O Esbulho e o Abuso do Comandante-Geral da Polícia Nacional

11 de Março de 2019 Moiani Matondo

Os novos defensores dos direitos fundamentais em Angola e os notáveis recém-convertidos adeptos do Estado de Direito costumam alegar que a campanha anticorrupção de João Lourenço é direccionada e selectiva. Argumentam que a estratégia de Lourenço visa sobretudo os abutres à volta do antigo presidente da República José Eduardo dos Santos e a família deste. Ora, há um caso que pode demonstrar precisamente o contrário. Referimo-nos à situação judicial do comissário-chefe Paulo Gaspar de Almeida, comandante-geral da Polícia Nacional nomeado por João Lourenço. A história culminou com a instauração, por parte da PGR, de um processo-crime a Paulo Gaspar de Almeida, e diz respeito a uma disputa de terreno entre o comissário-chefe e o camponês Armando Manuel, de 71 anos, cujos desenvolvimentos acompanhámos e já relatámos no Maka Angola. Armando Manuel é proprietário do terreno, cuja extensão totaliza 12 hectares, desde 1978, tendo em sua posse a habitual documentação precária […]

BCI: A Lavandaria de Manuel Rabelais

4 de Março de 2019 Moiani Matondo

Até 2016, o então porta-voz de José Eduardo dos Santos, Manuel Rabelais, mantinha um bem-sucedido esquema de drenagem de divisas do Banco Nacional de Angola, o que lhe permitiu, com efeito, saquear mais de 270 milhões de dólares através do Banco de Comércio e Indústria (BCI), de acordo com investigações do Maka Angola. O BCI é um banco detido em 93,60 por cento pelo Estado angolano, enquanto o restante capital se encontra distribuído por nove empresas públicas, incluindo Sonangol, TAAG, Endiama, ENSA e Porto de Luanda. Agora, é hora de fazer contas com a justiça. Segundo apurou este portal, Manuel Rabelais, para a compra de divisas, usava o argumento de aquisição de equipamentos para a modernização dos órgãos de comunicação social do Estado e periféricos. Nessa altura, Rabelais era director do Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing (Grecima), para o qual havia sido nomeado em 2012. Com esta, […]

Lamaçal: Queixa-Crime contra Magistrados Angolanos e Portugueses

23 de Fevereiro de 2019 Moiani Matondo

Acaba de dar entrada na Procuradoria-Geral da República portuguesa uma participação criminal, assinada pelo antigo embaixador angolano Adriano Teixeira Parreira, que poderá levar à descoberta das mais graves e perversas relações entre alguns altos dirigentes do Ministério Público português, advogados portugueses e membros da elite cleptocrática angolana. A peça que Teixeira Parreira remeteu à procuradora-geral da República (PGR) Lucília Gago é baseada na análise de várias mensagens de correio electrónico reveladas pelo Maka Angola no artigo “O Lamaçal entre as Justiças Angolana e Portuguesa”, publicado a 2 de Janeiro de 2019. O centro dessas mensagens é o advogado português Paulo Amaral Blanco, que durante muitos anos foi o representante em Lisboa dos interesses dos dirigentes angolanos. Como é público, Amaral Blanco foi arguido no processo de corrupção que envolveu o procurador português Orlando Figueira, e o antigo vice-presidente da República de Angola, Manuel Vicente. Na primeira instância, Blanco foi condenado […]

General Higino Carneiro: o Vácuo da Soberba

21 de Fevereiro de 2019 Moiani Matondo

Corria o ano de 2013. O general Higino Carneiro, na altura governador do Kuando-Kubango, era um dos homens mais poderosos de Angola. Quando o “homem grande” caminhava, fosse em Angola, fosse em Portugal, a terra tremia sob o peso da sua importância. Em Lisboa, no Departamento Central de Investigação e Acção Penal, corria um processo de inquérito criminal com o n.º 142/12.0TELSB contra o general Higino Carneiro, por suspeita de branqueamento de capitais. Era um daqueles processos que teriam o destino típico na época: o arquivamento ou o esquecimento. Nesse tempo, numa peça simbolicamente inacreditável, o advogado do general, Paulo Amaral Blanco, veio requerer o arquivamento desses autos. Ao lermos hoje essa peça, o que impressiona não são os argumentos jurídicos ou a elegância do raciocínio apresentado, que aliás não existem, mas sim a arrogância brutal, a soberba destes homens que se julgavam donos do mundo. Começa o requerimento por […]

Administradora do Kilamba Kiaxi Atropela a Constituição

11 de Fevereiro de 2019 Moiani Matondo

Às vezes, fica-se com a impressão de que o presidente da República é um maquinista zeloso, a cumprir a sua missão, mas tendo deixado para trás os vagões que deveria transportar, porque algum colega seu fez questão de os separar da locomotiva. Quantas vezes os actos da sua administração pública não causam perplexidade e parecem totalmente desligados do discurso Lourenço, no qual impera a defesa da probidade, da execução da legalidade e do cumprimento das regras mínimas de responsabilidade de gestão? Vejamos o aventureirismo da administradora municipal do Kilamba Kiaxi, Albina Guilhermina Luísa. A 21 de Setembro de 2018, a sua administração comunicou aos proprietários do Parque Auto Tranquilo Lda., também conhecido como o Parque de Estacionamento do Capapinha, que deveriam desocupar o terreno, alegando que este lhe pertencia. A de 10 de Outubro de 2018, a referida administradora emitiu um “Comunicado”, com um ultimato de 15 dias, para “que […]

Terras

João Lourenço e o Combate à Corrupção: Ponto da Situação

19 de Janeiro de 2019 Moiani Matondo

É escusado voltar a referir o lugar central que o combate à corrupção ocupa no discurso e no programa político de João Lourenço (JLo). A ênfase do presidente em debelar a corrupção tem sido constante e insistente. Passam agora quase 18 meses desde a tomada de posse de João Lourenço, e é tempo de fazer um ponto da situação acerca das conquistas desse combate. Contudo, antes de entrarmos no tema, é necessário desmistificar uma argumentação que tem vindo a ganhar peso nos últimos tempos, segundo a qual o combate à corrupção não constitui um objectivo verdadeiramente importante da governação de JLo, que estará muito mais concentrado na dinamização da economia angolana. Embora, segundo se diz, os esforços do presidente neste sentido ainda não tenham passado de um fracasso. Ora, esta visão está errada e deve ser confrontada. A prioridade em Angola é sem dúvida o combate à corrupção, porque é […]

Corrupção

Angola e as Eleições no Congo

16 de Janeiro de 2019 Moiani Matondo

O Congo (Kinshasa) está aqui tão perto, mas por vezes é tão esquecido. Desde os anos 1960, boa parte das guerras em Angola passaram pelo Congo e vice-versa. Mobutu apoiou o seu cunhado Holden Roberto e a FNLA, segundo alguns afirmam, para desenvolver um Grande Congo baseado no eixo Kinshasa-Luanda, em que a primeira predominaria. No fundo, o inverso da política que Sindika Dokolo, o congolês marido de Isabel dos Santos, tentou há uns anos implementar junto de José Eduardo dos Santos (JES), quando defendia um eixo Luanda-Kinshasa para fazer face à influência da África do Sul. Também no tempo de JES, foram várias as intervenções angolanas no Congo em apoio de Kabila, o actual presidente, e do pai, o anterior presidente. JES queria restringir os apoios e acessos da UNITA e garantir a prevalência dos interesses do MPLA no Congo. Este curto resumo serve para relembrar que há uma […]

Americanos Atacam a Corrupção em Moçambique. E Angola?

12 de Janeiro de 2019 Moiani Matondo

No dia 19 de Dezembro de 2018, o Grande Júri do Tribunal Federal de Nova Iorque produziu uma acusação contra várias entidades ligadas a um escândalo de corrupção em Moçambique. Esse escândalo envolveu um empréstimo “secreto” ao país, no valor de dois biliões de dólares, cujo destino é incerto, bem como o pagamento comprovado de 200 milhões de dólares em subornos. Antes de avançarmos nos factos e ramificações do caso em Angola, há três notas que se impõem. Notas prévias A primeira nota é que que se trata de um caso em que a jurisdição norte-americana intervém num caso que afecta Moçambique. Isto acontece sobretudo devido à inoperância das autoridades moçambicanas em agir depois de essa negociata ter sido descoberta em 2016. Lembremos que, na altura, as revelações levaram a uma forte condenação da comunidade internacional que doava e apoiava financeiramente Moçambique, bem como do Fundo Monetário Internacional (FMI). Face […]

Corrupção

O Lamaçal entre as Justiças Angolana e Portuguesa

2 de Janeiro de 2019 Moiani Matondo

A correspondência electrónica trocada nos anos de 2012, 2013 e 2014 entre o anterior procurador-geral da República, general João Maria de Sousa, e o advogado português Paulo Amaral Blanco, constante nos autos do processo de corrupção de Manuel Vicente, é de tal forma lamacenta que não pode deixar de ser publicamente revelada. Trata-se de um conúbio inaceitável entre os poderes político e judicial de Angola e de Portugal. Na verdade, os órgãos do Estado foram usados para fins privados da forma mais despudorada que se possa imaginar, visando, fundamentalmente, dar continuidade à pilhagem em Angola e desacreditar os que se têm batido vigorosamente contra o saque no país. Enquadramento e personagens Paulo Amaral Blanco é um advogado português, fundador da sociedade de advogados Amaral Blanco, Portela Duarte e associados. Tornou-se famoso, recentemente, ao ser condenado em primeira instância por um tribunal português a quatro anos e quatro meses de prisão, […]

O Enterro de Savimbi

31 de Dezembro de 2018 Moiani Matondo

A Comissão Multisectorial para a Exumação, Trasladação e Inumação dos Restos Mortais de Jonas Malheiro Savimbi tinha agendado para 20 de Dezembro passado o enterro do líder rebelde da UNITA, morto a 22 de Fevereiro de 2002. O adiamento do cronograma de acções traçado pela referida comissão levou o presidente João Lourenço, em recente conferência de imprensa, a acusar a direcção da UNITA de atrasar o processo. Muitos angolanos têm notado, desde 1992, a forma como o regime do ex-presidente José Eduardo dos Santos tratou os cadáveres dos seus inimigos importantes, usando-os como um lúgubre trunfo político. Para além de Savimbi, a lista inclui os antigos vice-presidente da UNITA, Jeremias Chitunda, secretário-geral da UNITA, Alicerces Mango, e chefe negociador da UNITA, Salupeto Pena, mortos nos massacres de Luanda, em 1992. Os corpos foram mantidos em local desconhecido, numa prática associada à propaganda política que conferia, entre outros, o título de […]

Política

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