Etiqueta: Vera Daves

Ilusões Perigosas da Ministra das Finanças

A ministra das Finanças de Angola, Vera Daves, apareceu afirmativa no colóquio “100 Makas”, promovido pelo economista Carlos Rosado de Carvalho. É de saudar os ministros que estão com o público, explicam as suas opções e procuram defender as suas políticas. No entanto, houve uma afirmação da ministra que pareceu directamente saída do mundo das ilusões, manifestando, mais uma vez, a doença que aparentemente afecta os governantes angolanos: com uma destreza estupefaciente, são proferidas afirmações que nada têm que ver com a realidade e que revelam um abismo entre os factos e o discurso. Referimo-nos à afirmação da ministra segundo a qual “o número do financiamento externo não me assusta”, que “o financiamento externo não é difícil” e que existem linhas de crédito disponíveis “em torno de 3% ou menos”. Esta declaração não corresponde, nos termos da informação disponível, à realidade financeira que o país enfrentou em 2024 e 2025. […]

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Cimangola Colonial: os Veículos da Sobrefacturação

Na segunda parte da investigação sobre o caso Nova Cimangola, o Maka Angola revela como o esquema de pilhagem de fundos públicos se consolidou através de contratos inflacionados com três empresas: Andali, Transkamba e Techbelt. Entre 2019 e 2023, a Cimangola tornou-se palco de operações financeiras altamente lesivas, com indícios de sobrefacturação na ordem das dezenas de milhões de dólares. Documentos obtidos em exclusividade revelam que a compra de equipamentos, como cavalos mecânicos, semi-reboques e até um camião-bombeiro, foi usada para desviar fundos, sob a aparente conivência da administração e a inacção do poder público. O triunvirato de empresas Andali, Transkamba e Techbelt tornou-se no maior fornecedor de equipamentos e serviços à Cimangola. A título de exemplo, e conforme documentos em posse do Maka Angola, entre 2019 e 2023, a Andali vendeu à Cimangola um total de 27 cavalos mecânicos e mais 100 trailers por um custo total equivalente a […]

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MPLA Rumo à Derrota em 2027

Havendo eleições livres e justas em 2027, e mantendo-se a situação actual, o MPLA não ganhará as eleições. É evidente que, como dizia o antigo primeiro-ministro inglês, Harold Wilson, “em política, uma semana é muito tempo”. De facto, no mundo político, as mudanças e os acontecimentos muitas vezes precipitam-se, mudando o curso previsível da história. Assim, em Angola, restam cerca de 100 semanas para mudar o cenário de derrota. O problema é que as razões da provável derrota do MPLA são demasiado estruturais para se inverterem rapidamente. Em primeiro lugar, o partido caiu na chamada “armadilha de Tácito”, expressão que nasceu dos escritos de Cornélio Tácito, um dos maiores historiadores da Roma Antiga, conhecido pela sua crítica mordaz à corrupção e à decadência moral do poder imperial e segundo o qual os governantes, cercados por bajuladores e isolados da realidade, acabavam por perder o sentido de justiça e a ligação […]

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A Pilhagem: 33 Mil Milhões Desviados da AGT

Há um desfalque de 33 mil milhões de kwanzas na Administração Geral Tributária (AGT) que, nos últimos dois anos, algumas figuras influentes do poder tudo têm feito para abafar. Quando o saque foi descoberto, em 2021, este valor equivalia a 60 milhões de dólares. Tutelada pelo Ministério das Finanças, a AGT é uma das grandes manjedouras da corrupção no país. Recentemente, o caso dos 7 mil milhões de kwanzas também desviados da AGT levou à cadeia alguns funcionários da instituição em Fevereiro e Março passados (ver aqui e aqui). O caso que aqui investigamos, porém, envolve um valor 4,7 vezes mais alto — é preciso forte empenho para o manter debaixo do tapete… A tensão actual, a este respeito, no Ministério das Finanças não resulta tanto do desvio dos fundos públicos, mas da recente recondução de José Vieira Nuno Leiria no cargo de presidente do Conselho de Administração da AGT, […]

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OGE 2023: a Acumulação de Erros Políticos

Após um longo, e comprometedor, período de silêncio, a ministra das Finanças Vera Daves apareceu publicamente, aparentemente num press breakfast (pequeno-almoço para a imprensa) para explicar o surpreendente “buraco” orçamental relativamente a 2023. Relembremos que de uma previsão de saldo positivo, isto é, de receitas superiores às despesas, anunciada quando da aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023 no valor de 0,9% do PIB, agora prevê-se um escandaloso défice (despesas superiores às receitas) no montante aproximado de 10 mil milhões de dólares. Em primeiro lugar, a ministra anunciou que não vai proceder a uma revisão do OGE de 2023, mas concentrar-se na preparação do OGE de 2024, dado que em relação a 2023 vai proceder a “cativações”. “Cativações” quer dizer que não vai autorizar despesas previstas no OGE. Por exemplo, se para a construção de escolas estão previstos 1000 dólares no OGE, a ministra cativa 500, e só […]

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Tribunal Supremo, Síndrome de Um Estado Falhado

A 1 de Março, o presidente da República, general João Lourenço, fará a abertura do ano judicial de forma anacrónica e deitando por terra o sonho de um país melhor. Quando se apresentou na nova liderança do MPLA, o general Lourenço prometeu, de forma impetuosa, justiça e foi ao combate. Hoje, o seu principal feito é a destruição do ideal de justiça. Até que ponto foi vítima de uma estrutura que não compreendeu ou se entregou conscientemente à derrota, é um tema para futuros historiadores. O facto é que o principal instrumento para o combate à corrupção deixou de existir. Sabe-se que, como diria o Mestre Tamoda, o poder judicial foi sempre um mero instrumento, sem qualquer protagonismo relevante, do poder político angolano. João Lourenço espalhou a esperança entre os angolanos quando dotou a magistratura judicial de plenos poderes para combater os corruptos poderosos e desnecessários do MPLA, exceptuando os […]

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Ricardo Abreu: o Crime Compensa?

A Federação Internacional da Cruz Vermelha e as Sociedades do Crescente Vermelho lançaram, recentemente, um apelo internacional para a angariação de oito milhões de dólares destinados a acudir a crítica situação de fome no Sul de Angola. Por seu lado, o governo aguarda, esta semana, pelo visto do Tribunal de Contas para finalmente pagar 85 milhões de dólares por um edifício de valor e utilidade altamente duvidosos. Em Novembro passado, apresentámos uma queixa-crime a respeito da aquisição do edifício Welwitschia Business Center (WBC), por parte do ministro dos Transportes, Ricardo Viegas D’Abreu, ao seu amigo de infância Rui Óscar Ferreira Santos Van-Dúnem, pela quantia de 91 milhões de dólares americanos, conforme Despacho Presidencial n.º 159/21 de 23 de Setembro. Na participação judicial à Procuradoria-Geral da República (PGR), alegou-se que o edifício era inadequado para a função que se pretendia que desempenhasse. Parte do mesmo edifício destina-se à habitação. A queixa […]

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A Administradora-Fantasma da AGT

A Administração-Geral Tributária (AGT) é, empiricamente, a instituição do Estado que paga melhor aos seus funcionários. Um membro do Conselho de Administração recebe cerca de 4 milhões de kwanzas mensais. Não se compreende, portanto, que exista uma administradora executiva responsável pelos Recursos Humanos, Serviços Administrativos e Relações Internacionais, entre outros pelouros, sem trabalhar há seis meses e sem ser exonerada? Nomeada para integrar o Conselho de Administração da AGT a 14 de Janeiro de 2020, Mónica Luena Ferreira Carneiro, não comparece no local de trabalho desde o início de Julho passado, não tendo fornecido qualquer justificação formal para esta situação. Fonte do Ministério das Finanças explica que Mónica Carneiro “apresentou uma denúncia contra o presidente do Conselho de Administração da AGT, Cláudio Paulino dos Santos, invocando uma série de irregularidades, e que, por isso, se recusa a trabalhar com o denunciado”. De acordo com a mesma fonte, a ministra das […]

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Vera Daves: a Dama de Ferro

Corre nos bastidores do poder uma tensão enorme entre a disposição férrea da ministra Vera Daves em controlar e disciplinar a despesa do Estado e os velhos hábitos de dispêndio de dinheiro público como se fosse areia do deserto. Se vence o ferro ou tudo se esboroa como um frágil castelo de areia é o que veremos nos próximos tempos. Recentemente, a ministra fez a sua movimentação formal. Primeiro, em entrevista a um jornal, alertou para pressões a nível superior para pagar despesas não orçamentadas a alguns ministérios. Depois, por ofício de 7 de Dezembro de 2021, Vera Daves alerta Carvalho Neto, o secretário do presidente da República para os Assuntos Judiciais e Jurídicos, para o incumprimento reiterado das normas jurídicas contidas na Lei da Contratação Pública (LCP) a propósito da contratação pública simplificada e emergencial aprovada pelo próprio presidente da República. Este ofício tornou-se viral nas redes sociais – […]

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Sonangol: a Galinha dos Ovos de Barro

Está ainda fresca na memória a afirmação colorida do presidente João Lourenço quando empossou os novos administradores da Sonangol após a exoneração de Isabel dos Santos, segundo a qual estes deveriam cuidar bem da petrolífera angolana, por ser a “galinha dos ovos de ouro” de Angola. A realidade é que nessa altura os ovos da galinha já seriam de prata e agora parecem mais de barro do que outra coisa. É tempo de olhar para a Sonangol de outra forma e de tomar medidas corajosas para evitar que a empresa se afunde de vez e arraste consigo a economia angolana. É importante analisar, ainda que sumariamente, o Relatório e Contas da Sonangol de 2020, que recentemente foi colocado à disposição do público. Comecemos por um aplauso. Para nós que nestas colunas já acompanhamos estes relatórios há cerca de dez anos, trata-se, talvez, da primeira vez em que a Sonangol apresenta […]

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