Além da Espuma: o Programa da UNITA

* Nota de correcção. Embora o programa Agenda 2030 tenha chegado à nossa posse na semana que passou, verifica-se que se trata do programa para as eleições de 2017. No entanto, todas as considerações expendidas no texto abaixo são actuais, pelo que se mantém o texto na íntegra. É preciso discutir ideias e avançar com visões de futuro.

ANGOLA 2030. MANIFESTO ELEITORAL DA UNITA: assim se intitula o documento elaborado pelo principal partido da oposição e que funciona como programa de governo para as eleições do ano de 2022.

São trinta páginas que apresentam uma série de ideias sobre a mudança que o partido deseja para Angola, especificando quatro eixos estratégicos da sua actuação, os quais são compostos por sete medidas de emergência nacional, a reforma do Estado, a responsabilidade social do Estado e os alicerces do desenvolvimento económico.

Trata-se de um texto escorreito, bem estruturado e, goste-se ou não das ideias, bem apresentado. O tom ideológico adoptado representa uma combinação de doutrina social da igreja católica e ordoliberalismo, com matizes providencialistas. Pode-se alegar que algumas ideias necessitam de concretização mais eficaz e que outras já estão a ser desenvolvidas pelo actual governo; contudo, há aqui um avanço óbvio e meritório, que é o de apresentar uma proposta clara e sustentada de ideias para Angola.

Até ao momento, a oposição estava concentrada em agitar as águas e criar espuma, esquivando-se à discussão dos verdadeiros problemas do país. Com este documento, é introduzida uma nova e muito necessária seriedade na disputa política, lançando-se um repto ao governo: qual é a visão de João Lourenço para a sua governação? Qual o rumo que deseja dar ao país?

Não vamos aqui, por agora, discutir as ideias apresentadas pela UNITA. O mais relevante neste documento, mais do que as propostas, é o surgimento da ideia de avançar com propostas: a ideia das ideias.

Alguns poderão referir o velho adágio “primum manducare, deinde philosophari” (primeiro comer, depois filosofar), que é atribuído ao filósofo inglês Thomas Hobbes (1588-1679), embora na verdade provenha dos antigos romanos, como o poeta Horácio. Quer-se com isto sugerir que as ideias não importam e que, apropriando o dito de Agostinho Neto, “o mais importante é resolver os problemas do povo”. Pode parecer à primeira vista que Agostinho Neto apelava a um método pragmático de governação, desprezando as ideias. Contudo, a realidade é que, como escreveu o famoso economista Keynes, também inglês: “Homens práticos que acreditam estar totalmente isentos de qualquer influência intelectual, geralmente são escravos de algum economista falecido. Homens loucos autoritários, que ouvem vozes no ar, destilam no seu frenesim algum escriba académico de anos atrás.” E Neto, como sabemos, foi ideologicamente inspirado por vários alemães e russos mortos.

Portanto, não haja dúvidas de que as ideias determinam o nosso bem-estar material. O exemplo histórico é óbvio. Angola, após a independência, estruturou-se de acordo com as ideias de vários homens europeus mortos há décadas, como Karl Marx e Lenine. Depois, em 1992, com a adopção formal do multipartidarismo e da economia de mercado, o país inspirou-se em Péricles, um grego morto há mais de dois mil anos, ou em Adam Smith, um escocês do século XVIII. Nem Karl Marx nem Adam Smith provavelmente imaginariam que as suas ideias viriam a influenciar um país que não existia na sua época – enquanto tal – na África Ocidental. Mas a verdade é que ambos desempenharam um papel no traçado dos destinos angolanos.

A isto acresce que a falta de competência e de estrutura que o discurso político estava a assumir no presente em Angola, caindo nas armadilhas fáceis da demagogia e do barulho – para utilizarmos a expressão feliz do presidente João Lourenço – assustaria qualquer eleitor racional. A vacuidade do discurso e a ausência de propostas políticas levavam a crer que o país não teria solução e que não haveria perspectivas de desenvolvimento.

Com isto não queremos dizer que o programa da UNITA resolve todos os problemas de Angola. Claramente não resolve, e discordamos de vários aspectos. No entanto, o documento tem o virtuosismo de desencadear o debate de ideias que é fundamental para o lançamento do desenvolvimento do país. E assim passa o testemunho de iniciativa idêntica para o partido do governo, que deve apresentar-se perante a população e anunciar o que pretende e qual o caminho que propõe e defende para Angola.

Há que sair rapidamente da agressividade política e da falta de bom senso que estava a minar o espaço público, e começar finalmente a disputar ideias e visões de futuro.

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