Autor: Rui Verde

Os Crimes e a Má gestão de Isabel dos Santos na Sonangol

Isabel dos Santos, Mário Silva e Sarju Raikundalia foram autores de várias manobras na Sonangol que se coadunam com os crimes de abuso de confiança, burla e branqueamento de capitais. Isto mesmo foi declarado por Carlos Saturnino, presidente do Conselho de Administração da Sonangol, em conferência de imprensa no dia 28 de Fevereiro de 2018. Consequentemente, os três indivíduos em questão devem ser investigados e julgados. Face à denúncia pública dos factos, espera-se a actuação imediata do procurador-geral da República. Além disso, são inúmeras as situações apresentadas por Saturnino que confirmam a gestão incompetente da equipa liderada por Isabel dos Santos enquanto esteve à frente da Sonangol.  As revelações de Saturnino são múltiplas, mas têm destaque as seguintes, que se enquadram nos tipos criminais enunciados:  Criação de empresas de fachada para facturarem à Sonangol valores milionários. É o caso da Wise Intelligence, DMCC, Matter e outras, devidamente detalhadas por Carlos […]

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Será a Amnistia Inconstitucional? O Repatriamento de Capitais e os Erros de João Lourenço

Uma amnistia não é uma coisa má. O conceito terá surgido na Antiga Grécia democrática, como forma de reintegrar aqueles que tivessem sido vítimas de regimes anteriores. Na Antiga Roma, impôs-se de forma mais alargada, com um significado de perdão e esquecimento. Na realidade, a amnistia é um acto político muito relevante em situações de anormalidade, e o seu objectivo é perdoar e restabelecer a paz e a concórdia entre os cidadãos. Nos tempos modernos, a amnistia foi muito importante para transições políticas bem- sucedidas, como a sul-africana pós-Apartheid ou a chilena pós-Pinochet. E é evidente que, quando Angola confrontar, verdadeiramente, o seu futuro e se empenhar numa real transição política rumo à democracia e ao Estado de Direito, a amnistia desempenhará um papel preponderante. Portanto, a amnistia é um instrumento de grande dignidade política, que deve ser usado em momentos sensíveis da história dos países. Entra neste raciocínio a […]

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Bicefalia, Presidência Imperial e Revisão da Constituição

Quem imaginou que José Eduardo dos Santos iria manter o poder depois de o abandonar, impondo um regime bicéfalo, terá provavelmente partido da lógica marxista-leninista, segundo a qual o partido predomina sobre o Estado. JES saía, mas ficava a mandar em João Lourenço, que lhe obedeceria enquanto vice-presidente do MPLA. Assim, como os antigos secretários-gerais do Partido Comunista da União Soviética, JES continuaria todo-poderoso a comandar os destinos do partido e do Estado. As mentes brilhantes que aconselharam JES esqueceram-se de um pequeno detalhe: a Constituição da República de Angola. Esta Constituição, feita também à medida de JES, criou a figura do presidente imperial. Um presidente da República com poderes imensos, não sindicáveis por ninguém. Aliás, essa poderosa Presidência ficou ainda mais livre de escrutínio através do malfadado acórdão do Tribunal Constitucional n.º 319/2013, que isentou o presidente da República de fiscalização ou controlo por parte da Assembleia Nacional. Os […]

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Isabel dos Santos e a Lavagem do Dinheiro dos Diamantes

David Renous é um homem de aparência pacata e bonacheirona, que se dedicava ao comércio de diamantes no Congo. Contudo, desde 2006 lançou uma tempestade no comércio de diamantes, desencadeando vários processos legais na Bélgica e na África do Sul. Estes processos puseram a descoberto esquemas criminosos de lavagem de dinheiro obtido ilegalmente no comércio de diamantes. No centro dessa tormenta está uma empresa chamada Omega Diamonds, dirigida por Sylvain Goldberg, Robert Liling e Ehud Arye Laniado. Embora a principal actividade da Omega Diamonds e do próprio Renous fosse no Congo, rapidamente se descobriram as conexões angolanas, que envolvem Isabel dos Santos. Foi o próprio Renous quem divulgou a história do papel de Isabel dos Santos na obtenção de ganhos ilícitos, fuga ao fisco e branqueamento de capitais no comércio de diamantes, e que vamos aqui contar. Tudo começa em 1996, quando Ehud Laniado e Sylvain Goldberg (Omega Diamonds) se […]

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Nota sobre o Regime de Repatriamento de Capitais: Uma Amnistia Tépida

Se o famoso discurso de João Lourenço sobre o repatriamento de capitais se reconduz à proposta de lei elaborada pelo Banco Nacional de Angola, que aprova o regime especial de regularização tributária, é caso para usar a velha expressão “a montanha pariu um rato”, ou melhor, um ratinho tépido. Lemos com atenção e espírito construtivo a referida proposta, mas, a não ser que esta seja complementada por um pacote legislativo sério, em si mesma esta nova lei não passa de uma simpática lei de amnistia. Mais uma… A primeira questão da lei é simbólica. Trata-se de uma lei que parece uma imitação dos famosos Regimes de Regularização Tributária (RERT) aprovados em Portugal, e cuja principal função terá sido “lavar” os dinheiros ilegalmente recebidos pelo então primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, hoje acusado de vários crimes financeiros, e pelo banqueiro do regime português, e também do regime angolano, Ricardo Salgado (antigo […]

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Plano Macroeconómico ou Feitiçaria Cambial?

Todos sabemos que um dos problemas estruturais com que se debate a economia angolana é o da artificialidade e falta de confiança na sua moeda. Na presente situação, o kwanza está oficialmente indexado ao dólar. Quer isto dizer que o kwanza reflecte o comportamento da economia norte-americana, e não as necessidades de Angola. A indexação ao dólar terá, talvez, um efeito positivo, que é o de evitar demasiadas tensões inflacionistas e uma excessiva desconfiança na política monetária de um país. Pode-se, pois, afirmar que, se esta indexação não tivesse existido, a inflação seria muito pior, quiçá aproximando-se dos níveis catastróficos do Zimbabué ou da Venezuela. Contudo, em tudo o resto acaba por ter consequências negativas para a generalidade da economia e das pessoas. Como se viu em muitas experiências históricas anteriores, a circunstância de ligar uma moeda nacional de forma rígida ao dólar acaba por criar distorções inultrapassáveis na economia. […]

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Discurso Traiçoeiro: Bornito de Sousa contra J. Lourenço

Bornito de Sousa, vice-presidente da República, leu uma mensagem ao presidente da República, João Lourenço, na cerimónia de apresentação de cumprimentos por ocasião do fim de ano, perante as mais altas figuras do Estado. Essa mensagem continha 639 palavras. Destas, 315 palavras constituíram um ataque frontal ao presidente João Lourenço, enquanto as restantes não passaram das platitudes costumeiras nesta época. Bornito de Sousa não é um ignorante da Constituição e da lei, embora existam muitas dúvidas sobre a consistência da sua formação jurídica de base. Assim sendo, sabe bem o que fez: desafiou João Lourenço e assumiu-se como porta-voz da contra-reforma, cabo-chefe do conservantismo oligárquico que destruiu o país nos tempos mais recentes. Nesta história, não há “eduardistas” e “lourencistas”. Há simplesmente bons e maus. Bons são aqueles que querem fazer andar o país para a frente, combater a corrupção, a impunidade e garantir o progresso e a prosperidade. Maus […]

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Questões Jurídicas do Repatriamento de Capitais

João Lourenço anunciou, e nós aplaudimos. O governo vai exigir que os angolanos com capitais no exterior os tragam de volta para o país, de modo a promover o investimento, sob pena de ficarem sem eles. A ideia tem apelo popular, faz sentido do ponto de vista económico, pois Angola precisa de muito investimento e tem pouco capital disponível. Aliás, na perspectiva da racionalidade económica, é bem possível que qualquer investimento em Angola traga maiores taxas de rentabilidade, maiores lucros, do que os investimentos feitos no exterior, habitualmente em economias maduras e pouco rentáveis. Contudo, a economia e o direito têm de andar de mãos dadas e, se todos queremos uma Angola próspera, todos queremos uma Angola onde predomine o Estado de Direito. O dinheiro que alguns angolanos colocaram no estrangeiro chegou lá de uma de duas maneiras: legal ou ilegalmente. Por exemplo, o investimento da Sonangol no banco português […]

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A Inércia Infame do Conselho Superior da Magistratura

Manuel Aragão foi nomeado presidente do Tribunal Constitucional pelo presidente da República, a 23 de Novembro de 2017. Antes, entre 2014 e 2017, fora presidente do Supremo Tribunal de Justiça. A sua nomeação para este posto causou perplexidade, pois não se lhe conhecia qualquer experiência como magistrado. Da sua biografia constam as funções de vice-ministro e ministro da Justiça, entre 1992 e 2008, e depois de embaixador (em Marrocos e na Argentina), entre 2009 e 2013. Por isso, a sua nomeação directa para a Presidência do Supremo Tribunal de Justiça causou estranheza. O que já não causou estranheza foi que o seu mandato se mantivesse apagado, sem qualquer movimento para a dignificação e independência das magistraturas, deixando que variados juízes se enredassem em comportamentos muito discutíveis, sem qualquer correcção ou punição. Em todas as situações gravosas, Manuel Aragão, enquanto presidente do Conselho Superior da Magistratura, foi omisso. Deixemos de lado […]

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Angola Processada nos Estados Unidos: o Roubo aos Investidores Estrangeiros

Já é ponto assente que João Lourenço começou o seu mandato presidencial de forma surpreendente e afirmando um poder e determinação que poucos esperavam. Contudo, o exercício da Presidência é um caminho com vários momentos e questões fundamentais, e não se esgota num momento inicial. Uma das questões fundamentais, e que tem impedido o desenvolvimento económico de Angola, é a insegurança jurídica com que se deparam os investidores estrangeiros. Não raras vezes, um investidor não angolano vê-se privado do seu investimento, do seu dinheiro e dos seus bens pelos “sócios” angolanos, geralmente ministros ou generais, não conseguindo apelar para a justiça ou tribunais nacionais, que estão sempre sob controlo desses mesmos ministros ou generais. Esta história tem-se repetido inúmeras vezes. É neste contexto que se enquadra um caso que tem sido amplamente reportado pelo Maka Angola. Em causa está, por um lado, a actuação do general António Francisco de Andrade […]

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