Autor: Rui Verde

O Fim do BPI e Isabel dos Santos

O Banco Português de Investimento (BPI) está à beira do fim, não por estar falido ou ter problemas graves, mas porque vai ficar sem o Banco de Fomento de Angola (BFA), a sua operação em Angola. Nos primeiros sete meses de 2015, o BFA contribuiu com 70% dos lucros do BPI. Basta olhar para este número para ver a dependência do BPI face a Angola. A sócia do BPI no BFA em Angola é uma empresa chamada Unitel. Quem tem nas mãos o destino do BPI é Isabel dos Santos. Se a vida se passasse no País das Maravilhas, era interessante ver uma empresária (mulher e africana) a levar ao tapete um banco da aristocracia portuguesa (Santos Silva e Ulrich). Contudo, a realidade é bem mais sinistra e o papel de Isabel dos Santos é altamente discutível, do ponto de vista jurídico e político, para não falar de outros patamares. […]

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Os Bancos em Angola: o Problema da Estrutura Accionista

O negócio da Banca assenta na confiança e não no dinheiro, como se poderia pensar. Se há confiança num sistema bancário, este desenvolve-se e tem sucesso, se não há confiança, mesmo que haja muito dinheiro, este estagna. No fundo, se nós depositamos dinheiro num banco, é porque confiamos que este nos devolverá o dinheiro e não o fará desaparecer. Por outro lado, se um banco empresta dinheiro a uma pessoa é porque espera que esta lhe pague de volta. Se não há confiança, os bancos não funcionam. Isto vem a propósito da presente estrutura accionista dos bancos em Angola e dos problemas que tal estrutura levanta para a confiança e o desenvolvimento das finanças angolanas. A presente estrutura é um gargalo impeditivo do crescimento. Vejamos alguns exemplos concretos: O BANC – Banco Angolano de Negócios e Comércio S.A. é detido pelo general Kundi Paihama em 41,49% do capital social. Uma […]

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Banco Keve: A Nadar Sem Calções de Banho

O banco português BPI tem de abandonar de alguma maneira a sua participação no Banco de Fomento de Angola (BFA) porque o Banco Central Europeu considera que a exposição daquele banco a Angola é um grande risco. A filha do presidente José Eduardo dos Santos, que detém metade do capital do BFA, não aceita. Sem a credibilidade de um banco internacional como o BPI, como Pessoa Exposta Politicamente, Isabel dos Santos perde autoridade junto do sistema financeiro internacional. O Bank of America, o principal fornecedor de dólares a Angola,  decidiu suspender a venda de dólares a bancos sediados no país, devido à sistemática violação das regras de regulação internacional do sector. Na base desta suspensão também terão estado práticas de branqueamento de capitais, envolvendo somas anuais de milhões de dólares. Estas informações provêm de fontes reputadas do jornalismo de negócios internacional. Não são invenções maldosas de frustrados jovens opositores do […]

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A Razão Jurídica para Libertar JÁ os 15 Activistas

A lei angolana exige a imediata libertação dos 15 activistas mantidos agora em prisão domiciliária. Esta é uma ideia clara e evidente, como diria Descartes. O argumento tem como base o suposto sentimento de “traição” que José Eduardo dos Santos experimentou quando percebeu, perplexo, que as penas aplicáveis aos 15 não iriam além dos três anos. Tanto barulho para nada, ou, como escreveu Shakespeare originalmente, Much Ado About Nothing. Desta vez, JES tem razão: o processo é disparatado e as medidas cautelares não têm qualquer justificação. Passemos aos factos. A nova Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal (Lei n.º 25/15, de 18 de Setembro) determina, no artigo 18.º n.º 1, que as medidas de coacção devem ser as necessárias e adequadas às exigências do caso concreto, e proporcionais à gravidade da infracção. Sublinhe-se aqui a expressão “proporcionais à gravidade da infracção”. Isto quer dizer que não se usa “um […]

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A Perigosa Lei das Medidas Cautelares

Entrou de rompante na vida judicial angolana a nova Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal (Lei n.º 25/15, de 18 de Setembro), que legitimou a deslocação para prisão domiciliária dos 15 activistas, os "revús". Tendo em conta o factor surpresa, convém proceder a uma análise mais detalhada dessa lei, para perceber se representa ou não um avanço na legislação penal angolana, no sentido de um direito processual penal constitucionalizado, moderno e humanista. Desde já se adianta uma conclusão: esta lei, embora represente uma modernização do Direito, contém demasiados perigos para os cidadãos. De certa maneira, é apenas uma modernização do arbítrio e mais um expediente legal da ditadura. Vejamos em concreto: Primeiro, os elogios. Em termos sistemáticos, nota positiva para a actualização da matéria das medidas cautelares, ainda muito marcada pelo dogmatismo do Código do Processo Penal português de 1929; foi actualizada em 1992, num ambiente muito distinto do […]

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Isabel, a Princesa-Presidenta?

Nunca tendo acreditado nas fábulas vicentinas (que colocavam Manuel Vicente como sucessor presidencial), sempre me inclinei a crer que o lugar de presidente da República de Angola estava destinado ao filho-príncipe  José Filomeno dos Santos "Zenú". Eis senão quando, como diz a história, deparo com a bela princesa Isabel a posar ao lado da rotunda Nicki Minaj. O que é que a bilionária dos ovos faz ali? É uma exposição que em nada beneficia a sua imagem enquanto gestora ou businesswoman. Entretanto, percebe-se que a princesa também vai comandar o Plano Director Geral Metropolitano de Luanda (PDGML). Tanto excesso e tanta intervenção vão mais além do que qualquer racionalidade económica. Faz lembrar os versos de Camões: “O mundo todo abarco e nada aperto.” É do domínio comum que um Trump qualquer ou um oligarca russo gostam de se exibir com as suas pulseiras de ouro, os seus iates e jactos […]

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O General-Procurador da República e o Rei de Inglaterra

Há uma história que, segundo se conta, marca o início do Estado de Direito em Inglaterra (rule of law). Terá acontecido em finais do século XVII. O rei de Inglaterra estava zangado com determinada situação que lhe dizia respeito, decidiu chamar os seus juízes e disse-lhes que àquilo não seria aplicada a lei, porque era um assunto dele e, uma vez que era ele quem fazia a lei, também podia decidir que esta não se lhe aplicava. O chief justice discordou e afirmou que, a partir do momento em que existia lei, esta era para ser cumprida por todos, incluindo pelo rei. E assim determinou que ao caso do rei também se aplicasse a lei. Este juiz acabou por ser afastado, mas a sua interpretação vingou e estabeleceu-se o princípio da obediência integral à lei por parte de todos os órgãos do Estado. Vem este caso a propósito dos últimos […]

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Libertação dos 15: O Fim do Princípio e o Princípio do Fim

Consumada a decisão de fazer sair os 15 da prisão gradeada e colocá-los em prisão domiciliária, dir-se-á, transformando as velhas palavras de Churchill, que esta medida é simultaneamente o fim do princípio e o princípio do fim. Por um lado, marca uma modificação assinalável de postura do regime, após uma sequência de trapalhices jurídicas, e nesse sentido marca o fim do princípio deste processo, que arrancou marcado pelo completo arbítrio e preterição das mais elementares regras jurídicas. Mas, todavia, marca o princípio do fim da capacidade do regime de tudo controlar e deter. E constitui uma amostra de submissão, ainda que precedida de inconformáveis desatenções legais, a algum Direito (veremos se muito ou pouco». Como escrevia ontem José Eduardo Agualusa, a questão é: «E agora, José?» Este julgamento trouxe à luz um regime acossado e perdido. Perante a inépcia jurídica dos acólitos de JES, que derrubaram todas as barreiras jurídicas […]

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A Morder a Cauda: a Justiça dos Homens e Não da Lei

Cedo se percebeu que o julgamento dos 15+2 iria ser o julgamento do regime e não dos jovens sentados no banco dos réus. Contudo, do alto da sua cegueira intelectual, os próceres do regime não perceberam isso e julgaram que copiando as velhas estratégias dos “Inimigos do Povo” iriam criar uma distracção para as dificuldades económicas e financeiras do momento. Puro engano. A reacção nacional e internacional tem sido de repúdio pelo teatro amador no Tribunal Provincial de Luanda, no Benfica, onde não falta o elemento hollywoodesco de uma sala encafuada com membros dos serviços de inteligência que cortam a electricidade quando não lhes agrada o desenrolar do processo. Nem James Bond ou Jaime Bunda teriam melhor enredo. Entendendo, finalmente, o beco sem saída em que se meteu, o regime, à procura de uma solução airosa, acabou por perder o norte. E tantas voltas dá, que começa a morder a […]

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A Nulidade dos Contratos de Isabel dos Santos

Qual é, neste momento, o assunto mais importante em Angola? A resposta imediata será o julgamento – ou a farsa que envolve o suposto julgamento – dos 15 + 2. Mas, embora este seja um assunto importante para os jovens, que foram abusivamente encarcerados, para as suas famílias e para todos os defensores dos direitos fundamentais e da democracia, na verdade, e infelizmente, não é o assunto mais importante em Angola. Até certo ponto, é possível imaginar que o processo dos 15 + 2 constitui uma manobra de diversão levados a cabo pelos espertos dirigentes, formados na escola marxista-leninista, e que por isso sabem não haver nada melhor do que uma nuvem de fumo bem espessa para distrair os incautos. Enquanto se vê a peça de teatro mal encenada no tribunal, perde-se o fio à realidade. Os dirigentes devem pensar, tal como Maria Antonieta, rainha de França, que para acalmar […]

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