Autor: Rafael Marques de Morais

Sociedade Civil e Ordem dos Advogados: o Mandato Social

Decorreu hoje no Palácio da Justiça, em Luanda, o Colóquio sobre Ética e Deontologia Profissional, organizado pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA). O evento, que foi aberto pelo bastonário, José Luís Domingos, contou com vários especialistas em direito, mas não só. Rafael Marques de Morais participou com uma comunicação sobre a importância do papel da OAA enquanto mandatária da sociedade civil. “Ilustres presentes, Agradeço, antes de mais, o amável convite do bastonário José Luís Domingos para apresentar aqui hoje esta minha comunicação. Proponho que façamos uma breve “viagem” retrospectiva que nos ajudará a reflectir em conjunto sobre o mandato social da Ordem dos Advogados de Angola e sobre os grandes avanços e recuos do sistema judicial angolano. Esta “viagem” parte de uma experiência pessoal, ocorrida há 24 anos. A 30 de Março de 2000, a Ordem emitiu uma declaração pública na qual criticava o juiz Cangato pela sua ilegítima […]

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Angola em Chamas

Todos os anos, na estação seca, de Junho a Setembro, Angola queima. Queima um pouco mais. Perde mais árvores, florestas desaparecem e altera-se o ecossistema. A desordem das queimadas para a caça de pequenos animais, para a preparação das terras para a agricultura de subsistência e pela simples vontade de queimar, faz com que até os cemitérios também sejam queimados. É o caso do cemitério de Sacavela, no município do Wako-Kungo, Kwanza-Sul, que também ardeu, como se a comunidade local quisesse enviar os seus mortos para o inferno. Queimam tudo, e até, algumas vezes, as suas próprias casas por conta da desordem. Só na segunda semana deste mês de Setembro, os incêndios florestais devastaram seis por cento do total da superfície terrestre de Angola, de acordo com o Sistema Global de Informação de Incêndios Florestais. Trata-se da percentagem mais alta de terra queimada no mundo, seguindo-se a nossa vizinha República […]

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O Consulado-Geral da “Vadiagem”: Angola na Turquia

À medida que a crise económica empurra mais cidadãos para os contentores de lixo em busca de restos de comida, os gastos supérfluos e megalómanos do governo revelam-se cada vez mais absurdos e revoltantes. Vejamos o caso do Consulado-Geral de Angola em Istambul, a capital económica da Turquia. Desde Janeiro passado – há oito meses – este consulado apenas despacha expedientes oficiais em bares locais, apesar de estar instalado num dos bairros mais luxuosos da referida cidade, para o qual pagou rendas antecipadas no valor de cerca de 300 mil euros. Porquê? Em Dezembro passado, segundo fontes fidedignas do Ministério das Relações Exteriores (MIREX), o cônsul-geral, Colense Sebastião de Sousa, decidiu que as instalações onde funcionava o consulado, com uma renda mensal de 2500 euros, não eram condignas para si. O consulado, então situado no Bairro Yesilköy (Bakirköy), Halkali n.º 14A, ocupava um edifício com dois pisos, rés-do-chão e primeiro […]

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A Farra dos Autocarros

Até ao final do mandato, João Lourenço terá gastado quase 800 milhões de dólares em aquisições de autocarros, sem nenhum resultado palpável, visível ou assinalável na melhoria da mobilidade da população e, em especial, da mobilidade das crianças em idade escolar. Com o aumento recente do preço dos combustíveis e dos transportes públicos e privados, e com os níveis incomportáveis de pobreza generalizada, em Luanda, muitos cidadãos já não conseguem pagar os táxis de azul e branco para se deslocarem ao serviço ou à escola. As enchentes e as lutas à volta dos autocarros públicos são cada vez mais aterradoras, são um cenário desesperante. Não há clemência para com o sofrimento dos cidadãos. Enquanto isso, o governo gasta centenas de milhões de dólares em autocarros, invocando a mobilidade dos estudantes e a melhoria dos transportes urbanos, quando a realidade demonstra o contrário. Só na zona do Zango 3, no município […]

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O Escândalo dos Autocarros: Carta a João Lourenço

A Sua ExcelênciaO Presidente da República João Manuel Gonçalves Lourenço Excelência, Há momentos em que é preciso dizer basta. Este é um desses momentos. O Despacho Presidencial n.º 111/24, de 17 de Maio, autoriza uma despesa de 323,5 milhões de euros para a celebração de um contrato de fornecimento de 600 autocarros. Trata-se de uma decisão que simboliza e evidencia que chegou o momento em que a nação a que Vossa Excelência preside não pode suportar mais procedimentos de contratação simplificada que oneram de forma absurda o erário público. Segundo o Despacho Presidencial referido, cada autocarro custaria a quantia de aproximadamente 540 000,00 euros. Ou seja, Vossa Excelência aprovou que o país (com os dinheiros públicos que pertencem a todos os cidadãos) gastasse mais de meio milhão de euros por cada viatura. Este preço unitário – que está longe dos preços de tabela consultados, segundo os quais o valor deste tipo […]

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As Marias Sacrificadas da Educação

A moto-carga de três rodas, popularmente conhecida como kaleluya, transporta sete pessoas, a maioria de pé. Os passageiros, envoltos na poeira daquela estrada de terra batida, vermelha, gritam e acenam anunciando uma emergência. Paramos o carro e baixamos os vidros, deixando escapar o fresco do ar condicionado. O moto-taxista e os passageiros explicam, ao mesmo tempo, que viajam com a professora Maria Savilinga, de 29 anos, e que os alunos estão à sua espera para a realização de provas. De kaleluya, a professora não chegaria a tempo à aldeia do Sassoma, na comuna do Sambo. Diariamente, a professora percorre mais de 105 quilómetros em viagens de ida e volta em kaleluyas, do bairro de São João, na cidade do Huambo, para o município da Tchicala-Tcholoanga, onde lecciona a 6.ª classe. A Igreja Congregação Baptista de Angola disponibilizou o seu local de culto como sala de aulas para duas classes em […]

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Encontro sobre Oportunidades para a Boa Governação

Em nome do Centro de Estudos Ufolo, Rafael Marques de Morais abriu ontem, no Memorial Agostinho Neto, Luanda, o “Encontro sobre Oportunidades para a Boa Governação”, em que se debateram os caminhos que é preciso percorrer para conseguir uma boa governação em Angola. Participaram no evento especialistas de diversas áreas, como Evandro Campos Fernando (Universidade Óscar Ribas), Kwasi Prempeh (Centro para o Desenvolvimento Democrático do Gana), Rui Verde (Maka Angola e Universidade de Oxford), Yuri Quixina (ISPTEC) e Silvestre Francisco (Universidade de Luanda). Notas de Boas-Vindas Excelentíssimas senhoras, excelentíssimos senhores, muito bom dia a todas e a todos — sejam bem-vindos ao “Encontro sobre Oportunidades para a Boa Governação”. Reunimo-nos aqui hoje para debater os caminhos que precisamos de percorrer para conseguir uma boa governação em Angola. A boa governação é o patamar mínimo a atingir, a partir do qual podemos criar uma sociedade livre e próspera, de que todos […]

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Vergonhosa Toponímia Desonra Angola

No Bié, o MPLA – há 49 anos no poder – é omnipresente. A UNITA tem raízes no Bié, onde se situa a terra natal do seu fundador, Savimbi, e do seu segundo líder, Samakuva. O Bié é o centro de Angola. Tem sociedade civil, várias instituições académicas e um inacreditável indicador de total falta de respeito pela independência nacional. Várias placas identificativas, modernas e elegantes, assinalam as ruas Salazar e Marcelo Caetano, paralelas entre si no centro administrativo – o coração da cidade do Kuito, capital do Bié. Estas ruas abraçam o famoso “Largo da Pouca Vergonha”, oficialmente designado “Espelho D’Água”. O governo, nas suas trapalhices sem nexo, decidiu mudar a grafia para Cuito. As placas foram colocadas em 2021, já na era do presidente João Lourenço e no âmbito do seu Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM). Este é o Bié que sempre resistiu a Portugal e […]

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Educação Primária: Uma Prioridade Absoluta do Estado

Na sala nº 4 há 175 alunos da Iniciação, dos 5 aos 6 anos de idade. Estão sentados em pequenas cadeiras de plástico, de várias cores, cada uma das quais é levada de casa de casa pelo respectivo utilizador. Algumas crianças sentam-se no chão de terra batida.  Têm os cadernos sobre os joelhos e assim escrevem, por falta de mesas. Não há sequer espaço para as crianças se mexerem à vontade. Estão apinhadas num recinto exíguo sem janelas laterais, que é arejado apenas pela ausência da porta e de uma janela frontal. As paredes agrestes, por falta de reboco e pintura, contrastam com as vestes coloridas dos petizes e com os penteados das meninas, adornados com punhos, missangas e ganchos de muitas cores. É uma sala de inocência e alegria, com sorrisos contagiantes e olhos cheios de vida, apesar das péssimas condições de ensino e aprendizagem. Esta é a realidade […]

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Compatriota, Uma Carta para Ti (Parte 2)

A memória Temos sempre de lembrar as nossas origens, o nosso percurso histórico enquanto Estado, para não estarmos sempre a sacrificar a população. Durante a escravatura, o maior sonho colectivo dos nossos antepassados era a abolição do maior tráfico de seres humanos e de desumanização registados nos anais da história universal. Estima-se que mais de 40% dos mais de 12,5 milhões de escravos transportados para as Américas eram provenientes de Angola e do Congo. E o que faz o governo em relação a essa nossa memória? Muitos esclavagistas continuam a ser homenageados em Angola, com nomes de ruas. É o caso de Arsénio Pompílio Pompeu do Carpo, considerado um dos maiores traficantes de escravos no século XIX e que liderou campanhas contra a abolição desse hediondo negócio. É imortalizado com uma rua no Bairro Vila Alice, em Luanda. Não há qualquer respeito pela memória dos nossos antepassados. Falta-nos honra e […]

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