Helena Teka, os Factos e os Crimes

12 de Setembro de 2016 Rui Verde

Helena João Teka, de 38 anos, era mãe de dois filhos: Hélio Sebastião Gomes, de 7 anos, e Cátia Sebastião Gomes, de 3 anos. Numa operação relâmpago de demolição das casas no Mucula Ngola, uma zona situada entre a Cidade do Kilamba e o Zango, na Via Expresso em Luanda, ambos foram esmagados e mortos em casa. O irmão Baptista João, de 26 anos, tentou socorrer os sobrinhos. Era comando das Forças Armadas Angolanas e servia em Cafunfo. A polícia atingiu-o com um tiro na coluna. Morreu no Hospital Josina Machel. Outro irmão, José Samuel (24 anos na altura), agente da Polícia Nacional, encontrava-se em casa também, de visita. Levou um tiro na perna esquerda ao tentar escapar, e sobreviveu. O primo, que vivia na casa ao lado, foi torturado de forma bárbara. Morreu na Comarca Central de Luanda. Depois de enterrar os filhos pequenos, Helena João Teka regressou ao […]

O Problema da Legitimidade do Mandato Presidencial

11 de Setembro de 2016 Rui Verde

Este texto defende que a legitimidade democrática do mandato presidencial de José Eduardo dos Santos é muito duvidosa, e que as atribuições e funções que a Constituição de 2010 atribui ao actual presidente da República, face ao seu modo de eleição, criam um grave desequilíbrio, tornando-o um ditador eleito plebiscitado indirectamente. Das duas uma: ou se passa a eleger directamente o presidente ou se diminuem os seus poderes. José Eduardo dos Santos foi designado como presidente da República Popular de Angola (assim se chamava o país então) no dia 21 de Setembro de 1979. Agia como tal desde 10 de Setembro de 1979. As biografias oficiais que por aí andam apenas dizem que ele foi “eleito” presidente. Não dizem como. Da mesma maneira, as “Histórias de Angola” mais recentes e populares, como a de Alberto Oliveira Pinto ou a de Douglas Wheeler e René Pélissier, evitam o tema. Na realidade, […]

A Insustentável Leveza dos Generais Juristas

3 de Setembro de 2016 Rui Verde

Não é do conhecimento público quantos generais existem em Angola. Mas é do conhecimento público que há uma imensidão de generais e ex-generais a comandar todas as áreas do país. Os generais são omniscientes, sabem tudo, e estão em todo o lado. A justiça, por estranho que pareça, é uma das áreas dos generais, com consequências negativas para o seu funcionamento. Os generais sabem da guerra, da disciplina, do comando e certamente de muitas outras coisas. Mas não sabem de justiça. Justiça é equilíbrio, harmonia, imparcialidade, independência. Guerra é desequilíbrio, parcialidade, disciplina, ataque, vitória a todo o custo. Os parâmetros de formação são diferentes. Os generais deviam fazer a guerra e garantir a paz. Os juristas deviam fazer a justiça e garantir o direito. Quando os papéis se trocam, temos trapalhada grave. Isto tem sido visto muito claramente na ineptidão do general João Maria de Sousa como procurador-geral da República. […]

Justiça

A Falácia Numérica do Embaixador Luvualu

31 de Agosto de 2016 Rui Verde

O insigne embaixador António Luvualu de Carvalho emitiu um comunicado através do jornal português Expresso, no passado dia 27 de Agosto. Lemos e temos de reagir. Desta vez não aparecem os helicópteros da NATO a invadir a baía de Luanda. Luvualu abandonou a ficção infra-literária e dedicou-se à matemática, mas o brilhantismo a que já nos habituou continua igual. Apresentando uma salada mista de números e dados estatísticos, quis comprovar que o poder político angolano sempre se preocupou com o povo, tendo melhorado a sua vida ao longo destes anos. Na sua perspectiva, o regime faz portanto jus ao mote do VII Congresso do MPLA: “O MPLA deve governar como povo!”. O primeiro grande dado que Luvualu nos fornece é que no Índice de Desenvolvimento Humano (índice adoptado pelas Nações Unidas que mede a realização média em três dimensões básicas do desenvolvimento humano — saúde e longevidade de vida, níveis […]

Opinião

A Lição e as Lágrimas Amargas do Juiz Januário

16 de Agosto de 2016 Rui Verde

Foi publicada uma exposição do juiz Januário Domingos, o mesmo que condenou os Revús, em que este se queixa de modo amargo de que teria sido “usado”, “humilhado” e constituído “bode expiatório” dos dislates do regime. Este costuma ser, de facto, o destino dos serventuários dos regimes em queda livre. O caso mais impressionante passou-se com Amin Abbas Hoveida. Hoveida foi um primeiro-ministro fiel do xá da Pérsia (imperador do Irão), conhecido pelo seu requinte francês, que o levava a usar uma orquídea na lapela do casaco, e que presidiu ao grande desenvolvimento do Irão da década de 1960. Anos mais tarde, a economia começou a desacelerar e a população, a ficar descontente com variados casos de corrupção. O xá, para apaziguar a revolta, demitiu Hoveida e nomeou-o ministro da Corte. Um cargo sem papel para desempenhar. Mas a pressão social manteve-se e os escândalos de corrupção sucediam-se. O xá […]

Nova Lei de Imprensa: A Mordaça na Internet

15 de Agosto de 2016 Rui Verde

Já aqui se escreveu que este pacote relativo à comunicação social aprovado pelo MPLA, sob a capa do rigor e da objectividade jornalísticos, não mais é do que um conjunto de medidas que tem como finalidade o controlo real dos meios de comunicação, sobretudo online. Dito de outra forma, há uma tentativa de adopção do modelo “chinês” da comunicação social. Isto significa que toda a imprensa, seja escrita, televisiva, radiofónica ou exclusivamente online, passa a estar sujeita a restrições pesadas. O instrumento deste plano é a própria Lei de Imprensa. Esta lei começa bem, com pronunciamento generosos, até que embatemos no artigo 7.º, onde se prescreve que o exercício da liberdade de imprensa tem como “limites os princípios, valores e normas da Constituição e da lei que visam: a) Salvaguardar a objectividade, rigor e isenção da informação; b) Proteger o direito de todos ao bom nome, a honra e a […]

Opacidade e Falência no “Império” de Isabel dos Santos

12 de Agosto de 2016 Rui Verde

A riqueza de Isabel dos Santos tem habitualmente sido abordada na perspectiva da sua misteriosa origem. Contudo, hoje, depois das muitas investigações levadas a cabo por vários especialistas e jornalistas, já se pode dizer com segurança que a origem da fortuna não foi a venda de ovos nem o restaurante Miami Beach, instalado na Baía de Luanda. Também se pode dizer com segurança que a riqueza de Isabel dos Santos assenta nos contratos iniciais de diamantes com Arkady Gaydamak, bem como, e sobretudo, nas “parcerias” com as empresas estatais angolanas, entre as quais que se destaca a Sonangol. A Sonangol é, de resto, a fonte dos investimentos de Isabel dos Santos na Galp, na Unitel e no BPI, pelo menos. Assim sendo, já se estabeleceu o padrão da origem da fortuna de Isabel dos Santos, e este padrão resulta de uma actividade essencial: o financiamento público da fortuna pessoal, através […]

Os Jornalistas do MPLA

11 de Agosto de 2016 Rui Verde

Os jornalistas vão passar a ser escolhidos pelo MPLA. Esta não é uma afirmação panfletária, mas sim o resultado da análise da proposta de Lei do Estatuto do Jornalista combinada com a regulação da nova ERCA (Entidade Reguladora da Comunicação Social de Angola, ou melhor, Polícia da Comunicação Social). O raciocínio é simples. Quem quer ser jornalista tem de ter carteira profissional. Quem concede e retira a carteira profissional é a ERCA, e quem domina a ERCA é o MPLA. Temos assim uma equação do tipo A=B e B=C, logo A=C. O novo Estatuto dos Jornalistas apresenta a particularidade de querer aplicar-se a todos os jornalistas nacionais, estrangeiros e estagiários, no exercício das suas funções em território angolano. E considera como jornalista “aquele que, como ocupação permanente e renumerada, exerce funções de pesquisa, recolha, selecção e tratamento de factos, notícias ou opiniões, através de texto, imagem ou som, destinados a […]

MPLA Cria Nova Polícia da Comunicação Social

8 de Agosto de 2016 Rui Verde

Anda por aí uma possível nova Lei que estabelece a nova Polícia da Comunicação Social em Angola. Essa Polícia tem o nome singelo de Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), mas não existam dúvidas: os seus poderes são de intervenção e policiamento da actividade da comunicação social, mesmo online, em Angola. Vamos por partes. A Lei é clara ao assumir que concede “mais poderes de intervenção à Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana, que passa assim a exercer actividades de regulação e de supervisão”. O problema não se encontra nas actividades de regulação em sentido estrito, mas sim na assunção de poderes de supervisão. Uma entidade que assume poderes de supervisão é uma entidade que fica dotada de poderes administrativos de intervenção directa, designadamente como instância de recurso e com capacidades revogatórias, exercendo uma apertada vigilância sobre as estruturas colocadas sob a sua alçada. Por exemplo, o Banco […]

Reflexões Inconvenientes sobre as Eleições

2 de Agosto de 2016 Rui Verde

Num país democrático, o momento das eleições é o mais importante, pois é aí que o povo escolhe quem quer para governar, e expulsa aqueles que governaram mal. A democracia permite fazer revoluções de cinco em cinco anos, sem pegar em armas, apenas com canetas e papel. É por isso que muitas vezes se chama às eleições “a festa da democracia”. No entanto, não é com espírito de festa que Angola se aproxima das eleições gerais constitucionalmente determinadas para 2017. A razão é simples. O sentimento geral é que não se trata de verdadeiras eleições livres e justas para escolher ou mudar de governo, mas sim de mais um plebiscito para manter no poder um ditador vitalício. E assim se perde a ideia de revolução, de festa e de democracia – as próximas eleições em Angola serão um acto formal, o cumprimento de um calendário, e não um momento democrático. […]

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