Os Procuradores da Ilegalidade

O cidadão Lucas Adolfo Gunza encontra-se em prisão preventiva há sete meses. Trata-se de mais um caso ditado por um procurador da ilegalidade, desta vez José Rodrigues Cambuta (junto do Serviço de Investigação Criminal no Comando de Divisão do Talatona). O julgamento de Lucas Adolfo Gunza deveria ter início hoje, na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, no Benfica. A acusação contra si, lavrada pelo Ministério Público, tem uma data anterior à entrada do seu processo em tribunal (para ser acusado) e só lhe foi comunicada três meses depois. São vários os arrepios à lei por quem deve zelar pela legalidade e protecção dos direitos e deveres dos cidadãos. Têm-se sucedido os casos de procuradores da República que actuam à margem da lei e sem respeito nenhum pelo seu cargo de magistrados. Já reportámos o caso da procuradora Natasha Andrade, que terá utilizado o seu cargo para proteger os […]

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Os Abusos do General Andrade e a Incapacidade do Estado Angolano

Enquanto o presidente João Lourenço faz discursos pela Europa sobre o novo ambiente, propício aos negócios, existente em Angola, de modo a atrair investimento estrangeiro, no país o clima de arbitrariedade fala mais alto. Um caso paradigmático é aquele que opõe investidores americanos e ingleses ao general António Andrade e seus filhos. O caso já foi amplamente reportado no Maka Angola (ver aqui, aqui e aqui), e resume-se de uma forma muito simples. Inicialmente, os referidos investidores estrangeiros associaram-se ao capitão Miguel Kenehele Andrade para desenvolverem dois projectos imobiliários na Ilha de Luanda, denominados ISHA e PINA, com mais de cem apartamentos no total. A partir de certa altura, o pai do capitão Andrade, o general António Andrade, que formalmente nada tinha a ver com a sociedade, apoderou-se do complexo habitacional referido e expulsou os investidores estrangeiros. Contou com o apoio do filho Miguel Kenehele e da filha Natasha Andrade, procuradora […]

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Angola Processada nos Estados Unidos: o Roubo aos Investidores Estrangeiros

Já é ponto assente que João Lourenço começou o seu mandato presidencial de forma surpreendente e afirmando um poder e determinação que poucos esperavam. Contudo, o exercício da Presidência é um caminho com vários momentos e questões fundamentais, e não se esgota num momento inicial. Uma das questões fundamentais, e que tem impedido o desenvolvimento económico de Angola, é a insegurança jurídica com que se deparam os investidores estrangeiros. Não raras vezes, um investidor não angolano vê-se privado do seu investimento, do seu dinheiro e dos seus bens pelos “sócios” angolanos, geralmente ministros ou generais, não conseguindo apelar para a justiça ou tribunais nacionais, que estão sempre sob controlo desses mesmos ministros ou generais. Esta história tem-se repetido inúmeras vezes. É neste contexto que se enquadra um caso que tem sido amplamente reportado pelo Maka Angola. Em causa está, por um lado, a actuação do general António Francisco de Andrade […]

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Justiça em Angola: Um Papel Sujo sob a Bota dos Generais

A 1 de Setembro passado um empresário angolano, Miguel Kenehele de Sousa Andrade, deu uma entrevista ao Novo Jornal alegando que foi roubado por um sócio estrangeiro, tendo o caso sido já encaminhado para a Procuradoria-Geral da República. Miguel Andrade é filho de um general, e isso chamou a atenção do Maka Angola, que decidiu investigar. A história é de roubo, sim, protagonizada pelo general António Francisco de Andrade, e diz respeito a duas propriedades na Ilha de Luanda, com mais de 100 apartamentos (40 em fase de conclusão), avaliadas em cerca 40 milhões de dólares. Até 2016, e durante mais de 20 anos, o general exerceu a função de director do Instituto de Reintegração Socioprofissional dos Ex-Militares (IRSEM). Essa é a história de como a justiça em Angola está nas mãos de vigaristas. Os apartamentos, em última instância, pertencem a uma empresa sedeada nos Estados Unidos da América e […]

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