A Nulidade dos Contratos de Isabel dos Santos

11 de Dezembro de 2015 Rui Verde

Qual é, neste momento, o assunto mais importante em Angola? A resposta imediata será o julgamento – ou a farsa que envolve o suposto julgamento – dos 15 + 2. Mas, embora este seja um assunto importante para os jovens, que foram abusivamente encarcerados, para as suas famílias e para todos os defensores dos direitos fundamentais e da democracia, na verdade, e infelizmente, não é o assunto mais importante em Angola. Até certo ponto, é possível imaginar que o processo dos 15 + 2 constitui uma manobra de diversão levados a cabo pelos espertos dirigentes, formados na escola marxista-leninista, e que por isso sabem não haver nada melhor do que uma nuvem de fumo bem espessa para distrair os incautos. Enquanto se vê a peça de teatro mal encenada no tribunal, perde-se o fio à realidade. Os dirigentes devem pensar, tal como Maria Antonieta, rainha de França, que para acalmar […]

Corrupção

Zenú: A Esperança do Desespero

5 de Dezembro de 2015 Rui Verde

Em 2012, quando Manuel Vicente foi designado vice-presidente de Angola, os fala-baratos do costume apressaram-se a anunciar que ali estava o futuro presidente, um homem de gosto requintado, que bebia vinho francês, um gestor de topo com a capacidade de um Jack Welch, que tinha tornado a Sonangol uma das referências petrolíferas mundiais. A pátria abria a boca de espanto perante tão egrégia luminária. Rapidamente, entre os próprios que designaram Vicente, foi-se desconstruindo a grosseira ficção. Afinal, sob o comando de Manuel Vicente, a Sonangol tornou-se um paquiderme frouxo à beira da falência, fruto de uma gestão descuidada; e o gosto refinado pelos vinhos transformou-se em anedota, quando se soube que Vicente mandava o jacto a Paris buscar as melhores colheitas, mas não dava boleia a ninguém para não perturbar a temperatura do vinho… Vicente assumiu o posto de ajudante social do presidente, para ir aos locais aonde este não […]

OGE 2016: O Orçamento da Repressão

1 de Dezembro de 2015 Rui Verde

Desenganem-se os que pensam que o Orçamento Geral de Estado é um documento técnico feito por uns sábios economistas, que reflecte necessidades técnicas. Não é. Um Orçamento Geral de Estado é um documento político que traduz em números as opções políticas do poder executivo. É, aliás, o documento político mais importante em cada ano. Nessa medida, o que traduz politicamente o OGE de Angola para 2016? Uma simples palavra: repressão. A opção política do OGE de 2016 é simples e está vertida nos respectivos números. A política do OGE de 2016 é a política da repressão. Só isso explica que a fatia dedicada à defesa, segurança e ordem aumente 8,9%, enquanto a parte respeitante a despesas sociais diminui cerca de 2%. A verdade é que, quando o povo sofre uma intensa crise económica, o Governo não se preocupa com os apoios sociais: preocupa-se com a repressão. Apenas assim é […]

A Princesa Isabel e o Saque de Angola

29 de Novembro de 2015 Rui Verde

Com o seu inglês aprendido nas melhores escolas londrinas, a princesa Isabel surgiu recentemente numa entrevista na BBC, falando sobre os desafios angolanos, sendo apontada como uma das mulheres mais ricas e poderosas do mundo. A princesa falou bem, referiu que o principal desafio de Angola era a educação do seu povo, e apresentou-se moderna e jovial: o rosto belo da ditadura. Como já escrevi noutro lado, não duvido da capacidade e inteligência de Isabel, mas não acredito um minuto na fábula que nos estão a impingir. De onde vem o sucesso desta pessoa, filha do Presidente quase vitalício de Angola? O mito que está a ser construído assenta a sua fortuna num apetite juvenil pelo comércio de ovos, que se foi desenvolvendo com os tempos. Talvez uma melhor explicação seja dada por Arkady Gaydamak, no processo que colocou contra Leviev em Londres, no Verão de 2012, julgado no Tribunal […]

O Direito dos Falsos Comediantes

29 de Novembro de 2015 Rui Verde

É verdade que a História já absolveu os 17 activistas angolanos pelos putativos crimes que lhes foram imputados absurdamente pelo Ministério Público do seu país. No entanto, o julgamento decorre numa impressionante modorra, com o fito de adormecer a opiniões pública: só assim se justifica o episódio rocambolesco de proceder à leitura integral do livro de Domingos Cruz em plena audiência. É certo que as provas, inclusive as documentais, têm de ser apresentadas e discutidas em audiência de julgamento, e não nos calabouços das polícias. Contudo, uma coisa é apresentar o livro, discutir e questionar algumas passagens, ou testá-lo com interpretações contraditórias, outra coisa muito diferente é ler o livro completo. Esta estratégia não tem outro intuito além de desgastar as audiências públicas. Mas, se tal procedimento é discutível, é inadmissível o facto de o julgamento continuar a decorrer à porta fechada. Faz parte do conceito de julgamento justo contido […]

Lei de Ganga

28 de Novembro de 2015 Rui Verde

Não, não há prazer algum em ver na prisão Desidério Patrício de Barros, o soldado da guarda presidencial que matou o engenheiro Manuel Hilberto de Carvalho Ganga a tiro pelas costas. Mas há o desejo de condenar quem lhe colocou a arma na mão, quem o ensinou a disparar contra prisioneiros desarmados, quem lhe deu ordens para não respeitar a Constituição. Tão culpado é o que mata como aquele que manda matar. Não é só Desidério quem deve ser julgado: os seus chefes supremos também deveriam tê-lo sido, pois eles são os culpados máximos da morte de Ganga. Ganga foi morto pelas costas com dois tiros, depois de ser detido perto do Estádio dos Coqueiros e levado pela segurança militar para o perímetro do Palácio Presidencial. Ganga estava desarmado. Ganga não oferecia perigo. Mesmo morto, o seu funeral também foi reprimido violentamente pela Polícia Nacional. Por estas razões, perante a […]

As Relações Angola-Portugal numa Perspectiva Histórica

21 de Novembro de 2015 Rui Verde

Este é um tempo em que as relações entre Angola e Portugal voltarão forçosamente a entrar num período tempestuoso. As mudanças em curso em Angola colocarão interrogações à diplomacia portuguesa, cuja actuação nos últimos anos se tem pautado por um servilismo oportunista, metaforicamente apelidado de realismo, mas não o sendo. Na verdade, a postura portuguesa não tem sido de realismo, nem sequer de defesa dos interesses de Portugal ou dos portugueses – tem apenas procurado aproveitar, no curto prazo, o máximo de benefícios, sem cuidar do efectivo estabelecimento de relações com a sociedade angolana que garantissem a sustentabilidade das afinidades seculares. O modelo seguido pela diplomacia portuguesa é, de resto, do maior servilismo, com vista a alcançar rapidamente os maiores lucros. Esta postura é sintetizada pelo ex-embaixador e ex-ministro dos Negócios de Estrangeiros português, que depois de deixar estes cargos, se tornou consultor do presidente da República de Angola. Ou […]

A Justiça Descalça

18 de Novembro de 2015 Rui Verde

Alguns dos presos políticos, que estão a ser julgados em Luanda, surgiram descalços na audiência de julgamento. Na realidade, quem está descalça é a justiça. Segundo se lê nas reportagens “os jornalistas só estão (…) autorizados a acompanhar o caso na sala das audiências na fase das alegações finais e na leitura do acórdão, ainda sem datas marcadas.” Nas restantes fases, sobretudo na fase rainha que é a produção de prova, não estão autorizados a estar presentes. Parece que a justificação é a exiguidade da sala. Ora tal motivo não é juridicamente aceitável. Também se lê que “representantes do corpo diplomático acreditados em Luanda voltaram (…) a não ter acesso ao julgamento”. Estamos a ter um julgamento nos calabouços? O exercício da justiça é um acto público. Na Antiga Grécia, a justiça era ministrada na praça pública – Ágora; em Roma, que inspirou todo o direito moderno, a justiça era […]

O Julgamento

15 de Novembro de 2015 Rui Verde

16 de Novembro de 2015, data da marcação do início do julgamento dos 17 presos políticos angolanos, Luaty Beirão, Domingos da Cruz e outros que se têm mantido em maior anonimato, mas merecem igualmente nomeação: Manuel Nito Alves, Nuno Dala, Afonso Mayenda Matias (Mbanza Hamza), José Hata (Cheik Hata), Sedrick de Carvalho, Fernando Tomás (Nicolas Radical), Benedito Jeremias (Dito), Arante Kivuvu, Albano Bingo Bingo, Osvaldo Caholo, Inocêncio Brito (Druxe), Hitler Jessy Chiconde (Itler Samussuku), Nelson Dibango, Rosa Conde (Zita), Laurinda Gouveia (Lau). Todos estes jovens vão a julgamento, mas a História já emitiu o seu veredicto: eles são símbolos da liberdade angolana, novas figuras de um panteão que se preenche há muitos séculos. Assim, quem vai estar verdadeiramente em julgamento não são os […]

A Destituição de José Eduardo dos Santos por Peculato?

10 de Novembro de 2015 Rui Verde

O mais velho dos romanos, Cícero, afirmou na sua obra De Legibus (Das Leis) que a lei é fonte de virtude para os cidadãos e o mecanismo que consolida as forças do Estado. Face aos aparentes indícios de irregularidades de uso do dinheiro do Estado angolano na compra da Efacec em Portugal, por Isabel dos Santos, atribuídos directamente ao Presidente da República, coloca-se a velha questão leninista: Que fazer? Trata-se aqui de indícios, e não provas plenas, cuja averiguação e comprovação competem às autoridades judiciais. A resposta está em Cícero: deve-se basear qualquer decisão na lei. E a lei angolana dá resposta nos termos do artigo 129.º da Constituição. Este artigo, aprovado por consenso na Assembleia Constituinte e contido nas propostas A, B e C de elaboração da Constituição, além de solicitado na consulta pública acerca do texto constitucional, e nessa medida perfeitamente indicador da convergência das vontades políticas e sociais angolanas, tem […]

« 1 … 38 39 40 41 42 43 »