Categoria: Eleições

O FMI Não Vota

Nas recentes eleições angolanas repetiu-se um padrão frequente após as intervenções do Fundo Monetário Internacional (FMI) em determinados países: a população repudia as receitas do FMI e não se comove com os elogios da organização aos governos no poder. Sem surpresas, este fenómeno aconteceu em Angola. Uma boa parte do escrutínio e do descontentamento traduzido em votos ou em abstenção (outra das vitoriosas destas eleições) resultou do sentimento negativo sobre a economia, em especial, a subida de preços (inflação), o desemprego e a persistência de miséria e fome. Por várias vezes no Maka Angola alertámos que a receita típica do FMI não era suficiente para resolver os problemas económicos angolanos e que, nalguns casos, não se adequava à situação concreta do país (ver aqui, aqui e aqui). Em 2018, escrevemos: “Sejamos claros: Angola não precisa de austeridade; pelo contrário, necessita de investimento em infra-estruturas, estradas, comunicações, portos, educação e saúde. […]

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Autarquias: a Resposta à Tensão e o Caminho do Futuro

A actual realidade em Angola é complexa. Há uma juventude claramente insatisfeita, entre a qual abundam o desemprego e a falta de oportunidades e que não se revê em discursos tecnocráticos sobre economia, que anseia por melhorar a sua qualidade de vida, apostando numa modificação política. Mesmo assim, as eleições decorreram de forma muito pacífica e ordeira e foram um exemplo para o mundo. É importante não estragar tudo e transformar a paz em confronto, a tranquilidade em violência – daí não resultará seguramente nem mais pão nem mais emprego. Contudo, há que responder às aspirações dos jovens, dos descontentes e daqueles que exigem uma mudança radical na política, no governo e na economia. Isso não se faz abdicando da soberania nacional ou da independência. Angola não quer voltar a ser uma colónia, nem tornar-se num protectorado de uma qualquer organização ou conjugação internacional. Igualmente, não se deve estragar o […]

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Luanda Derrota Lourenço

Finalmente, pela primeira vez na história de Angola, o parlamento será verdadeiramente democrático e equilibrado, e a voz dos cidadãos terá um grande peso nas decisões legislativas e políticas. É a primeira grande vitória dos cidadãos para a democratização real do país. As eleições de 2022 são marcadas pela humilhante derrota do presidente João Lourenço na capital do país, em Luanda, onde se concentra um terço do eleitorado nacional. É uma rejeição inequívoca do seu governo, das suas políticas e do desgaste de 47 anos de governação ininterrupta do MPLA, o partido que também lidera. A UNITA ganhou com perto de 63 contra 33 por cento dos votos. Nas eleições gerais, o MPLA obteve uma maioria de 51,07 por cento dos votos, elegendo 124 deputados, enquanto a UNITA teve ganhos na ordem dos 44,05 por cento, com a eleição de 90 deputados, e os restantes partidos mais seis deputados. Estas […]

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Um Novo Contrato Social para a Educação em Angola

Desde a independência, há 47 anos, o país tem experimentado, de forma negligente, modelos para a educação da sua população. Na realidade, por várias razões, não foi ainda possível criar um modelo eficiente. Durante décadas, Angola tem figurado na cauda das listas sobre os sucessos educativos realizadas por organizações internacionais, como por exemplo o Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas. As razões para tal atraso, além da guerra, prenderam-se com a corrupção e a falta de sentido estratégico que dominaram o Ministério da Educação durante vários anos, sobretudo a seguir à paz de 2002, não permitindo que o país arrancasse na área da educação e, em vez disso, colocando o enfoque no dinheiro fácil e nas negociatas paralelas. Contudo, nos últimos anos o discurso mudou, tal como a sensibilidade da actual ministra, que tenta olhar para a educação numa perspectiva estratégica. Como em muitas áreas, notam-se alguns tímidos progressos. […]

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Luta contra a Corrupção: Que Futuro?

É curioso notar que um dos temas principais do mandato de João Lourenço, a luta contra a corrupção, não esteja a ocupar o palco da discussão política nesta campanha eleitoral. Isto não quer dizer que o assunto não tenha sido abordado, mas geralmente foi-o de forma superficial ou para servir de arremesso retórico. E, no entanto, a luta contra a corrupção – ou, melhor expressando, a luta contra a captura do Estado por interesses privados egoístas – é o ponto-chave para garantir um progresso sustentado e que sirva todos os angolanos. Há dois pontos de partida para uma análise da luta contra a corrupção que está a acontecer em Angola desde o final de 2017. O primeiro, embora contestado por alguns comentadores, é que existiu efectivamente uma luta contra a corrupção. Não há dúvida de que houve um discurso político novo contra a impunidade, foram criadas leis mais sofisticadas, surgiram […]

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Economia, Fome e Desemprego: As Promessas Eleitorais

Nos últimos dez anos, a população angolana tem crescido ao ritmo de um milhão de novos cidadãos por ano, com uma das maiores taxas de fertilidade do mundo. Assim, o total da população de Angola ronda actualmente os 35,2 milhões de habitantes. O grande desafio económico do presente tem a ver com o que se produz e como alimentar mais um milhão de bocas por ano e transformá-las em capital humano condigno. Em vésperas de eleições, há muito pouco debate público sobre os dois maiores problemas do país – a economia e o crescimento populacional (demografia) –, que se desdobram em dois temas fundamentais para grande parte da população angolana: o desemprego e a fome. No entanto, fala-se mais de mudança por emoção ou de continuidade por arrogância. A necessidade de boa governação O combate à fome passa antes de mais – e sem saltar etapas – pela boa governação. […]

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Adenda: o Programa de Justiça do MPLA

Afinal há um programa de justiça do MPLA – estava era escondido na gaveta de algum sábio. O certo é que, depois de publicarmos no Maka Angola o artigo acerca da ausência de medidas para a justiça no documento de apresentação do programa do MPLA, fomos informados de que essas medidas existiam e estavam no programa, embora não constassem do longo sumário de 58 páginas que tinha sido apresentado ao público. Não deixa de ser bizarro que uma súmula bastante desenvolvida do programa do MPLA omita os aspectos referentes à justiça, precisamente um dos temas centrais do mandato de João Lourenço. O partido do governo continua refém de uma certa forma de comunicar, característica das repúblicas socialistas nos anos 1980: um discurso empastelado, burocrático, lento e pouco flexível. O programa para a justiça do MPLA, que entretanto viu luz, está bem estruturado, abrangendo temas como a garantia dos direitos humanos […]

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Mudança Necessária e Mudança Desnecessária

Em 2017, o Estado angolano estava edificado em torno da vontade de um homem e dos interesses privados de quem o rodeava. Obviamente, a mudança impunha-se, sob pena de o próprio Estado sucumbir e de o país se dissolver. A partir dessa altura, tentou-se de várias maneiras trilhar um caminho de mudança. Contudo, chegados ao ano de 2022, generalizou-se e consensualizou-se o clamor pela alteração do estado de coisas. Isto significa que ainda não foram implementadas modificações suficientes. Há uma razão essencial para esta timidez: as estruturas do Estado montadas anteriormente não permitiram que a vontade de uma ou duas pessoas levasse avante a mudança. É por isso que só agora a sociedade angolana começa a convergir sobre a necessidade de uma mudança efectiva e profunda do sistema político e de governação do país. Trata-se da refundação do Estado. Logo, se todos desejam a mudança, já não se coloca o […]

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Eleições: Justiça Ignorada no Programa dos Partidos

Numa democracia, tão ou mais importante do que o voto é a existência de juízes livres, independentes e imparciais. Na realidade, o voto verdadeiro é um processo democrático cuja protecção e garantia cabe, em última análise, aos tribunais. Consequentemente, os tribunais são a ultima ratio da democracia, tal como o eram os canhões dos reis absolutos. A substituição dos canhões pelos tribunais é um dos mais proeminentes avanços da humanidade. Em relação a Angola, é um facto que os últimos anos lançaram um novo foco sobre a justiça, tornando-a alvo de todas as atenções a partir do momento em que se tornou o instrumento privilegiado no combate à corrupção. No entanto, como demonstraram as recentes deambulações especulativas sobre troca de cadáveres por amnistias, apesar de todos os progressos, ainda se está muito longe de uma justiça auto-suficiente no país. A importância da justiça ficou bem patente na recente atitude do […]

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O Julgamento do Morto

Em vésperas das eleições, o principal tema de debate político-económico e sociocultural em Angola é a questão do morto. Nesse espectáculo da morte há um consenso entre as forças vivas sobre a oportunidade soberana de se evitar, mais uma vez, o purgatório da discussão de ideias sobre o país e os angolanos. Mas, para se entender a centralidade da morte na definição da política nacional e na exposição do verdadeiro ser e nível de elevação ou baixaria de uma família, basta um recuo de 30 anos, quando o escritor Manuel Ruipublicou Um Morto e os Vivos, cuja leitura é altamente recomendável. Trata-se de uma sátira mordaz sobre o poder em Angola, que é desnudado na hora da morte de um dos seus ilustres detentores, com todos os seus paradoxos, os esquemas de corrupção, a disfuncionalidade da administração do Estado e a ausência do sentido colectivo de Estado. “Todos nós sabemos […]

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