em que se mantém Francisco Mapanza “Dago Nível Intelectual” levanta de facto muitas dúvidas. A 28 de Março de 2016, na leitura da sentença dos 15+2, o já famoso (e infausto) juiz Januário Domingos condenou de forma sumária Francisco Mapanza, que desde a primeira audiência ousou classificar o julgamento como uma palhaçada. O juiz aplicou-lhe uma pena de oito meses de prisão. Por entre a agitação provocada pela detenção imediata e ilegal dos 17, o encarceramento simultâneo de Mapanza passou despercebido à opinião pública. No entanto, Francisco Mapanza é tão digno de atenção como os restantes presos políticos. Activista inocente como todos os […]

Mães do Processo 15+2 Escrevem ao General Zé Maria

5 de Julho de 2016 Maka Angola

As mães de 13 dos activistas do Processo 15+2 entregaram hoje uma petição ao chefe do Serviço de Inteligência e Segurança e Militar (SISM), general António José Maria “Zé Maria”, a apelar à sua consciência moral no sentido de pôr termo a alegadas “invenções” de acusações contra os seus filhos, em particular contra o tenente Osvaldo Caholo. “Nós, as Mães das vítimas, vamos rezar para que em Angola terminem os abusos dos direitos humanos, a repressão, a pobreza e a desigualdade, que vós tão activamente perpetuais neste país”, escreveram as mães na carta. Isabel Correia, mãe do tenente Osvaldo Caholo, falou ao Maka Angola sobre a iniciativa. “Fomos bem recebidas no SISM. Levámos mais de uma hora e meia a passar de gabinete em gabinete só para receberem uma carta”, enfatizou. O tenente Osvaldo Caholo deverá ser julgado em breve pelo Tribunal Regional Militar de Luanda, por extravio de documentos […]

Mães Invocam Espíritos Para Exigir a Libertação de Nito e Dago

4 de Julho de 2016 Maka Angola

O Tribunal Provincial de Luanda recusou, esta manhã, receber uma petição dirigida ao juiz Januário Domingos pelas mães dos presos políticos Nito Alves, de 19 anos, e Francisco Mapanza “Dago Nível Intelectual”, de 27 anos. A razão para tal é o facto de as mães dos activistas afirmarem que vão recorrer aos quimbandas para “nos ajudar a mudar o espírito maligno” do juiz. Em Março passado, durante as audiências de julgamento dos 15+2, o juiz Januário Domingos condenou Nito Alves, de forma sumária, a uma pena adicional de seis meses de prisão, por este ter afirmado que o julgamento era uma palhaçada. A 28 de Março, na leitura da sentença dos 15+2, o juiz condenou, também de forma sumária, o activista Francisco Mapanza “Dago Nível Intelectual”, que a partir da audiência insistiu em apelidar o julgamento de palhaçada. Aplicou-lhe uma pena de oito meses de prisão. Com a recente decisão […]

Justiça

Ministro do Interior Recusa Carta das Mães do Processo 15+2

29 de Junho de 2016 Maka Angola

A secretária do ministro do Interior, Ângelo Tavares, recusou esta manhã receber a correspondência remetida pelas mães, esposas e irmãs de 12 dos activistas do Processo 15+2, onde se informava o ministro acerca da campanha de recolha de fundos para aquisição de uniformes prisionais. Os serviços prisionais, afectos ao Ministério do Interior, iniciaram novos procedimentos criminais contra alguns dos jovens, a quem acusam de danificar património do Estado por terem escrito palavras de ordem e desabafos nos uniformes prisionais, como forma de protesto contra as injustiças de que são alvo e para denunciarem o presidente José Eduardo dos Santos como ditador. Segundo Elsa Caholo, irmã do tenente Osvaldo Caholo, a secretária do ministro argumentou que “o Ministério não recebe esse tipo de correspondência, depois de terem lido o seu conteúdo”. A mesma missiva foi também enviada ao ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, e ao procurador-geral da […]

Libertação dos Activistas Pelo Tribunal Supremo é Decisão Política

29 de Junho de 2016 LUSA

A libertação dos 17 activistas angolanos detidos há mais de um ano, em Luanda, decidida hoje pelo Tribunal Supremo, "não deixa de ser uma decisão política" que resulta da "pressão", afirmou hoje Rafael Marques. Contactado telefonicamente pela Lusa, o activista e jornalista angolano realçou a partir de Luanda que os 17 detidos nunca deveriam ter sido presos, nem julgados, questionando agora se o Estado vai ressarcir os jovens pelos danos que lhes causou. "Primeiro, os activistas nunca deviam ter sido detidos. Segundo, nunca deviam ter sido julgados por uma farsa, por uma palhaçada. Terceiro, é estranho que ainda assim o Tribunal Supremo venha a libertar para depois decidir sobre os casos. A pergunta que se deve colocar agora é se o Estado vai ressarcir os danos que causou a estes 17 jovens", afirmou. "Temos de ter em conta que esta decisão do Supremo não deixa de ser uma decisão política, […]

Activistas do Caso 15+2 Vão Ser Libertados Por Decisão do Supremo

29 de Junho de 2016 LUSA

O Tribunal Supremo deu provimento ao ‘habeas corpus’ apresentado pela defesa dos 17 activistas condenados e a cumprirem pena desde 28 de Março por rebelião e associação de malfeitores, e ordenou a sua libertação, anunciou à Lusa o advogado Michel Francisco. “Posso anunciar que recebi agora a chamada do Supremo a dizer que vão ser libertados. Está confirmado e vou agora assistir à saída”, disse à Lusa o advogado, aludindo à resposta ao ‘habeas corpus’ que estava por decidir desde Abril, solicitando que os activistas aguardassem em liberdade a decisão dos recursos à condenação, por rebelião e associação de malfeitores.

O Caso 15+2: Tenente Osvaldo Caholo Vai a Julgamento Militar

23 de Junho de 2016 Maka Angola

A 25 de Junho, o tenente Osvaldo Caholo, de 27 anos, completará um ano de prisão. Trata-se da décima quinta vítima do célebre 15+2, referente ao grupo dos jovens que foram detidos por terem formado um grupo de estudo sobre métodos pacíficos de activismo cívico. O então oficial da Direcção de Inteligência Militar Operativa da Força Aérea Nacional foi detido mais tarde, em sua casa. Osvaldo Caholo foi condenado a quatro anos e meio de prisão em Março passado, vai responder novamente em julgamento, desta vez militar, por extravio de documentos secretos. Já poucos se lembram de que, após a detenção dos 15, a 30 de Junho passado, foi detido o capitão Zenóbio Zumba, do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM). Foi ele o décimo sexto elemento do grupo acusado publicamente pelo procurador-geral da República, general João Maria de Sousa, de preparar um golpe de Estado e de atentado […]

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