A Dívida de Angola e os Mercadores da Catástrofe

Há uma nova moda em Angola: alguns intelectuais tornaram-se os arautos da catástrofe. Todas as semanas profetizam a próxima desgraça que vai afectar a economia angolana. Um dos cataclismos insistentemente anunciado diz respeito à dívida pública angolana.

É fácil predizer cataclismos – tantos se prevêem que algum há-de acontecer. Mais difícil é sugerir soluções e buscar análises equilibradas para além da espuma dos dias. É o que tentaremos neste texto fazer em relação à narrativa vigente sobre a dívida pública externa angolana.

O argumento que está a ser avançado com insistência sobre a dívida pública angolana é que esta representava, em 2018, 86,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e, no final de 2019, já atingira os 107%. Esta subida é considerada assustadora, ficando implícito que a culpa é de João Lourenço, pelos vistos, um gastador impenitente. Há que desmistificar estas afirmações.

A primeira nota é sobre a relevância dos rácios da dívida em relação ao PIB: estes números por si significam pouco e não contêm qualquer automatismo. O importante, em relação a cada país, não é a relação entre o stock de dívida e o PIB, mas a capacidade que se atribui ao país de pagamento dessa dívida.

Um exemplo: o Japão tem uma gigantesca dívida pública, apenas no que diz respeito ao governo central, de 198,44% do PIB (dados de 2018) e ninguém está preocupado com a dívida japonesa, pois sabe-se que o Japão tem capacidade para a pagar. Em contrapartida, no mesmo ano de 2018, o Zimbabué tinha uma dívida pública referente ao governo central de apenas 37,6%. Um caso de sucesso? Não. Ninguém quer emprestar dinheiro ao Zimbabué.

Apresentar os números sem qualquer contexto e explicação não resolve nenhum problema e só contribui para criar confusão mediática.

Vamos então analisar com algum detalhe a questão da dívida pública angolana.

A dívida pública angolana

A subida enfatizada de 86,2% para 107% da relação entre a dívida pública e o PIB nos anos de 2018 e 2019 não corresponde a um desenfreado pendor despesista do governo. Cerca de 4/5 desse aumento são consequência directa da desvalorização do kwanza – portanto, é um efeito nominal e não real da política cambial do Banco Nacional de Angola (BNA), aconselhada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). E, curiosamente, em Dezembro de 2019, o FMI previa que esse rácio alcançasse mesmo os 111%, quando se ficou pelos 107%. De certa maneira, o desempenho foi melhor que o esperado.

Se houve Governo que controlou a despesa pública foi precisamente o de João Lourenço. Nunca houve em Angola tanta consolidação fiscal e tantos cortes massivos em despesa não relevante como os que este Governo aplicou em 2018 e 2019. E fê-lo num período recessivo, o que reforça a importância do que foi alcançado.

Concentremo-nos na dívida pública externa, que é aquela que efectivamente pode levantar mais problemas, uma vez que a interna é sempre gerível. Segundo os dados conjugados do FMI e do BNA, a dívida indexada a uma moeda externa (inclui dívidas interna e externa indexadas ao dólar) ocupa a maior parte da dívida pública angolana, representando mais de 85% do PIB.

Socorrendo-nos dos dados estatísticos do BNA, poderemos verificar factos muito curiosos e surpreendentes.

O stock da dívida, quando medido em dólares, sofreu o aumento mais significativo, da época recente, entre 2013 e 2017, isto é, nos anos finais da presidência de José Eduardo dos Santos (JES). Em 2013, o valor da dívida externa pública era de 28,178 mil milhões de dólares e em 2017, quando JES abandona a presidência, a dívida situava-se em 43,390 mil milhões. Em cinco anos, a dívida aumentou 53%.

Nos anos da presidência de João Lourenço, a dívida pública externa quantificada em dólares subiu somente para 49,461 mil milhões em 2019. Aproximadamente, 13,9%. Facilmente se conclui que o grande endividamento ocorreu anteriormente, entre 2013 e 2017, com JES, e que depois se entrou numa fase de controlo da situação.

A China

Um outro ponto muito importante é aquele que se refere aos credores. O maior credor externo de Angola é a China. Na verdade, segundo os dados do BNA, o país deve à China 22,424 mil milhões de dólares, que equivalem a 45,3% da dívida pública externa. Ou seja, aproximadamente metade da dívida pública externa angolana refere-se à China. Ora, esta dívida em particular tem uma forte componente política e é muito improvável que a China acosse ou crie demasiados problemas a Angola por causa dela.

Historicamente, o modelo angolano de financiamento pela China foi apresentado ao mundo como a situação win-win (todos ganham), em que todos beneficiam, replicada em vários países de África. Vir agora a China pressionar em demasia Angola, levantando obstáculos à sua economia – e sobretudo a um presidente reformista que quer combater a corrupção, tal como Xi Jinping anuncia fazer em Beijing – seria um verdadeiro fiasco para a afirmação da China como superpotência.

É evidente que o sucesso de Angola em África está ligado ao sucesso da China e à imagem de potência benevolente que esta quer espalhar pelo mundo. Consequentemente, é crível que a China não será o problema na dívida angolana, mas fará parte da solução, como aliás as últimas notícias parecem afirmar.

O mistério dos dez mil milhões chineses

Além deste aspecto político, a dívida de Angola à China envolve um mistério, que oportunamente tem de ser esclarecido: o mistério da surpreendente duplicação.

No primeiro quadrimestre de 2016, que termina em Abril, a dívida de Angola à China situava-se em 10,531 mil milhões de dólares. No segundo quadrimestre (Maio-Agosto) salta abruptamente para os 21,228 mil milhões de dólares. Grosso modo, mais dez mil milhões de dólares. Aliás, é esse incremento substancial que faz com que a dívida total angolana comece a sua ascensão demasiado intensa, passando de 34,891 mil milhões de dólares para 44.932 mil milhões, tudo em 2016.

É assim que 2016 se torna um ano-chave para se perceber a dívida angolana. Em Maio desse ano, escrevemos no Maka Angola: “JES foi à China negociar um grande empréstimo. Estávamos em Junho de 2015. A viagem foi anunciada por todo o lado. O próprio Bureau Político do Comité Central do MPLA reuniu-se, a 1 de Setembro de 2015, para analisar aquilo a que pomposamente chamaram Plano Operacional para as Linhas de Crédito da China.” E pouco mais se soube desse empréstimo.

O que se soube, aliás, resulta de uma reconstituição posterior de várias afirmações de responsáveis da Sonangol. Os novos dez mil milhões de dólares da China foram parar à Sonangol em 2016. Desses, cinco mil milhões serviram para pagamentos de empréstimos concedidos à Sonangol; os restantes cinco mil milhões também entraram na Sonangol e foram aplicados em investimentos não especificados.

A coincidência interessante é que este é o momento exacto em que Isabel dos Santos entra na Sonangol como presidente do Conselho de Administração. Há um paralelismo temporal absoluto entre a sua tomada de posse e a chegada a Angola de dinheiro fresco que duplica a dívida do país à China. Dinheiro fresco que entra na Sonangol de Isabel dos Santos, que aproveita para anunciar como grande acto de gestão a redução da dívida da Sonangol… Afinal, a sua brilhante administração reduziu a dívida da Sonangol à custa de mais dívida do país com a China.

As coincidências não se ficam por aqui. A negociação do novo dinheiro da China foi simultânea com a queda em desgraça do então vice-presidente da República Manuel Vicente, que até aí tinha sido um interlocutor privilegiado nos negócios públicos e privados com a China, bem como com a detenção, em Outubro de 2015, do intermediário chinês Sam Pa. Vicente e Sam Pa saíram dos negócios da China e entrou Isabel dos Santos.

Era de elementar justiça e bom senso estabelecer-se uma moratória prolongada em relação a estes dez mil milhões de dólares que entraram no país entre Maio e Agosto de 2016, de modo que se percebesse o que efectivamente lhes aconteceu.

Aqui deixámos, então, alguns exemplos de quão perigosa e errónea pode ser uma visão dos números global e descontextualizada. É fundamental aprofundar cada parcela, perceber o seu enquadramento e ver as soluções parciais que se apresentam. Se fizermos esse trabalho em relação à dívida angolana e se aproveitarmos o clima internacional benévolo para a negociação de dívidas e moratórias dos países emergentes concluiremos que a dívida pública não é certamente o principal problema angolano, e que tem solução.