Eurodeputados Pedem Investigação aos Negócios de Isabel dos Santos

A eurodeputada Ana Gomes subscreveu, em conjunto com quatro eurodeputados do Intergrupo Parlamentar para a Integridade e Transparência, comunicações dirigidas à Comissão Europeia, à Autoridade Bancária Europeia (ABE), ao Banco Central Europeu (BCE) e ao Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) para que averigúem, no contexto das suas competências, a legalidade da compra da empresa portuguesa EFACEC por Isabel dos Santos, filha do Presidente angolano José Eduardo dos Santos, face à legislação europeia anti-branqueamento de capitais. Segundo informações veiculadas pela imprensa, Isabel dos Santos adquiriu 65% da Efacec Power Solutions em parceria com a Empresa Nacional de Distribuição Electricidade (ENDE), uma empresa detida exclusivamente pelo Estado angolano. Em junho de 2015 novos relatórios indicaram que a EFACEC, após a compra, se tornaria o fornecedor de equipamentos eléctricos para três barragens em construção em Angola, nomeadamente Cambambe e Laúca. Nas cartas enviadas às instâncias europeias e ao GAFI, organismo intergovernamental que […]

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Sam Pa: Elo de Ligação entre China e Angola na Cadeia

O empresário Sam Pa, um dos mais importantes intermediários nos negócios entre Angola e a China, foi esta semana detido em Pequim no âmbito da investigação contra a corrupção, noticia hoje o Financial Times. No texto do FT, argumenta-se que "o futuro deste misterioso empresário que gere uma rede empresarial em Hong Kong está em perigo depois da notícia de que o seu principal responsável, um bilionário com sete nomes e ligações aos serviços de inteligência chineses, foi apanhado numa investigação do Partido Comunista contra a corrupção". O artigo, assinado pelo jornalista de investigação Tom Burgis e autor do livro 'A Pilhagem de África', explica que Sam Pa é o líder de um grupo empresarial com interesses no Médio Oriente e em África, mas também na Coreia do Norte e na Rússia, que tem a sede em Hong Kong, e a que os seguidores chamam o 'Queensway Group' devido à […]

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Isabel dos Santos, o Pai e o Branqueamento de Capitais na EFACEC

Passam-se completos atropelos às leis e recomendações internacionais em vigor, mas os órgãos competentes continuam a aplicar aquela velha máxima de que a lei só se aplica aos inimigos… Primeiro, os factos: Em Junho de 2015, foi anunciado que Isabel dos Santos, a filha bilionária do presidente de Angola com fortuna de origem desconhecida (?) ia comprar um dos orgulhos da engenharia portuguesa: a EFACEC. O preço da compra seria de 200 milhões de euros. Também em Junho de 2015 circularam notícias segundo as quais a EFACEC, depois de comprada, viria a ser a fornecedora de material eléctrico para três barragens em construção em Angola, designadamente Cambambe e Laúca. A compra efectuada pela nova estrela do jet-set da Côte d’Azur seria feita por uma empresa-veículo (chama-se “empresa-veículo” às empresas que não fazem nada a não ser aparecer como entidade jurídica para concretizar um negócio em nome próprio, mas no interesse […]

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Administração Obama Informada sobre os 15 Presos Políticos

O ativista angolano Rafael Marques disse hoje à Lusa que a acusação de “rebelião” contra os jovens detidos em Luanda desde junho revela “desespero das autoridades” angolanas. “A acusação não me surpreende porque quando um regime age de forma tão errática pode-se esperar tudo. Esta acusação revela o desespero das autoridades”, disse à Lusa o ativista angolano, que se reuniu hoje com a subsecretária de Estado norte-americana para os Assuntos Africanos, Linda Thomas-Greenfield, em Washington. O Ministério Público angolano acusou 17 jovens da preparação de uma rebelião e de um atentado contra o Presidente da República, prevendo barricadas nas ruas e desobediência civil que aprendiam num curso de formação. "Os arguidos planeavam, após a destituição dos órgãos de soberania legitimamente instituídos, formar o que denominaram ‘Governo de Salvação Nacional' e elaborar uma ‘nova Constituição'", lê-se na acusação, deduzida três meses depois das detenções e à qual a Lusa teve hoje […]

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A Emergência do Fascismo em Angola

Discurso na cerimónia de atribuição do Prémio Allard em Vancouver, Canadá. Sinto-me profundamente honrado por estar hoje aqui, na grande Faculdade de Direito Allard da Universidade de British Columbia, e imensamente grato por ter sido homenageado com o prestigiado Prémio Allard de Integridade Internacional . Partilhar este Prémio com John Githongo, que foi sempre uma inspiração para mim, é uma lição de humildade. O meu tributo vai para os finalistas Indonesian Corruption Watch e o malogrado Sergei Magnitsky, pelo seu extraordinário trabalho. Dedico este prémio à minha família, pelo seu amor e apoio incondicionais. O caminho que percorri para merecer o vosso reconhecimento tem uma certa ironia; gostaria de a partilhar convosco. Em 2009, depois de terminar um mestrado na Universidade de Oxford, voltei para casa – para Angola – sem perspectivas de conseguir trabalho. Tornara-me um perigo maior para os poderosos, uma vez que tinha dotado o meu antigo […]

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Angolano e Queniano Distinguidos com Prémio de Integridade

O angolano Rafael Marques foi hoje distinguido com o Prémio Allard para a Integridade Internacional, no Canadá, disse o ativista à agência Lusa. O jornalista e ativista angolano recebeu hoje o Prémio Allard para a Integridade Internacional, instituído em 2013 pela Universidade canadiana de British Columbia (UBC) e considerado como uma das maiores distinções mundiais para o reconhecimento dos esforços no combate à corrupção e na defesa dos direitos humanos. O prémio, de 100 mil dólares canadianos, foi partilhado com o activista queniano John Githongo. Na cerimónia da atribuição do prémio, Rafael Marques denunciou a existência de presos políticos e abusos aos direitos humanos para alertar para a existência de uma situação totalitária em Angola. “Tem ganhado força em Angola uma nova forma de fascismo, concebida com o propósito específico de prolongar os já 36 anos do Presidente José Eduardo dos Santos no poder e os 40 anos de governação […]

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A Política do Cimento e a Continuação da Roubalheira

Há neste momento em Angola uma questão que nos faz abrir a boca de espanto: por que é que um país que está em processo de construção acelerada de infra-estruturas (que se fazem com cimento) proíbe a importação de cimento, quando não tem capacidade de o produzir? Esta questão surgiu a propósito da recente investigação de Rafael Marques de Morais acerca das venturas e desventuras da FCKS (Fábrica de Cimentos do Kwanza Sul). Na realidade, Angola necessita de cerca de sete milhões de toneladas anuais de cimento, e a sua capacidade de produção não atinge metade desse número. Por isso, muito se estranha o Decreto Executivo Conjunto n.º 15/14, de 15 de Janeiro de 2014, que proíbe liminarmente a produção de cimento, excepto em casos devidamente autorizados. Este Decreto tem três consequências óbvias. Primeiro, trava o crescimento económico, pois condiciona a oferta de cimento no mercado. Segundo, enriquece aqueles que […]

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Crédito de US$731 Milhões da Sonangol Cimenta Confusão e Fraude

Em 2008, a Sonangol iniciou um financiamento à Fábrica de Cimento de Kwanza Sul (FCKS), o qual atingiu os US $731,1 milhões em 2012. Em Janeiro passado, um ano após a inauguração da fábrica, o coronel João António Marcos Sassa (figura até então desconhecida do público), colocou à venda 95 porcento das acções da FCKS em duas páginas de publicidade no Jornal de Angola. O cimento ocupa o primeiro lugar na lista das importações de Angola, tendo atingido os 20,14 por cento em 2013 e uma média de 12,96 por cento nos três trimestres de 2014, segundo dados do Conselho Nacional de Carregadores. Contando com o aumento da produção interna, em Dezembro passado o governo proibiu a importação de cimento, exceptuando quotas para as províncias transfronteiriças de Cabinda, Cunene e Kuando-Kubango. É nesse contexto que a FCKS é apresentada como o maior projecto cimenteiro do país, com uma capacidade instalada […]

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Governo Chinês Investiga Corrupção em Angola

Auditores do governo chinês estão a investigar investimentos avaliados em US $10 biliões efectuados pela empresa estatal China Petroleum & Chemical Corp. (Sinopec) em projectos de exploração petrolífera no offshore Angola, de acordo com o portal informativo Caixin. O governo chines não vê qualquer retorno nos investimentos e quer saber como se gastou tanto dinheiro em projectos mal-avaliados? É o mito do sucesso da China em Angola a desfazer-se. Segundo o referido portal, o Gabinete Nacional de Auditoria terminou em Julho passado a sua investigação à Sinopec, sobre os investimentos feitos em Angola em cinco blocos de petróleo, no espaço de sete anos. A Sinopec, através da Sinopec Sonangol International (SSI), tem quotas nos blocos 15 (25%), 17 (27.5%), 18 (40%), 31 (15%), e 32 (20%). Pode ver aqui o mapa dos blocos petrolíferos em Angola. No entanto, os auditores prorrogaram o seu trabalho e estenderam o âmbito das investigações […]

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Fundo Soberano Paga US $100 Milhões a Empresa Fantasma

A 22 de Janeiro passado, o Fundo Soberano de Angola procedeu a uma transferência de 9 948 750 000 de kwanzas (equivalente na altura a cerca de US $100 milhões) à empresa Kijinga S.A. Trata-se de uma empresa-fantasma que serve para dar cobertura à transacções obscuras com o Banco Kwanza Invest (BKI), criado por José Filomeno dos Santos, actual presidente do Fundo Soberano e filho do presidente da República. Estranhamente, a Kijinga S.A. partilha escritório com o BKI, na Avenida Comandante Jika, n.º 150, junto à Maternidade de Luanda. Esse endereço tem apenas uma porta e, à entrada, uma estreita antessala, onde se encontra a recepcionista e duas cadeiras para visitantes, numa dais quais se senta regularmente o segurança interno, para além do guarda que está à porta da entrada. O edifício térreo, todo envidraçado e fumado, não permite qualquer visualização do seu interior. A partir da antessala vê-se apenas […]

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