Além da Espuma: o Programa da UNITA

* Nota de correcção. Embora o programa Agenda 2030 tenha chegado à nossa posse na semana que passou, verifica-se que se trata do programa para as eleições de 2017. No entanto, todas as considerações expendidas no texto abaixo são actuais, pelo que se mantém o texto na íntegra. É preciso discutir ideias e avançar com visões de futuro. ANGOLA 2030. MANIFESTO ELEITORAL DA UNITA: assim se intitula o documento elaborado pelo principal partido da oposição e que funciona como programa de governo para as eleições do ano de 2022. São trinta páginas que apresentam uma série de ideias sobre a mudança que o partido deseja para Angola, especificando quatro eixos estratégicos da sua actuação, os quais são compostos por sete medidas de emergência nacional, a reforma do Estado, a responsabilidade social do Estado e os alicerces do desenvolvimento económico. Trata-se de um texto escorreito, bem estruturado e, goste-se ou não […]

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Os Labirintos Brumosos do Bilionário São Vicente

Foi no Verão de 2020 que rebentou o caso que envolvia Carlos São Vicente, genro póstumo de Agostinho Neto. O processo começou de forma algo bizarra, com a Procuradoria-Geral da República angolana (PGR) a negar inicialmente qualquer transgressão de São Vicente, para rapidamente mudar de postura. O certo é que, em 22 de Setembro de 2020, Carlos São Vicente foi preso preventivamente e o processo seguiu o seu curso: houve acusação, instrução contraditória e despacho de pronúncia realizado pelo juiz Adélio Chocolate a 25 de Maio de 2021 (ver aqui, aqui e aqui). Depois do despacho de pronúncia, que no essencial confirmou a acusação do Ministério Público imputando a Carlos São Vicente a suspeita da prática de peculato, branqueamento de capitais e fraude fiscal, o advogado recorreu desse despacho para o Tribunal Supremo. Esse recurso foi recebido pelo juiz conselheiro Molares de Abreu, em substituição do presidente Joel Leonardo, que […]

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27 de Maio: a Verdade como Sede de Justiça

Realizou-se hoje o “Termómetro: Encontro de Recepção de Opiniões da Sociedade Angolana”, uma iniciativa do MPLA dedicada a debater a dimensão do perdão na consolidação de uma Angola de paz, reconciliação e desenvolvimento. Convidado para o evento, Rafael Marques falou sobre o 27 de Maio e a importância da verdade para a verdadeira reconciliação. Leia aqui a sua intervenção. ‘Agradeço, desde já, o convite da direcção do MPLA para participar neste Termómetro. É uma oportunidade de diálogo, independentemente das suas motivações políticas. Começo com uma confissão. No início de 1997, servi de intérprete para um grupo de formadores estrangeiros que ministraram um seminário à direcção do MPLA, na sua sede. Os formadores inquiriram-me sobre a melhor forma de partilhar conhecimentos com os seminaristas, bastante temidos na altura, e o processo de tradução estendeu-se ao aconselhamento sobre a melhor estratégia de abordagem ao longo do evento. A partir de então, passei […]

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Cafunfo: Quebrar o Ciclo de Violência e Miséria

É hoje o segundo dia do Encontro sobre “Cidadania e Segurança Pública em Cafunfo”, a decorrer no Auditório 4 de Abril desta localidade. O Encontro foi organizado pelo Centro de Estudos UFOLO para a Boa Governação e pelo Comando-Geral da Polícia Nacional, para debater a questão da cidadania e segurança pública naquela região da Lunda-Norte, onde recentemente a polícia defrontou centenas de manifestantes, causando vários mortos e feridos. O objectivo principal é criar uma plataforma de diálogo e bom senso para debater as tensões exacerbadas pelos trágicos acontecimentos do passado dia 30 de Janeiro em Cafunfo. A iniciativa insere-se num programa nacional mais vasto: as Jornadas sobre Cidadania e Segurança Pública: Conflitos de direitos fundamentais no Estado de direito contemporâneo (Plataforma de diálogo entre a sociedade civil e as forças de segurança). Leia aqui a intervenção de Rafael Marques de Morais, presidente da direcção do Centro Ufolo. “No próximo ano, […]

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Combate à Corrupção, Três Anos Depois

Este é um tempo de balanços. Tivemos recentemente o balanço dos três anos de mandato de João Lourenço, vamos ouvir em breve o discurso sobre o estado da Nação, que deverá marcar o fôlego final e determinante deste mandato presidencial. Consequentemente, é altura de avaliar os resultados da política anticorrupção, enunciada como objectivo fundamental pelo presidente da República. Paradoxalmente, essa avaliação é simultaneamente positiva e negativa. É muito positiva porque efectivamente lançou uma política de Estado de combate à corrupção. Há quatro anos seria impensável – quem quer que o admitisse seria imediatamente internado com diagnóstico de loucura profunda – que Isabel dos Santos tivesse as suas empresas confiscadas e fosse alvo de um processo-crime, que José Filomeno dos Santos e o genro de Agostinho Neto houvessem sido presos preventivamente, ou que Augusto Tomás cumprisse pena de prisão efectiva. Ao mesmo tempo, quotidianamente estão a ser abertos inquéritos criminais sobre […]

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Sonangol: O Epicentro da Pilhagem de São Vicente – Parte 3

As galinhas devem à raposa Carlos Manuel de São Vicente enfrenta agora um processo judicial na Suíça, como referimos na primeira parte desta investigação, tendo visto congeladas as suas contas bancárias. Ironicamente, nas suas declarações à justiça helvética com vista ao “descongelamento” dos 900 milhões de dólares em que neste momento não pode tocar, São Vicente alegou que as transferências resultavam do reembolso de empréstimos pessoais que havia feito ao grupo AAA em 2009 e 2016. Este argumento de São Vicente parece uma daquelas fábulas infantis em que a raposa, contratada para tomar conta do galinheiro, alega ter-se empanturrado com as galinhas para saldar a dívida que estas alegadamente tinham para consigo. Por norma, qualquer empréstimo de accionistas tem de ser aprovado em Assembleia-Geral e registado na Conservatória do Registo Comercial sob a forma de empréstimo subordinado. Até ao momento, o Maka Angola ainda não encontrou, na sua investigação, qualquer […]

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Sonangol: O Epicentro da Pilhagem de São Vicente – Parte 2

O polvo no paraíso fiscal Vamos agora desenredar os tentáculos no exterior do país do grupo AAA – um polvo comandado por Carlos Manuel de São Vicente (na foto principal, cortesia do Novo Jornal) –, socorrendo-nos das bases de dados de empresas do governo britânico e do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação. A Sonangol criou, nas Bermudas, a primeira das empresas AAA neste paraíso fiscal. Trata-se da AAA Reinsurance Ltd., registada a 1 de Abril de 1999. A Sonangol nomeou quatro gestores seus para dirigir essa subsidiária. Rosário Jacinto assumiu as funções de PCA, enquanto Jasse David, Órfão António e Ana Celeste Webba ficaram com cargos de directores. No ano seguinte. Carlos Manuel São Vicente tornou-se PCA da AAA Reinsurance e os quadros da Sonangol desapareceram da Sonangol. Desde então, São Vicente passou a ser o único angolano na sua direcção. A 29 de Março de 2001, Carlos Manuel […]

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Sonangol: O Epicentro da Pilhagem de São Vicente – Parte 1

Entre 2011 e 2015, a média anual do orçamento combinado das operadoras petrolíferas em Angola oscilou entre os 30 e os 35 mil milhões de dólares. Desse montante, entravam pouco mais de mil milhões de dólares anuais no sistema bancário nacional para pagamentos aos prestadores de serviço locais. Um dos principais beneficiários nacionais desse valor era a AAA Seguros S.A, que detinha o monopólio de seguros das operações petrolíferas em Angola. Ao longo de dez anos, até 2016, quando o referido monopólio foi revogado, estimam os especialistas que a AAA Seguros tenha transferido mais de quatro mil milhões de dólares para o exterior do país, não contabilizando as operações não registadas no sistema financeiro nacional. A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu, a 8 de Setembro passado, um mandado de apreensão dos edifícios AAA, hotéis IU e IKA, construídos por todo o país, bem como da participação de 49 por cento […]

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João Lourenço e o Combate à Corrupção: Ponto da Situação

É escusado voltar a referir o lugar central que o combate à corrupção ocupa no discurso e no programa político de João Lourenço (JLo). A ênfase do presidente em debelar a corrupção tem sido constante e insistente. Passam agora quase 18 meses desde a tomada de posse de João Lourenço, e é tempo de fazer um ponto da situação acerca das conquistas desse combate. Contudo, antes de entrarmos no tema, é necessário desmistificar uma argumentação que tem vindo a ganhar peso nos últimos tempos, segundo a qual o combate à corrupção não constitui um objectivo verdadeiramente importante da governação de JLo, que estará muito mais concentrado na dinamização da economia angolana. Embora, segundo se diz, os esforços do presidente neste sentido ainda não tenham passado de um fracasso. Ora, esta visão está errada e deve ser confrontada. A prioridade em Angola é sem dúvida o combate à corrupção, porque é […]

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João Lourenço: A Corrupção e a Esperança do Povo “Burro”

A espera tem sido um dos maiores desvios da consciência colectiva angolana. O cidadão espera, porque aprendeu a esperar que lhe digam o que deve esperar. Muitos chamam esperança a esta espera em vão. As mudanças não acontecem com espera, mas com participação proactiva. Depois de 38 anos de alienação e rapina sob o comando de José Eduardo dos Santos, temos um novo presidente, e o povo agora tem de esperar, para saber o que deve esperar de João Lourenço (JLo). É demasiada, e acaba por tornar-se num problema básico de cidadania. A verdade é que quem exerce a cidadania não espera, participa. Com extraordinário sucesso, o MPLA manietou os angolanos de tal modo, que estes reconhecem apenas, como supremo, o poder partidário e o do seu líder, e não o poder do Estado, o da cidadania. Não conhecemos o valor de uma sociedade que, de mãos dadas, constrói um […]

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