Joel Leonardo: Um Mandato Desastrado na Justiça

Joel Leonardo é o presidente do Tribunal Supremo, nomeado em 2019. Até ao momento, o seu mandato tem sido desastrado. A razão é simples: onde se pretendia renovação, têm-se mantido os velhos costumes; onde se esperava consensos, vê-se a mesma autocracia do passado; onde se almejava competência e eficiência, encontra-se truculência e desperdício. Nunca é demais assinalar que a renovação e reforma do poder judicial é um dos imperativos para o programa de João Lourenço ter sucesso. A justiça é um dos pilares essenciais da mudança que se quer para Angola, por isso tem de ser escrutinada criticamente. Muitos dos problemas nesta área vinham já do anterior mandato: o controlo da magistratura judicial por uma clique fechada e politicamente alinhada; a falta de recursos dos tribunais; a impreparação técnica de muitos juízes. A questão é que o presente dirigente máximo dos juízes não tem resolvido esses problemas. Pelo contrário, tem, […]

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Execuções Sumárias em Luanda: a Farsa do PGR Continua

A Procuradoria-Geral da República anunciou hoje que criou uma comissão de inquérito para investigar a denúncia das execuções sumárias de delinquentes levadas a cabo pelo SIC (Serviço de Investigação Criminal) no Cacuaco e em Viana, apelidando-as de “alegadas”. As execuções sumárias são aquelas que constam do relatório de Rafael Marques “O campo da morte. Relatório sobre execuções sumárias em Luanda, 2016/2017”. Segundo a PGR, desde que tomou conhecimento do assunto, em Maio de 2017, através de carta-denúncia de Rafael Marques, estão a ser empreendidas diligências investigativas, tendo-se instaurado um inquérito preliminar para “averiguar da veracidade dos factos denunciados”. Não se percebe quem se pretende enganar com esta “Nota de Imprensa”. Se desde Maio de 2017 a PGR está a conduzir um inquérito, como explica que ainda no passado dia 28 de Novembro de 2017, quando confrontado pela televisão alemã sobre o tema, o director provincial do SIC, Amaro Neto, tenha […]

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Aisha Lopes: Estilista Angolana Perseguida e Acusada de Terrorismo

Durante o interrogatório, Aisha Lopes, de 36 anos, via, do outro lado da janela, o seu bebé de 26 dias a chorar, exposto ao sol, atirado ao ar por membros do Serviço de Investigação Criminal (SIC), que com ele gozavam: “filho de terrorista”; “falem com o bebé em Somali”. Ainda em convalescença, depois de uma cesariana de alto risco por ser diabética, Aisha Lopes foi interrogada por seis agentes que se revezaram durante quase dez horas, ameaçando espancá-la, recusando-lhe água, não permitindo que tomasse os seus medicamentos. Aisha Lopes acabou por desmaiar. “Supliquei tanto para que me trouxessem o meu bebé, mas nada. Depois de ter recuperado do desmaio, trouxeram-mo e estava todo queimado, os lábios sem pele. Estava mal, depois de tantas horas exposto ao sol.” Porque é que tudo isto aconteceu? Por volta das cinco da manhã do dia 2 de Dezembro de 2016, mais de 20 agentes […]

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A Manifestação da UNITA e os Sete Presos

Ontem, 3 de Junho, a UNITA realizou manifestações em várias províncias do país para exigir eleições transparentes, tendo levado dezenas de milhares de pessoas à rua. A Polícia Nacional garantiu a segurança dos protestos e concluiu que foram pacíficos e ordeiros. As reivindicações incidem fundamentalmente na alegada fraude antecipada, através da contratação ilegal das empresas SINFIC e Indra pela Comissão Nacional Eleitoral. A estas empresas, respectivamente portuguesa e espanhola, caberão a prestação de serviços, o fornecimento de materiais e soluções informáticas para as eleições de Agosto. Ora, foram precisamente estas empresas que a UNITA denunciou como peças instrumentais na fraude das eleições de 2012. Desde o início da Primavera Árabe, em 2011 – que levou ao derrube de ditaduras na Tunísia e no Egipto e resultou em guerras na Líbia e na Síria –, o governo angolano tem sofrido de ataques de pânico sempre que ouve falar em manifestações, mostrando-se […]

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Violência no Bairro do Paraíso

O Bairro do Paraíso, no município de Cacuaco, em Luanda, foi palco de vários casos de assassinatos, incluindo a morte de três agentes da Polícia Nacional, cujos corpos foram encontrados na madrugada do dia 1 de Junho, e o assassinato de dois dirigentes da UNITA na madrugada do dia seguinte. Em declarações à VOA, o 2º Comandante da Polícia Nacional em Luanda, Francisco Ribas, disse que os agentes da polícia, identificados como Finda Pedro João, Augusto Gomes Neto e Dário dos Santos Faria, foram mortos com armas de fogo, disparadas por indivíduos não identificados, no seu posto móvel. Os dirigentes da UNITA António Kamuco e Filipe Chacussanga, respectivamente secretário comunal do Kikolo e inspector municipal da UNITA em Cacuaco, foram mortos a tiro nas suas próprias residências. A UNITA denunciou a polícia como sendo responsável pela morte dos seus dirigentes. Por sua vez, a Polícia Nacional  negou  qualquer envolvimento nos […]

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Desalojamentos, Demolições e Desespero em Cacuaco

Por Alexandre Neto: Milhares de moradores do bairro Mayombe, no município de Cacuaco, em Luanda, que foram retirados à força de suas casas, numa operação de demolições em massa que teve lugar a 1 e 2 de Fevereiro, continuam a viver em situação precária, sem acesso a água potável, energia eléctrica ou saneamento básico. Mais de cinco mil pessoas foram desalojadas nesta operação, que contou com centenas de efectivos das forças militares, policiais e de segurança, apoiados por sete helicópteros. As famílias desalojadas foram transferidas para a zona da Kaop-Funda, uma área sem qualquer tipo de abrigo ou infra-estruturas básicas, criando uma situação de potencial desastre humanitário. O governo tem justificado as operações de demolição em Cacuaco como actos de reposição da legalidade, caracterizando os bairros demolidos como ocupação ilegal de terras por parte dos moradores. A 8 de Fevereiro, a administradora municipal do Cacuaco, Rosa Janota Dias dos Santos, […]

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Aparato de Guerra Usado nas Demolições em Cacuaco

Por Alexandre Neto: Sete helicópteros, forças militares, policiais e de segurança, estimadas em mais de 500 efectivos, tomaram parte numa operação de demolições do bairro residencial Mayombe, no município de Cacuaco, em Luanda, a 1 de Fevereiro passado. De acordo com os relatos dos moradores, o dispositivo militar e policial destacado no local de madrugada surpreendeu e causou pânico às populações locais. “Por volta das 5h00 da manhã, os bulldozers começaram o seu trabalho de desalojamento de mais de cinco mil pessoas”, afirmou Mateus Virgílio Mukito, um dos moradores. Por sua vez, Pedro Sebastião, outro desalojado, disse ao Maka Angola que duas crianças morreram no acto. “Elas fugiam dos helicópteros, assustadas, e acabaram por cair numa vala de drenagem.” Esta informação foi corroborada por outros moradores. Segundo o interlocutor, devido ao pânico que se instalou na comunidade, nem sequer foi possível a realização do óbito no local. “Os corpos foram […]

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Julgamentos Sumários em Cacuaco

Um rumor sobre uma suposta distribuição de terrenos, pela administração municipal de Cacuaco, na zona agrícola conhecida como Kilómetro 30, em Luanda, resultou em quase cem detenções e julgamentos sumários, hoje, pelo Tribunal Municipal de Cacuaco. Segundo apurou Maka Angola no local, mais de 40 réus, entre os quais 22 mulheres, foram condenados, individualmente, a três meses com pena suspensa, transformados em multa de 49 000 kwanzas. A notícia da suposta distribuição de terrenos provocou a deslocação de inúmeras pessoas ao local. Mas, sem nenhuma razão aparente, os efectivos da Polícia Nacional presentes no local começaram a prender pessoas de forma aleatória. Roque Augusto, uma das testemunhas, explicou que a sua família se dirigiu ao local e reclamou um terreno, na zona supostamente sob distribuição. Segundo o cidadão, a sua família nem sequer tocou no terreno. “No sábado passado, um grande efectivo da Polícia Nacional apareceu no local, mandou chamar […]

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