As Parcerias Estrangeiras com os Corruptos Angolanos
Como qualquer país, Angola precisa de investimento para se desenvolver e garantir a prosperidade do seu povo. Mas o país não terá investimento significativo enquanto os grupos económicos nacionais forem motivo de embaraço para os seus associados estrangeiros. É por isso que a corrupção e o desrespeito pelas leis são muito mais do que um problema de justiça ou de direito. São um problema directamente relacionado com a sobrevivência do povo angolano.
Vejamos o caso do Grupo Gema e a repercussão que as ilegalidades vindas a público no Acórdão do Tribunal Supremo, de 17 de Dezembro de 2015, podem ter nas relações com as poderosas corporações multinacionais americanas.
Uma das muitas actividades do Grupo Gema é o ramo automóvel: a sua subsidiária Vauco, em parceria com a construtora portuguesa Teixeira Duarte, representa a General Motors em Angola e é assistente oficial da Peugeot e da japonesa Honda.
O Grupo Gema tem duas estruturas accionistas paralelas. Ao Tribunal Supremo, confessaram-se, como sócios reais, António Pitra Neto, ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social; Carlos Feijó, ex-chefe da Casa Civil do PR; Generoso de Almeida, então governador do Banco Nacional de Angola, à data de criação do grupo; José Leitão, ex-chefe da Casa Civil do PR e António Gomes Furtado, antigo governador do BNA.
A questão colocada é a seguinte: de acordo com a decisão do Tribunal Supremo, verificou-se que determinadas actas que concediam poderes ao presidente do Conselho de Administração, José Leitão, foram assinadas por um sócio, Pedro Januário Macamba, mas que essas assinaturas eram falsas. Dessa decisão parece decorrer que aqueles que se arvoram como detentores do capital social do Grupo Gema afinal não têm poderes para tal, ou obtiveram as suas participações de forma ilegal. Na mesma decisão, também sobressai que determinados agentes públicos de grande importância, ministros, governadores, etc., afirmam que são os donos do Grupo Gema, mas, como isso seria ilegal, aranjaram testas-de-ferro para disfarçar. A confirmar-se na investigação judicial que não pode deixar de ser aberta, isto significa que muitos negócios feitos pelo Grupo Gema são ilícitos.
É aqui que entra a relação entre a General Motors, empresa norte-americana de automóveis que vai alternando entre ser considerada a maior e a segunda maior do mundo, e o Grupo Gema.
A General Motors, através do Grupo Gema, realizou vários negócios com o Governo angolano: os tais que seriam proibidos devido à natureza de agentes públicos dos seus sócios. Ora, ao realizar esse tipo de negócios, a General Motors estará a violar a lei angolana e, possivelmente, a lei norte-americana. Neste caso, o Foreign Corrupt Practices Act, de 1977, relativo às boas práticas contabilísticas e societárias das empresas estrangeiras associadas, já para não falar de eventuais movimentos financeiros que podem ter acontecido.
Entre outros documentos, dispomos de documentação emitida pela Vauco, que representa a Chevrolet e a Isuzu, subsidiária da General Motors, sobre a revisão de automóveis da frota do Conselho de Ministros. Trata-se da manutenção de automóveis vendidos pela empresa do Grupo Gema, representante da General Motors em Angola. Na altura, Joaquim António Carlos dos Reis Júnior era o secretário do Conselho de Ministros. Actualmente é deputado do MPLA.
O facto concreto apontado é que a empresa americana, sujeita à apertada vigilância da lei do seu país, tem como representante em Angola uma sociedade que opera à margem da lei, com sócios de fachada, o que permite a agentes públicos de topo fazerem negócios consigo próprios, ou, melhor dizendo, entre o governo onde estão e a empresa que detêm, ou, noutra versão possível, os que se dizem actuais sócios da empresa alcançaram esse estatuto através de meios ilícitos, como a falsificação de assinaturas.
É sabido pela legislação internacional e norte-americana que qualquer negócio com “Foreign Oficials” (os PEP da indústria financeira) implica uma due dilligence acrescida e critérios mais apertados de vigilância. Será que a General Motors cumpriu estes critérios legais?
E também é um facto que a GM tem conhecimento, desde 26 de Julho de 2016, das falsificações e questões de falsa titularidade accionista da sua representante em Angola, através da sua subsidiária na África do Sul, a General Motors South Africa (Pty) Ltd, na pessoa de Brian Hunter, General Manager Vehicle Sales, e não parece ter feito nada desde essa data.
A GM, ao ignorar os factos que lhe foram transmitidos, pode estar a violar normas norte-americanas, como o Foreign Corrupt Practices Act of 1977 (FCPA). Isto quer dizer que as companhias são obrigadas a manter uma vigilância adequada em relação ao cumprimento das normas contabilísticas societárias e de corrupção por parte das suas subsidiárias / representantes (Paragraph 78 m). Não são responsáveis por essas práticas, mas são responsaveis se não criarem os mecanismos adequados para controlar e vigiar eventuais práticas corruptas e ilegais das suas associadas locais.
A pergunta impõe-se: com tanta ilegalidade nas práticas dos alegados empresários angolanos a vir ao de cima, qual a empresa internacional que se arriscará a ser alvo de processos-crime e pesadas multas financeiras nos seus países?
Este é mais um problema a acrescer aos vários que Angola, hoje uma ditadura corrupta perante o mundo inteiro, arranjou.