Perigo: Arquivamento de Prováveis Crimes de Corrupção

No despacho n.º 635/17, de 15 de Setembro último, assinado pelo inspector-geral do Estado, lê-se o seguinte: “São arquivados todos os processos da actividade inspectiva desenvolvida pela Inspecção-Geral da Administração do Estado [IGAE] de 1 de Janeiro de 2013 a 30 de Agosto de 2017.” Este documento determina assim que se deitem para o lixo os últimos quase cinco anos de actividade inspectiva da Inspecção-Geral do Estado. Parece impossível que tenha sido ratificado, mas de facto foi. Há no entanto uma solução, e é muito simples: revogar imediatamente o despacho. Está assente na consciência jurídica e moral pública dos angolanos que muitos gestores públicos confundiam o acesso aos cargos com a oportunidade de se tornarem ilicitamente milionários. Conseguiram ficar cheios de dinheiro, é verdade, porém afundaram o País e condenaram o povo ao indigno padrão de vida resumido no chavão “povo miserável em terra rica”. Registe-se a irónica coincidência. Este […]

Read more

O Exemplo Vem de Cima, mas João Lourenço não o Dá

O tráfico de influências, o conflito de interesses, o favoritismo e os privilégios dos detentores do poder na alienação de bens do Estado a seu favor prosseguem sem vergonha e ao abrigo de toda a impunidade. A conversa contra a corrupção de João Lourenço e as trapalhadas da Procuradoria-Geral da República na constituição de arguidos sonantes parecem apenas manobras de distracção. A 12 de Fevereiro passado, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, procedeu à alienação de cinco aviões ligeiros, três Beechcraft 1900 e Twin Otter, pertencentes ao Estado angolano. No seu Despacho n.º 47/18, o ministro Archer Mangueira ordenou ao director-geral do Património de Estado, Valentim Joaquim Manuel, a celebração de contratos de compra e venda dos aviões com as seguintes empresas: SJL – Aeronáutica, EAPA e Air Jet. A SJL – Aeronáutica foi criada em 2010 pelo general Sequeira João Lourenço, irmão do presidente João Lourenço. Por sua vez […]

Read more

Tortura com Catana Faz Mais uma Vítima às Mãos do SIC

Mateus de Oliveira, 31 anos, fala de forma bastante pausada e com ar incrédulo. Mostra as suas costas vergastadas com 24 catanadas, às mãos de um responsável do Serviço de Investigação Criminal (SIC), destacado na 49.ª Esquadra, no Bairro do Nandó, município de Belas, em Luanda. O jovem passou o Natal detido, e sofrendo com duas grandes feridas causadas pelo espancamento com a parte lateral da catana. A história da sua detenção é atribulada, mas a realidade do uso diário da catana, enquanto instrumento institucional de tortura pelo SIC, é de uma barbaridade indescritível. Tudo começou a 17 de Dezembro, quando Mateus de Oliveira, actualmente a trabalhar por conta própria como técnico de frio, recebeu um telefonema de um suposto cliente interessado em comprar um aparelho de ar condicionado. Afirma que, de vez em quando, faz a intermediação de compra de aparelhos, cabendo-lhe, no acordo, o valor correspondente à montagem. […]

Read more

Justiça em Angola: Um Papel Sujo sob a Bota dos Generais

A 1 de Setembro passado um empresário angolano, Miguel Kenehele de Sousa Andrade, deu uma entrevista ao Novo Jornal alegando que foi roubado por um sócio estrangeiro, tendo o caso sido já encaminhado para a Procuradoria-Geral da República. Miguel Andrade é filho de um general, e isso chamou a atenção do Maka Angola, que decidiu investigar. A história é de roubo, sim, protagonizada pelo general António Francisco de Andrade, e diz respeito a duas propriedades na Ilha de Luanda, com mais de 100 apartamentos (40 em fase de conclusão), avaliadas em cerca 40 milhões de dólares. Até 2016, e durante mais de 20 anos, o general exerceu a função de director do Instituto de Reintegração Socioprofissional dos Ex-Militares (IRSEM). Essa é a história de como a justiça em Angola está nas mãos de vigaristas. Os apartamentos, em última instância, pertencem a uma empresa sedeada nos Estados Unidos da América e […]

Read more

Desta Vez é Diferente. O Combate à Fraude Eleitoral

É hoje absolutamente claro que o MPLA perdeu a confiança e/ou o fingimento da população nas eleições de 23 de Agosto de 2017. Desta vez, as suas manigâncias eleitorais não ficarão impunes. A vitória “falsa” do MPLA até pode acabar por ficar institucionalizada, mas todo o povo fica a saber que ela não corresponde à verdade. A oposição não tem descansado no seu esforço para desmontar os argumentos do MPLA, recorrendo aos meios jurídicos de que dispõe, e não à guerra, como cretinamente os escribas do MPLA auguravam, e a sociedade civil começa a mobilizar-se, saindo daquela dormência a que se habituara. Uma das primeiras actuações foi o recurso da CASA-CE para o Tribunal Constitucional a propósito dos resultados provisórios anunciados pela CNE. Como já relatámos aqui, este recurso foi indeferido com uma argumentação inane por parte do Tribunal Constitucional. Contudo, uma primeira fissura apareceu sob a forma de uma […]

Read more

A Proposta Inconstitucional do MPLA

Depois de termos publicado o texto Dos Santos: Impunidade Vitalícia como Presidente Emérito  houve quem muito gentilmente nos fizesse chegar o Projecto de Lei Orgânica sobre o Regime Jurídico dos Ex-Presidentes e Vice-Presidentes da República após a cessação de mandato, bem como o Relatório de Fundamentação do mesmo. Da leitura conjunta de ambos os documentos resulta a confirmação de que o MPLA pensa que o seu presidente emérito goza de impunidade vitalícia. Comecemos pelas duas vertentes que devem ser pesados na balança da impunidade: i) A responsabilidade por actos ilícitos cometidos no exercício das funções presidenciais (por exemplo, corrupção). ii) A responsabilidade por actos ilícitos estranhos ao exercício das funções presidenciais (por exemplo, não pagar bananas à zungueira). Analisemos a segunda vertente. No Projecto de Lei, a responsabilidade por actos ilícitos estranhos ao exercício de funções apenas é contemplada no artigo 2.º, que determinará que o presidente da República, findo […]

Read more

O caso Tchizé e o Fim da Impunidade Angolana em Portugal

Em 7 de Junho de 2017, o desembargador Ricardo Cardoso, do Tribunal da Relação de Lisboa, tomou uma decisão em relação à investigação criminal que corre em Portugal contra Tchizé dos Santos, no âmbito do processo de inquérito n.º 208/13.9. Embora o documento elaborado seja extenso, com cerca de 100 páginas, cinco delas são de fundamental importância, e que merecem uma leitura atenta. A importância desta decisão extravasa a investigação a Tchizé, pois pode representar o fim da impunidade dos negócios angolanos em Portugal, e a obrigatoriedade, doravante, de, em relação a todas as PEP (Pessoas Expostas Politicamente) como Isabel dos Santos, Tchizé, Kopelipa, Higino Carneiro e muitos outros, existir um efectivo escrutínio acerca da origem do seu dinheiro quando investem em Portugal. O Tribunal de Relação de Lisboa considera que Portugal não pode ser “porto de abrigo” para “senhores do crime”, “barões da droga” ou “modernos piratas internacionais do […]

Read more

Isabel dos Santos e a Banca: Pária na União Europeia

A margem de impunidade de Isabel dos Santos na banca europeia começa a diminuir radicalmente, fruto das várias denúncias junto das instituições da União Europeia levadas a cabo por um grupo de deputados do Parlamento Europeu, liderado por Ana Gomes e substantivamente baseado no trabalho desenvolvido por Rafael Marques no MakaAngola. A 16 de Dezembro de 2016, a ABE (Autoridade Bancária Europeia, organismo europeu de supervisão bancária, equivalente nessa função ao Banco Nacional de Angola, mas abarcando toda a Europa), através do seu número um, Andrea Enria, partilhou por escrito com a deputada Ana Gomes e os seus parceiros, deputados de várias nacionalidades e partidos, as suas preocupações relativamente à intervenção de Isabel dos Santos na banca europeia. Primeiramente, a ABE reportou que durante o ano de 2016 tinha trabalhado em estreita colaboração com o Banco de Portugal, e que podia desde já informar que Isabel dos Santos não fazia […]

Read more

O Aplauso da Morte

As notícias das execuções extrajudiciais levadas a cabo a sangue-frio em Viana e reportadas pelo Maka Angola foram recebidas com satisfação por parte da população. Uns escreveram: “Irmãos, creio que esses bandidos que foram mortos também já tiraram Vida dos outros, só pagaram o que haviam cometido ao longo das suas caminhadas”. Outros: “Quem com ferro fere, com faca será ferido. É a lei da vida.” Ou ainda: “Estes indivíduos não merecem viver, não podemos desejar a morte de algum, mas estes caras devem morrem porque deus disse toda árvore que não dá boa fruta seja cortada.” (sic). Estes são alguns dos comentários à notícia. No Maka Angola defende-se com veemência a liberdade de expressão, quer para defender as nossas posições, quer para discordar delas, e por isso não se oblitera a opinião de vários sectores da população que aplaudem as execuções levadas a cabo pela Polícia. Mas isto não […]

Read more

Os Abusos do Cônsul da Primeira-Dama no Rio

CO cônsul-geral de Angola no Rio de Janeiro, Rosário Gustavo Ferreira de Ceita, de 53 anos, faz questão de recordar repetidamente aos seus funcionários, conforme denúncias destes, que é “primo da Palucha [a primeira-dama, Ana Paula dos Santos] e que, por esse facto, goza de impunidade para agir como bem entende. Essa impunidade serve nomeadamente para sustentar a sua poligamia, já que se reflecte na atribuição de apartamentos e salários consulares às suas três mulheres e três filhos, que não são, evidentemente, funcionários do Estado angolano. Reiteradas vezes, nas reuniões com os funcionários do consulado, Rosário de Ceita recorre à agressividade e aos palavrões, usando a sua relação familiar com a primeira-dama como garantia de impunidade para os seus actos excessivos. De acordo com fontes consulares, o representante da família presidencial tem especial predilecção pelos órgãos genitais masculinos, insistindo que “nenhum homem” os tenha “no lugar” e seja “capaz de […]

Read more