As Notificações pela Televisão: Mais uma Aberração do Regime

Já se sabia que a realidade é sempre mais surpreendente que a ficção. O que não se sabia era a capacidade de constante inovação que acometeu os agentes da justiça do regime de José Eduardo dos Santos, em que a ficção projectada na realidade ultrapassa qualquer cânone vigente. Referimo-nos a mais um episódio rocambolesco no julgamento dos 15+2. Agora, depois de quase dois meses a fingir que se notificavam testemunhas – as famosas que iriam compor o futuro governo – resolveu-se publicar um edital no Jornal de Angola  e passar uma nota de rodapé na TPA a convocá-las. O curioso é que, segundo várias dessas testemunhas, não foi recebida qualquer notificação prévia por carta, funcionário ou outra forma prevista na lei. Desse modo, estamos perante mais uma brincadeira de mau gosto do regime. Não se convocam 40 pessoas, com paradeiro e morada conhecidos, pelo jornal ou pela TV. Não se […]

Read more

Há Juiz Mas Falta Juízo no Julgamento dos 15+2

No final de Dezembro de 2015, quando a temperatura estava quente e o descrédito das instituições angolanas era notícia por todo o mundo devido à farsa judicial em que se tinha transformado o julgamento dos 15+2, este foi oportunamente adiado para Janeiro, criando uma descompressão significativa. O regime suspirou de alívio. Os media mundiais foram espreitar outras novas crises e actos repressão noutros locais do planeta. Luaty Beirão e os companheiros começaram a ser esquecidos. Em Janeiro recomeçou o julgamento. Mas na verdade não recomeçou: as sessões têm sido sistematicamente adiadas por falta de comparência dos declarantes que fazem parte do imaginário governo de salvação nacional, criado no Facebook, por uma brincadeira do advogado Albano Pedro e seus seguidores na referida rede social. Apenas um dos 53 apareceu. O próprio Albano Pedro, que na lista aparece com o cargo de presidente da Assembleia Nacional, nunca foi chamado para depor durante […]

Read more

Sonangol: A Reestruturação de Rapina

Abundam as notícias sobre a reestruturação da Sonangol. Vários factos ressaltam dessas notícias, mas o principal é que a reestruturação está a ser liderada pela “princesa” Isabel dos Santos (mais uma função…, para quem ainda agora começou a governar Luanda). Os problemas da Sonangol não são difíceis de diagnosticar. Por um lado, há um problema estrutural que afecta muitas das companhias monopolistas estatais de petróleo, como a Pemex do México, ou a PVDSA da Venezuela; tornam-se companhias paquidérmicas, sem foco, governadas pelo compadrio e sem critérios de produtividade e eficiência, perdendo capacidades com o decurso do tempo. Os efeitos negativos deste tipo de gestão tornam-se especialmente dramáticos quando o preço do petróleo baixa, anulando os lucros fáceis e colocando estas companhias sob um grande stress financeiro e operacional. A queda do preço do petróleo é portanto o problema conjuntural. Juntos, os dois problemas criam a tempestade perfeita, como agora se […]

Read more

O Plano B do Regime para a Saída da Crise

Foi finalmente anunciado, com grande alarido e muitos ministros na televisão, o plano para sair da crise angolana. Ora, para falarmos sobre ele, precisamos de, por momentos, imaginar que a crise não foi em larga medida resultado da rapina e da incompetência dos dirigentes, e que se trata de um mero assunto económico. Com este exercício de suposições em mente, analisemos as medidas propostas, segundo os vectores anunciados. O principal vector para sair da profunda crise em que o país está mergulhado é referido como “recurso ao endividamento para alavancar a produção interna” e “reduzir ao máximo a necessidade de importações”. O Estado concederá empréstimos para que as empresas nacionais produzam os bens necessários à economia de Angola. Ora, esta ideia tem sempre um impacto popular simpático: os angolanos vão produzir o que consomem. Haverá certamente marqueteiros a inventar novas frases publicitárias. Por exemplo, para sapatos, dir-se-á “Angolanize os seus […]

Read more

A Probidade Proibida: O General que é Árbitro e Marca Golos

Em 13 de Novembro de 2014, o Maka Angola publicou uma extensa reportagem sobre os “cansativos trabalhos” que o general-governador do Kwanza-Sul estava levar a cabo para obter amplos territórios na província que governava. O esquema era aparentemente simples. O general Eusébio de Brito Teixeira, governador, expropriava terras que eram integradas no património público. Estas eram depois entregues ao mesmo general Eusébio de Brito Teixeira, empresário de muitos ofícios. Ou simplesmente: Eusébio pegava em terras pertencentes ao erário público e entregava-as a ele próprio ou aos filhos. A documentação oficial faz prova plena deste comportamento criminoso. Por exemplo, a 22 de Maio de 2014, o general Eusébio de Brito Teixeira, governador da província do Kwanza-Sul, fez saber que despachou a concessão do direito de superfície de uma área de 2 hectares a Eusébio de Brito Teixeira, da sociedade Ebrite e Filhos, Lda., para construção de um condomínio residencial. Essa concessão […]

Read more

Corrupção Angolana Desgraça Lula no Brasil

Durante muito tempo, Lula da Silva foi um actor privilegiado nas relações entre o Brasil e Angola bem como o seu triângulo com Portugal. A sua popularidade, enquanto Presidente de Brasil, permitiu-lhe dar maior cobertura internacional a uma política externa protectora de regimes autoritários como o de José Eduardo dos Santos e Hugo Chávez, na Venezuela. Lula visitou Angola em 2003, 2007, 2011 e 2014, pelo menos, mostrando-se entusiasmado com o seu amigo José Eduardo dos Santos. A certa altura, ambos lideravam economias em franco crescimento muito por conta da alta do preço do petróleo no mercado internacional. Hoje, José Eduardo preside a uma economia sem dinheiro, e Lula encontra-se à beira da prisão e desprestigiado. A última gota de água foi a denúncia do antigo director da Área Internacional da Petrobrás (empresa petrolífera do Brasil), Nestor Cerveró, segundo a qual Angola teria contribuído com 50 milhões de reais (mais […]

Read more

Isabel dos Santos: a Treinadora de Eusébio

Em texto anterior, abordou-se com perplexidade e surpresa a questão da apropriação de terras por parte do governador do Kwanza-Sul, general Eusébio de Brito Teixeira, face ao descarado incumprimento das mais elementares normas de direito do procedimento administrativo. Pois bem, como diz a canção, “afinal havia outra”. E essa “outra” dará toda a cobertura ao general Eusébio de Brito Teixeira. A 26 de Janeiro de 2015, o governador-general compôs um outro despacho de concessão de direito de superfície, referente a um processo de 2009. Neste caso, tratava-se de uma concessão de direito de superfície de um terreno rural com 7632 hectares, para fins de construção. Este terreno foi cedido à empresa Soklinker, Parceiros Comerciais, Lda, que é nominalmente detida em 75 por cento por Sindika Dokolo, marido da primeira-filha Isabel dos Santos, a bilionária dos ovos. Os restantes 25 por cento pertencem a um testa-de-ferro, Luís Carlos Amorim da Luz […]

Read more

A Gestão da Incoerência no Tribunal Supremo

Há uma equação simples que define a democracia. A democracia é igual a eleições livres mais juízes independentes e imparciais. No topo dos juízes estão aqueles que compõem o Tribunal Supremo. Então será da sua atitude, em última instância, que dependerá a democracia em Angola. Algumas decisões recentes têm levantado dúvidas sobre a confiança que se poderá ter nesses juízes como garantes da legalidade e do Estado de Direito. Uma, naturalmente, diz respeito ao Habeas Corpus dos 15, cujo julgamento está a tentar ser esvaziado pelas autoridades com adiamentos e compassos de espera. O Habeas Corpus é aquilo que se chama uma medida de ultima ratio. Entra em acção quando uma situação é manifestamente grave e merece ser resolvida em pouco tempo. Em Angola, o Habeas Corpus está garantido no artigo 68.º da Constituição. O que caracteriza o Habeas Corpus é a velocidade. Se uma pessoa está presa ilegalmente, tal […]

Read more

O Fim do BPI e Isabel dos Santos

O Banco Português de Investimento (BPI) está à beira do fim, não por estar falido ou ter problemas graves, mas porque vai ficar sem o Banco de Fomento de Angola (BFA), a sua operação em Angola. Nos primeiros sete meses de 2015, o BFA contribuiu com 70% dos lucros do BPI. Basta olhar para este número para ver a dependência do BPI face a Angola. A sócia do BPI no BFA em Angola é uma empresa chamada Unitel. Quem tem nas mãos o destino do BPI é Isabel dos Santos. Se a vida se passasse no País das Maravilhas, era interessante ver uma empresária (mulher e africana) a levar ao tapete um banco da aristocracia portuguesa (Santos Silva e Ulrich). Contudo, a realidade é bem mais sinistra e o papel de Isabel dos Santos é altamente discutível, do ponto de vista jurídico e político, para não falar de outros patamares. […]

Read more

Os Bancos em Angola: o Problema da Estrutura Accionista

O negócio da Banca assenta na confiança e não no dinheiro, como se poderia pensar. Se há confiança num sistema bancário, este desenvolve-se e tem sucesso, se não há confiança, mesmo que haja muito dinheiro, este estagna. No fundo, se nós depositamos dinheiro num banco, é porque confiamos que este nos devolverá o dinheiro e não o fará desaparecer. Por outro lado, se um banco empresta dinheiro a uma pessoa é porque espera que esta lhe pague de volta. Se não há confiança, os bancos não funcionam. Isto vem a propósito da presente estrutura accionista dos bancos em Angola e dos problemas que tal estrutura levanta para a confiança e o desenvolvimento das finanças angolanas. A presente estrutura é um gargalo impeditivo do crescimento. Vejamos alguns exemplos concretos: O BANC – Banco Angolano de Negócios e Comércio S.A. é detido pelo general Kundi Paihama em 41,49% do capital social. Uma […]

Read more
1 36 37 38 39 40 42