FMI Avalia Angola: Elogios e Puxões de Orelhas

No passado dia 9 de Junho, o Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional concluiu a quinta avaliação do acordo de financiamento estabelecido com Angola e aprovou o desembolso de US$772 milhões em adição ao programa em curso. Obviamente, esta é uma boa notícia para o governo e uma certificação por parte do FMI sobre as medidas de cariz financeiro que têm sido tomadas. Há que destacar as seguintes passagens no comunicado do FMI respeitantes ao papel do governo, em especial do Ministério das Finanças: “O forte compromisso das autoridades angolanas com políticas sólidas no âmbito do acordo apoiado pelo FMI permitiu a Angola mitigar os piores efeitos da pandemia. (…) As autoridades continuam a fortalecer as finanças públicas e a dinâmica da dívida. Alcançaram um forte ajuste fiscal em 2020 e estão a caminho de fazer o mesmo em 2021, ao mesmo tempo que aumentam os gastos sociais e de […]

Read more

Atenção à Malária!

É fácil constatar que a ministra das Finanças tem a agilidade que lhe permite adaptar-se às circunstâncias à medida que vai desempenhando o seu papel governamental. Numa primeira fase, desembarcou no governo com a cartilha ortodoxa económica adoptada em Portugal nos anos da recente crise: o fundamental era a dívida e o défice. Parecia que os germânicos que andaram em Portugal a ditar as regras a Pedro Passos Coelho (primeiro-ministro) e a Vítor Gaspar (ministro das Finanças), entre 2011 e 2015, tinham aterrado em Luanda, não percebendo que se tratava de um país diferente. Contudo, mais recentemente, Vera Daves já coloca a par da dívida aspectos tão importantes como o sistema de saúde e o relançamento do crescimento económico. Abstraindo-nos por agora das discussões sobre a dívida, o défice e a necessidade premente de crescimento económico em Angola, vamos concentrar-nos na outra prioridade enumerada pela ministra das Finanças: a saúde […]

Read more

O Paraíso e a Biblioteca da Presidência

“Sempre imaginei que o paraíso seria algum tipo de biblioteca.” Assim se pronunciou o fantástico escritor argentino Jorge Luis Borges. E, de facto, há poucos deleites comparáveis a permanecer numa biblioteca rodeado do perfume envolvente do papel dos livros e das madeiras enceradas que habitualmente os acolhem. Não conheço a Biblioteca da Presidência da República de Angola e não sei se tem alguma semelhança com o paraíso prometido por Borges. Conheço a Biblioteca da Assembleia Nacional, cujo edifício monumental custou mais de 250 milhões de dólares e gasta o equivalente a mais de dois milhões de dólares por mês em manutenção. A sua biblioteca aproxima-se do inferno. É uma cave recheada de estantes escuras sem livros… Aparentemente, a proposta de Orçamento Geral do Estado de Angola para 2021 engloba a quantia de 3,1 mil milhões de kwanzas para a Biblioteca Presidencial. Se é para construir uma escada para o paraíso, […]

Read more

O Perigo das Políticas Económicas Recessivas em Angola

Preocupa muito a excessiva atenção que se dá à dívida pública e ao défice orçamental no discurso e na política económica em Angola. Temos alguns economistas famosos, quase todos os dias, a fazerem previsões catastróficas sobre a evolução da dívida e do défice, a que acresce o governo a abraçar as políticas recessivas de contenção (cortes na despesa e aumentos de impostos), seguindo os modelos económicos propostos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). O discurso económico angolano começa a parecer-se com o português, o qual levou sucessivos governos de Lisboa a enredarem-se num labirinto de fragilidades financeiras de onde não conseguem sair. Há que evitar essa “moda” funesta. Sejamos totalmente claros: a dívida e o défice não são o principal problema da economia angolana e não justificam que a política económica se torne recessiva. No meio de uma recessão, que no fundo já dura desde 2015, não tem qualquer sentido aumentar […]

Read more

Joel Leonardo: Um Mandato Desastrado na Justiça

Joel Leonardo é o presidente do Tribunal Supremo, nomeado em 2019. Até ao momento, o seu mandato tem sido desastrado. A razão é simples: onde se pretendia renovação, têm-se mantido os velhos costumes; onde se esperava consensos, vê-se a mesma autocracia do passado; onde se almejava competência e eficiência, encontra-se truculência e desperdício. Nunca é demais assinalar que a renovação e reforma do poder judicial é um dos imperativos para o programa de João Lourenço ter sucesso. A justiça é um dos pilares essenciais da mudança que se quer para Angola, por isso tem de ser escrutinada criticamente. Muitos dos problemas nesta área vinham já do anterior mandato: o controlo da magistratura judicial por uma clique fechada e politicamente alinhada; a falta de recursos dos tribunais; a impreparação técnica de muitos juízes. A questão é que o presente dirigente máximo dos juízes não tem resolvido esses problemas. Pelo contrário, tem, […]

Read more

Governo sem Coordenação Institucional

Logo após a sua tomada de posse, em Setembro de 2017, esperava-se que João Lourenço reduzisse a equipa do governo, conforme prometera em campanha eleitoral. Agora, a meio do seu mandato, o presidente começou finalmente esse caminho, mas as mudanças estruturais tão necessárias ao país exigiam que tivesse avançado desde os primeiros dias. O problema maior é que o está a fazer sem resolver um aspecto fulcral: a coordenação institucional do governo e a visão holística que a deve acompanhar. De facto, falta coordenação institucional ao governo. A Constituição define o presidente como chefe do governo (titular do poder executivo), mas este, para ser eficaz, precisa de um coadjuvante executivo, uma espécie de primeiro-ministro que seja o rosto da coordenação institucional. O presidente exerce ainda duas outras funções cumulativas que o absorvem: a de chefe de Estado e de presidente do MPLA. Como chefe de Estado, João Lourenço tem um […]

Read more

Vera Daves e o Desemprego: Um Equívoco a Desfazer

Vera Daves, a ministra das Finanças de Angola, representa uma frescura e um arrojo praticamente desconhecidos na política angolana. Fala com à-vontade e não usa um discurso elíptico e pomposo do governante engravatado. Os seus périplos pelo estrangeiro, designadamente por Londres, têm sido razoavelmente bem-sucedidos e contribuído para começar a mudar a imagem de Angola nos mercados financeiros internacionais. Em variados contactos britânicos, tenho tomado conhecimento directo dos elogios ao desempenho público da ministra das Finanças. No Dia da Mulher, 8 de Março, Daves concedeu uma entrevista ao Jornal de Angola. Há vários excertos interessantes nessa entrevista que merecem aplauso. Todavia, as posições da ministra sobre a política económica a ser aplicada em Angola em termos de desemprego levantam muitas dúvidas, e na nossa opinião estão erradas. Não se trata das opções ideológicas. Tal como a ministra, também acreditamos numa economia de mercado livre e concorrencial. O problema é que […]

Read more