Lava-Jato em Angola

Pensar Lava-Jato em Angola é pensar em Odebrecht. Sem dúvida, se fizermos um exercício de associação livre de palavras à famosa investigação policial brasileira, a que nos vem à cabeça é “Odebrecht”. No entanto, o caso Lava-Jato tem um impacto muito maior em Angola do que aquele que resulta das relações espúrias então estabelecidas entre a construtora brasileira e o poder político angolano. Em 2017, apresentei um requerimento à Procuradoria-Geral da República para agir sobre o acordo chegado entre a Odebrecht, uma das principais empresas visadas da Lava-Jato, e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América. Segundo o acordo, a Odebrecht reconhecia-se culpada de ter corrompido dirigentes angolanos, de 2006 a 2013, com um montante total de 50 milhões de dólares para obter contratos e benefícios no valor de 261 milhões de dólares. A operação Lava-Jato, em primeiro lugar, poderia servir de modelo sistémico para a actuação anticorrupção […]

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Os Dólares, Massano, Lobistas e Feiticeiros (Parte I)

A 18 de Junho passado, a presidência da República assinou um contrato, no valor de quatro milhões de dólares anuais, com a firma de lóbi norte-americana Squire Patton Boggs. O contrato, assinado pelo secretário do presidente para os Assuntos Diplomáticos e Cooperação Internacional, Victor Lima, define três objectivos. A saber: assegurar que o sistema financeiro angolano cumpre os padrões internacionais e, com efeito, que os bancos correspondentes possam retomar as transacções em dólares com a banca angolana; aumentar as trocas comerciais e o investimento norte-americano; e melhorar a imagem de Angola nos Estados Unidos da América. Há um grave problema neste contrato. Nota-se claramente que a necessidade de reforma do sistema financeiro nacional tem como objectivo principal o regresso dos dólares a Angola, e não o bom governo do país. Caso se empreendessem as reformas necessárias, e que muito contribuiriam para reavivar o estado moribundo da economia, Angola não precisaria […]

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Os Poderes Presidenciais e a Eficácia Governativa

Um recente cartoon de Sérgio Piçarra (na foto principal) retrata com toda a impressividade o sentimento de muitos face às políticas de João Lourenço. Nessa caricatura, o presidente da República encontra-se prostrado, exausto, encostado às cordas num ringue de boxe. Na sua camisola amarrotada, pode ler-se um esbatido “Luta contra a corrupção”. Do outro lado do ringue, um diabo com formas humanas levanta os braços, vitorioso. Na sua camisola, lê-se “trapalhadas governativas” e “trapalhadas da PGR”. Foi no novo presidente da República que se depositaram todas as esperanças relativas a um futuro próspero e livre de corrupção em Angola, e será também nele que se verterão todas as desilusões. O presidente da República tem um papel fundamental na organização política angolana. Não é um mero símbolo ou o líder de um dos poderes do Estado: é a figura central do Estado. Na verdade, voltando à caricatura do Sérgio Piçarra, onde […]

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A Política Externa de Angola e o Congo

A primeira viagem de Félix Tshisekedi, o novo presidente da República Democrática do Congo (antigo Zaire), foi a Angola, onde se encontrou com o presidente João Lourenço, no passado dia 5 de Fevereiro. Nunca é demais sublinhar a importância do Congo para a estabilidade e o progresso de Angola, pelo que é necessária uma política externa constante e equilibrada, assente em três pilares: a estabilidade política do Congo, a segurança das fronteiras comuns e o incremento das trocas comerciais. A eleição de Tshisekedi, tal como sucedeu, envolvida em graves suspeitas de uma alargada fraude eleitoral, foi surpreendente. Talvez por isso mesmo Angola tenha assumido uma posição intermediária pragmática, entre a decepção e o facto consumado. O objectivo de Angola era ver Joseph Kabila partir tranquilamente, sendo que também não era desejada a vitória de Emmanuel Shadary, que seria a continuação de Kabila, logo, da instabilidade política e fronteiriça. O problema […]

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Americanos Atacam a Corrupção em Moçambique. E Angola?

No dia 19 de Dezembro de 2018, o Grande Júri do Tribunal Federal de Nova Iorque produziu uma acusação contra várias entidades ligadas a um escândalo de corrupção em Moçambique. Esse escândalo envolveu um empréstimo “secreto” ao país, no valor de dois biliões de dólares, cujo destino é incerto, bem como o pagamento comprovado de 200 milhões de dólares em subornos. Antes de avançarmos nos factos e ramificações do caso em Angola, há três notas que se impõem. Notas prévias A primeira nota é que que se trata de um caso em que a jurisdição norte-americana intervém num caso que afecta Moçambique. Isto acontece sobretudo devido à inoperância das autoridades moçambicanas em agir depois de essa negociata ter sido descoberta em 2016. Lembremos que, na altura, as revelações levaram a uma forte condenação da comunidade internacional que doava e apoiava financeiramente Moçambique, bem como do Fundo Monetário Internacional (FMI). Face […]

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General Andrade Esbulha Propriedades e Mente: Tribunal Condena

Nas próximas horas, o general António Francisco de Andrade deverá ser obrigado, por força pública, a restituir imediatamente a posse dos dois complexos habitacionais na Ilha de Luanda, com mais de 60 apartamentos, tomados por si à força. O Tribunal Provincial de Luanda deu provimento ao pedido de providência cautelar de restituição provisória de posse, sob o processo n.º 2911/2017-B. A Africa Growth Corporation, sedeada nos Estados Unidos da América, detém mais de 90 por cento da quota das empresas angolanas proprietárias dos referidos apartamentos. “Ordeno a imediata restituição provisória dos complexos habitacionais denominados ISHA e PINA, pertencentes às Requerentes, designadamente à sociedade Illico – Comércio e Prestação de Serviço e à sociedade AGVP Lda., respectivamente”, lê-se na sentença proferida pela juíza Zinaida da Costa Mendes, da 1.ª Secção do Cível e Administrativo. Ao fundamentar a sua decisão, a juíza considerou inequívoca a produção de provas. Confirmou que a acção […]

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Angola Processada nos Estados Unidos: o Roubo aos Investidores Estrangeiros

Já é ponto assente que João Lourenço começou o seu mandato presidencial de forma surpreendente e afirmando um poder e determinação que poucos esperavam. Contudo, o exercício da Presidência é um caminho com vários momentos e questões fundamentais, e não se esgota num momento inicial. Uma das questões fundamentais, e que tem impedido o desenvolvimento económico de Angola, é a insegurança jurídica com que se deparam os investidores estrangeiros. Não raras vezes, um investidor não angolano vê-se privado do seu investimento, do seu dinheiro e dos seus bens pelos “sócios” angolanos, geralmente ministros ou generais, não conseguindo apelar para a justiça ou tribunais nacionais, que estão sempre sob controlo desses mesmos ministros ou generais. Esta história tem-se repetido inúmeras vezes. É neste contexto que se enquadra um caso que tem sido amplamente reportado pelo Maka Angola. Em causa está, por um lado, a actuação do general António Francisco de Andrade […]

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A “Coisa” do MPLA

Lemos e relemos uma “coisa” que saiu da última reunião do Comité Central do MPLA, ocorrida a 23 de Outubro de 2017. Essa “coisa” chama-se “Moção de Apoio ao Presidente do MPLA, Camarada José Eduardo dos Santos”, e só podemos percebê-la enquanto moção de confronto com o presidente da República actual. A “coisa” tem três pontos: um a louvar o camarada José Eduardo dos Santos, outro a enaltecer o camarada José Eduardo dos Santos e o terceiro a apoiar incondicionalmente o camarada José Eduardo dos Santos. Estranhamente, a “coisa” não faz uma única referência ao camarada João Lourenço. Nem que fosse para o “saudar como ilustre seguidor da luz brilhante alumiada pelo camarada José”. É um silêncio comprometido. O facto de o presidente da República não ser o presidente do MPLA é um problema efectivo. Se tal acontecesse num país comunista, como Angola foi até 1992, ou a União Soviética, […]

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Justiça em Angola: Um Papel Sujo sob a Bota dos Generais

A 1 de Setembro passado um empresário angolano, Miguel Kenehele de Sousa Andrade, deu uma entrevista ao Novo Jornal alegando que foi roubado por um sócio estrangeiro, tendo o caso sido já encaminhado para a Procuradoria-Geral da República. Miguel Andrade é filho de um general, e isso chamou a atenção do Maka Angola, que decidiu investigar. A história é de roubo, sim, protagonizada pelo general António Francisco de Andrade, e diz respeito a duas propriedades na Ilha de Luanda, com mais de 100 apartamentos (40 em fase de conclusão), avaliadas em cerca 40 milhões de dólares. Até 2016, e durante mais de 20 anos, o general exerceu a função de director do Instituto de Reintegração Socioprofissional dos Ex-Militares (IRSEM). Essa é a história de como a justiça em Angola está nas mãos de vigaristas. Os apartamentos, em última instância, pertencem a uma empresa sedeada nos Estados Unidos da América e […]

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Os Condenados de Angola por Terrorismo na Somália

Ibrahim Karadol e Eljan Tushdievi são cidadãos da Turquia e da Geórgia, respectivamente, condenados a 15 e 12 anos de prisão por crimes ligados ao terrorismo, pelo Tribunal Provincial de Luanda, a 21 de Março de 2017. Se Karadol e Tushdievi fossem terroristas, não hesitaríamos em aplaudir a mão pesada do Tribunal de Luanda. Contudo, lendo os autos, e considerando o contexto, muitas dúvidas se levantam. E colocam-se duas interrogações: 1 – Não terá o Tribunal Provincial de Luanda sido negligente na aplicação dos princípios de direito e processo penal no seu julgamento? 2 – Não serão Karadol e Tushdievi vítimas, como tantos outros, da actuação global concertada dos regimes autoritários, prática que tem vindo a desenvolver-se nos últimos anos? Comecemos pelo primeiro aspecto. A decisão lavrada em 21 de Março de 2017, na 14.ª secção da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, condena os dois por […]

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