Autor: Moiani Matondo

Em Defesa da Casa do Provedor de Justiça

A Provedoria de Justiça tem um mês para abandonar as suas instalações, junto ao Ministério da Defesa, na Cidade Alta. Tem de entregar o seu edifício ao Tribunal Supremo e mudar-se para o Palácio da Justiça. Ontem, o provedor Carlos Alberto Ferreira Pinto comunicou aos funcionários deste órgão a decisão presidencial, que lhe foi transmitida no dia anterior no Palácio da Cidade Alta. Essa decisão não obedeceu a qualquer consulta prévia com a Provedoria. Desde a sua inauguração, a 28 de Agosto de 2012, o edifício de seis pisos (incluindo dois de cave) da Provedoria tem sido alvo de cobiça por parte das lideranças dos tribunais Constitucional, Supremo e de Contas. “A maior movimentação de lóbis junto de José Eduardo dos Santos, na altura, foi da liderança do Tribunal Constitucional, mas o então presidente nunca se deixou convencer e manteve sempre a dignidade da Provedoria”, explica fonte deste órgão. O […]

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Os Novos Oligarcas e a Privatização da Sonangol

Apesar da emergência climática e da necessidade de “energias verdes”, apesar dos apelos à diversificação da economia angolana, a verdade é que, nos próximos tempos, a Sonangol continuará a ser o coração e o motor do desenvolvimento de Angola. Sendo a principal empresa e fonte de receitas do país, a Sonangol tem vivido uma série de constantes e graves problemas. Em 2016, quando Isabel dos Santos assumiu a presidência da empresa, foi comunicado que esta se encontrava tecnicamente falida e que era necessário reestruturá‑la e pôr fim aos gastos descontrolados. Contudo, Isabel dos Santos saiu da presidência no final de 2017, e continua‑se a afirmar repetidamente que é preciso reestruturar a empresa e pôr fim aos gastos descontrolados. No ProPriv, o Programa de Privatizações para o período 2019-2020, aprovado pelo decreto presidencial n.º 250/19, de 5 de Agosto, a Sonangol está identificada como empresa de referência nacional que será objecto […]

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O Congo e Isabel dos Santos

Deixemos, por uns minutos, o frenesim mediático à volta de Isabel dos Santos, e debrucemo-nos sobre outros acontecimentos interessantes em curso em Angola. Mais uma vez, o presidente João Lourenço esteve reunido com Félix Tshisekedi, presidente da República Democrática do Congo, desta feita em Benguela. Do encontro resultou um comunicado em que se informou que os dois dirigentes tinham tratado de assuntos referentes à Zona de Interesse Comum da exploração petrolífera e analisaram as consequências da decisão do Tribunal Provincial de Luanda, que arrestou os bens de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo. A propósito deste assunto, que ocupa a maior parte do comunicado, ambos os presidentes afirmaram o seu compromisso firme no combate à corrupção e à impunidade, bem como o empenho decisivo na transição pacífica dos dois países rumo à democracia e ao progresso. Parece que afinal, ao contrário do que começámos por referir no início […]

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Sabotagem: O Caso de Mário Leite Silva no BFA

O gestor da fortuna de Isabel dos Santos, o discreto cidadão português Mário Leite Silva, surgiu recentemente nas notícias a propósito do julgamento em Sintra, Portugal, que opõe a sua patroa a Ana Gomes, a antiga eurodeputada portuguesa. Mário Silva afirmou que as declarações de Ana Gomes acerca de Isabel se afiguravam “de uma gravidade extrema”, haviam tido “um impacto profundamente negativo”, e que desde então se notava “maior nervosismo e ansiedade dos parceiros de negócios. Temos de andar constantemente a explicar que não é assim. Teve impacto ao nível financeiro, em auditorias, com clientes e fornecedores”. Não vamos aqui discutir a irrelevância das declarações de Silva. Na verdade, dizer o que disse ou dizer o seu contrário sem qualquer evidência concreta é igual a zero. A questão é que Mário Leite Silva não é, como lhe chamou tenuemente o jornal digital português Observador, “o economista […] que representa a […]

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Xeque-Mate à AEnergia

O Estado angolano intentou um arresto de bens, no valor de 114,2 milhões de dólares, no Tribunal Provincial de Luanda contra a empresa AEnergia S.A. (mais conhecida como Aenergy, a denominação das suas offshores). No passado dia 6 de Dezembro, o gabinete do procurador-geral da República emitiu um comunicado dando conhecimento público da acção levada a cabo pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos. Esse arresto foi requerido em virtude de haver indícios de violação dos contratos celebrados entre o Ministério da Energia e Águas (Minea) e essa empresa, ao abrigo de uma linha de crédito no valor de 1,1 bilião de dólares, concedida a Angola pela empresa norte-americana GE Capital. O arresto foi decretado pelo Tribunal, e consequentemente foram apreendidas judicialmente as quatro turbinas eléctricas adquiridas com fundos públicos, sem o conhecimento do governo. No mesmo processo, foram também arrestadas peças e outros consumíveis. O fiel depositário desses bens […]

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As Picadas do “Banco” Sonangol: o Caso Mosquito

A Falcon Oil, S.A. apresentou, a 3 de Dezembro passado, uma queixa contra a  Sonangol no  Tribunal Provincial de Luanda. Queixa-se de ter sido arbitrariamente excluída do Bloco 15/06, operado pela multinacional ENI, onde detinha uma participação de cinco por cento. E exige uma indemnização de 743 milhões de dólares. De que se queixa a Falcon Oil, S.A., empresa detida pelo empresário angolano António Mosquito? Tudo começa com o uso da Sonangol como banco privado. O Banco Sonangol Não há, formalmente, um Banco Sonangol, mas é sabido que esta empresa funcionou como financiador ilegal de muitos dirigentes angolanos. O caso do empréstimo/doação a Isabel dos Santos para adquirir as acções da companhia petrolífera portuguesa GALP é conhecido e já foi amplamente divulgado. Outros casos existem em que a Sonangol financiou entidades privadas, como na Unitel. Sobre estas actividades bancárias da Sonangol é urgente fazer um levantamento exaustivo e perceber quem […]

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As Turbinas Que Viveram Duas Vezes

Em Angola, há formatos de negócio tão extraordinários que deixam perplexos os maiores ladrões do mundo. Hoje descrevemos o modo como a empresa AEnergia, propriedade do cidadão português Ricardo Filomeno Duarte Leitão Machado, tentou vender ao governo angolano quatro turbinas pertencentes a este mesmo governo angolano. O valor total das turbinas, para o sector de energia, é de 120 milhões de dólares. Ou seja, com mera conversa fiada, a AEnergia receberia ilegalmente 120 milhões de dólares. Como pode a AEnergia ter sequer imaginado esta possibilidade? É simples: bastou-lhes pensar na forma como, em 2015, engendraram maneira de receber do governo de José Eduardo dos Santos um pagamento de 75 milhões de dólares por serviços inexistentes.  Em breve chegaremos aos pares angolanos de Ricardo Machado. Há quem entenda que o tempo de farra, de roubo ilimitado, deve continuar. Para esses, qualquer freio à pilhagem do que é de todos os angolanos […]

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Prepotência de Juiz da Lunda-Norte: O Caso Miguel Sombo

Na Sala dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial da Lunda Norte há um juiz de Direito chamado Paulo Luís Despique. Esse juiz tem tido um comportamento pouco consentâneo com a Constituição e as normas legais que regem Angola, num caso que temos acompanhado, e que terá envolvido extorsão de dinheiro por parte do investigador do SIC Fausto Luhame e omissões graves na investigação por parte do procurador do Ministério Público, António Cândido. António Cândido é o mesmo procurador que recentemente libertou o violador de uma menina de 10 anos, porque, segundo a sua própria justificação à mãe da criança, o órgão genital da vítima não foi danificado. Miguel Sombo foi condenado pelo juiz Paulo Despique, no Tribunal da Lunda Norte, a mais de quatro anos de prisão efectiva por roubo qualificado de uma motorizada. O que começou por ser uma altercação depois de Sombo ter viajado como passageiro num mototáxi, […]

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Da Biocom Só Más Notícias

A Biocom é uma empresa que foi em criada em Angola, na província de Malanje, para desenvolver um projecto de produção de açúcar, etanol e energia eléctrica a partir da combustão de resíduos. No papel era uma ideia fantástica, e representava o espelho do que podia ser a aposta industrial angolana para um crescimento sustentável e diversificado da economia. No entanto, como tudo no país, este projecto tinha uma face escondida, que destapámos logo em Julho de 2010. A Sonangol, a multinacional brasileira Odebrecht e a empresa privada Cochan formaram o consórcio que iria dominar a empresa. O projecto foi aprovado pelo Conselho de Ministros, sob orientação presidencial. Inicialmente, o investimento previsto rondava os 752 milhões de dólares, dos quais em Dezembro de 2013 estavam realizados 586 milhões de dólares. Contudo, e como também é habitual, em 2014 já se orçava o investimento necessário em mil milhões de dólares. Ou […]

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Comissão Nacional Eleitoral à Deriva a Um Ano das Autárquicas

O juiz conselheiro Joel Leonardo, quando chegou à presidência do Tribunal Supremo, encontrou uma instituição padecendo de vários e graves problemas de irregularidades e ilegalidades endémicas e sistémicas, em boa parte devidos ao comportamento dos seus antecessores, mas sobretudo agravados por Rui Ferreira, seu imediato antecessor. Hoje, trataremos apenas de um desses problemas, escolhido em virtude da natureza e pertinência que assume no quadro actual do desenvolvimento do processo de estruturação do sistema organizacional e funcional dos tribunais da jurisdição comum: o concurso de provimento do cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE). No concurso para a presidência da CNE, está em causa – e não é pouco – o processo de preparação, organização e realização das eleições autárquicas previstas para o próximo ano. Cabe à CNE, enquanto entidade administrativa independente, coordenar, conduzir e executar os diferentes processos eleitorais em todo o espaço nacional. Como se sabe, o actual […]

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