O Esbulho e o Abuso do Comandante-Geral da Polícia Nacional

Os novos defensores dos direitos fundamentais em Angola e os notáveis recém-convertidos adeptos do Estado de Direito costumam alegar que a campanha anticorrupção de João Lourenço é direccionada e selectiva. Argumentam que a estratégia de Lourenço visa sobretudo os abutres à volta do antigo presidente da República José Eduardo dos Santos e a família deste.

Ora, há um caso que pode demonstrar precisamente o contrário. Referimo-nos à situação judicial do comissário-chefe Paulo Gaspar de Almeida, comandante-geral da Polícia Nacional nomeado por João Lourenço.

A história culminou com a instauração, por parte da PGR, de um processo-crime a Paulo Gaspar de Almeida, e diz respeito a uma disputa de terreno entre o comissário-chefe e o camponês Armando Manuel, de 71 anos, cujos desenvolvimentos acompanhámos e já relatámos no Maka Angola.

Armando Manuel é proprietário do terreno, cuja extensão totaliza 12 hectares, desde 1978, tendo em sua posse a habitual documentação precária emitida pelas autoridades locais aos mais desfavorecidos. Paulo de Almeida recorreu à força policial para ocupar o terreno e prender Armando Manuel e outros cidadãos que com ele trabalhavam. Mais grave ainda: Paulo de Almeida tem vindo a exibir documentos de um outro terreno no Kikuxi, com 10 hectares, que partilha com um irmão, pretendendo desta forma provar a titularidade do terreno de 12 hectares situado noutra zona de Viana.

Trata-se da típica história em que “o feitiço se vira contra o feiticeiro”, lançando favoráveis augúrios sobre os novos tempos de esperança relativamente ao poder judicial angolano.

A 4 de Outubro de 2017, poucos dias depois de João Lourenço ter tomado posse, Paulo Almeida, então 2.º comandante-geral da Polícia Nacional, apresentou uma reclamação na Procuradoria-Geral da República contra a magistrada do Ministério Público (MP) Petra Romana Timóteo Correia. Queixava-se da forma como a procuradora estava a conduzir um processo-crime concernente à disputa do terreno com Armando Manuel.

Seguindo a velha prática da classe dirigente angolana, o perpetrador e esbulhador fez-se de vítimas e recorreu aos meios do Estado para coagir um pobre cidadão indefeso.

Como não obtivesse os efeitos desejados, o comissário-chefe Paulo de Almeida estranhou que o “procedimento habitual” não estivesse a ser seguido no seu caso, e por isso apresentou queixa contra a procuradora Petra Correia. Nessa altura, esperava-se do então procurador-geral da República (PGR), general João Maria de Sousa, famoso pela sua obediência e conivência com o poder, bem como pelas suas traficâncias de processos judiciais em Portugal, que fizesse a sua “obrigação”, isto é, que continuasse a perseguir os pobres e inocentes.

Todavia, uma surpresa aguardava Paulo Gaspar de Almeida. O infame João Maria de Sousa foi afastado, e João Lourenço começou a fazer jus às suas promessas anticorrupção e contra a impunidade. Assim, a 8 de Fevereiro de 2018, o procurador-geral adjunto da República e coordenador do Departamento Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), José Luís de Freitas Coelho, enviou um ofício a Paulo de Almeida (ofício n.º 0016/18-DNIAP – proc. n.º 16/17). De uma assentada, José Coelho arquivou o processo-crime que o chefe da Polícia apresentara no MP, por considerar que a matéria era civil e não criminal.

Em resumo, se o comissário-chefe Paulo de Almeida se achava com direito ao terreno onde estava Armando Manuel, devia ter proposto uma acção ordinária civil, e não mandar a polícia exercer a força ou prender o ancião. Ao mesmo tempo, o referido procurador deu conta ao comandante da ausência de razão da sua reclamação contra a magistrada.

De seguida, o ofício do DNIAP descreveu a actuação do comissário-chefe Paulo Gaspar de Almeida e dos seus subordinados no caso como configurando a prática de vários crimes: abuso de poder, prisão ilegal, rigor ilegítimo com presos e abuso de confiança.

O Ministério Público foi demolidor para Paulo Gaspar de Almeida. Declarou que o comandante-geral da Polícia Nacional “utilizou em benefício particular, recursos humanos, veículos e serviços que devem ser utilizados para o desempenho das tarefas da corporação [Polícia Nacional], o que configura um acto de improbidade pública”. Nesse sentido, concluiu o MP, face à existência de indícios mais do que suficientes do cometimento de um crime, Paulo Gaspar de Almeida foi constituído arguido e submetido a interrogatório.

Finalmente, o procurador-geral adjunto determinou, no mesmo ofício, que a Polícia deixasse de assediar Armando Manuel relativamente ao terreno objecto da contenda, cujo caso deveria ser resolvido num tribunal cível, sem interferências.

Este ofício adquire portanto um valor histórico, pois inverteu as práticas abusivas da classe dominante que, até então, eram levadas a cabo com o apoio das autoridades judiciárias.

A polícia, o MP e os demais órgãos do Estado estiveram durante demasiados anos ao serviço dos interesses particulares dos poderosos. Este ofício tenta pôr fim a tal prática. Ao mesmo tempo, ao incidir sobre um indivíduo nomeado por João Lourenço, esvazia o argumento da selectividade política da nova actuação das autoridades judiciais.

Contudo, há falhas, sobretudo políticas. O presidente João Lourenço deveria ter tomado medidas em relação ao comandante-geral da Polícia Nacional. Ou o demitia, ou, se lhe queria dar o benefício da dúvida, não o demitia, mas suspendia-o de funções até terminarem as investigações. Era o mínimo. Todavia, nada foi feito.

A isto acresce o facto de o comissário-chefe Paulo Gaspar de Almeida ter ignorado as ordens do MP e estar já a edificar um imóvel no terreno em disputa. Mais grave ainda: conforme apurado na visita do Maka Angola ao terreno, efectivos da Polícia Nacional continuam a guardar a propriedade em litígio, e estão a ser usados nos trabalhos de construção, como mão-de-obra.

Estamos então perante um comandante-geral com todo o poder e privilégios que o governo lhe concede, obcecado em esbulhar um terreno que pertence a um camponês desgraçado, atropelando a lei, o bom senso e o decoro que deve observar enquanto garante da lei e da ordem.

O anterior comandante-geral da Polícia Nacional, comissário-chefe Eduardo Mingas “Panda”, deu um grande exemplo de dignidade e de serviço público, quando apresentou a sua demissão por se ter envolvido num acidente de viação fatal. Desta feita, temos um comandante a expropriar ilegalmente um terreno, a construir um imóvel contra uma ordem judicial e a ferir a confiança que lhe é depositada devido ao cargo que ocupa.

Em resumo, aquilo que parecia (e foi) um grande avanço do MP, está a ser paulatinamente esvaziado pela falta de actuação moralizadora do comandante-chefe e pela paralisia das autoridades.

No fim de contas, fica ainda a dúvida. Para onde vai o combate à corrupção e à impunidade?

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