A Luta dos Juízes

Algumas correntes influentes na vida política angolana parecem, recentemente, defender uma espécie de niilismo judicial, isto é, que era melhor não existirem tribunais, pois os que existem são meros instrumentos do poder político. Não subscrevemos essa posição. Hoje há uma discussão sobre a justiça como não se via há pelo menos dez anos. As decisões dos tribunais são analisadas, vigiadas e criticadas. Houve uma evolução significativa da consciência jurídica nos sectores interessados na discussão racional do futuro do país. Mesmo que alguns estejam descontentes com os juízes, isso é um sinal positivo, bem melhor do que ignorar as decisões judiciais. Tal não significa que o poder judicial seja exemplar ou que opere adequadamente. As suas disfunções foram recentemente bem escalpelizadas por Rafael Marques. A perspectiva que aqui defendemos é que um poder judicial robusto é uma condição essencial para a democracia e, nessa medida, o importante é colocar os juízes […]

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Combate à Corrupção: ou Acelera ou Acaba

Fez no final de Dezembro um ano que a juíza Henrizilda do Nascimento decretou no Tribunal Provincial de Luanda o arresto de vários bens e empresas de Isabel dos Santos, dando assim o sinal de partida para uma investida do Estado angolano contra a filha de José Eduardo dos Santos. Depois da decisão de Henrizilda, surgiram os famosos Luanda Leaks (que pouco mais repetiram do que aquilo que se foi escrevendo no Maka Angola ao longo de vários anos) e o PGR de Angola viajou imponente até Lisboa para pedir o congelamento de mais bens de Isabel, o que aconteceu. É, por isso, boa altura para fazemos um balanço, necessariamente provisório, dos resultados atingidos com o combate à corrupção iniciado no mandato do Presidente da República João Lourenço.  Em relação a Isabel dos Santos, do ponto de vista dos bens e das empresas, pode-se dizer que todos os activos relevantes […]

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Desembargadores-Fantasma: A Justiça Tem de Mudar

Muito se fala do novo paradigma da governação em Angola. Apesar das críticas que se possam fazer, o que é certo é que o poder instalado na Cidade Alta abriu as portas a uma maior discussão pública dos assuntos. Hoje, as decisões do presidente da República são escrutinadas, criticadas e muitas vezes corrigidas após debate público. Há muito caminho a percorrer, mas alguns passos determinados já foram dados. Contudo, há uma área da soberania que ainda é muito difícil de entender e onde os “ventos de mudança” não parecem ter chegado com a intensidade necessária. Essa área é o poder judicial. Por definição e tradição, o poder judicial é conservador e avesso à mudança. A sua estrutura é essencialmente corporativa, querendo isto dizer que se reproduz mimeticamente e protege os seus integrantes de embates externos. Em Angola, assiste-se a este fenómeno de forma consistente. Os mesmos juízes que fizeram parte […]

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Bruce Lee Já Era

Tudo começou com um grande fogo-de-artifício, quando os novos responsáveis pela comunicação de Isabel dos Santos vieram anunciar ao mundo que, no processo judicial que determinou o arresto de vários bens, empresas e contas bancárias que esta detinha em Angola, existia um passaporte falso com a assinatura de Bruce Lee. A chalaça foi grande, mas, lendo-se o despacho de 23 de Dezembro de 2019 da juíza Henrizilda do Nascimento, que ordenou o arresto, facilmente se percebia que não havia, na fundamentação do mesmo, qualquer referência ao passaporte. Portanto, como escreveu Shakespeare, “much ado about nothing” (muito barulho por nada). Isto mesmo defendemos na altura. Entretanto, a 23 de Abril de 2020, Isabel dos Santos veio deduzir, junto do Tribunal Provincial de Luanda, no âmbito do processo de arresto mencionado, um incidente de falsidade, alegando que a referida providência, com o n.º 3301/2019-C, “fez uso de documentos falsos” fabricados por funcionários […]

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Os processos contra Isabel dos Santos em Angola

São três os processos conhecidos que foram publicamente instaurados pela Procuradoria-Geral (PGR) angolana contra Isabel dos Santos em Angola, abrangendo alguns seus associados, como o marido Sindika Dokolo e o gestor português Mário Leite da Silva. O primeiro é o processo n.º 3301/2019-C, que consiste numa providência cautelar de arresto decretada em 23 de Dezembro de 2019 pelo Tribunal Provincial de Luanda. Essa decisão determinou o congelamento de vários direitos de Isabel dos Santos e seus associados em Angola, designadamente contas bancárias e participações em empresas como o BIC e a Unitel. Naturalmente, pela sua natureza, este processo deu origem a uma acção principal. É um processo de natureza cível, o que quer dizer que não se refere a crimes, nem terminará em prisão. O segundo processo é de natureza criminal e está em segredo de justiça, razão pela qual pouco se sabe sobre ele. Aparentemente, foi instaurado na sequência […]

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A Fumaça de Isabel dos Santos e a Dívida de US$ 5 Mil Milhões

Quando foi divulgada a “notícia” de que na origem do arresto de bens de Isabel dos Santos estaria um passaporte falso com a assinatura de Bruce Lee, que teria sido admitido como prova em tribunal, tudo parecia uma comédia. Mas qualquer jurista sabe que os documentos juntos num processo por uma das partes não são fundamentação de decisão, mas sim elementos que podem ou não ser considerados pelo juiz. No caso concreto, da leitura da decisão de arresto de 23 de Dezembro de 2019 feita pela juíza Henrizilda do Nascimento, do Tribunal de Luanda, concluía-se que não existia qualquer referência a um passaporte de Bruce Lee. Contudo, Isabel dos Santos não é uma comediante. O que explica, então, a invenção de tal história? É só fumaça, pois o evento marcante que esta farsa actualmente encobre é a descoberta judicial de que José Eduardo dos Santos (JES), enquanto presidente da República, […]

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